Segundo o "Publico", "o Fisco anulou benefícios fiscais a mais de 3700 contribuintes, em 2007, por terem dívidas à administração tributária, segundo os dados do relatório de combate à fraude e evasão fiscais desse ano hoje divulgado.Os dados mostram que houve 2514 declarações do ano de 2005 que foram reliquidadas, anulando os benefícios fiscais de contribuintes com dívidas de impostos. Essa operação gerou uma receita de 933 mil euros. A essas, somaram-se ainda as 1264 reliquidações relativas ao ano de 2006, segundo a administração fiscal (não foram apresentados valores de receita para esta parcela). Assim, a anulação de benefícios atingiu 3778 contribuintes. A lei tributária estabelece que um contribuinte que não pague as suas dívidas ao Fisco pode ver confiscados os seus direitos a benefícios fiscais".
Sem comentários:
Enviar um comentário