quinta-feira, fevereiro 03, 2011

Moção de Alberto João Jardim: Educação (III)

"A Educação é o exercício de uma acção sobre o educando, visando o desenvolvimento pleno deste, preparando-o para a vida na sociedade de que é membro.
Porque se exerce num Ser inteligente e livre, tem de motivar a adesão do educando em termos de formação, segundo todos os aspectos da sua natureza e no equilíbrio do valor destes: físico, intelectual, moral, social e religioso.
A principal fonte de Educação é a Família, o que reforça a necessidade de as instituições públicas desenvolverem uma política que a Esta solidifique e Lhe dê meios adequados.
As instituições do Estado, tutela da ordem jurídica democrática e promotor do Bem Comum, têm de proteger os Direitos das entidades educadoras públicas e privadas, e amparar a promoção humana dos educadores, suprindo e resolvendo lacunas ou deficiências, mas sem absorver as respectivas actividades legítimas.
A arte de educar não manipula matéria passiva, mas estimula o dinamismo inerente ao espírito e à matéria biológica, para que sejam atingidas, em plenitude e harmonia, todas as virtualidades da natureza humana.

Assim, a educação intelectual não se limita à transmissão de conhecimentos, mas implica o desenvolvimento harmónico das faculdades do espírito, bem como a integração criteriosa da inteligência na personalidade.
A par, a educação física, sobretudo através do seu instrumento privilegiado que é o Desporto, deve ter por objectivo o desenvolvimento corporal e das energias do Ser Humano, articulado com as exigências do espírito.
E a educação moral traduz-se numa formação do carácter de cada um, visando uma adesão livre da pessoa aos Valores.
A Cultura “é a acção que o Homem realiza quer sobre o seu meio, quer sobre si mesmo, com objectivos de uma transformação para melhor”.
Cultura e Civilização podem e devem se estabelecer articuladamente, porque partem do mesmo sujeito, a Pessoa Humana, porque se referem aos mesmos objectos, embora sob aspectos diferentes, e porque visam o Bem Comum.
Distinguem-se, porque Cultura é mais domínio do ser, civilização mais do domínio do ter. Cultura é mais substantiva ao ser humano; Civilização mais adjectiva ao mesmo ser. A Cultura constitui o aspecto pessoal e criador da Civilização, esta é o aspecto técnico e mais material da Cultura.
A Identidade, sobretudo conseguida também através da descentralização política, concilia, nesta época de globalização, uma Cultura universal com as Culturas dos grupos sociais específicos. É igualmente factor da harmonização da cultura tecnológico-cientifica com a cultura humanístico-literária.
São estes os entendimentos que nortearão o Partido Social Democrata da Madeira na política para estes sectores.
O que exige, como factor indispensável, um sistema educativo próprio da Região Autónoma, com as equivalências e a intercomunicabilidade em relação ao restante espaço nacional, tal como o Estado português até o reconhece a países estrangeiros.
O PSD percebeu que nenhuma Autonomia Política tem sustentabilidade sem um investimento prioritário na Educação, como foi feito em todos os âmbitos que comporta.
A Educação, valorização da Pessoa Humana, é base fundamental para qualquer sucesso na política de Desenvolvimento Integral.
Daí terem os Governo sociais-democratas da Madeira estabelecido o processo que levou à criação da Universidade da Madeira - de cuja dupla tutela não abdicam – e desenvolvido todos os sectores do sistema de ensino até ao sucesso no pré-obrigatório em termos comparativos nacionais.
Estão em conclusão as infra-estruturas físicas que asseguram uma rede de meios em todo o arquipélago, quer de estabelecimentos de ensino, quer de áreas desportivas, quer de edifícios específicos para as actividades culturais.
Realce-se o papel indispensável e de alta qualidade que os estabelecimentos de ensino ligados à Igreja Católica, desenvolvem na Região.
Felizmente, a Madeira dispõe de uma esmagadora maioria de Professores com categoria profissional e com excelente formação de carácter. Isto pode ser considerado para todos os sectores específicos da Educação.
Considera o Partido Social Democrata da Madeira que o decadente Estado socialista português faltou ao respeito pela classe docente.
O socialismo ridículo, nesta área da Educação também imposto colonialmente ao território da Região Autónoma da Madeira, por um lado estabelece para os alunos uma massificação, um facilitismo, hábitos de indisciplina e de tolerância com a preguiça e com a ignorância, a indiferença ante o mérito.
E, por outro lado, em vez de avaliar os alunos... vai “avaliar” os Professores!...
Quando, desde sempre, os Professores foram objecto de um juízo social sobre a respectiva qualidade, vindo legitimamente da comunidade escolar, formada pelas Famílias dos alunos, pelos outros Professores, pelos responsáveis públicos do sector e por outras pessoas eventualmente ligadas, por diferentes razões, à mesma comunidade escolar.
Vem sendo alargado o acesso das pessoas à Cultura, não só devido à criação de novos focos culturais e aos incentivos à Criatividade. Agora, o grande desafio está na nossa capacidade para estabelecer uma “oferta cultural” de qualidade ao exterior, reforçando o atractivo do arquipélago da Madeira.
O papel de cada Cidadão, das Instituições culturais privadas, das Igrejas nomeadamente a Católica, é absolutamente necessário nesta área onde, sós, os poderes públicos não são suficientes para os objectivos pretendidos.
Se por um lado, internamente, há que insistir ainda mais nesta generalização – que nunca massificação – no plano exterior ao arquipélago, há que continuar a exigir a devolução do espólio da Madeira, sequestrado na Torre do Tombo, para onde foi servilmente enviado antes do regime autonómico.
Há ainda a questão dos Símbolos. São sinais naturais, concretos, racionais, a reunião do significante com o significado, de maneira indissolúvel e dificilmente substituível.
Por isso, o Palácio de S. Lourenço e a Fortaleza do Pico de S. João, propriedades do Povo Madeirense coactivamente ocupadas pela República Portuguesa, tornaram-se símbolos da emancipação político-administrativa do arquipélago, sobretudo até como reacção legítima à pouco inteligente recusa do Estado central em devolver o que não lhe pertence.
O Partido Social Democrata da Madeira não abdicará de exigir, também neste caso, o respeito pelos Direitos do Povo Madeirense.
A política desportiva dos autonomistas sociais-democratas será mantida nas suas opções fundamentais, apenas sujeita a modificações, que não de Princípios, conforme a situação financeira da Região Autónoma.
Mas a formação dos mais jóvens mantém-se prioritária no nosso projecto para o Desporto, até porque se tornou evidente ser esta prioridade a que mais aflige uma “esquerda” – e os seus colaboracionistas da “direita” – que prefere a Juventude madeirense derivada para o campo das angústias existenciais, para hábitos massificados e passivos, e até para o uso de substâncias nocivas que essa “esquerda” criminosamente liberalizou
" (texto da moção de Alberto João Jardim ao XIII Congresso Regional do PSD-Madeira a ter lugar em Abril no Funchal)

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