quinta-feira, março 15, 2012

Plano e Orçamento regionais 2012: intervenção de Jaime Ramos (PSD)

"Concluímos hoje a apreciação e votação na generalidade das propostas de Plano e Orçamento para o corrente ano, apresentadas na sequência do programa financeiro assinado com o governo da responsabilidade do PSD e CDS de Portugal e da concretização, tanto quanto possível, do Programa de Governo aprovado por esta Assembleia Legislativa. Falamos de propostas que nos conduzem para um novo ciclo, marcado por restrições financeiras, impostos pelo CDS e o PSD Nacional. Estas medidas influenciadas e impostas pela “troika” à República Portuguesa, surgem na sequência da declaração de falência do país, pelo Partido Socialista liderado por Sócrates. Os Madeirenses e Porto-santenses conseguiram após o 25 de Abril de 1974, com a liderança do PSD/Madeira, transformar uma Região pobre, feudal, colonizada, explorada por interesses estrangeiros, penalizada e abandonada pelo poder político de Portugal, transformá-la numa Região Autónoma Livre, democrática e desenvolvida socialmente. Se numa conjuntura hostil conseguimos uma transformação tão grande, estou certo que os mesmos Madeirenses e Porto-santenses serão capazes de encontrar respostas para os problemas atuais.
Temos uma oposição que não aprendeu, com as eleições de 9 de Outubro do ano passado, oposição convicta numa política de especulação, de deturpação, de manipulação e de mentira, apoiada pela comunicação social local e Nacional, acreditou que derrotaria o PSD/Madeira e por conseguinte lhe retiraria a confiança do Povo Madeirense.
Enganaram-se!
Assistimos a uma campanha eleitoral caracterizada por injúrias, boatos, ataques vis, próprios de covardes!
Na hora de decidir, o povo virou costas a uma oposição que só diz mal e que não encontra nada de positivo nas políticas desenvolvidas pelo PSD.
Sendo perdedores - e em eleições ou se ganha ou se perde, não há meias derrotas nem meias vitórias, muito menos vitórias morais - ficam privados de autoridade política para imporem seja o que for.
Temos a convicção de que mesmo com estas medidas de austeridade aplicadas por necessidade absoluta, a Região honrará os seus compromissos com os seus credores e conseguirá fazer movimentar a economia no sentido de promover o crescimento económico e reduzir o desemprego.
Podem estar certos que o PSD/Madeira não vai, como nunca o fez, trair o seu eleitorado e o Povo da Madeira e do Porto Santo, pelo contrário, vai lutar sempre pelos seus direitos e pelas suas causas, agora com redobrado empenhamento.
Os Madeirenses e Porto-santenses estão preparados para uma nova luta pela sua Região e pela autonomia.
Os Madeirenses lutarão contra os que querem voltar ao passado, ao colonialismo do qual nos livrámos com a Revolução de Abril, sejam eles conhecidos por “Troika” ou República Portuguesa.
As políticas que nos esperam nos próximos tempos, não são favoráveis à Região.
Os Portugueses estão apostados, mesmo que não o assumam, em nos retirarem conquistas, inclusive conquistas constitucionais e estatutárias.
Perante esta ameaça, há que reagir, combatendo traidores e expulsando do nosso seio os “vendilhões do templo”.
Perder a Autonomia e a Liberdade para voltarmos a ser colónia de Portugal, não vai ser uma batalha fácil obriga-nos a um combate político e de princípio em defesa da nossa dignidade.
Não permitiremos que abusem da Madeira, não deixaremos que nos humilhem, não toleraremos que nos combatam no silêncio dos subterrâneos conspurcados do poder central e dos interesses a ele associados, ou deles dependentes.


Já todos percebemos que o CDS insiste em querer ser uma moeda com duas faces.
Na Madeira são uma coisa, tentando negar a sua coresponsabilidade pela situação em que o país se encontra neste momento, distanciar-se das condições que foram impostas à Madeira pelo PSD e CDS no acordo financeiro.
No Continente passeiam arrogantemente pelos corredores do poder, subscrevendo todas as medidas tomadas, aplaudindo tudo o que seja aprovado contra a Madeira e Porto Santo, incapaz de intervir, no quadro da sua pretensa influência, que pelos vistos é nula, na tentativa de resolução de questões que interessam à Madeira.
Mas não enganam ninguém.
O que se passou com o CINM é disso exemplo.
O secretário de estado dos assuntos fiscais é do CDS, é mesmo dirigente nacional deste partido.
Tem na sua tutela o Centro Internacional de Negócios da Madeira.
O que fez?
Nada, rigorosamente nada.
E de nada valeu o facto de ter vivido na Madeira durante alguns anos, de conhecer a realidade daquele Centro e de ter inclusivamente prestado serviços no âmbito da atividade do CINM.
De facto, quando chegado ao governo em Lisboa, comportou-se da forma que se comportou, incapaz de apontar soluções e de travar o cenário de prejuízos, não da Madeira mas do Pais, em benefício de praças financeiras concorrentes, em plena atividade na União Europeia.
Não fosse a intervenção do primeiro-ministro e ainda estaríamos à espera de uma decisão para a retoma das negociações com Bruxelas.
Sobre o CINM é importante que, de uma vez por todas, se combata a suspeição e a dúvida: afinal, qual foi o montante das receitas fiscais geradas pelo CINM em benefício da Madeira nos últimos cinco, seis ou dez anos?
Divulguem esses valores, de uma vez por todas.
Falemos claro, com total transparência.
Não é natural que se erga uma espécie de cortina, sempre que se pretende obter informação verdadeira que ajude a fundamentar o combate político em defesa do CINM.
A oposição limita-se a olhar para o CINM como se se tratasse de um antro de fuga aos impostos, de lavagem de dinheiro e de corrupção, esquecendo o contributo que o Centro Internacional pode dar à economia regional e os milhares de empregos de jovens quadro Madeirenses e Portosantenses de jovens licenciados.


Temos que ter presente que as atuais dificuldades financeiras, económicas e sociais não são exclusivas da Região.
Estamos a falar de uma realidade que afeta Portugal, a Europa e o mundo, incluindo os Açores que insistem em manter uma falta de solidariedade, que já não surpreende, apesar de passarem os dias a reclamar mais dinheiro, numa estranha atitude que nos leva a desconfiar que porventura alguma coisa andam a esconder.
Açores que continua a ser uma das Regiões mais pobres do país, mas que passou a ter um PIB regional superior a 75% da média comunitária, que lhe fará perder em breve o estatuto de região do "objetivo 1".
Que apresentava em final de Janeiro deste ano quase 19 mil beneficiários do RSI, contra 7.300 na Madeira, que tinha em final de 2011 uma taxa de aumento de desemprego superior à Madeira.
Para além de esconder o fracasso da sua política social e querer distrair a opinião pública açoriana, em ano de eleições regionais e de provável mudança política.
A Madeira nunca deixou de estar solidária com os Açores e o seu povo, apesar das nossas diferenças políticas que devem ser respeitadas num quadro de não ingerência em assuntos que dizem respeito a cada região.
O que sempre combatemos, e protestamos, é o facto de Lisboa ter tirado à Madeira para dar aos Açores, a coberto de critérios absurdos e forçados, numa provocação intolerável só possível com uma governação socialista, incompetente, despesista e politicamente corrupta, e que por isso mesmo só nos deixou uma herança de sacrifícios e de pobreza e que um rasto de destruição e de falência que demoraremos anos a pagar.
De resto, a insularidade da Madeira é a mesma dos Açores, a ultraperiferia dos madeirenses é a mesma dos açorianos.
Estamos na mesma situação, fazemos o mesmo combate.
A nossa luta é comum.


Temos repetidamente ouvido, nos últimos meses e no caso do PS local, a extraordinária teoria de que, depois de assinado o acordo financeiro com Lisboa, o governo regional e o seu presidente, deixaram de ter condições para governar a região.
Não sei se o PS reclama para si esses méritos.
É, então é bom vejamos o que eles fizeram em escassos seis anos de governação em Lisboa, basta lembrar quem faliu Portugal, basta recordar quem foi pedir apoio externo quando nem dinheiro tinha para pagar salários, basta referir quem assinou o memorando de entendimento de 17 de Maio de 2011, pelo qual pagamos e pagaremos durante muitos mais anos, para percebermos a incompetência dos socialistas locais, hoje reduzidos a esta insignificante expressão parlamentar, em grande medida devido às contradições mas sobretudo às constantes traições que ao longo de seis anos protagonizaram contra a Madeira.
Doa a quem doer é esta a verdade, incómoda é certo, mas não podemos nunca esquecer estes traidores que tivemos quase toda a oposição e o DN como cúmplice.
Estamos a falar de factos, de traições que se refletiram no roubo de centenas de milhões de euros à Madeira.


