· O desenvolvimento económico e a criação de Emprego terão de assentar no sector terciário, com uma sua crescente internacionalização;
· Não podemos, pois, ignorar os problemas que se colocam à nossa Economia, sobretudo devidos à ultraperificidade do arquipélago;
· O Turismo, para manter a sua Qualidade, base do sucesso do “destino Madeira”, não poderá ultrapassar à volta das quarenta a quarenta e cinco mil camas;
· Os grandes investimentos em infra-estruturas, felizmente aproximam-se da conclusão do que falta fazer;
· A “Madeira Velha” defende ainda o antigo “cambão” dos intermediários e das micro-empresas que pagam mal aos produtores e têm preços mais altos ao consumidor;
· É necessário dar uma continuidade mais intensiva à estratégia de diversificação, que diminua a dependência da Madeira do sector Turismo e da construção civil;
· É impossível falar seriamente da existência de “autonomia política”, se a Região não puder ter uma autonomia e um sistema fiscal próprios, devidamente adequado às suas necessidades, bem como sistema próprio nas finanças públicas em geral;
· Temos de deixar à Universidade da Madeira a responsabilidade da formação e da investigação, bem como aos restantes centros científicos dos quais nos devemos aproximar cada vez mais;
· Num estudo encomendado pelo Governo Regional da Madeira à ECORYS-NEI, Roterdão (Prof. Willem Mole, Paul Baker, Johannes Borger e Fons Feekes) conclui-se: “Os fatores prioritários potenciais em que a Madeira deverá se centrar, incluem: TIC (Internet, comércio electrónico e programação informática), Novas Tecnologias, Vinho, Eco-produtos e Serviços;
· A capacidade inovacional do sector Turismo poderá ser estimulada com a ajuda da política de “clusters” (conjunto de empresas inter-relacionadas e próximas geograficamente, e instituições associadas num campo particular, ligadas por aspectos comuns e complementares);
· A Zona Franca – objecto de impedimentos colonialistas – tem um papel imprescindível também nestas áreas pode ser chamada a desempenhar;
· É necessário criar um Grupo de Contacto para a constituição de “clusters”, com a participação de Empresários, Governo Regional e Universidade da Madeira;
· Outro obstáculo que a Região tem de ultrapassar, como vimos no capítulo anterior, é a inadequação dos sistema educativo da República Portuguesa;
· O desenvolvimento da Economia da Madeira está muito dependente do cumprimento pela República Portuguesa, tal como o faz a Espanha com Canárias, do Princípio da Continuidade Territorial, juridicamente consagrado no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma. Nesta matéria, como noutras, tudo aponta para uma situação de ilegalidade por omissão por parte dos governantes do Estado português;
· É indispensável que o Princípio da Continuidade Territorial estabeleça nos transportes com o Continente português, “uma compensação calculada numa escala deslizante que tenha em consideração a quota de exportações no volume de negócios total e as necessidades de bens importados para a produção”;
· Quando se fala em Turismo, estamos também a considerar a exploração com qualidade de novas formas que reforçam a atracção pela Madeira e Porto Santo: o turismo agro-rural, o turismo etnográfico, o turismo desportivo e de aventura (desportos radicais, “desportos Natureza”, turismo náutico), o turismo terapêutico e o turismo científico. Bem como o ainda decorrente de um desenvolvimento de prestação, pela Madeira, de Serviços Avançados às empresas, ou de Serviços Internacionais;
· Recorda-se o impacto que, na economia da Madeira, continuarão a ter a extracção e a beneficiação de areias, a construção ou manutenção de equipamentos públicos e privados, a actividade destinada a instalações eléctricas e outros domínios energéticos;
· Não resta à Madeira outra solução para o seu legítimo Desenvolvimento Integral, senão a Internacionalização da sua Economia, o Fundo de Apoio à internacionalização deverá constituir próxima prioridade do Governo social-democrata da Madeira, apesar das gravíssimas dificuldades financeiras da presente conjuntura;
· Recomendo o Relatório “Factores Críticos de Sucesso na Internacionalização da Economia da Região Autónoma da Madeira”, da Brainy Partner Madeira;
