terça-feira, março 17, 2009

Assembleia da República: proibidas as campanhas negativas e a projecção de filmes, fotografias ou sons

Escreve a jornalista do Publico Leonete Botelho o seguinte: "Porque a Assembleia da República “não é um estúdio de televisão” e começa a haver receios sobre a utilização que os deputados podem dar aos novos meios audiovisuais em plenário, a conferência de líderes decidiu impor algumas regras e limites prévios ao uso do novíssimo sistema de projecção digital, até agora apresentado como uma das "coqueluches" da renovada Sala das Sessões. Em vésperas da inauguração da remodelada Sala das Sessões, marcada para a quarta-feira da próxima semana, e face ao aviso d’Os Verdes de que a partir de 25 de Abril estavam prontos para utilizar os novos meios audiovisuais – que permitem projectar imagens e filmes nos dois enormes ecrãs retrácteis agora instalados -, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, levantou a questão dos “problemas deontológicos” que podem surgir e defendeu que se devia começar a utilização “com pequenos passos”.Assim, de acordo com a secretária da Mesa, Celeste Correia, ficou definido que, numa primeira fase sem prazo definido, os deputados apenas podem projectar gráficos, mapas e fotocópias de jornais ou de Diários da Assembleia da República. Nada de som, nada de fotografias, filmes ou imagens. Também ficaram proibidas as “campanhas negativas”, embora não se tenha definido o que isso seja. O acordo foi consensual, acrescenta Celeste Correia.Os receios de que se possa, com os novos meios, abrir uma autêntica caixa de Pandora foram comungados pelos deputados presentes e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. Tanto mais que, como terá sido dito na reunião, não são conhecidas experiências como esta noutros parlamentos. Por isso, a mesa da AR ficou incumbida de fazer um “draft”, um rascunho das regras de utilização do sistema de projecção, uma vez que “o regimento vai ter de ser adaptado aos novos meios”, frisou Celeste Correia. O actual regimento, que foi profundamente alterado em 2007, nada diz sobre a utilização de meios audiovisuais, apenas define o tempo de intervenção dos deputados.Ponto da agenda da conferência de líderes era também a sucessão do provedor de Justiça, mas sobre esse assunto PS e PSD limitaram-se a dizer que ainda não há nenhum acordo".

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