Quem não tem afinal condições para governar?
· Não foram por acaso estes deputados do PS local que aqui se sentam os mesmos indivíduos que em Abril de 2011 aplaudiram freneticamente José Sócrates em Congresso, reeleito com mais de 92% dos votos?
· Não são os mesmos indivíduos que um mês depois, em Maio de 2011, se calaram e nada disseram contra um memorando de entendimento que continha diversas decisões claramente viradas contra a autonomia regional e o poder local?
· Não são os mesmos indivíduos que nada disseram, depois, quando Sócrates anunciou o acordo com a “troika” num discurso mentiroso e que continua a ser uma das maiores aldrabices, de descaramento e de pouca-vergonha, de que há memória na política portuguesa dos últimos anos?
· Não são os mesmos indivíduos que andaram a fazer campanha eleitoral apelando ao voto no PS e em Sócrates, o rosto da falência do país, da incompetência governativa, do despesismo, da austeridade e da “troika”?
Haja decência e tenham vergonha.
Ao menos isso.


A crise que atravessamos, e da qual tenho a esperança de que começaremos a emergir no curto-prazo, é um desafio para a Madeira e o seu Povo.
Com uma dívida direta e indireta de 6 mil milhões de euros, a Madeira foi objeto de um programa financeiro específico.
Durante meses até parecia que a nossa Região era a causadora de todos os nossos males, tal a frequência com que a Madeira era apontada, no quadro de uma campanha de intoxicação e de hostilização deliberadamente montada contra nós, como uma espécie de "ovelha negra" num meio de um rebanho de falsos puros.
Foi graças a essa demagogia sectária e mentirosa de alguns comentadores de meia-tigela, pagos a preço de ouro e a coberto de televisões falidas, que enfrentamos uma onda de hostilidade e de desconfiança.
· Alguém os ouviu questionar, incomodar-se ou reclamar um programa financeiro para o poder local e as empresas municipais quando é sabido que, foram estes que tomaram a iniciativa de reclamar uma iniciativa semelhante à da Madeira?
· Alguém os ouviu questionar, incomodar-se e defender o apuramento integral da dívida dos Açores que desconfiamos não se limitar aos 3,3 mil milhões de euros avalisados pelo Tribunal de Contas no parecer sobre a Conta daquela região reportada a 2010 - já agora, esperamos que o parecer sobre a Conta dos Açores referente a 2011 seja divulgado antes da campanha eleitoral deste ano como foi o caso da Madeira?
· Alguém os ouviu questionar, incomodar-se ou defender o apuramento integral da dívida do sector empresarial do Estado, com dívidas globais superiores as 50 mil milhões de euros e que em 2011 aumentou o seu endividamento em mais de 150% comparativamente ao ano anterior?
· Alguém os ouviu questionar, incomodar-se e defender o apuramento de toda a verdade associada à misteriosa nacionalização do BPN, que já custou aos portugueses mais de 9.000 milhões de euros - mais do que a dívida da Madeira.
· Alguém os ouviu questionar ou incomodar-se perante os encargos para o erário público, das PPP ou das SCUTs, negociadas, umas e outras, pelo anterior governo socialista?


Que saibamos, Não!


