domingo, dezembro 23, 2012

CDS notifica Rui Barreto para explicar voto contra no Orçamento

Segundo a jornalista do Jornal I, Catarina Falcão, o “deputado do CDS-Madeira considera que o ambiente na bancada parlamentar é “tenso”, mas exerce funções “com naturalidade”. O Conselho de Jurisdição do CDS notificou Rui Barreto para se apresentar neste órgão e defender-se, depois de o deputado ter votado contra o Orçamento do Estado para 2013, rompendo a disciplina de voto imposta pelos centristas. O deputado madeirense espera não ser alvo da medida mais gravosa – expulsão do partido – e diz não haver qualquer “paralisação” no seu trabalho, apesar de haver “algum constrangimento” na bancada. Rui Barreto – que substituiu José Manuel Rodrigues no fim de Setembro como deputado eleito pelo círculo da Madeira – afirma estar tranquilo quanto ao processo disciplinar que lhe foi aplicado pelo partido, apesar de não ter conhecimento do conteúdo da queixa. “Enquanto não houver uma decisão continuarei no exercício de funções com naturalidade. Continuo a participar em reuniões” declarou ao i Rui Barreto. No entanto, o deputado reconhece que há “uma ambiente tenso” do qual procura abstrair-se. “Na altura da votação houve momentos de crispação, com ânimos mais exaltado, o que até compreendo. Agora há algum constrangimento, mas não houve qualquer paralisação do trabalho parlamentar”, reconhece o madeirense que mantém que através do voto contra no OE 2013 cumpriu o “contrato eleitoral” com os eleitores regionais do CDS. Miguel Paiva, presidente do Conselho Nacional de Jurisdição do CDS explica ao i que o processo está a seguir o regulamento disciplinar do partido. “Nesta fase o deputado poderá indicar atenuantes, comentar os factos apresentados na queixa e chamar até cinco testemunhas” explicou Paiva. O presidente do conselho ficou como redactor deste processo.
O voto contra
Depois de ter votado contra o Orçamento para 2013 na generalidade – invocando o seu mandato como deputado eleito pelo círculo da Madeira – Rui Barreto voltou a repetir o sentido de voto na votação final global, alegando que a discussão foi uma “desilusão” para a Madeira. Foi o único deputado da maioria a opor-se ao texto final do orçamento. Paulo Portas, presidente do partido criticou de imediato a atitude do deputado e disse que haveria consequências para a quebra de disciplina de voto. Nuno Magalhães, líder da bancada parlamentar, afirmou que tentou demover o voto contra de forma “compulsiva”. Magalhães apresentou então uma queixa contra o deputado junto do Conselho Nacional de Jurisdição do CDS para este órgão avaliar a atitude de Rui Barreto e deliberar sobre a sanção a aplicar. O último deputado a quebrar a disciplina de voto no CDS foi Daniel Campelo e como consequência acabou por ter a militância no partido suspensa durante alguns anos. Campelo, originário de Ponte de Lima viabilizou em 2001 e 2002 os orçamentos do então primeiro-ministro socialista António Guterres, que não possuía maioria na assembleia, pedindo em troca investimentos para a sua região. Daniel Campelo é hoje Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural sob a alçada da ministra Assunção Cristas”.