Agir enquanto é tempo: Pensões têm buraco de 10,7 milhões...

Segundo o Correio da Manhã, num texto do jornalista António Sérgio Azenha, “o sistema público de pensões, que é gerido pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), vai atingir este ano um buraco orçamental superior a 3,9 mil milhões de euros. Trata-se de um défice diário que ronda os 10,7 milhões. O Tribunal de Contas (TC) já alertou que o défice "tenderá a agravar-se no futuro", porque os descontos dos trabalhadores são insuficientes para fazer face aos gastos com reformas. Em apenas quatro anos, o buraco no sistema público de pensões aumentou 550 milhões de euros: de 2008 para 2012, o défice subiu de quase 3,4 mil milhões de euros, segundo o parecer da Conta Geral do Estado de 2010, para mais de 3,9 mil milhões de euros, segundo o Orçamento do Estado para este ano. Nesse período, as transferências do Estado para financiar as contas da CGA aumentaram cerca de 16%. No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2010, a entidade de fiscalização liderada por Guilherme d'Oliveira Martins frisa que "a receita proveniente de quotas dos subscritores cobriu, em 2010, apenas 16,7% da despesa com pensões, indicador que tem vindo a degradar-se desde 2006, ano em que o grau de cobertura foi de 21,9%". Bettencourt Picanço, líder do STE, diz que o défice "é um factor de preocupação, mas não passa pela cabeça que o Estado não assuma a sua responsabilidade." José Abraão, do SINTAP, frisa que se espera "que o Estado cumpra a sua obrigação, até porque as entidades públicas não descontaram durante anos para o regime de pensões". Com efeito, o Estado nunca descontou nem transferiu para a CGA a sua parte (23,75%) como patrão de milhares de funcionários públicos, à semelhança do que fazem as entidades privadas para a Segurança Social. E as transferências contempladas no Orçamento do Estado nem sempre cumpriam omontante que equivaleria a essa obrigação legal”.