O problema do país, que deve mais de 340 mil milhões de euros, que negociou desastrosamente um empréstimo insuficiente de 78 mil milhões de euros - porque a proximidade das eleições legislativas de Junho de 2011 fez com que os socialistas tivessem manipulado os valores e nunca revelado o montante da dívida total portuguesa - parecia ser a Madeira.
Assistimos a uma cruzada de maledicência e de hostilidade, montada por conhecidas máquinas de propaganda ao serviço de interesses obscuros, não só políticos e financeiros, que escolheram a nossa região como alvo preferencial dessas suas campanhas, desviando a atenção dos portugueses da realidade e de outras medidas gravosas que entretanto foram sendo tomadas.
Os portugueses foram propositadamente enganados e distraídos com o tema-Madeira e só mais tarde, quando já nada podia ser feito, se aperceberam e se confrontaram com decisões tomadas que inclusivamente puseram em causa direitos adquiridos.
Houve responsáveis bancários que participaram nesta cruzada contra a Madeira.
Divulgaram publicamente que emprestar dinheiro à Região era um risco elevado para os seus Bancos.
Optaram por comprar a dívida Grega com o dinheiro dos depositantes Madeirenses e Portosantense e o resultado foi de terem perdido 750 milhões de euros.


A Madeira tem uma dívida mas tem obra que está à vista de todos.
Soubemos aproveitar os momentos próprios para criar uma rede escolar eficaz e moderna, uma rede de Centros de Saúde em todas as freguesias, permitir que todos tivessem energia elétrica nas suas casas, água potável em praticamente toda a Região e saneamento básico.
E novas acessibilidades, que aproximaram populações antes distantes umas das outras.
Todo o investimento foi útil e foi concretizado no momento oportuno.
Não estamos a julgar o passado, estamos preocupados com o presente, para criarmos condições para a construção de um futuro melhor.
Vamos entrar num novo ciclo económico, social e financeiro, pois a Madeira, tal como Portugal, também necessitou de negociar um empréstimo financeiro para resolver a maioria das situações pendentes com os seus fornecedores e credores em geral.
Os Madeirenses, ao contrário do que dizem os que vivem da especulação, da bufaria, da boataria e da divulgação de falsas notícias - a reboque das quais alguns partidos da oposição medíocre que aqui temos vão imediatamente - pagarão os seus investimentos.
Não serão os Portugueses do Continente a fazê-lo por nós!
Vamos mostrar que temos capacidade de assumir as nossas responsabilidades.
Quando em 2015 o povo for chamado a votar, julgando a governação regional destes quatros anos, nessa altura estarão criadas condições para que os madeirenses julguem e votem em conformidade com a sua consciência.
Não se trata de fazer o que vergonhosamente o PS nacional anda a fazer.
Faliu o país, desgraçou os portugueses, levou a pobreza, as falências e o desemprego para níveis nunca antes vistos, colocou Portugal amordaçado e na dependência da "troika" e dos credores e especuladores estrangeiros, foi bater à porta de Bruxelas qual pedinte quando nem dinheiro tinha para comprar papel higiénico.
Escondeu a verdade da dívida do país, para poder negociar um empréstimo de apenas 78 mil milhões, dos quais 12 mil milhões de euros destinados à banca mas pagos por todos os portugueses, e agora, oito ou nove meses depois deste governo de coligação ter tomado posse, tenta branquear responsabilidades, apagar o seu passado de miséria, desastre e incompetência, e culpabilizar os actuais governantes pelos males do país e do seu povo só possíveis graças à criminosa herança que nos deixaram.
Só um partido de gente falsa, sem dignidade, caraterizado por uma falta de rigor e por uma mediocridade generalizada é que seria capaz de ter semelhante comportamento hipócrita.


Aliás, deixo um apelo ao governo de Lisboa: divulgue toda a verdade da dívida pública, desmascare a governação anterior, no que de mais negro ela teve, divulgue toda a verdade dos negócios das PPP, divulgue toda a verdade dos negócios das SCUTs, divulgue toda a verdade sobre o BPN que, repito, já custou aos portugueses mais de 9 mil milhões de euros, mais do que a dívida da Madeira, denuncie a teia de nomeações e de cumplicidades que caracterizava o sector empresarial do Estado e os socialistas.
Coloque cá fora tudo o que contribua para desmascarar o PS nacional e a governação de Sócrates e ajude os portugueses a entenderem melhor o que foi feito, porque faliram com o nosso pais e porque razão o povo, por via da austeridade imposta, paga esse legado criminoso que lhes foi deixado.
Deixe de andar a reboque dos socialistas ou de ter contemplações, porque já todos perceberam que aos socialistas só lhes falta negar qualquer responsabilidade nas negociações com a "troika" e com o memorando de entendimento.


