sábado, junho 02, 2012

Pinto Monteiro envia relatório sobre PPP para o DCIAP

A jornalista do Económico, Márcia Galrão escreve que "a Procuradoria-Geral da República vai enviar o relatório do Tribunal de Contas sobre as PPP para o DCIAP, informou fonte oficial ao Económico. A Procuradoria-Geral da República recebeu hoje "a título oficioso" o relatório do Tribunal de Contas que aponta para irregularidades nas Parceiras Público Privadas e irá remetê-lo "oportunamente ao DCIAP para os fins tido por convenientes", informou fonte oficial ao Económico. O gabinete de Pinto Monteiro diz que "só hoje" teve conhecimento deste relatório, embora lembre que "corre há já algum tempo" um inquérito no DCIAP referente às PPP relativas às ex-SCUT. O PSD também já enviou ao PGR um requerimento pedindo para ser informado se houve ou não a abertura de alguma investigação na sequência da "gravidade" do teor do relatório do Tribunal de Contas sobre a renegociação de subconcessões rodoviárias pelo anterior Governo. Neste documento, o Tribunal de Contas faz um retrato arrasador do modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário criado pelo governo Sócrates e aponta para "acordos entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a EP [Estradas de Portugal], consagrando um conjunto de ‘compensações contingentes', as quais, nos termos acordados, são devidas às concessionárias sem reservas ou condições". Compensações que, defende, são remunerações adicionais que não estavam previstas e que representam encargos para o Estado de 3,9 mil milhões de euros. O CDS também já veio pedir explicações sobre este relatório, lembrando que ele confirma que o secretário de Estado Paulo Campos sonegou informação, adulterou informação e fez ainda pior: Fez contratos paralelos com as empresas, que não sabemos quais são, nem sabemos ao certo qual o valor envolvido. O CDS já solicitou esses contratos e vamos querer saber tudo exactamente", advertiu Hélder Amaral".

Sem comentários: