Açorianos são os mais multados pelo TC

Diz o Diário dos Açores num texto de Manuel Moniz que "o ano de 2009, o Tribunal de Contas aplicou multas num valor de 288 mil euros e ordenou reposições no valor de 57.500 euros. A curiosidade: os Açores têm um claro destaque em ambos os sectores. Em multas aplicadas pelo TC ou pagas voluntariamente em sede de Ministério Público, foram aplicadas nos Açores 48.506 euros, o que representa quase 17% do total. No caso das reposições a situação é ainda mais flagrante: dos 57.500 euros a nível nacional, os Açores atingem os 47.500 euros - o que representa 82,6% do total. Será trabalho a mais por parte do TC? É verdade que em 2009 houve 23 auditorias das 117 que se realizaram por todas as secções, o que dá um peso de 19,6% - mas também é verdade que na Madeira houve 19 Auditorias e nenhuma multa ou reposição. Por outro lado, a nível nacional houve 285 verificação interna de contas e nos Açores apenas 23, o que representa apenas 0,5% do total. Ou seja, não será propriamente uma questão de hiper-fiscalização mas sobretudo de haver fundamento para as fiscalizações desenvolvidas. Segundo o Relatório de Actividades do TC para 2009, nesse ano “realizaram-se 20 sessões ordinárias, 2 sessões do colectivo especial referente à aprovação dos Parecer sobre as contas da RAA de 2007 e de 2008 e do Parecer sobre da conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma de 2008 e 87 sessões diárias de visto. Quanto a decisões, foram aprovados 23 relatórios de auditoria (5 de fiscalização concomitante e 16 de fiscalização sucessiva), 26 relatórios de verificação interna de contas e tomadas 125 decisões relativas a processos de visto. Pela SRA, foram aplicadas multas nos termos do artigo 66.º da LOPTC, no montante de 4 086 euros. Foram ainda pagas, em fase anterior à de julgamento e após notificação do Ministério Público, multas previstas no artigo 65.º, no montante de 16 650 euros. No âmbito dos processos de responsabilidade financeira, o Tribunal realizou 4 sessões de julgamento e proferiu 4 sentenças, tendo sido aplicadas multas no montante de 26 435 euros e pagas voluntariamente antes do julgamento 1 335 euros. Foram ainda ordenadas reposições no montante de 47 500 euros”.