Os Madeirenses não podem dar qualquer crédito a uma meia dúzia de “arruaceiros” que se reuniram sob a capa de alguns partidos políticos sem qualquer expressão e credibilidade, com o objetivo de promoverem a desestabilização social, manipularem os sindicatos e viverem à custa dos seus associados e de um falso "sindicalismo" que se deseja liberto de manipulações partidárias e de dirigentes políticos que colocaram as estruturas sindicais mais vulgarizadas e fragilizadas.
Não pensem os nossos adversários, que nos vamos render.
Vamos continuar a combater a conhecida estratégia política defendida pelos comunistas, e que conta com o apoio da restante oposição, entenda-se o CDS, o PS, a que se juntam os empresários ingleses que comandam o D.N. e os seus “mercenários”.
Basta ver a forma vergonhosa e sistemática como a oposição, o D.N. e seus “mercenários” fazem a sua política suja, na desesperada tentativa, falhada a primeira investida em Outubro do ano passado, de derrubarem o PSD/Madeira e o governo regional.
Repito o que antes disse:
- na Madeira temos dívida, mas temos obra!
Portugal tem dívida e não tem obra.
Hoje, a Região tem o que necessita.
Não resolvemos como é evidente todos os nossos problemas, continuamos a ter dificuldades, a ter desafios para enfrentar e ganhar, sobretudo no plano social, e que se agravam em períodos de recessão.
Agora, temos que dinamizar rapidamente a nossa economia, apostando nos sectores que mais condições apresentam para reforçar a sua liderança nesse contexto de recuperação; temos que propiciar estabilidade às empresas regionais, incluindo as pequenas e médias empresas; temos que ter condições para responder aos desafios e às exigências financeiras decorrentes das novas necessidades sociais; mas temos que preservar a qualidade e todos os meios necessários, na saúde e na educação, dois dos pilares essenciais da autonomia regional.
É conhecida a falta de liquidez financeira devido à crise e as dificuldades sentidas pela banca o que afetou a economia, prejudicou os empresários e travou a economia.
A Região, perante a inexistência de alternativas financeiras consistentes, avançou com um pedido de empréstimo junto da República.
As negociações iniciaram-se ainda antes das eleições.
Foram difíceis, porque não encontramos junto do governo de Lisboa a abertura com que contávamos.
Aliás, temos muitas dúvidas se estas dificuldades à Madeira não foram exigências do CDS, que tem tido e sempre teve uma postura para com a Região semelhante à do Partido Comunista, do D.N. e os seus “mercenários”.
As exigências do Governo Regional foram as adequadas em nome da aceitação da diminuição do deficit público.
Mas não podemos prescindir da criação rápida de condições para que o crescimento económico e a estabilidade do emprego sejam uma realidade.
O acordo foi fundamental e inevitável, até porque é necessário injetar liquidez na economia, dada a dimensão da crise que afeta a banca e os agentes económicos.
A população não suportava muito mais tempo um impasse.
Ninguém mais do que o governo do PSD da Madeira seria capaz de negociar da forma que foi feita; ninguém mais do que o PSD/Madeira seria capaz de encontrar plataformas de diálogo e de entendimento com o governo da República.
Alguém acredita que o governo de coligação nacional, da responsabilidade e da liderança do PSD de Passos Coelho, aceitaria negociar fosse o que fosse com o PS local e demais partidos da esquerda?
Alguém acredita que o CDS, que só aparece nos momentos de festança, de demagogia e de promessa fácil, fugindo ao impacto de dificuldades e de todas as medidas passíveis de impopularidade, penalizando de forma deliberada e calculista o PSD, seria capaz de negociar para a Madeira fosse o que fosse?
O CDS transformou-se num Partido de especulação, de suspeição infundadas, de difamação de falsas informações que originam falsas notícias de primeira página com o seu parceiro inglês do D.N.
Lideraram a greve de ortopedistas no Hospital do Funchal, com o intuído de candidatar o Líder da greve para deputado, prejudicando os doentes e muitos dos colegas que não se aperceberam a tempo da manobra político-partidária.
Agora têm uma estranha fobia em relação ao Jornal da Madeira, não só com o objetivo de beneficiar o D.N., que lhes dá as notícias que fabricam com a maledicência e mentira.
É sabido que a oposição aos Madeirenses e Portosantenses e ao PSD/Madeira não olha a meios para atingir os seus fins.
Ultimamente tem caracterizado o seu discurso pela maledicência, ofensas pessoais, mentiras e aldrabices.
Falo do Partido Comunista, do CDS, cujos “betinhos” apregoam a política do comunismo branco e dos seus aliados, incluindo na comunicação social.
A manipulação atingiu o escândalo.
Exemplo recente teve a ver com o desemprego na Madeira em finais de 2011.
As estatísticas revelaram que no último trimestre o desemprego baixou na Madeira.
Os Açores foram a segunda região, logo depois do Algarve, onde o desemprego mais subiu.
Porém, a oposição diz exatamente o contrário, porventura influenciada pelas habilidades de avençados ao serviço dos Açores que não hesitam em colocar-se contra a Madeira e ao lado de quem lhe paga.
É óbvio que o fenómeno do desemprego preocupa o PSD/Madeira e o governo regional.
O problema é que não se criam empregos nas páginas dos jornais ou com conferências de imprensa de alguns engravatados para marcarem presença em televisões ou rádios.
O que deles sabemos é que faliram as empresas que tinham e acumularam dívidas que não pagaram.
Vamos estar atentos à anunciada alteração da Lei de Finanças Regionais negociada pelo Partido Socialista e por José Sócrates e que consta do memorando de entendimento de 17 de Maio de 2011.
Reconheço, e não tenho problema em assumi-lo, que esperávamos do atual governo de coligação da República, solidariedade na reposição do que nos foi roubado durante anos pelo Partido Socialista e o seu governo de tão péssima memória.
A verdade é que assistimos a uma situação exatamente contrária, a uma ausência de solidariedade quer por parte do PSD nacional, quer do habilidoso CDS.