· Há caminhos para continuarmos a avançar no Desenvolvimento Integral da Madeira. Infelizmente, não depende só de nós, mas também da vontade de todo o Povo Madeirense – quer ou não quer progredir? Quer ficar por aqui, conformado? Quer voltar ao obscurantismo, à miséria e às injustiças da “Madeira Velha”? Quer o socialismo falhado ou um comunismo criminoso? – depende de o Estado português não continuar a destruir a Coesão Nacional e reconhecer os nossos Direitos, depende da evolução da situação financeira nacional e internacional;
· Os Bancos e outras Instituições financeiras têm os mesmos Direitos das restantes Empresas, mas têm também os mesmos Deveres e a mesma Função Social. Não é isto que sucede em Portugal;
· Impõe-se melhorar a supervisão financeira, criar um sistema de gestão de crises em relação a potenciais falências de Bancos, uma regulação financeira que garanta os depósitos. Não pode ser o dinheiro dos contribuintes a suportar os riscos da especulação ou da má gestão dos produtos financeiros;
· Na União Europeia, o Poder Regional e o Poder Local, juntos, representarem 56% do Emprego na Função Pública e dois terços do Investimento Público, ainda se vive o centralismo abusivo de os Estados soberanos, depois dos erros que são de sua exclusiva responsabilidade, pretenderem consolidar as Contas Públicas à custa das Regiões e das Autarquias, impondo de cúpula as suas políticas orçamentais, sem cuidar a gestão dos recursos, de base, nem detectar, a tempo, os verdadeiros problemas do Desenvolvimento;
· O Capital está subordinado ao Bem Comum e à realização da Pessoa Humana através do Trabalho;
· O PSD/Madeira propõe ao Estado português e ao Partido Social Democrata nacional que eventuais mecanismos de sanção, aplicados pela União Europeia a Estados-Membros entendidos como prevaricadores, não atinjam as Regiões, em termos de Política de Coesão territorial, social e económica, nem de Políticas Comuns de Pesca e Agrícola. E que a prioridade dada à disciplina orçamental, não comprometa a utilização dos Fundos Estruturais pelas Regiões e pelas Autarquias, respeitando-se os Princípios da Proporcionalidade e da Subsidiariedade.
· Não podemos, pois, ignorar os problemas que se colocam à nossa Economia, sobretudo devidos à ultraperificidade do arquipélago;
· O Turismo, para manter a sua Qualidade, base do sucesso do “destino Madeira”, não poderá ultrapassar à volta das quarenta a quarenta e cinco mil camas;
· Os grandes investimentos em infra-estruturas, felizmente aproximam-se da conclusão do que falta fazer;
· A “Madeira Velha” defende ainda o antigo “cambão” dos intermediários e das micro-empresas que pagam mal aos produtores e têm preços mais altos ao consumidor;
· É necessário dar uma continuidade mais intensiva à estratégia de diversificação, que diminua a dependência da Madeira do sector Turismo e da construção civil;
· É impossível falar seriamente da existência de “autonomia política”, se a Região não puder ter uma autonomia e um sistema fiscal próprios, devidamente adequado às suas necessidades, bem como sistema próprio nas finanças públicas em geral;
· Temos de deixar à Universidade da Madeira a responsabilidade da formação e da investigação, bem como aos restantes centros científicos dos quais nos devemos aproximar cada vez mais;
· Num estudo encomendado pelo Governo Regional da Madeira à ECORYS-NEI, Roterdão (Prof. Willem Mole, Paul Baker, Johannes Borger e Fons Feekes) conclui-se: “Os fatores prioritários potenciais em que a Madeira deverá se centrar, incluem: TIC (Internet, comércio electrónico e programação informática), Novas Tecnologias, Vinho, Eco-produtos e Serviços;
· A capacidade inovacional do sector Turismo poderá ser estimulada com a ajuda da política de “clusters” (conjunto de empresas inter-relacionadas e próximas geograficamente, e instituições associadas num campo particular, ligadas por aspectos comuns e complementares);
· A Zona Franca – objecto de impedimentos colonialistas – tem um papel imprescindível também nestas áreas pode ser chamada a desempenhar;
· É necessário criar um Grupo de Contacto para a constituição de “clusters”, com a participação de Empresários, Governo Regional e Universidade da Madeira;
