segunda-feira, dezembro 10, 2012

Exclusivo "Económico": Plano B para 2013 tem cortes de 830 milhões

Garante o jornalista do Económico, Luís Pires, que "se a execução orçamental derrapar, o Governo vai recorrer a medidas que se inserem no âmbito da reforma do Estado. Algumas das medidas a aplicar no âmbito da reforma do Estado deverão ter impacto já em 2013. O Governo assume isso mesmo no Orçamento do Estado e o primeiro-ministro já disse que o "plano de contingência" do Governo para o próximo ano, caso a execução orçamental não corra como previsto, inclui medidas que se inserem nos cortes estruturais de despesa. A primeira referência a um plano de contingência para o próximo ano surgiu no relatório da Comissão Europeia sobre a quinta avaliação ao programa português, publicada no dia 11 de Outubro. No documento, Bruxelas apontava que, além das medidas de consolidação previstas, o Governo iria preparar "medidas de contingência do lado da despesa", caso o aumento da receita fiscal previsto no OE/13 saísse furado, como aconteceu este ano - recorde-se que a derrapagem na receita tornou impossível atingir a meta do défice originalmente prevista para 2012, de 4,5% do PIB, obrigando à revisão da mesma para 5% do PIB. A 30 de Outubro, no Parlamento, no primeiro dia do debate na generalidade do OE/13, Passos Coelho admitiu a existência desse plano B e quantificou-o: vale 0,5% do PIB, ou seja, cerca de 830 milhões de euros. "O Governo está na disponibilidade de adoptar medidas de contingência no valor de 0,5% do PIB", disse então, em resposta ao deputado Honório Novo, do PCP, que questionou a referência de Bruxelas a um plano B do qual o Executivo ainda não tinha falado. Além das medidas que ficam na gaveta para o caso de alguma coisa correr mal, o Governo assume que uma parte dos cortes com que está a contar para reduzir o défice no próximo ano - de 5% do PIB para 4,5% do PIB - também se inserem no âmbito da reforma do Estado. Recorde-se que o Governo inscreveu no OE/13 medidas de aumento da receita na ordem dos quatro mil milhões de euros, às que se somam um esforço de 2,7 mil milhões do lado da despesa - que na prática significam um corte de apenas 1.025 milhões, já que é preciso descontar o impacto da devolução de um subsídio aos funcionários públicos e de 1,1 aos pensionistas. E o documento frisa que as medidas do lado da despesa "fazem parte do processo em curso de identificação de cortes estruturais". Nesse sentido, o Executivo já assumiu que os ganhos de eficiência "de pelo menos quatro mil milhões de euros" nas funções do Estado serão distribuídos por 2013 e 2014. Ainda não especificou nem calendarizou as medidas, remetendo essas informações para Fevereiro, após a conclusão da sétima revisão ao memorando de entendimento com a ‘troika".