Os madeirenses, tal como os portugueses em geral, não se podem esquecer que o PS foi governo durante 13 anos dos últimos 15 anos, destruiu o País, roubou milhões de euros aos Madeirenses e Porto-santenses, foi o responsável pela entrada em Portugal da “troika” que de uma forma vergonhosa impôs regras ilegais e inconstitucionais mas agora diz não ser responsável.
O Povo sabe que foi o PS e os seus Deputados, na Região e na República, os grandes responsáveis pelo atual estado do País.
Quando ao CDS, por muito que se esconda debaixo do tapete, faz parte do governo na República, é corresponsável por todas as medidas tomadas, particularmente por legislação que tem afetado os Portugueses e os Madeirenses e esmagado os seus direitos bem como pela imposição do atual acordo financeiro, cujo conteúdo é nefasto para a Madeira, apesar de ter sido o acordo possível, o qual fomos obrigados a assinar para que a economia não pare.
Afinal quem é que impôs o aumento do IVA, do IRS e do IRC e de todas as demais medidas que penalizam a Madeira, senão o CDS e o governo da coligação de Portugal?
Se este governo, do qual o CDS é também parte ativa, pagasse à Madeira o que o PS e Sócrates roubaram à Madeira a coberto de uma sectária Lei de Finanças Regionais, a Região não precisava das medidas que agora foram impostas por Lisboa.
Se o Governo da República, do qual o CDS é parte, nos compensar pelos 9 mil milhões de euros referentes à Saúde e à Educação, direitos constitucionais a que o Estado está obrigado, a Madeira não precisava de empréstimos de Portugal.
É preciso lembrar que os recursos financeiros disponibilizados no quadro do acordo assinado com o governo da República, não são a fundo perdido, como acontece com as empresas públicas falidas.
Trata-se de empréstimos que os Madeirenses pagarão, juros e comissões, e que beneficiarão os bancos que foram os grandes responsáveis pela atual situação económica e financeira do País.
Uma vez mais demonstraremos aos Portugueses e aos responsáveis políticos com mentes colonialistas que seremos capazes de recuperar a nossa economia e as nossas finanças e de continuar a crescer economicamente num quadro de efetiva estabilidade social" (intervenção no encerramento do debate parlamentar sobre as propostas de orçamento e plano para 2012, hoje ocorrido)

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