segunda-feira, março 03, 2008

Europa: Comissão quer controlar melhor gastos...

Segundo a Comissão Europeia, "a Comissão adoptou um Plano de Acção para os Fundos Estruturais, que procura responder às recomendações do Tribunal de Contas sobre a forma de melhorar o seu papel supervisor, no que se refere aos sistemas de gestão e de controlo das acções estruturais nos Estados-Membros. O Plano de Acção incide sobretudo na melhoria dos controlos primários ao nível da gestão realizada pelos Estados-Membros: este é o nível mais importante para reduzir os riscos potenciais. Uma vez que as lacunas e os erros verificados a este nível resultam da complexidade das normas e na sua consequente má compreensão ou aplicação, é crucial assegurar uma formação e orientação prévias dos órgãos de gestão para garantir a sua redução. No âmbito do processo desenvolvido no sentido de reduzir os erros e melhorar os sistemas de auditoria, 25 Estados-Membros já enviaram os resumos anuais das auditorias e declarações disponíveis relativas a 2007, ou deverão enviar essa informação brevemente. A análise e o acompanhamento do conteúdo dos resumos serão determinantes para o esforço da Comissão no sentido de melhorar o seu papel supervisor. Os Estados-Membros que não cumpram a obrigação jurídica de enviar os resumos, ou cujos resumos estejam incompletos, receberão uma carta solicitando essa informação. A carta indicará o facto de poderem ser objecto de um processo por infracção em caso de incumprimento". O plano de acção pode ser lido aqui (em espanhol).

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