domingo, março 21, 2010

Açores: PSD questiona aplicação da LFR

Segundo o Açoriano Oriental, "os deputados açorianos do PSD com assento na Assembleia da República enviaram um requerimento ao Governo da República, através do qual colocam uma série de questões sobre a Lei das Finanças Regionais (LFR). Segundo os sociais-democratas, “aos açorianos e madeirenses é imputada a pretensão de pagarem menos IVA mas receberem o correspondente a uma tributação superior”, o que, no seu entender, é “um argumento contumazmente invocado [que] encobre uma falácia.” Os deputados açorianos do PSD querem então saber “qual o valor das transferências para cada uma das Regiões Autónomas, a título de capitação do IVA, ao abrigo da LFR 2007; quanto transferiu o Governo, a título de IVA, para cada uma das mesmas Regiões Autónomas em cada ano de vigência da LFR 2007; quanto de IVA foi efectivamente cobrado em cada uma das Regiões; qual o valor da compensação por quebra das receitas do IVA atribuído pelo Governo a cada Região Autónoma [e se] o Governo vai levar à risca a ameaça de não cumprir a LFR revista pela Assembleia da República e já promulgada, privando assim os Açores do aumento de transferências para 2010 nela determinado.” Relembram os deputados do PSD que “a tributação mais leve em IVA nas Regiões Autónomas corresponde à evidente necessidade de compensar os custos da insularidade, que a Constituição reconhece".

Sem comentários: