"Ao longo de todos estes anos, o PSD/Madeira foi oposição ao sistema político-constitucional, bem como ao socialismo, ao comunismo, ao fascismo, ao liberalismo e ao conservadorismo, tendo sempre alertado os Portugueses para o que acabou por suceder ao País:
- Portugal encontra-se numa situação de autêntica insustentabilidade social, económica e financeira;
- Portugal encontra-se numa situação de forte perda de competitividade do conjunto de toda a sua economia;
- Portugal perdeu a confiança dos mercados externos;
- O Estado português encontra-se numa dependência doentia em relação à riqueza produzida pelos Cidadãos e pelas Empresas, ao ponto de os mesmos Cidadãos e Empresas terem atingido o limite de não poderem pagar mais para este Estado esclerosado;
- No Governo Sócrates, Portugal desceu a um nível de crescimento medíocre e agravou a divergência em relação à média de desenvolvimento europeu;
- No Governo socialista, Portugal viu o desemprego se agravar, viu aumentar as desigualdades sociais e assistiu ao alastramento da pobreza;
- No Governo socialista, a Madeira viu a República Portuguesa nos cortar as pernas, nos roubar, quer do ponto de vista financeiro, quer do de desenvolvimento estrutural, colonialmente agredindo os nossos Direitos autonómicos e procurando destruir a Zona Franca.
- A República Portuguesa nunca cumpriu os seus deveres constitucionais para com a Madeira, nomeadamente em matérias de Saúde e de Educação, nem nos transferiu os meios financeiros para o funcionamento dos sectores regionalizados, o que causou a nossa dívida pública.
Senhores Deputados da Maioria, a quem peço a aprovação deste Orçamento:
Tudo isto que acabei de citar, no entanto e contra nós, teve sempre o apoio daqueles que se sentam nas bancadas da Oposição, o apoio dos proprietários dos meios de comunicação social que sustentam os dislates desses Deputados. Hoje o Povo Madeirense tem de pagar mais impostos porque aquela bancada da Oposição, nas suas subserviências sinistras, por exemplo, nessa ocasião, cobriu a agressão à Zona Franca da Madeira, cujas receitas, se não tivessem cessado, dariam para evitar os sacrifícios incontornáveis que são pedidos ao Povo Madeirense.
Hoje, continuamos em oposição a este sistema político-constitucional que colocou Portugal sob administração estrangeira; que trouxe Portugal a uma baixíssima produtividade; que trouxe Portugal à maior taxa de abandono escolar na União Europeia; que agravou a dependência energética do País; que nos colocou sob uma assustadora dependência alimentar do estrangeiro; que nos arrastou para os agravamentos da desigualdade social e da pobreza.
Este sistema político não está em condições de poder reformar Portugal. Patrioticamente é preciso dar o passo em frente.
O Partido Social Democrata da Madeira, na gestão deste Orçamento, nortear-se-á pelos Valores da igualdade de oportunidades, do reconhecimento do Mérito, da iniciativa e capacidade individual, da valorização do Trabalho, do apoio aos mais carenciados e àqueles que dispõem de menor capacidade para resistir ou ultrapassar as dificuldades.
Não deixaremos que, na Madeira, o Estado Social seja posto em causa, quer pelos contextos nacional e internacional terrivelmente adversos, quer pelos adversários da Autonomia e do PSD que são marionetas dos interesses da Madeira Velha e dos seus aliados burgueses da “esquerda caviar”.
Insistiremos na promoção da igualdade de oportunidades, da mobilidade social, do socorro aos mais necessitados, num aperfeiçoamento permanente de um Estado Social na Madeira, onde nenhum Cidadão deixe de ter acesso a serviços públicos de qualidade, por causa das suas carências económicas.
Vamos, através da reestruturação e privatização no sector público, libertar recursos financeiros para o sector produtivo, nomeadamente pequenas e médias empresas, fomentar uma maior e corrigida dinâmica concorrencial e facilitar o investimento vindo do exterior para o nosso território, via simplificações processuais, via primazia do que é substantivo sobre o que são formalidades.
Exigimos à República Portuguesa um sistema judiciário humanizado, virado para o serviço do Cidadão e das Empresas, exigimos à República Portuguesa que despolitize e democratize o sistema judiciário, pondo fim a inaceitáveis autogestões e eliminando as desigualdades no seu acesso.
A estabilização financeira e das contas públicas da Madeira é a base para quaisquer medidas de crescimento da Economia e do Emprego.
Compreendo que tal não seja do agrado das bancadas da Oposição, as quais, se tivéssemos seguido as doideiras que dizem, e que são reproduzidas pelos seus patrões e lacaios na comunicação social, nos teriam conduzido a um despesismo mais acentuado e à ausência dos investimentos infraestruturais que fizemos a tempo, mas que a oposição contesta.
Esta é a mesma Oposição que, ao logo de todos estes anos, contra nós, esteve solidária com as políticas fracassadas da República Portuguesa e que, perversamente e sem vergonha, agora ousa criticar esta nossa política indispensável à sustentabilidade financeira da Autonomia conquistada. Esta Oposição são os mesmos que durante anos foram contra as reformas estruturais e a favor de fracassadas estratégias de desenvolvimento, antes vivendo uma cultura de camuflagem, de facilitismo, de mentiras e de conluios com o que de pior tem a sociedade madeirense.
Por isso, Senhores Deputados da Oposição, nunca conseguistes ser, nem sois, uma alternativa minimamente credível!
Por causa do roubo socialista que infelizmente não está ainda corrigido, nos últimos cinco anos a Madeira recebeu vinte e duas vezes menos que os Açores.
Esta discriminação para com a Madeira, visa nos empurrar para o separatismo, a fim de propiciar uma drástica intervenção colonial de Lisboa, para pôr fim aos nossos Direitos de Autonomia Política, questão que não se põe em relação aos Açores, hoje uma “província dócil”.
Vamos continuar a remodelação dos Hospitais.
Vamos cumprir os contratos-programas assinados com as Câmaras Municipais.
