Governo nega intenção de aumentar idade da reforma
"O Governo negou hoje que nas suas propostas para o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) se encontre prevista uma medida para aumentar a idade da reforma dos 65 para os 67 anos. "É totalmente falso e sem fundamento a informação de que existe uma intenção por parte do Governo para alargar a idade da reforma dos 65 para os 67 anos", disse à Lusa fonte do gabinete do primeiro-ministro.Na sua edição de hoje, o Correio da Manhã noticia a alegada intenção do Governo de "aumentar a idade da reforma em Portugal dos 65 para os 67 anos", medida que, pode ler-se, "poderá constar" no PEC a ser entregue pelo executivo a Bruxelas".
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Notícia publicada no Jornal de Negócios de 16 de Março de 2010
Funcionários públicos passam a reformar-se aos 65 anos a partir de 2012
"Tal como advertira, o Governo quer acelerar a convergência do regime de pensões dos funcionários públicos com os dos privados: 2012/2013 é agora o novo prazo para alinhar a idade da reforma nos 65 anos, segundo a versão final do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) entregue na Assembleia da República. Inicialmente estava previsto que a convergência do regime da Caixa Geral de Aposentações com o Regime Geral da Segurança Social fosse progressivamente atingida em 2015. O documento agora entregue aos deputados refere a “plena entrada em vigor, já entre 2012 e 2013, do requisito da idade de reforma aos 65 anos”, assim como a antecipação da nova regra de penalização de pensão antecipada. Os funcionários públicos podem actualmente reformar-se aos 62 anos e meio. O PEC será discutido e votado na Assembleia da República no dia 25, sendo depois enviado a Bruxelas. O documento traça a estratégia de consolidação orçamental para os próximos três anos, estando subjugado ao compromisso assumido com os parceiros europeus de que até ao fim de 2013 o défice estará abaixo do limite de 3% do PIB, depois de ter atingido o valor histórico de 9,3% em 2009".
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