· Outro obstáculo que a Região tem de ultrapassar, como vimos no capítulo anterior, é a inadequação dos sistema educativo da República Portuguesa;
· O desenvolvimento da Economia da Madeira está muito dependente do cumprimento pela República Portuguesa, tal como o faz a Espanha com Canárias, do Princípio da Continuidade Territorial, juridicamente consagrado no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma. Nesta matéria, como noutras, tudo aponta para uma situação de ilegalidade por omissão por parte dos governantes do Estado português;
· É indispensável que o Princípio da Continuidade Territorial estabeleça nos transportes com o Continente português, “uma compensação calculada numa escala deslizante que tenha em consideração a quota de exportações no volume de negócios total e as necessidades de bens importados para a produção”;
· Quando se fala em Turismo, estamos também a considerar a exploração com qualidade de novas formas que reforçam a atracção pela Madeira e Porto Santo: o turismo agro-rural, o turismo etnográfico, o turismo desportivo e de aventura (desportos radicais, “desportos Natureza”, turismo náutico), o turismo terapêutico e o turismo científico. Bem como o ainda decorrente de um desenvolvimento de prestação, pela Madeira, de Serviços Avançados às empresas, ou de Serviços Internacionais;
· Recorda-se o impacto que, na economia da Madeira, continuarão a ter a extracção e a beneficiação de areias, a construção ou manutenção de equipamentos públicos e privados, a actividade destinada a instalações eléctricas e outros domínios energéticos;
· Não resta à Madeira outra solução para o seu legítimo Desenvolvimento Integral, senão a Internacionalização da sua Economia, o Fundo de Apoio à internacionalização deverá constituir próxima prioridade do Governo social-democrata da Madeira, apesar das gravíssimas dificuldades financeiras da presente conjuntura;
· Recomendo o Relatório “Factores Críticos de Sucesso na Internacionalização da Economia da Região Autónoma da Madeira”, da Brainy Partner Madeira;
· Há caminhos para continuarmos a avançar no Desenvolvimento Integral da Madeira. Infelizmente, não depende só de nós, mas também da vontade de todo o Povo Madeirense – quer ou não quer progredir? Quer ficar por aqui, conformado? Quer voltar ao obscurantismo, à miséria e às injustiças da “Madeira Velha”? Quer o socialismo falhado ou um comunismo criminoso? – depende de o Estado português não continuar a destruir a Coesão Nacional e reconhecer os nossos Direitos, depende da evolução da situação financeira nacional e internacional;
· Os Bancos e outras Instituições financeiras têm os mesmos Direitos das restantes Empresas, mas têm também os mesmos Deveres e a mesma Função Social. Não é isto que sucede em Portugal;
· Impõe-se melhorar a supervisão financeira, criar um sistema de gestão de crises em relação a potenciais falências de Bancos, uma regulação financeira que garanta os depósitos. Não pode ser o dinheiro dos contribuintes a suportar os riscos da especulação ou da má gestão dos produtos financeiros;
· Na União Europeia, o Poder Regional e o Poder Local, juntos, representarem 56% do Emprego na Função Pública e dois terços do Investimento Público, ainda se vive o centralismo abusivo de os Estados soberanos, depois dos erros que são de sua exclusiva responsabilidade, pretenderem consolidar as Contas Públicas à custa das Regiões e das Autarquias, impondo de cúpula as suas políticas orçamentais, sem cuidar a gestão dos recursos, de base, nem detectar, a tempo, os verdadeiros problemas do Desenvolvimento;
· O Capital está subordinado ao Bem Comum e à realização da Pessoa Humana através do Trabalho;
· O PSD/Madeira propõe ao Estado português e ao Partido Social Democrata nacional que eventuais mecanismos de sanção, aplicados pela União Europeia a Estados-Membros entendidos como prevaricadores, não atinjam as Regiões, em termos de Política de Coesão territorial, social e económica, nem de Políticas Comuns de Pesca e Agrícola. E que a prioridade dada à disciplina orçamental, não comprometa a utilização dos Fundos Estruturais pelas Regiões e pelas Autarquias, respeitando-se os Princípios da Proporcionalidade e da Subsidiariedade.
Sem comentários:
Enviar um comentário