Constituirá prioridade a promoção do destino Madeira e chamo a atenção de que nunca se viu tantos candidatos frustrados a Secretários Regionais do Turismo, num verdadeiro desfile de todos a dizerem banalidades.
Também constituirá prioridade, o pagamento aos pequenos e médios fornecedores, os quais representam vinte por cento da dívida administrativa e comercial.
Os grandes fornecedores já descontaram grande parte da dívida na Banca. Por isso, em relação a estes e para interesse deles, proceder-se-á a uma renegociação.
A nossa opção foi mais de cortes na despesa, do que de aumento de impostos.
Cortámos cinquenta e quatro milhões nas despesas com o Pessoal; cortámos trinta milhões nas despesas com aquisição de bens e serviços; cortámos quarenta e dois milhões em transferências; cortámos vinte e três milhões em subsídios; cortámos cento e vinte milhões em despesas de investimento.
As propostas loucas e incompetentes dos partidos da Oposição aumentariam a dívida pública, conduziriam à bancarrota e consequente fim da Autonomia Política, adiariam os pagamentos aos fornecedores, aumentariam no futuro os encargos com juros e provocariam novos aumentos de impostos.
As propostas perversas dos partidos da Oposição, incidem particularmente sobre os apoios ao Desporto, no intuito de retirar a Juventude e os restantes escalões de idade, da prática desportiva, para construir, na Madeira, um outro tipo de sociedade.
Um outro tipo de sociedade, em que o hiato criado pelo desaparecimento da prática desportiva, poderia arrastar as pessoas, em particular a Juventude, para a exploração de angústias vivenciais tão ao gosto da pseudo-“esquerda”, para uma revolução nos costumes que traria práticas contra a Natureza e uma subversão dos Valores da comunidade madeirense, para uma sociedade de submissão e de medos, com informação massificada e controlada, tão ao gosto da “direita”.
As propostas fascistas dos partidos da Oposição pretendem fechar o “Jornal da Madeira”, para dar o monopólio da informação ao grupo Blandy e às suas correias de transmissão maçónicas RTP/RDP.
O “Jornal da Madeira” está de parabéns porque, além da sua publicação ser uma garantia de pluralismo político e religioso, a própria Oposição reconhece que lhes faz mossa, porque desmente prontamente junto da Opinião Pública todas as mentiras da Oposição, do grupo Blandy e da sua correia de transmissão RTP/RDP, e ainda de uma série de psicopatas locais.
Mentiras que vergonhosamente põem a circular, sem hipótese de Direito de resposta nos pasquins que controlam.
O meu Governo compromete-se a assegurar na Madeira, o pluralismo democrático da Informação.
É bom não esquecer que se o partido socialista não tivesse tentado destruir a Zona Franca da Madeira – e fê-lo parcialmente, pelo que serão pedidas responsabilidades nos Tribunais – a Região Autónoma não teria perdido cento e quarenta milhões de euros de receita, pelo que, provavelmente, não teria sido necessário este aumento de impostos.
E de registar, protestando veementemente, que se mantém escandalosamente em vigor a portaria que rouba IVA à Madeira para ficar nos cofres do Estado, roubo que vai já em cem milhões de euros.
É preciso denunciar a hipocrisia e covardia do CDS, que anda por aí a enganar as pessoas, tal como os seus antecessores o faziam no impropriamente denominado “Estado Novo”.
O CDS compõe o Governo que impôs este Plano de Ajustamento Financeiro à Madeira, pelo que constitui um grave desrespeito para com as pessoas, andar-lhes a dizer o contrário, numa caça ao voto que não passa de garotice.
Ante as razões legítimas e sérias apresentadas pela Madeira, impôs aumentos do IVA e do Imposto Sobre o Tabaco.
Foi ainda o mesmo Governo também do CDS que, em sede de Orçamento de Estado, continuou a impôr medidas que lesam a Zona Franca, cuja apresentação de retomada de negociações em Bruxelas atrasou, ao ponto de levar a uma intervenção do próprio Governo da República.
Se o CDS pretende “mostrar serviço”, então que diga aos seus Membros do Governo da República, para nos entregar as receitas fiscais do IVA gerado na Região e que estão em dívida, bem como para resolver os problemas pendentes com a Madeira.
E pergunto – onde está a construção do novo Hospital, vergonhosamente prometida pelo CDS, quando das últimas eleições regionais, as quais se saldaram pela quadragésima quarta vitória eleitoral do Partido Social Democrata e pela derrota do plano existente para instalar também a coligação PSD-CDS na Madeira, com recurso a figuras secundárias do PSD mais dóceis a Lisboa.
Porque é que o CDS, através dos seus membros no Governo da República, não honra este seu compromisso com os Madeirenses?!...
Esta gente do CDS, em Lisboa assinou o acordo com a “troika” que colocou Portugal sob administração estrangeira, sem que esse acordo fosse antes submetido à Assembleia da República. Mas, por cá, tem a “lata” de exigir que a Maioria social-democrata pedisse licença a este “bouquet” de pequenos partidos da oposição, para obter o necessário Plano de Ajustamento Financeiro.
O Partido Social Democrata teve a visão política de actuar sempre com a oportunidade indispensável às grandes transformações históricas.
Primeiro, quando no início da Autonomia, ainda nos anos setenta, se deparou com a Madeira só ter receitas que apenas davam, e mal, para as despesas correntes, não hesitou em recorrer à dívida pública e transformar um arquipélago que vivia em condições terceiromundistas, que tinha o Produto Interno Bruto “por cabeça” mais baixo de todo o Portugal.
Segundo, quando da adesão à União Europeia, o Partido Social Democrata não hesitou em aproveitar todos os Fundos ao alcance da Madeira, ainda então existentes, bem como o dinheiro que também então havia na Banca e cujo crédito era oferecido.
Terceiro, quando o Governo socialista de Sócrates e de Teixeira dos Santos roubou a Madeira, procurando que parássemos com todas as nossas actividades, quer correntes, quer de investimento, o Partido Social Democrata decidiu resistir, não parar, mesmo à custa da subida da dívida pública.
E, quarto, quando surgiu a assistência financeira a Portugal, soubemos agarrar essa oportunidade única e sem repetição, para repôr a sustentabilidade das finanças regionais.
Tem explicação o frenesim em que o CDS local presentemente vive. Tal como na crise dos anos trinta do século passado, sobretudo com a falência das casas bancárias madeirenses, o capitalismo tradicional da “Madeira Velha”, nomeadamente o saxónico, abocanhou os despojos da crise de então, também agora a “direita” conservadora exulta, pensando que, com as presentes dificuldades da crise nacional e internacional, o capitalismo tradicional da “Madeira Velha” pode voltar a abocanhar a classe média e os pequenos empresários e proprietários com mais dificuldades.
Isto explica a aliança CDS-grupo Blandy, dos últimos tempos.
Aviso o CDS que, assim como combati a “esquerda” ao longo da minha vida política, também voltarei a combater a “direita”, tudo continuarei a fazer para que não voltemos ao passado, nem no campo económico, nem no campo social.
O sucesso que quero que o Plano de Ajustamento Financeiro tenha e vai ter, mesmo com os inevitáveis sacrifícios que acarreta, é a única garantia para a nossa recuperação, para a construção de um percurso de sustentabilidade do processo de crescimento da Madeira, e para a geração de novas oportunidades de emprego.
A exigência e a convicção por parte dos membros do Governo social-democrata, são a garantia de que o percurso estará coroado de sucesso, no final do nosso mandato em Outubro de 2015.
E para conseguirmos tal êxito, manteremos a pressão sobre a necessidade do seu cumprimento, sem debilidades, transigências ou excepções.
Não partilhamos o cinismo das concepções políticas da Oposição em matéria laboral, pois só trouxeram a segmentação e a precariedade do Emprego, quer através dos prejuízos às Empresas, quer através da transformação da ilusória segurança laboral em desemprego, mormente dos mais jovéns e dos grupos etários mais avançados.
A re-estruturação que resulta do Plano de Ajustamento Financeiro da Madeira, é que propiciará as reformas que trarão mais Emprego, uma vez saneada a Economia.
Mas que fique bem claro que a consolidação orçamental, para os autonomistas sociais-democratas madeirenses, não é um fim em si mesmo, nem preocupação exclusiva. Trata-se de um instrumento.
Pelo que também temos que lutar por mais competências legislativas para a Madeira – o que esta Oposição não quer – que nos permitam continuar a reformar todos os sectores-chaves da nossa vida colectiva, mesmo que essa não seja a vontade da República Portuguesa.
Porque, Senhores Deputados da Oposição, somos aqueles que únicos capazes de assumir as mudanças, com a oportunidade que nos caracterizou sempre e com o risco que nunca tememos.
O que faz de nós, autonomistas sociais-democratas, os garantes da sobrevivência da Madeira, com qualidade, num mundo que está globalizado.
E nestas mudanças em que teremos de prosseguir, há que apostar numa maior eficiência energética, no consumo, e numa maior produção a partir de fontes renováveis. Há que reduzir os custos da nossa dependência energética, há que, com a aposta na eco-eficiência e na valorização dos recursos naturais endógenos, crescer mais e controlar as sequelas das alterações climáticas, num esforço que inclusivamente seja também atracção para que nos visitem.
Até agora, o Estado foi um Estado-Providência. Muitos Cidadãos e Empresas caíram no laxismo e no facilitismo, vivendo num regime insustentável de dependência, quer do Estado, quer do trabalho e dos impostos pagos pelos outros contribuintes produtivos.
Há que ter a coragem de dizer que esse tempo acabou. Já não é mais possível. Esgotou-se, mesmo que a Oposição minta e engane com promessas ou visões absolutamente impossíveis, que não passam de “destruição criativa” que põe as pessoas ainda a viver pior.
Temos todos de trabalhar mais. Temos de ter mais iniciativa. Temos de ter mais determinação.
Temos de ser mais fortes. Temos de ter um Estado Social que permita, com a nossa solidariedade, acorrer àqueles que não conseguem assumir na vida esta determinação.
O resto é conversa de partidecos políticos incompetentes.
O sistema político português suicidou-se por assentar numa concepção de “sociedade dos Direitos”.
A Madeira assenta numa concepção de “sociedade dos Direitos e dos Deveres”. Em que as liberdades e as responsabilidades são indissociáveis.
Esta crise europeia da dívida, do desemprego, da recessão, não podemos deixar que, no nosso arquipélago, seja também uma crise de confiança, como no restante território nacional. Por isso, o Partido Social Democrata da Madeira e o seu Governo, actuaremos com uma audácia total, com um sentido estratégico rigo
Se a Oposição continuar com os mesmos comportamentos de desde há trinta e muitos anos, feitos de ignorância, de aldrabice, de patologias no domínio das frustrações e das invejas, comportamentos feitos de atitudes mesquinhas, de promessas loucas e de uma exploração medíocre e ridícula dos meios de comunicação social, pois que siga o seu caminho!
Nós não somos obrigados a Vos prestar atenção e muitos menos a perder tempo convosco. Ficai a falar uns com os outros, nós vamos tratar do futuro do Povo Madeirense. Já dissestes asneiras a mais.
Muito menos somos obrigados a Vos considerar, dado que escolhestes o caminho do ataque pessoal.
O que seria hoje a Madeira, se tivesse ocorrido a desgraça de ir atrás das vossas propostas incompetentes e castradoras do desenvolvimento!...
Aliás, minhas Senhoras e meus Senhores, na Madeira não se pode falar na existência de partidos da Oposição, no plural.
Na Madeira só há dois partidos. De um lado, os autonomistas sociais-democratas. Do outro lado os anti-PSD/Madeira.
A razão porque estão dispersos por tantos partidecos, por um lado é do foro psíquico. A maior parte destes rostos que embelezam a Oposição, seriam ninguém se não aparecessem a se exibir cada um na sua coutada, no seu clube que existe para tal efeito.
