Li no Publico que “a receita do Estado com impostos e contribuições para a Segurança Social acentuou, em Novembro, uma tendência de queda. De acordo com os dados publicados ontem pela Direcção-Geral do Orçamento, a receita fiscal registou durante os primeiros 11 meses deste ano uma variação homóloga negativa de 5,2%. Este resultado é pior do que o verificado até Outubro: 4,2%. Segundo a DGO, a deterioração do ritmo de cobrança fiscal em Novembro deveu-se sobretudo ao facto de não terem sido pagos os subsídios de Natal a parte dos funcionários públicos e pensionistas, afectando o nível de retenções na fonte efectuados. Além disso, em comparação com o ano anterior, não se aplicou agora uma sobretaxa extraordinária de IRS. A queda de 5,2% compara com a previsão inicial do OE 2012 de subida da receita fiscal de 2,9%. Este número foi sendo revisto em baixa sucessivamente ao longo do ano. Em Outubro, quando o Governo apresentou a sua proposta de OE para 2013, a estimativa para a receita fiscal em 2012 apontava para uma diminuição de 4,5%. Ao nível das contribuições para a Segurança Social, os resultados de Novembro também levaram a uma variação mais negativa da receita conseguida pela Administração Pública. De acordo com o boletim de execução orçamental da DGO, a redução das contribuições foi, durante os primeiros 11 meses do ano, de 6,4%, número que compara com os 5,8% registados até Outubro. Mais uma vez, o não pagamento de subsídio de Natal é a principal razão para este resultado.A opção de corte dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas teve também efeitos positivos para as contas públicas. As despesas com o pessoal diminuíram 18,4% (-13,7% até Outubro) e a despesa primária decresceu 3,5%, o que compara com uma descida de 0,8% até Outubro”.
