A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu hoje uma deliberação onde alerta os directores de publicações periódicas e os anunciantes para as ilegalidades que se têm vindo a cometer no que diz respeito às práticas publicitárias. De acordo com a ERC, a confusão entre conteúdos publicitários e editoriais é cada vez mais preponderante e lesiva dos “normativos legais e deontológicos” que regem o jornalismo. O Conselho Regulador desta entidade mostrou-se especialmente preocupado com as publicidades inseridas nos espaços jornalísticos, “acarretando a descontinuidade e o desmembramento de textos noticiosos, por interposição de mensagens no seu interior”. A ERC relembra, ainda, que toda a publicidade que não seja facilmente identificável como tal deve vir precedida da palavra “publicidade” ou das letras “PUB”. O Conselho Regulador, do qual faz parte José Alberto de Azeredo Lopes, Elísio Cabral de Oliveira, Luís Gonçalves da Silva, Maria Estrela Serrano e Rui Assis Ferreira, avisou que cabe a cada órgão prevenir e fiscalizar as situações descritas, sob pena de irem contra a deontologia da profissão, mas também de terem de pagar as coimas previstas na legislação para os casos de incumprimento.Em entrevista à Agência Lusa, o presidente da ERC, José Azeredo Lopes, exemplificou as violações com "publireportagens sobre carros que usam as fotografias dos catálogos de venda", com "jornalistas que fazem publireportagens" e com "cadernos de jornais em que não se percebe se o responsável é da área editorial ou da comercial".A prática, assegurou o responsável, "está a generalizar-se", mas "os consumidores de jornais têm o direito de não serem enganados", defendeu, lembrando que "a lei diz que deve haver separação entre conteúdos publicitários e editoriais". Deixo aqui o documento da ERC.
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