São pessoas sem convicções ideológicas firmes, sem pensamento organizado, sem objectivos sustentados. São apenas anti-PSD/Madeira. Porém, com um “ego” que necessita de se exibir, daí não poderem constituir uma organização só, onde não haveria lugar para tantos Generais, mas antes se dispersam pelos seus pequenos clubes e contam com o colaboracionismo hediondo da identificada comunicação “social”.
Por outro lado, a verdadeira oposição aos autonomistas sociais-democratas, ao longo de todos estes anos, são:
1.º - o capital dominante na “Madeira Velha”, antes da Autonomia Política;
2.º - alguma burguesia nova-rica, mascarada de “socialista”, aquilo a que se chama a “esquerda caviar”;
3.º - no Continente, os situacionistas que se encheram à custa deste sistema político do qual somos oposição, bem como as sociedades secretas que denunciamos actuarem nas costas do Povo soberano, visto que não querem contestados os seus “interesses” económicos ilegitimamente instalados.
É este “bouquet” que, na Madeira, alimenta a inflação de pequenos clubes partidários e as figurinhas que os decoram, porque precisamente controlam também a comunicação social pública e privada que servilmente os multiplica em exibições e declarações contra os autonomistas sociais-democratas madeirenses.
Só que Confúcio dizia “ser ofendido, não tem importância. A não ser que nos continuemos a lembrar disso”.
Portanto, Senhoras e Senhores Deputados da Maioria, esta proposta de Orçamento, no valor de 2,2 mil milhões de euros, merece a Vossa aprovação, porque simultaneamente implica quatro objectivos:
1.º - Rigor e contenção orçamental;
2.º - Sustentabilidade das Finanças Públicas;
3.º - Estabilidade Social;
4.º - Dinamização Económica.
Como é correcto, a consolidação orçamental é maior no corte das despesas, equivalente a 10,2% do Produto Interno Bruto regional, do que no aumento dos impostos, pois o aumento da receita é apenas 2,5% do Produto Interno Bruto da Região Autónoma.
E, mesmo assim, há que reconhecer a imprevisibilidade da receita, face ao modelo que a República impôs à Região Autónoma, em nosso ESTADO DE NECESSIDADE.
Como todos sabem, este modelo orçamentalista não é o modelo expansionista, de maior quantidade de moeda emitida e em circulação, bem como de mais investimento e de inflação controlada, que o PSD/Madeira defende. “Não temos receio de viver com nós próprios, mesmo que ninguém seja solidário com quem opte pela solidão intelectual”.
De qualquer forma, neste Orçamento são visíveis as suas sete prioridades estratégicas:
1.º - Uma disciplina e rigor orçamentais que vão conduzir ao máximo de arrecadação possível da receita, à consolidação da despesa e à racionalização dos gastos públicos;
2.º - O apoio à dinamização da actividade produtiva, para gerar Emprego e Desenvolvimento Integral;
3.º - Manutenção da aposta no Social, via investimento e via racionalização de recursos;
4.º - A prioridade ao incentivo do dinamismo económico, nomeadamente nos campos do empreendedorismo e da inovação, o que significa apoiar o sector empresarial através dos regimes de apoio vigentes, nomeadamente Pequenas e Médias Empresas. Inovação não é cortar. É fazer mais, com menos. É a sociedade encontrar novas soluções – “welfare society” e não “welfare State”.
5.º - Maior promoção do arquipélago e dos seus “bens transaccionáveis”;
6.º - Conclusão da reconstrução, devida aos danos dos aluviões de 2010;
7.º - Valorização de tudo o que “actividade tradicional”
Mas temos de ser realistas quanto à dependência em que a Madeira se encontra, quer da economia mundial, quer da economia europeia, quer da economia portuguesa.
Não podemos ter ilusões se acaso se verificar um abrandamento do crescimento económico à escala planetária, se as afirmações da economia dos países emergentes nos causarem danos concorrenciais, se agravadas as crises dos mercados financeiros, se houver reduções na procura interna e investimentos europeus, bem como o consequente aumento do desemprego neste espaço.
Depois, teremos ainda o crescimento negativo da economia portuguesa em 2012, o agravamento do desemprego nacional, e pode não ser travado o agravamento do défice e da dívida pública do Estado português.
Tenhamos também em conta que, nesta proposta de Orçamento, o aumento das despesas resulta do acréscimo das despesas com juros e outros encargos, bem como das verbas afectas à dotação provisional, para efeitos da regularização de encargos de anos anteriores.
Mas, sinal do esforço em curso, é que, comparativamente ao Orçamento de 2011, este Orçamento de 2012 reduz em 140,5 milhões de euros as despesas de funcionamento, as quais representam apenas 60,7% do total da despesa orçamental prevista.
Realce-se que, apesar das dificuldades, nesta proposta de Orçamento, as Despesas Sociais representam 42% do seu total, o que revela o mais acentuado das prioridades, reservado para o plano social.
Senhores Deputados da Maioria:
Não podemos deixar que as tristezas do passado e as preocupações com o amanhã, estraguem a felicidade de viver cada dia.
O Governo Regional pede a aprovação desta proposta de Orçamento, ciente que é este o caminho certo para a consolidação e sustentabilidade das finanças públicas regionais, de forma a podermos estar seguros de continuar o percurso de Autonomia Política evolutiva, e reflectirmos sobre os nossos laços futuros com o Estado central.
O Governo pede a aprovação desta proposta de Orçamento, porque este contém as medidas correctas, sem alternativas credíveis, para a despesa pública ser racionalizada, e para aperfeiçoarmos e crescermos a colecta das legítimas receitas públicas.
O Governo pede a aprovação desta proposta de Orçamento, porque esta assegura o desempenho das funções sociais do sector público.
