Livro Verde sobre a Coesão Territorial: Açores

Li aqui que "o Governo dos Açores entregou à Comissão Europeia o seu contributo para o Livro Verde sobre a Coesão Territorial, publicado em Outubro de 2008, participando no processo de consulta pública da Comissão Europeia que lançou “o debate sobre a coesão territorial com o intuito de aprofundar a compreensão deste conceito e das respectivas implicações políticas”.Para o subsecretário regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, “o envio deste contributo é mais uma forma de prosseguir a participação e defesa activa dos interesses da Região em relação às diversa políticas comunitárias que sobre ela influem”.De acordo com a posição do Governo dos Açores, coordenada pelo Gabinete do Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, a coesão territorial pode ser definida como um objectivo da UE que deve ser transversalmente implementado e concretizado pelas suas políticas sectoriais, visando permitir que todos os habitantes de diferentes territórios da União beneficiem de uma maneira equilibrada e equitativa das liberdades fundamentais estabelecidas no Tratado.A coesão territorial deverá ter especial atenção à possibilidade de deslocação e circulação no espaço comum, bem como de aceder a bens e serviços, ao capital, conhecimento e desenvolvimento económico sustentável, através da modulação de políticas, tendo em conta os condicionalismos e as potencialidades das respectivas características territoriais da União Europeia, defende o Executivo.O Governo dos Açores refere, ainda, que, na medida em que o Tratado CE em vigor inclui a referência a elementos territoriais específicos das Regiões Ultraperiféricas (RUP), o seu estatuto e regime jurídico que lhe é inerente é um precursor da abordagem da dimensão territorial da coesão, nomeadamente, da capacidade desta funcionar como elo unificador do espaço comunitário e garante de solidariedade europeia.De acordo com a perspectiva açoriana, as RUP, que podem aparentar características semelhantes com outras regiões específicas da União Europeia, como as ilhas, zonas isoladas ou de fraca densidade populacional, mantêm uma conjugação única, estrutural e permanente de condicionalismos e estatuto jurídico, que impõem a manutenção de um tratamento específico.Por isso, é fundamental a reafirmação de mecanismos específicos e contínuos de apoio às mesmas, independentemente do nível de desenvolvimento que possam ter atingido, nomeadamente, em comparação com outras regiões da UE alargada, que, com muito mais facilidade, poderão compensar as suas dificuldades de natureza territorial, argumenta.O Governo dos Açores participou ainda na elaboração do parecer conjunto das Regiões Ultraperiféricas sobre a coesão territorial, conceito em relação ao qual a Região está também ligada, por ter sido o principal tema em debate na Reunião Informal de Ministros do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional que se realizou em Ponta Delgada, em Novembro de 2007, e que adoptou o primeiro Programa de Acção para a implementação da Agenda Territorial da UE.O Livro Verde foi publicado pela Comissão em Outubro de 2008 e visa lançar “o debate sobre a coesão territorial com o intuito de aprofundar a compreensão deste conceito e das respectivas implicações políticas”.