sábado, março 21, 2009

O Conselho Regional do PSD da Madeira reunido hoje no Funchal, resolveu, mais uma vez, chamar a atenção do Povo Madeirense e da Opinião Pública nacional, “para a postura inqualificável da maioria socialista na Assembleia da República. Esta, não satisfeita com a obstaculização permanente de tudo o que à Madeira e ao Porto Santo diga respeito, voltou a recusar, ao âmbito da discussão do Orçamento Suplementar da República Portuguesa, todas as propostas apresentadas pela Região Autónoma. Nomeadamente, recusou que o Estado regularizasse as dívidas que tem para com a Região, num montante já de 140 milhões de euros. Recusou reforçar, em 14 milhões de euros, uma dotação para Emprego e Formação Profissional. Recusou que o endividamento da Região Autónoma da Madeira pudesse ascender a um limite de 50 milhões de euros, ao contrário de vir permitindo o aumento da dívida do Estado. Recusou que as medidas do programa “Iniciativas para o Investimento e Emprego” fossem extensivas às Regiões Autónomas”.
Depois de sublinhar que “é é mais grave o facto de todas as propostas terem o apoio em tal recusa, por parte dos Deputados socialistas eleitos pelo Povo Madeirense que, assim, contra quem os elegeu, são cúmplices do vergonhoso comportamento socialista em relação à Madeira”, os social-democratas recordam que “enquanto que em Espanha, o Primeiro-Ministro socialista faz uma política de não-discriminação das Regiões onde não há maioria socialista, em Portugal apoderou-se do Partido Socialista uma autêntica esquizofrenia anti-Madeira, com dimensões patológicas seriamente preocupantes”.
Outros pontos das conclusões da reunião de hoje:
- “Neste contexto, que subsiste de há quatro anos para cá, ver-se-á se ainda existe quem se coloque ao lado dos verdugos do Povo Madeirense, traindo os Direitos da nossa população e a respectiva sobrevivência digna. Porém, na Madeira, os socialistas, com apoios que vão da extrema-direita à extrema-esquerda, tentam branquear as culpas do seu enfeudamento, incentivo e cumplicidade com os socialistas de Lisboa.Num delírio total e na incompetência e incultura que todos lhes reconhecem, apresentam propostas loucas e agravantes da situação presente, quando, em Lisboa, não conseguem resolver a situação em que mergulharam os Portugueses, evidenciada pelo descalabro que os indicadores económicos demonstram. Incluso, as calúnias que propalaram, foram oportunamente esclarecidas pelo próprio Procurador-Geral da República.
- Mas o Conselho Regional da Madeira do PSD não pode deixar de denunciar publicamente, a cumplicidade que estes socialistas, bem como a restante Oposição, encontram em meios de Comunicação Social locais, atitude postada contra o Povo Madeirense, as Empresas da Região, os Trabalhadores e as Famílias.Os casos do “Diário de Notícias”, da TSF, da RTP-“Madeira”, da RDP-“Madeira” e de alguns papeluchos semanais, são mais do que evidentes. Com efeito, os Jornalistas, nesses Órgãos, são obrigados a “conferências de imprensa” diárias que nada de novo dizem – só asneiras e mentiras – a andar por cantos de rua, utilizados como “presença popular” para Partidos a quem o Povo nem aparece. Estranha-se mesmo que tal Comunicação Social se limite a ser um mero veículo de transmissão, não confrontando esses Partidos com a contradição ou impossibilidade das respectivas propostas, não pedindo explicações que ao menos as fundamentem. E este comportamento cúmplice de certa Comunicação Social regional é ainda tanto mais chocante, quanto conhece as medidas socialistas contra os Direitos dos Profissionais do sector, inclusivamente as que vêm gerando desemprego e as que visam fechar Órgãos de Informação que não pactuam com os socialistas.Não deixa de ser evidente o nervosismo, a par da incompetência, que se apossou da comunicação social aqui denunciada, quanto às próximas eleições. Vivem na ilusão de que o Povo Madeirense presta atenção às mediocridades e mentiras que eles escrevem ou dizem. Vivem na ilusão de que não existem Tribunais ou de que poderão contar com cumplicidades impensáveis. Pretendem se imiscuir nos processos estatutários de designação dos Candidatos do Partido Social Democrata, como se a opinião deles contasse e todos não percebessem as manobras com que visam disfarçar a indigência dos Partidos de que são militantes ou simpatizantes. Deturpam, recorrendo inclusive a ataques pessoais, o correcto das Contas do Partido Social Democrata e a inerente decisão do Tribunal que as julga.
- As dificuldades da presente conjuntura económico-social, devem-se sobretudo à desastrada governação de Sócrates. Mas há quem não se preocupe e apenas se fixe na Madeira. O desequilíbrio com o exterior, segundo INE sob tutela socialista, é de 5 euros por dia, por cada Português, em 2008, e, também diariamente, de 49 milhões de euros no global.
- O Conselho dá todo o apoio ao Governo Regional nas medidas que vem adoptando, ainda há pouco tornadas públicas no seu conjunto, ciente de que, na Madeira, tudo se fará com a preocupação prioritária na Solidariedade Social e na dignificação da Pessoa Humana. Lamenta que, para além da demagogia inócua da Oposição, haja quem se queira também exibir, mas propondo soluções com o dinheiro dos outros e não através do que disponha. Aos Empresários, sobretudo na presente conjuntura difícil, cabe dar primado à manutenção dos postos de trabalho, imprescindível para uma mais rápida aproximação, no tempo, de uma retoma económica que também depende do poder de compra.
- As dificuldades actuais, uma vez mais, demonstram quanto é necessária uma maior amplitude de poderes legislativos para o Parlamento da Região Autónoma. Com outras competências que posicionem a Madeira bem distante dos disparates de Lisboa, ainda mais outras soluções seriam possíveis, quer agora, quer antes quando estes problemas se previam e avizinhavam.Daí a insistência dos autonomistas sociais-democratas madeirenses no Direito à revisão da Constituição da República, cujas propostas do PSD/Madeira seguirão a metodologia já decidida. Ver-se-á se a antecipação incompreensível do Estatuto dos Açores - que nada adiantou à substância das normas constitucionais – não foi uma manobra de sabotagem prévia da revisão constitucional. Bem como o Conselho repudia as declarações do Presidente do Governo Regional dos Açores, que só confirmam que toda esta política socialista visa estrangular financeiramente a Madeira, política em que o dito foi sempre cúmplice.
- A Ética do PSD nada tem a ver com o comportamento vergonhoso do Partido Socialista. O Presidente do Governo dos Açores sabe muito bem as receitas, maioritárias em relação à Madeira, que aquele arquipélago sempre recebeu, fosse quem fosse que estivesse no Governo de Lisboa, e se não o sabe, é grave e está aí, também, mais uma explicação para o atraso dos Açores.
- Conselho Regional exprime toldo o seu apoio à presidente da Comissão Política Nacional, pela maneira séria como vem tratando a problemática portuguesa, ainda que censurada na Informação, propondo um projecto alternativo e eficiente para a recuperação dos Portugueses mais carenciados. Incentiva-A na ultrapassagem dos obstáculos que Lhe são sistematicamente colocados, bem como na Mensagem que quer fazer chegar perceptível a todos os Portugueses. O Conselho também exprime a sua solidariedade às mudanças em curso no sector hospitalar regional. Fá-lo, dentro do Princípio de conciliar os Direitos dos Utentes com a eficácia dos Serviços, ante as necessidades orçamentais de inadiável contenção de despesas e maior racionalidade na utilização dos recursos disponíveis".

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