Segundo o Publico, num texto da jornalista Clara Viana, "um negócio de compra e venda entre entidades públicas pode ter como desfecho que o comprador acabe a receber verbas de quem vendeu. Foi o que aconteceu com a transacção de sete imóveis que eram propriedade do Ministério da Educação (ME). Este vendeu à empresa pública ESTAMO, que por sua vez os vendeu à também empresa pública Parque Escolar (PE), a quem entretanto o Ministério da Educação já entregou cerca de 30% dos 73,1 milhões de euros que recebeu pela alienação daqueles edifícios, que continuam ocupados por serviços seus. Esta verba de quase 20 milhões foi paga à PE através de subvenções públicas atribuídas pelo ME em 2010 e 2011, ano em que no Orçamento do Estado se podia ler que não estavam orçamentadas verbas para aquela empresa. O ME acabou por lhe atribuir 7,2 milhões de euros, explicando que se tratava de verbas que provinham de receitas realizadas com a venda de edifícios do ministério. Esta transferência foi aprovada em Novembro de 2011, pelo actual ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato. Em resposta a questões do PÚBLICO, o gabinete de imprensa do MEC esclareceu que este procedimento estava previsto na Lei do Orçamento de Estado de 2010, onde se determina que o produto das vendas de imóveis do Estado "reverte até 50% para o serviço ou o organismo proprietário ou ao qual o imóvel está afecto". O ministério também paga ainda rendas à PE pela ocupação destes mesmos edifícios. A PE tem sido uma das principais beneficiárias das subvenções públicas atribuídas pelo ME, que na Administração Pública é a segunda entidade que mais distribui este tipo de financiamento. Em 2011 entregou 706 milhões de euros. Entre 2009 e 2011, o último com dados completos, a PE recebeu em subvenções 341 milhões de euros, o que corresponde à quase totalidade do financiamento a esta empresa previsto nos Orçamentos do Estado desses anos. "As subvenções são transferências do Orçamento do Estado, independentemente da forma", justificou o MEC. No diploma de 2008 que determina o regime jurídico das subvenções públicas afirma-se que na origem da sua concessão está "a intenção de promover e fomentar actividades consideradas relevantes ao nível da promoção do desenvolvimento sustentável e da coesão económica e social". As subvenções públicas cobrem também grande parte do financiamento do Estado ao ensino particular. Em 2011 os colégios receberam por esta via 270 milhões de euros. Com 7,4 milhões atribuídos às suas 84 turmas, o Colégio Santa Maria das Lamas é o que mais recebe entre os estabelecimentos que têm contratos de associação com o Estado para garantir ensino gratuito aos seus alunos. Em 2009 e 2010 o recurso à figura de subvenções públicas para garantir o financiamento de colégios só foi utilizado pela Direcção Regional de Educação do Centro"
