Escreve a jornalista do Publico, Raquel Almeida Correia que a “empresa pública foi a que mais dinheiro recebeu em créditos do Tesouro, que subiram para um valor acumulado de 7,6 mil milhões até Setembro. Estado pagou menos 366 milhões em subsídios e dotações. Sete empresas públicas receberam empréstimos do Estado no valor de 2300 milhões de euros este ano. A maior fatia de créditos do Tesouro foi concedida à Estradas de Portugal, num total de 851 milhões. Apesar de o financiamento por parte dos cofres públicos ter refreado face à escalada que se verificou em 2011, já apresenta um acumulado de quase 7600 milhões de euros. Um relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) mostra que, entre Janeiro e Setembro, o Estado despendeu 2255,8 milhões nestas operações, em que se substitui à banca na concessão de crédito com taxas de juro e maturidades mais atractivas para as empresas públicas. Os planos para limitar este financiamento às entidades reclassificadas (que contam para o défice) mantêm-se. A lista é liderada pela Estradas de Portugal, que até ao final do terceiro trimestre deste ano recebeu 851,3 milhões de euros em créditos públicos. Em 2011, a empresa tinha contraído um total de 1705 milhões. Em segundo lugar surge a Metro de Lisboa, que teve direito a 549,9 milhões. E o terceiro posto é ocupado pela Refer, gestora da rede ferroviária nacional, com 544,1 milhões. Também surge no documento uma referência à Universidade dos Açores, com 2,7 milhões concedidos até Setembro. Tal como aconteceu com a Estradas de Portugal, todas as empresas receberam menos créditos do Tesouro do que em 2011. E o bolo total de financiamento cedido pelo Estado teve uma queda homóloga de 60% face ao ano passado, fruto da limitação destas operações às entidades reclassificadas e do facto de no ano passado se ter assistido a uma escalada sem precedentes nestas operações. Ainda assim, estes empréstimos alcançaram já um valor acumulado de 7572,7 milhões de euros, que comparam com os tímidos 177,5 milhões registados em 2010. O maior devedor do Estado é a Estradas de Portugal, que acumula créditos de 2686,3 milhões, seguindo-se a Refer (2606,9) e a Metro de Lisboa (1163,8). Além dos créditos do Tesouro, o Estado também se constitui fiador de empréstimos que estas entidades contraem junto de instituições financeiras. Até Setembro, estas garantias (que são accionadas em caso de incumprimento) apresentavam um valor acumulado de 12.781 milhões de euros.
Menos subsídios
Por outro lado, os dados da DGTF mostram que o Estado reduziu drasticamente as indemnizações compensatórias cedidas às empresas públicas não financeiras. Estes subsídios, pagos pela prestação de serviços à população, atingiram 246 milhões de euros, o que significa uma redução de 42% face a 2011 e um corte de 183 milhões de euros, em termos de absolutos. Outros 12,9 milhões foram pagos a empresas privadas, no âmbito do mesmo tipo de contratos. Também as dotações de capital pagas às entidades públicas caíram de forma significativa, tendo alcançado apenas 31,7 milhões de euros até Setembro, quando atingiram 214,4 milhões em 2011 e um valor ainda mais expressivo em 2010 (461,1 milhões). No entanto, o mesmo aconteceu com os dividendos que o Estado arrecada com os lucros gerados por estas entidades. Nos primeiros nove meses do ano, o encaixe foi de apenas 77,2 milhões de euros, menos 68% do que em 2011 (ano em que se gerou um ganho de 240,1 milhões). A responsabilidade desta queda é totalmente assumida pelo Banco de Portugal, já que pagou menos 140 milhões do que no ano passado. A redução foi compensada por algumas empresas públicas, como o grupo CTT, que subiu os dividendos de 28,3 para 40,4 milhões de euros até Setembro deste ano. No entanto, não chegou para compensar o recuo generalizado que se verifica”.
