Governo da República esclarece: Contratos açorianos não foram apagados do Portal BASE

Segundo o Correio dos Açores, "o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações desmentiu agora que tenha ocorrido um “desaparecimento” ou “apagão” de contratos dos Açores do Portal BASE, pois “…não foram apagados, nem poderiam ser”. Este esclarecimento a um requerimento dos deputados do PSD/Açores, Mota Amaral e Joaquim Ponte, refere-se à notícia de que dados de contratos públicos desapareceram do site oficial do governo e que teriam todos a ver com o Governo Regional dos Açores. Segundo a mesma notícia, desaparecera o contrato de uma festa realizada pela Associação do Turismo dos Açores no âmbito da BTL que custou 196 mil euros um Contrato feito pela mesma Associação para um sitio na Internet que terá custado. Quase 200 mil euros e um outro, relacionado com “As 7 Maravilhas Naturais de Portugal,” em que a Associação do Turismo dos Açores pagou 1,55 milhões de euros para a organização e promoção da realização do evento, a uma entidade privada e estrangeira. “Ao que parece o registo destes contratos existe, mas o seu conteúdo foi apagado”, concluíam os dois deputados. Esclarece o ministério que os contratos se “mantiveram sempre na base de dados do Portal” e que “deixaram apenas de estar acessíveis ao público durante um curto período de tempo (que no máximo poderia ser de 10 dias), pelo facto de as respectivas entidades adjudicantes terem solicitado a sua rectificação”. O Portal BASE regista todas as operações efectuadas durante este processo, identificando o seu autor, são designadamente conservadas todas as versões de registo de um contrato, os pedidos de rectificação efectuados, os respectivos fundamentos e as decisões que sobre estes pedidos forem produzidos. A comunicação de contratos públicos são celebrados pelas entidades adjudicantes e efectuada por utilizador celebrado, agindo em nome e representação dessa entidade adjudicante, numa área reservada do Portal, através de um processo seguro e totalmente electrónico”. ”Não obstante, considerando o mal entendido gerado por esta solução”, foi decidido, “de imediato, proceder à revisão da solução anteriormente implementada, sendo que actualmente, enquanto decorre o processo de rectificação, é mantida a publicitação do contrato, acompanhada da informação de que o mesmo se encontra em rectificação”. “Em momento algum deste ‘processo’ esteve em causa a sua legalidade e a transparência”, refere o Ministério que desmente também que “esta situação tenha apenas ocorrido em contratos provenientes unicamente dos Açores”. Exemplifica que, na data da notícia “estavam inacessíveis todos os contratos cujos pedidos de rectificação tinha sido autorizados cerca de 175 contratos num universo de mais de 168 mil”.