Escrevem o Publico, num texto das jornalista Sofia Rodrigues e Tânia Marques, que “a Assembleia recusou os pedidos de esclarecimento do Sindicato de Jornalistas sobre conduta de Ricardo Rodrigues. Mas o Conselho Deontológico reincide. O Parlamento rejeitou ontem o pedido do Conselho Deontológico do Sindicato de Jornalistas (SJ) para se pronunciar sobre as alegadas "infracções" cometidas pelo deputado socialista Ricardo Rodrigues quando levou os gravadores dos jornalistas da Sábado. A comissão de Direitos, Liberdades e Garantias entendeu que o assunto devia ser remetido à comissão de Ética e esta, por sua vez, rejeitou pronunciar-se sobre a conduta do vice-presidente da bancada do PS. Os deputados socialistas, acompanhados pelas bancadas do PCP e Bloco de Esquerda, entenderam que esta matéria não cabe nas competências da comissão e votaram contra a admissibilidade do requerimento do Conselho Deontológico, considerando que o comportamento adoptado por Ricardo Rodrigues foi somente pessoal e não político. Contrariamente, o PSD entendeu que a comissão parlamentar de Ética é competente para tratar do tema, tendo em conta que trata de questões relativas ao Estatuto dos Deputados. O deputado social-democrata Fernando Negrão manifestou-se "revoltado e inconformado" com o chumbo da ala esquerda ao pedido de esclarecimentos do SJ. "O Parlamento tem obrigação de discutir um problema, pedido por uma entidade, que a sociedade discute e que é sobre um deputado que teve uma conduta no interior da Assembleia da República", disse Fernando Negrão, adiantando que o PSD vai avançar com uma proposta de criação de um conselho de Ética e Conduta, composto por personalidades independentes.
Violação de direitos
Ao tomar conhecimento da decisão da comissão, o Conselho Deontológico fez saber que o assunto deve voltar ao Parlamento, e à comissão dos Assuntos Constitucionais, uma vez que o pedido se centrava "não na conduta do deputado", mas "na violação dos direitos dos jornalistas", visto ter havido uma "violação dos direitos, liberdades e garantias", afirmou o presidente do órgão de deontologia, Orlando César.Este dirigente lembrou que o exercício da liberdade de expressão e informação, expresso na Constituição, garante "a liberdade de expressão e criação dos jornalistas", assim como "o direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais", e por isso estranhou a rejeição do pedido. "Não entendemos bem o significado dessa transição [de uma comissão para outra], tanto mais que o nosso objectivo não era tanto pedir que fosse apreciada a conduta do deputado, porque essa deve ser feita pelos pares, mas sim a violação de direitos dos jornalistas no exercício da sua profissão", rematou Orlando César. A revista Sábado divulgou na semana passada um vídeo no qual mostra o deputado Ricardo Rodrigues a retirar os gravadores de dois jornalistas da publicação, quando o questionavam sobre as suas ligações a um antigo processo de burla nos Açores e a casos de pedofilia. Entretanto a Sábado apresentou queixa no DIAP”.
Violação de direitos
Ao tomar conhecimento da decisão da comissão, o Conselho Deontológico fez saber que o assunto deve voltar ao Parlamento, e à comissão dos Assuntos Constitucionais, uma vez que o pedido se centrava "não na conduta do deputado", mas "na violação dos direitos dos jornalistas", visto ter havido uma "violação dos direitos, liberdades e garantias", afirmou o presidente do órgão de deontologia, Orlando César.Este dirigente lembrou que o exercício da liberdade de expressão e informação, expresso na Constituição, garante "a liberdade de expressão e criação dos jornalistas", assim como "o direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais", e por isso estranhou a rejeição do pedido. "Não entendemos bem o significado dessa transição [de uma comissão para outra], tanto mais que o nosso objectivo não era tanto pedir que fosse apreciada a conduta do deputado, porque essa deve ser feita pelos pares, mas sim a violação de direitos dos jornalistas no exercício da sua profissão", rematou Orlando César. A revista Sábado divulgou na semana passada um vídeo no qual mostra o deputado Ricardo Rodrigues a retirar os gravadores de dois jornalistas da publicação, quando o questionavam sobre as suas ligações a um antigo processo de burla nos Açores e a casos de pedofilia. Entretanto a Sábado apresentou queixa no DIAP”.
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