Segundo o Económico, num texto do jornalista Eduardo Melo, “SCUT em São Miguel e novo hospital em Angra representam metade dos compromissos a 30 anos. Governo regional refuta Tribunal de Contas. Os Açores têm facturas a pagar nos próximos 30 anos avaliadas em 3,3 mil milhões de euros, dos quais praticamente metade, 1,64 mil milhões, respeitam a duas Parcerias Público-Privadas (PPP) em estradas (SCUT, em São Miguel) e na saúde (Hospital de Angra do Heroísmo), revela o parecer da secção regional do Tribunal de Contas, emitido a 7 de Dezembro, sobre a Conta da Região de 2010. Esta é a primeira vez que a projecção é feita pelo Tribunal, que acusa o Orçamento dos Açores de "não expressar a totalidade dos compromissos assumidos, nem apresentar o mapa das responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços de fundos autónomos", lê-se no documento, de 170 páginas, disponibilizado no site do Tribunal de Contas, liderado por Guilherme d'Oliveira Martins. O parecer do Tribunal clarifica as "responsabilidades contratuais plurianuais" da região, - no quadro IX. 9.1 -, identificando 2,54 mil milhões em compromissos futuros da Administração Pública Regional e 1,25 mil milhões de passivos das 63 empresas públicas e associações que o Governo local participava em 2010. O somatório destas duas rubricas atinge 3,8 mil milhões de euros. Porém, há que "retirar os fluxos internos entre a Administração Pública Regional e o Sector Público Empresarial Regional que totalizam 498,7 milhões de euros", reconhece o líder parlamentar do PSD regional, Duarte Freitas, em declarações ao Diário Económico. Daí o valor de 3,3 mil milhões de euros "que irá recair sobre as gerações futuras", afirma Duarte Freitas. Esta verba é quase duas vezes e meia o total das receitas (1,4 mil milhões) dos Açores para 2012. Numa reacção à análise do Tribunal de Contas, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, "desmente estes valores", afirmando que o "valor actual das responsabilidades, à data de 31 de Dezembro de 2010, era de 487,4 milhões, para a SCUT de São Miguel, e de 139 milhões, para o Hospital da ilha Terceira". Sérgio Ávila, número dois de Carlos César, presidente do Governo regional, refuta também que neste momento o Executivo controle ou participe em 63 empresas. No entanto, nos contactos realizados com o Diário Económico o governante nunca precisou o número actual. Fonte oficial da secção do Tribunal, em Ponta Delgada, disse ao Diário Económico, que o Governo regional analisa as contas "reportando-se à data de 31 de Dezembro de 2010", enquanto o Tribunal fez uma análise, em particular das PPP, das prestações durante "todo o período dos contratos, que como se sabe irão durar 30 anos". A mesma fonte acrescenta que o Governo local "apenas consolida as contas dos serviços simples da Administração Pública regional e de fundos e serviços autónomos. Não tem em conta o sector empresarial regional". O tribunal suporta-se nos "contratos submetidos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas" para insistir que a "concessão rodoviária em regime de SCUT envolve 1,27 mil milhões, e não 487,4 milhões, e o Hospital da ilha Terceira envolve compromissos de 378 milhões e não 139,2 milhões", conclui o parecer da Conta de 2010”.
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