O Governo pede a aprovação desta proposta de Orçamento, porque ele estrutura uma estratégia de fomento da Economia do arquipélago.O Governo pede a aprovação desta proposta de Orçamento, porque assim ficará assegurado o cumprimento rigoroso do absolutamente necessário Plano de Ajustamento". (intervenção no encerramento do debate parlamentar sobre as propostas de orçamento e plano para 2012, hoje ocorrido)
- Portugal encontra-se numa situação de autêntica insustentabilidade social, económica e financeira;
- Portugal encontra-se numa situação de forte perda de competitividade do conjunto de toda a sua economia;
- Portugal perdeu a confiança dos mercados externos;
- O Estado português encontra-se numa dependência doentia em relação à riqueza produzida pelos Cidadãos e pelas Empresas, ao ponto de os mesmos Cidadãos e Empresas terem atingido o limite de não poderem pagar mais para este Estado esclerosado;
- No Governo Sócrates, Portugal desceu a um nível de crescimento medíocre e agravou a divergência em relação à média de desenvolvimento europeu;
- No Governo socialista, Portugal viu o desemprego se agravar, viu aumentar as desigualdades sociais e assistiu ao alastramento da pobreza;
- No Governo socialista, a Madeira viu a República Portuguesa nos cortar as pernas, nos roubar, quer do ponto de vista financeiro, quer do de desenvolvimento estrutural, colonialmente agredindo os nossos Direitos autonómicos e procurando destruir a Zona Franca.
- A República Portuguesa nunca cumpriu os seus deveres constitucionais para com a Madeira, nomeadamente em matérias de Saúde e de Educação, nem nos transferiu os meios financeiros para o funcionamento dos sectores regionalizados, o que causou a nossa dívida pública.
Senhores Deputados da Maioria, a quem peço a aprovação deste Orçamento:
Tudo isto que acabei de citar, no entanto e contra nós, teve sempre o apoio daqueles que se sentam nas bancadas da Oposição, o apoio dos proprietários dos meios de comunicação social que sustentam os dislates desses Deputados. Hoje o Povo Madeirense tem de pagar mais impostos porque aquela bancada da Oposição, nas suas subserviências sinistras, por exemplo, nessa ocasião, cobriu a agressão à Zona Franca da Madeira, cujas receitas, se não tivessem cessado, dariam para evitar os sacrifícios incontornáveis que são pedidos ao Povo Madeirense.
Hoje, continuamos em oposição a este sistema político-constitucional que colocou Portugal sob administração estrangeira; que trouxe Portugal a uma baixíssima produtividade; que trouxe Portugal à maior taxa de abandono escolar na União Europeia; que agravou a dependência energética do País; que nos colocou sob uma assustadora dependência alimentar do estrangeiro; que nos arrastou para os agravamentos da desigualdade social e da pobreza.
Este sistema político não está em condições de poder reformar Portugal. Patrioticamente é preciso dar o passo em frente.
O Partido Social Democrata da Madeira, na gestão deste Orçamento, nortear-se-á pelos Valores da igualdade de oportunidades, do reconhecimento do Mérito, da iniciativa e capacidade individual, da valorização do Trabalho, do apoio aos mais carenciados e àqueles que dispõem de menor capacidade para resistir ou ultrapassar as dificuldades.
Não deixaremos que, na Madeira, o Estado Social seja posto em causa, quer pelos contextos nacional e internacional terrivelmente adversos, quer pelos adversários da Autonomia e do PSD que são marionetas dos interesses da Madeira Velha e dos seus aliados burgueses da “esquerda caviar”.
Insistiremos na promoção da igualdade de oportunidades, da mobilidade social, do socorro aos mais necessitados, num aperfeiçoamento permanente de um Estado Social na Madeira, onde nenhum Cidadão deixe de ter acesso a serviços públicos de qualidade, por causa das suas carências económicas.
Vamos, através da reestruturação e privatização no sector público, libertar recursos financeiros para o sector produtivo, nomeadamente pequenas e médias empresas, fomentar uma maior e corrigida dinâmica concorrencial e facilitar o investimento vindo do exterior para o nosso território, via simplificações processuais, via primazia do que é substantivo sobre o que são formalidades.
Exigimos à República Portuguesa um sistema judiciário humanizado, virado para o serviço do Cidadão e das Empresas, exigimos à República Portuguesa que despolitize e democratize o sistema judiciário, pondo fim a inaceitáveis autogestões e eliminando as desigualdades no seu acesso.
A estabilização financeira e das contas públicas da Madeira é a base para quaisquer medidas de crescimento da Economia e do Emprego.
Compreendo que tal não seja do agrado das bancadas da Oposição, as quais, se tivéssemos seguido as doideiras que dizem, e que são reproduzidas pelos seus patrões e lacaios na comunicação social, nos teriam conduzido a um despesismo mais acentuado e à ausência dos investimentos infraestruturais que fizemos a tempo, mas que a oposição contesta.
Esta é a mesma Oposição que, ao logo de todos estes anos, contra nós, esteve solidária com as políticas fracassadas da República Portuguesa e que, perversamente e sem vergonha, agora ousa criticar esta nossa política indispensável à sustentabilidade financeira da Autonomia conquistada. Esta Oposição são os mesmos que durante anos foram contra as reformas estruturais e a favor de fracassadas estratégias de desenvolvimento, antes vivendo uma cultura de camuflagem, de facilitismo, de mentiras e de conluios com o que de pior tem a sociedade madeirense.
Por isso, Senhores Deputados da Oposição, nunca conseguistes ser, nem sois, uma alternativa minimamente credível!
Por causa do roubo socialista que infelizmente não está ainda corrigido, nos últimos cinco anos a Madeira recebeu vinte e duas vezes menos que os Açores.
Esta discriminação para com a Madeira, visa nos empurrar para o separatismo, a fim de propiciar uma drástica intervenção colonial de Lisboa, para pôr fim aos nossos Direitos de Autonomia Política, questão que não se põe em relação aos Açores, hoje uma “província dócil”.
Vamos continuar a remodelação dos Hospitais.
Vamos cumprir os contratos-programas assinados com as Câmaras Municipais.
Constituirá prioridade a promoção do destino Madeira e chamo a atenção de que nunca se viu tantos candidatos frustrados a Secretários Regionais do Turismo, num verdadeiro desfile de todos a dizerem banalidades.
Também constituirá prioridade, o pagamento aos pequenos e médios fornecedores, os quais representam vinte por cento da dívida administrativa e comercial.
Os grandes fornecedores já descontaram grande parte da dívida na Banca. Por isso, em relação a estes e para interesse deles, proceder-se-á a uma renegociação.
A nossa opção foi mais de cortes na despesa, do que de aumento de impostos.
Cortámos cinquenta e quatro milhões nas despesas com o Pessoal; cortámos trinta milhões nas despesas com aquisição de bens e serviços; cortámos quarenta e dois milhões em transferências; cortámos vinte e três milhões em subsídios; cortámos cento e vinte milhões em despesas de investimento.
As propostas loucas e incompetentes dos partidos da Oposição aumentariam a dívida pública, conduziriam à bancarrota e consequente fim da Autonomia Política, adiariam os pagamentos aos fornecedores, aumentariam no futuro os encargos com juros e provocariam novos aumentos de impostos.
As propostas perversas dos partidos da Oposição, incidem particularmente sobre os apoios ao Desporto, no intuito de retirar a Juventude e os restantes escalões de idade, da prática desportiva, para construir, na Madeira, um outro tipo de sociedade.
Um outro tipo de sociedade, em que o hiato criado pelo desaparecimento da prática desportiva, poderia arrastar as pessoas, em particular a Juventude, para a exploração de angústias vivenciais tão ao gosto da pseudo-“esquerda”, para uma revolução nos costumes que traria práticas contra a Natureza e uma subversão dos Valores da comunidade madeirense, para uma sociedade de submissão e de medos, com informação massificada e controlada, tão ao gosto da “direita”.
As propostas fascistas dos partidos da Oposição pretendem fechar o “Jornal da Madeira”, para dar o monopólio da informação ao grupo Blandy e às suas correias de transmissão maçónicas RTP/RDP.
O “Jornal da Madeira” está de parabéns porque, além da sua publicação ser uma garantia de pluralismo político e religioso, a própria Oposição reconhece que lhes faz mossa, porque desmente prontamente junto da Opinião Pública todas as mentiras da Oposição, do grupo Blandy e da sua correia de transmissão RTP/RDP, e ainda de uma série de psicopatas locais.
Mentiras que vergonhosamente põem a circular, sem hipótese de Direito de resposta nos pasquins que controlam.
O meu Governo compromete-se a assegurar na Madeira, o pluralismo democrático da Informação.
É bom não esquecer que se o partido socialista não tivesse tentado destruir a Zona Franca da Madeira – e fê-lo parcialmente, pelo que serão pedidas responsabilidades nos Tribunais – a Região Autónoma não teria perdido cento e quarenta milhões de euros de receita, pelo que, provavelmente, não teria sido necessário este aumento de impostos.
E de registar, protestando veementemente, que se mantém escandalosamente em vigor a portaria que rouba IVA à Madeira para ficar nos cofres do Estado, roubo que vai já em cem milhões de euros.
É preciso denunciar a hipocrisia e covardia do CDS, que anda por aí a enganar as pessoas, tal como os seus antecessores o faziam no impropriamente denominado “Estado Novo”.
O CDS compõe o Governo que impôs este Plano de Ajustamento Financeiro à Madeira, pelo que constitui um grave desrespeito para com as pessoas, andar-lhes a dizer o contrário, numa caça ao voto que não passa de garotice.
Ante as razões legítimas e sérias apresentadas pela Madeira, impôs aumentos do IVA e do Imposto Sobre o Tabaco.
Foi ainda o mesmo Governo também do CDS que, em sede de Orçamento de Estado, continuou a impôr medidas que lesam a Zona Franca, cuja apresentação de retomada de negociações em Bruxelas atrasou, ao ponto de levar a uma intervenção do próprio Governo da República.
Se o CDS pretende “mostrar serviço”, então que diga aos seus Membros do Governo da República, para nos entregar as receitas fiscais do IVA gerado na Região e que estão em dívida, bem como para resolver os problemas pendentes com a Madeira.
E pergunto – onde está a construção do novo Hospital, vergonhosamente prometida pelo CDS, quando das últimas eleições regionais, as quais se saldaram pela quadragésima quarta vitória eleitoral do Partido Social Democrata e pela derrota do plano existente para instalar também a coligação PSD-CDS na Madeira, com recurso a figuras secundárias do PSD mais dóceis a Lisboa.
Porque é que o CDS, através dos seus membros no Governo da República, não honra este seu compromisso com os Madeirenses?!...
Esta gente do CDS, em Lisboa assinou o acordo com a “troika” que colocou Portugal sob administração estrangeira, sem que esse acordo fosse antes submetido à Assembleia da República. Mas, por cá, tem a “lata” de exigir que a Maioria social-democrata pedisse licença a este “bouquet” de pequenos partidos da oposição, para obter o necessário Plano de Ajustamento Financeiro.
O Partido Social Democrata teve a visão política de actuar sempre com a oportunidade indispensável às grandes transformações históricas.
Primeiro, quando no início da Autonomia, ainda nos anos setenta, se deparou com a Madeira só ter receitas que apenas davam, e mal, para as despesas correntes, não hesitou em recorrer à dívida pública e transformar um arquipélago que vivia em condições terceiromundistas, que tinha o Produto Interno Bruto “por cabeça” mais baixo de todo o Portugal.
Segundo, quando da adesão à União Europeia, o Partido Social Democrata não hesitou em aproveitar todos os Fundos ao alcance da Madeira, ainda então existentes, bem como o dinheiro que também então havia na Banca e cujo crédito era oferecido.
Terceiro, quando o Governo socialista de Sócrates e de Teixeira dos Santos roubou a Madeira, procurando que parássemos com todas as nossas actividades, quer correntes, quer de investimento, o Partido Social Democrata decidiu resistir, não parar, mesmo à custa da subida da dívida pública.
E, quarto, quando surgiu a assistência financeira a Portugal, soubemos agarrar essa oportunidade única e sem repetição, para repôr a sustentabilidade das finanças regionais.
Tem explicação o frenesim em que o CDS local presentemente vive. Tal como na crise dos anos trinta do século passado, sobretudo com a falência das casas bancárias madeirenses, o capitalismo tradicional da “Madeira Velha”, nomeadamente o saxónico, abocanhou os despojos da crise de então, também agora a “direita” conservadora exulta, pensando que, com as presentes dificuldades da crise nacional e internacional, o capitalismo tradicional da “Madeira Velha” pode voltar a abocanhar a classe média e os pequenos empresários e proprietários com mais dificuldades.
Isto explica a aliança CDS-grupo Blandy, dos últimos tempos.
Aviso o CDS que, assim como combati a “esquerda” ao longo da minha vida política, também voltarei a combater a “direita”, tudo continuarei a fazer para que não voltemos ao passado, nem no campo económico, nem no campo social.
O sucesso que quero que o Plano de Ajustamento Financeiro tenha e vai ter, mesmo com os inevitáveis sacrifícios que acarreta, é a única garantia para a nossa recuperação, para a construção de um percurso de sustentabilidade do processo de crescimento da Madeira, e para a geração de novas oportunidades de emprego.
A exigência e a convicção por parte dos membros do Governo social-democrata, são a garantia de que o percurso estará coroado de sucesso, no final do nosso mandato em Outubro de 2015.
E para conseguirmos tal êxito, manteremos a pressão sobre a necessidade do seu cumprimento, sem debilidades, transigências ou excepções.
Não partilhamos o cinismo das concepções políticas da Oposição em matéria laboral, pois só trouxeram a segmentação e a precariedade do Emprego, quer através dos prejuízos às Empresas, quer através da transformação da ilusória segurança laboral em desemprego, mormente dos mais jovéns e dos grupos etários mais avançados.
A re-estruturação que resulta do Plano de Ajustamento Financeiro da Madeira, é que propiciará as reformas que trarão mais Emprego, uma vez saneada a Economia.
Mas que fique bem claro que a consolidação orçamental, para os autonomistas sociais-democratas madeirenses, não é um fim em si mesmo, nem preocupação exclusiva. Trata-se de um instrumento.
Pelo que também temos que lutar por mais competências legislativas para a Madeira – o que esta Oposição não quer – que nos permitam continuar a reformar todos os sectores-chaves da nossa vida colectiva, mesmo que essa não seja a vontade da República Portuguesa.
Porque, Senhores Deputados da Oposição, somos aqueles que únicos capazes de assumir as mudanças, com a oportunidade que nos caracterizou sempre e com o risco que nunca tememos.
O que faz de nós, autonomistas sociais-democratas, os garantes da sobrevivência da Madeira, com qualidade, num mundo que está globalizado.
E nestas mudanças em que teremos de prosseguir, há que apostar numa maior eficiência energética, no consumo, e numa maior produção a partir de fontes renováveis. Há que reduzir os custos da nossa dependência energética, há que, com a aposta na eco-eficiência e na valorização dos recursos naturais endógenos, crescer mais e controlar as sequelas das alterações climáticas, num esforço que inclusivamente seja também atracção para que nos visitem.
Até agora, o Estado foi um Estado-Providência. Muitos Cidadãos e Empresas caíram no laxismo e no facilitismo, vivendo num regime insustentável de dependência, quer do Estado, quer do trabalho e dos impostos pagos pelos outros contribuintes produtivos.
Há que ter a coragem de dizer que esse tempo acabou. Já não é mais possível. Esgotou-se, mesmo que a Oposição minta e engane com promessas ou visões absolutamente impossíveis, que não passam de “destruição criativa” que põe as pessoas ainda a viver pior.
Temos todos de trabalhar mais. Temos de ter mais iniciativa. Temos de ter mais determinação.
Temos de ser mais fortes. Temos de ter um Estado Social que permita, com a nossa solidariedade, acorrer àqueles que não conseguem assumir na vida esta determinação.
O resto é conversa de partidecos políticos incompetentes.
O sistema político português suicidou-se por assentar numa concepção de “sociedade dos Direitos”.
A Madeira assenta numa concepção de “sociedade dos Direitos e dos Deveres”. Em que as liberdades e as responsabilidades são indissociáveis.
Esta crise europeia da dívida, do desemprego, da recessão, não podemos deixar que, no nosso arquipélago, seja também uma crise de confiança, como no restante território nacional. Por isso, o Partido Social Democrata da Madeira e o seu Governo, actuaremos com uma audácia total, com um sentido estratégico rigo
Se a Oposição continuar com os mesmos comportamentos de desde há trinta e muitos anos, feitos de ignorância, de aldrabice, de patologias no domínio das frustrações e das invejas, comportamentos feitos de atitudes mesquinhas, de promessas loucas e de uma exploração medíocre e ridícula dos meios de comunicação social, pois que siga o seu caminho!
Nós não somos obrigados a Vos prestar atenção e muitos menos a perder tempo convosco. Ficai a falar uns com os outros, nós vamos tratar do futuro do Povo Madeirense. Já dissestes asneiras a mais.
Muito menos somos obrigados a Vos considerar, dado que escolhestes o caminho do ataque pessoal.
O que seria hoje a Madeira, se tivesse ocorrido a desgraça de ir atrás das vossas propostas incompetentes e castradoras do desenvolvimento!...
Aliás, minhas Senhoras e meus Senhores, na Madeira não se pode falar na existência de partidos da Oposição, no plural.
Na Madeira só há dois partidos. De um lado, os autonomistas sociais-democratas. Do outro lado os anti-PSD/Madeira.
A razão porque estão dispersos por tantos partidecos, por um lado é do foro psíquico. A maior parte destes rostos que embelezam a Oposição, seriam ninguém se não aparecessem a se exibir cada um na sua coutada, no seu clube que existe para tal efeito.
São pessoas sem convicções ideológicas firmes, sem pensamento organizado, sem objectivos sustentados. São apenas anti-PSD/Madeira. Porém, com um “ego” que necessita de se exibir, daí não poderem constituir uma organização só, onde não haveria lugar para tantos Generais, mas antes se dispersam pelos seus pequenos clubes e contam com o colaboracionismo hediondo da identificada comunicação “social”.
Por outro lado, a verdadeira oposição aos autonomistas sociais-democratas, ao longo de todos estes anos, são:
1.º - o capital dominante na “Madeira Velha”, antes da Autonomia Política;
2.º - alguma burguesia nova-rica, mascarada de “socialista”, aquilo a que se chama a “esquerda caviar”;
3.º - no Continente, os situacionistas que se encheram à custa deste sistema político do qual somos oposição, bem como as sociedades secretas que denunciamos actuarem nas costas do Povo soberano, visto que não querem contestados os seus “interesses” económicos ilegitimamente instalados.
É este “bouquet” que, na Madeira, alimenta a inflação de pequenos clubes partidários e as figurinhas que os decoram, porque precisamente controlam também a comunicação social pública e privada que servilmente os multiplica em exibições e declarações contra os autonomistas sociais-democratas madeirenses.
Só que Confúcio dizia “ser ofendido, não tem importância. A não ser que nos continuemos a lembrar disso”.
Portanto, Senhoras e Senhores Deputados da Maioria, esta proposta de Orçamento, no valor de 2,2 mil milhões de euros, merece a Vossa aprovação, porque simultaneamente implica quatro objectivos:
1.º - Rigor e contenção orçamental;
2.º - Sustentabilidade das Finanças Públicas;
3.º - Estabilidade Social;
4.º - Dinamização Económica.
Como é correcto, a consolidação orçamental é maior no corte das despesas, equivalente a 10,2% do Produto Interno Bruto regional, do que no aumento dos impostos, pois o aumento da receita é apenas 2,5% do Produto Interno Bruto da Região Autónoma.
E, mesmo assim, há que reconhecer a imprevisibilidade da receita, face ao modelo que a República impôs à Região Autónoma, em nosso ESTADO DE NECESSIDADE.
Como todos sabem, este modelo orçamentalista não é o modelo expansionista, de maior quantidade de moeda emitida e em circulação, bem como de mais investimento e de inflação controlada, que o PSD/Madeira defende. “Não temos receio de viver com nós próprios, mesmo que ninguém seja solidário com quem opte pela solidão intelectual”.
De qualquer forma, neste Orçamento são visíveis as suas sete prioridades estratégicas:
1.º - Uma disciplina e rigor orçamentais que vão conduzir ao máximo de arrecadação possível da receita, à consolidação da despesa e à racionalização dos gastos públicos;
2.º - O apoio à dinamização da actividade produtiva, para gerar Emprego e Desenvolvimento Integral;
3.º - Manutenção da aposta no Social, via investimento e via racionalização de recursos;
4.º - A prioridade ao incentivo do dinamismo económico, nomeadamente nos campos do empreendedorismo e da inovação, o que significa apoiar o sector empresarial através dos regimes de apoio vigentes, nomeadamente Pequenas e Médias Empresas. Inovação não é cortar. É fazer mais, com menos. É a sociedade encontrar novas soluções – “welfare society” e não “welfare State”.
5.º - Maior promoção do arquipélago e dos seus “bens transaccionáveis”;
6.º - Conclusão da reconstrução, devida aos danos dos aluviões de 2010;
7.º - Valorização de tudo o que “actividade tradicional”
Mas temos de ser realistas quanto à dependência em que a Madeira se encontra, quer da economia mundial, quer da economia europeia, quer da economia portuguesa.
Não podemos ter ilusões se acaso se verificar um abrandamento do crescimento económico à escala planetária, se as afirmações da economia dos países emergentes nos causarem danos concorrenciais, se agravadas as crises dos mercados financeiros, se houver reduções na procura interna e investimentos europeus, bem como o consequente aumento do desemprego neste espaço.
Depois, teremos ainda o crescimento negativo da economia portuguesa em 2012, o agravamento do desemprego nacional, e pode não ser travado o agravamento do défice e da dívida pública do Estado português.
Tenhamos também em conta que, nesta proposta de Orçamento, o aumento das despesas resulta do acréscimo das despesas com juros e outros encargos, bem como das verbas afectas à dotação provisional, para efeitos da regularização de encargos de anos anteriores.
Mas, sinal do esforço em curso, é que, comparativamente ao Orçamento de 2011, este Orçamento de 2012 reduz em 140,5 milhões de euros as despesas de funcionamento, as quais representam apenas 60,7% do total da despesa orçamental prevista.
Realce-se que, apesar das dificuldades, nesta proposta de Orçamento, as Despesas Sociais representam 42% do seu total, o que revela o mais acentuado das prioridades, reservado para o plano social.
Senhores Deputados da Maioria:
Não podemos deixar que as tristezas do passado e as preocupações com o amanhã, estraguem a felicidade de viver cada dia.
O Governo Regional pede a aprovação desta proposta de Orçamento, ciente que é este o caminho certo para a consolidação e sustentabilidade das finanças públicas regionais, de forma a podermos estar seguros de continuar o percurso de Autonomia Política evolutiva, e reflectirmos sobre os nossos laços futuros com o Estado central.
O Governo pede a aprovação desta proposta de Orçamento, porque este contém as medidas correctas, sem alternativas credíveis, para a despesa pública ser racionalizada, e para aperfeiçoarmos e crescermos a colecta das legítimas receitas públicas.
O Governo pede a aprovação desta proposta de Orçamento, porque esta assegura o desempenho das funções sociais do sector público.
O Governo pede a aprovação desta proposta de Orçamento, porque ele estrutura uma estratégia de fomento da Economia do arquipélago.O Governo pede a aprovação desta proposta de Orçamento, porque assim ficará assegurado o cumprimento rigoroso do absolutamente necessário Plano de Ajustamento". (intervenção no encerramento do debate parlamentar sobre as propostas de orçamento e plano para 2012, hoje ocorrido)
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