Li no Económico num texto da jornalista Catarina Duarte que “o Ministério da Saúde vai afinal contar com um reforço de 432 milhões de euros para pagar dívidas dos hospitais aos fornecedores. O segundo Orçamento Rectificativo, ontem publicado em Diário da República, inclui esta verba, mas o dinheiro só pode ser usado em 2013, confirmou ao Diário Económico fonte do gabinete de Paulo Macedo. O reforço da dotação tinha sido inscrito no segundo Orçamento Rectificativo (OR) deste ano, entregue no Parlamento a 15 de Outubro, mas a ‘troika' chumbou a operação por considerar que houve acumulação de nova dívida ao longo de 2012. As entidades internacionais permitiam a utilização do dinheiro já este ano, mas a contrapartida seria reflectir no défice esta despesa. O ministro da Saúde não desistiu, contudo, de tentar encontrar uma solução para continuar com a estratégia de pagamento das dívidas vencidas. Questionado pelos jornalistas, à margem de uma conferência na semana passada, sobre o destino dos 432 milhões inicialmente inscritos no OR, Paulo Macedo admitiu que o assunto ainda estava a ser analisado com os credores internacionais. A autorização para utilizar o dinheiro chegou a Lisboa nos últimos dias, soube o Diário Económico. O argumento usado para convencer as autoridades internacionais passou pelo argumento do "bom aluno". Fonte oficial do Ministério da Saúde explicou que "a ‘troika' reconheceu que o SNS está a fazer um esforço muito grande para reduzir despesa e os desequilíbrios estruturais que persistem nalguma entidades", um processo que "demora algum tempo até se tornarem visíveis os resultados, mas espera-se que a situação melhore até ao final do mês de Dezembro". A mesma fonte acrescentou que "o desembolso do Orçamento do Estado tem lugar em 2012 e será transferido para o Ministério da Saúde", mas "transitará num saldo de gerência para o ano de 2013 devendo os pagamentos a fornecedores terem lugar a partir de Março". Esta não é a primeira vez que Paulo Macedo leva a melhor sobre a ‘troika'. O memorando de entendimento assinado em Maio de 2011 proibia a constituição de novas Parcerias Público-Privadas. Mas o ministro da Saúde não escondeu desde o primeiro momento o desejo de avançar com o novo Hospital de Todos-os-Santos e acabou por receber luz verde da ‘troika' para avançar com o projecto. Os 1.500 milhões de euros que a Saúde recebeu em Abril (no primeiro Rectificativo) para pagamento de dívidas a fornecedores também tiveram o aval da ‘troika', mediante a garantia de que não haveria nova acumulação de dívida no Serviço Nacional de Saúde. Uma condição que não terá sido cumprida - a dívida voltou a acumular-se em cerca de 230 milhões de euros ao longo deste ano. Terá sido este o motivo inicial para a ‘troika' chumbar o segundo reforço de 432 milhões.
O pagamento dos 1.500 milhões de euros de dívidas permitiu uma poupança de cerca de 60 milhões de euros em descontos e juros. O pagamento de mais 400 milhões poderá vir a multiplicar esta poupança. Este terá sido outro dos argumentos usados para convencer a ‘troika' a autorizar a operação em 2013. Indústria farmacêutica tem de devolver 56 milhões ao EstadoApifarma e Ministério da Saúde voltam à mesa das negociações. As empresas da indústria farmacêutica vão ter de devolver ao Ministério da Saúde 56 milhões de euros por terem falhado o acordo de redução da despesa com medicamentos. O protocolo assinado em Maio entre o Governo e a Apifarma (que representa a indústria) previa uma poupança de 300 milhões de euros com remédios, nas farmácias e nos hospitais. A redução da despesa no ambulatório cumpriu a meta estipulada, mas no meio hospitalar os últimos dados do Infarmed mostram que a queda da despesa não foi tão significativa como era de esperar. Daí que haja lugar a um ‘pay back' do lado da indústria farmacêutica na ordem dos 56 milhões de euros, apurou o Diário Económico. O Ministério da Saúde e a Apifarma voltaram nas últimas semanas à mesa das negociações para renovar o protocolo para 2013. Para cumprir a meta da ‘troika' - que impõe que a despesa pública com medicamentos não pode ultrapassar 1% do PIB no próximo ano - o Governo inscreveu no Orçamento do Estado um corte de 333 milhões de euros na despesa com medicamentos. Foi este o valor que o Governo levou para a mesa das negociações, mas que a Apifarma recusa totalmente sem, contudo, ter ainda apresentado nenhum valor para negociar. Um dos argumentos usados pela indústria farmacêutica junto do Executivo é que o corte previsto é incomportável e levará à fuga de multinacionais. Uma situação que levaria ao aumento das importações de medicamentos, agravando a balança de transacções correntes.
O Diário Económico sabe que as negociações estão extremadas e que a Apifarma aguarda que o Governo apresente medidas para cortar despesa que envolvam outros ‘stakeholders'. Tal como o Diário Económico avançou, um documento interno do Governo sobre a sexta avaliação da ‘troika' prevê já uma alteração aos países de referência, o que levará a um corte médio de 8% no preço dos medicamentos em 2013. A divulgação inédita de um documento deste tipo causou mau estar no Ministério da Saúde, já que veio pressionar as negociações com a Apifarma, sabe o Diário Económico”.
