segunda-feira, dezembro 10, 2012

Exclusivo "Económico": Segurança Social e Educação suportam 85% da reforma do Estado

Segundo a jornalista do Económico, Márcia Galrão, "Vítor Gaspar pediu corte de mil milhões de euros na Educação e 2.700 milhões na Segurança Social. Segurança Social e Educação são as funções sociais do Estado que vão suportar a maior fatia do corte de 4,4 mil milhões de euros que o Governo tem de fazer no âmbito da reforma do Estado. Ao que o Diário Económico apurou, só nestas duas áreas, o Ministério das Finanças definiu uma redução de cerca de 3.700 milhões de euros, o que corresponde a 85% do total do corte na despesa. A Saúde também será chamada a contribuir, mas apenas com um corte de cerca de 180 milhões. Às áreas da Justiça, Defesa e Administração Interna caberá uma fatia de 500 milhões de euros, como tinha já sido confirmado publicamente pela ministra Paula Teixeira da Cruz. No total, chegar-se-á a cerca de 4,4 mil milhões de euros, um valor ligeiramente superior aos quatro mil milhões inicialmente anunciados pelo primeiro-ministro. O grosso destas reduções está previsto para 2014, mas uma parte (832 milhões de euros) poderá avançar já no próximo ano (ver texto ao lado). Estes números fazem parte de um ‘draft' que o ministério de Vítor Gaspar enviou a cada um dos ministros de Passos, após a avaliação feita pelo Banco Mundial e pelo FMI. A partir desta base de trabalho, cada tutela terá de encontrar medidas de corte na despesa para cumprir os valores indicados. O plano final têm de ficar fechado até Fevereiro, altura da próxima avaliação da ‘troika'. O Diário Económico sabe que nos ministérios mais afectados, os cortes são vistos como "muito difíceis" de alcançar.
A Segurança Social é a função do Estado mais afectada, chamada a cortar 2.800 milhões de euros, sendo que essas reduções afectarão não só as prestações sociais (da responsabilidade do ministério de Mota Soares), mas também as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e ADSE, duas matérias na órbita das Finanças. Recorde-se que apenas 2,3% das pensões acima de 1.350 euros são responsabilidade do ministério da Segurança Social. As chamadas "pensões douradas" estão praticamente todas a cargo das Finanças, sendo que será aqui que o Governo terá maior margem para intervir. Também na ADSE, a ‘troika' obriga a cortes progressivos na despesa para que este subsistema de saúde dos funcionários públicos se torne auto-sustentável em 2016. Na entrevista à TVI, na semana passada, Passos Coelho tinha já deixado claro que as prestações sociais e os salários iam ser os principais afectados pelos cortes. "Eu tenho de ser sério nisto. 70% da nossa despesa é em prestações sociais e despesas com pessoal. Parece-me evidente que vamos ter de cortar nestas rubricas", sublinhou o primeiro-ministro, acrescentando: "É difícil rever despesa do Estado sem rever prestações sociais e salários".
Também a Educação - cujo corte definido por Gaspar ascende a mil milhões de euros - foi apontada pelo chefe do Governo como uma área com "alguma margem de liberdade" para repartir o esforço da refundação do Estado. Depois da polémica dos co-pagamentos no ensino, que o primeiro-ministro veio mais tarde afastar, o Governo pondera três cenários para reformar o sector: o cheque-ensino, a revisão dos contratos de associação ou a concessão de escolas públicas a privados. A Segurança Social e a Educação foram exactamente apontadas por Abebe Selassie, chefe da missão da ‘troika', como áreas onde o investimento público é demasiado elevado para os resultados que se obtêm: "[na Educação] o dinheiro gasto e o número de professores por aluno tendem a ser muito elevados, mas nos resultados obtidos vocês estão na média ou até abaixo relativamente aos países de referência", afirmou em entrevista ao Dinheiro Vivo. Quanto à Segurança Social deixou o aviso: "Portugal precisa de pensar melhor como pode equilibrar o sistema de pensões".
Contactado, o Ministério das Finanças não respondeu até ao fecho da edição. Recorde-se, contudo, que Vítor Gaspar, já disse que as "áreas prioritárias" para "cortes substanciais na despesa" serão "prestações sociais, educação e segurança (ao nível da administração interna e defesa)". O ministério da Saúde não reconhece o corte de 180 milhões de euros no sector, contudo fonte oficial do gabinete de Paulo Macedo diz que o valor "é bastante comedido e não compromete a continuação do Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito, nem afecta o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde".