O político belga Luc Van den Brande foi eleito Presidente do Comité das Regiões da UE na reunião plenária realizada ontem em Bruxelas. Torna‑se assim no oitavo Presidente desta assembleia política, cujo objectivo é dar ao poder local e regional uma voz no processo europeu de decisão. Luc Van den Brande, que é membro do CR desde a sua criação em 1994, ocupará o cargo por dois anos, sucedendo a Michel Delebarre, presidente da Câmara Municipal de Dunquerque (França), que se torna vice‑presidente. A reunião plenária também ficou marcada pela eleição dos 27 vice‑presidentes propostos pelas delegações nacionais e dos outros membros da Mesa. Advogado de formação, Luc Van den Brande iniciou a sua carreira política em 1977, após a sua eleição para a Câmara dos Representantes do Parlamento Belga. Tornou‑se membro do precursor do Parlamento Flamengo em 1980 e foi nomeado senador comunitário em 1999. Em 1988‑92, serviu como ministro federal do Trabalho e do Emprego, antes de se tornar ministro‑presidente da Flandres, lugar que ocupou até 1999. Em alocução à plenária após a sua eleição, Luc Van den Brande expôs a sua visão e as suas prioridades para os próximos dois anos. A parceria foi o tema principal, com destaque para a urgência de as instituições da UE cooperarem mais de perto com os Estados‑Membros e os órgãos do poder local e regional. É essencial uma governação a múltiplos níveis para superar os desafios mais prementes para o público, como habitação a preços acessíveis, emprego, educação, aprendizagem ao longo da vida, cuidados de saúde para todos e solidariedade entre gerações.
«Temos que dissipar a noção da Europa como uma pirâmide hierárquica, com a UE acima dos Estados‑Membros, estes acima das regiões, e estas por sua vez acima dos municípios. Há que estabelecer uma nova parceria entre os diferentes níveis de governo que permita a cooperação entre esses níveis em pé de igualdade para alcançar objectivos comuns. Precisamos não de uma Europa das regiões, mas sim de uma Europa com as regiões, os municípios e as autarquias locais».
«Construamos a Europa em parceria», afirmou.
Numa era de globalização, a identidade local e regional é cada vez mais, e não menos, importante. «As pessoas procuram segurança e soluções nos níveis de governação que conhecem, que lhes são acessíveis e que podem contactar facilmente. A Europa que foi lançada como projecto económico deve evoluir para uma Europa dos cidadãos», disse. Luc Van den Brande definiu sete domínios prioritários aos quais o CR podia dar um valor acrescentado:
«Temos que dissipar a noção da Europa como uma pirâmide hierárquica, com a UE acima dos Estados‑Membros, estes acima das regiões, e estas por sua vez acima dos municípios. Há que estabelecer uma nova parceria entre os diferentes níveis de governo que permita a cooperação entre esses níveis em pé de igualdade para alcançar objectivos comuns. Precisamos não de uma Europa das regiões, mas sim de uma Europa com as regiões, os municípios e as autarquias locais».
«Construamos a Europa em parceria», afirmou.
Numa era de globalização, a identidade local e regional é cada vez mais, e não menos, importante. «As pessoas procuram segurança e soluções nos níveis de governação que conhecem, que lhes são acessíveis e que podem contactar facilmente. A Europa que foi lançada como projecto económico deve evoluir para uma Europa dos cidadãos», disse. Luc Van den Brande definiu sete domínios prioritários aos quais o CR podia dar um valor acrescentado:
1) a reforma do orçamento comunitário;
2) a política energética e as alterações climáticas;
3) os objectivos de Lisboa;
4) a política de coesão e o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial;
5) a diversidade cultural;
6) a política de vizinhança;
7) a governação a múltiplos níveis e a subsidiariedade.
Sobre o orçamento comunitário, observou que o CR apresentaria a sua posição inicial na reunião plenária de Abril, em conformidade com a proposta do grupo de trabalho sobre a matéria. No tocante ao plano para o clima recentemente lançado pela Comissão a fim de reduzir em 20% as emissões de CO2 até 2020, Luc Van den Brande propôs que o CR se associasse às autarquias regionais e locais para elaborar uma declaração de intenções e um plano de acção. O CR também organizará um fórum com a participação de fornecedores de energia, paralelamente à sua próxima reunião plenária.O novo relatório do CR sobre a parceria para o crescimento e o emprego, a apresentar aos líderes da UE no Conselho Europeu de Bruxelas de 13 e 14 de Março, chama a atenção para o contributo que as autarquias podem dar para alcançar os objectivos de Lisboa. O Presidente observou, contudo, que «demasiadas regiões, cidades e municípios estavam descontentes com o seu nível de participação nos programas nacionais de reforma». Salientou que o CR deveria aproveitar ao máximo as oportunidades criadas pelo Tratado de Lisboa para acompanhar a subsidiariedade e continuar a usar a sua rede de subsidiariedade para avaliar o impacto da legislação proposta nas autarquias locais e regionais, a fim de determinar os custos financeiros e humanos e os encargos administrativos adicionais. «Temos que elaborar um relatório anual sobre a subsidiariedade e organizar um fórum da subsidiariedade como parte desse processo. Para tal, convirá aprofundar as nossas relações com os parlamentos nacionais», acrescentou. Afirmou ainda que o CR procuraria tirar vantagem do êxito do seu diálogo estruturado com a Comissão e com as associações representativas das autarquias locais e regionais, para que este se torne «num instrumento indispensável para o exame dos projectos e soluções políticas na fase pré‑legislativa». Também continuaria a desenvolver a sua cooperação com o Parlamento Europeu – «o nosso parceiro natural».
O Presidente recordou que o CR festejaria o seu 15.º aniversário no próximo ano, o que constituiria uma excelente oportunidade para repensar a sua missão e as suas tarefas primordiais. «Tenciono promover um debate aprofundado e alargado, com base na análise dos nossos pontos fracos e fortes, das nossas oportunidades e limitações e da forma como somos vistos no exterior». Luc Van den Brande concluiu afirmando que o CR deveria procurar dar uma expressão simbólica à integração europeia. «Quero levar o Comité aos lugares onde a Europa foi construída (Estrasburgo), ferida (Dresden, Ypres) e transformada (Gdansk), aos lugares onde a Europa está a ser posta em causa (Praga) ou solicitada (Croácia), aos lugares onde a Europa está a ser renovada».
O Comité das Regiões
Cerca de dois terços da legislação da UE são aplicados pelas autarquias locais e regionais dos Estados‑Membros. O Comité das Regiões foi criado em 1994 para permitir aos representantes do poder local exprimir os seus pontos de vista sobre o conteúdo da legislação. O CR organiza anualmente cinco reuniões plenárias, nas quais os seus 344 membros se pronunciam sobre os relatórios, os chamados pareceres, elaborados na sequência de uma proposta legislativa. A Comissão Europeia, que tem a iniciativa da legislação comunitária, e o Conselho, que determina o conteúdo final desta legislação (normalmente em conjunto com o Parlamento Europeu), consultam o CR num amplo leque de domínios políticos, nomeadamente ambiente, emprego e transportes.
Sobre o orçamento comunitário, observou que o CR apresentaria a sua posição inicial na reunião plenária de Abril, em conformidade com a proposta do grupo de trabalho sobre a matéria. No tocante ao plano para o clima recentemente lançado pela Comissão a fim de reduzir em 20% as emissões de CO2 até 2020, Luc Van den Brande propôs que o CR se associasse às autarquias regionais e locais para elaborar uma declaração de intenções e um plano de acção. O CR também organizará um fórum com a participação de fornecedores de energia, paralelamente à sua próxima reunião plenária.O novo relatório do CR sobre a parceria para o crescimento e o emprego, a apresentar aos líderes da UE no Conselho Europeu de Bruxelas de 13 e 14 de Março, chama a atenção para o contributo que as autarquias podem dar para alcançar os objectivos de Lisboa. O Presidente observou, contudo, que «demasiadas regiões, cidades e municípios estavam descontentes com o seu nível de participação nos programas nacionais de reforma». Salientou que o CR deveria aproveitar ao máximo as oportunidades criadas pelo Tratado de Lisboa para acompanhar a subsidiariedade e continuar a usar a sua rede de subsidiariedade para avaliar o impacto da legislação proposta nas autarquias locais e regionais, a fim de determinar os custos financeiros e humanos e os encargos administrativos adicionais. «Temos que elaborar um relatório anual sobre a subsidiariedade e organizar um fórum da subsidiariedade como parte desse processo. Para tal, convirá aprofundar as nossas relações com os parlamentos nacionais», acrescentou. Afirmou ainda que o CR procuraria tirar vantagem do êxito do seu diálogo estruturado com a Comissão e com as associações representativas das autarquias locais e regionais, para que este se torne «num instrumento indispensável para o exame dos projectos e soluções políticas na fase pré‑legislativa». Também continuaria a desenvolver a sua cooperação com o Parlamento Europeu – «o nosso parceiro natural».
O Presidente recordou que o CR festejaria o seu 15.º aniversário no próximo ano, o que constituiria uma excelente oportunidade para repensar a sua missão e as suas tarefas primordiais. «Tenciono promover um debate aprofundado e alargado, com base na análise dos nossos pontos fracos e fortes, das nossas oportunidades e limitações e da forma como somos vistos no exterior». Luc Van den Brande concluiu afirmando que o CR deveria procurar dar uma expressão simbólica à integração europeia. «Quero levar o Comité aos lugares onde a Europa foi construída (Estrasburgo), ferida (Dresden, Ypres) e transformada (Gdansk), aos lugares onde a Europa está a ser posta em causa (Praga) ou solicitada (Croácia), aos lugares onde a Europa está a ser renovada».
O Comité das Regiões
Cerca de dois terços da legislação da UE são aplicados pelas autarquias locais e regionais dos Estados‑Membros. O Comité das Regiões foi criado em 1994 para permitir aos representantes do poder local exprimir os seus pontos de vista sobre o conteúdo da legislação. O CR organiza anualmente cinco reuniões plenárias, nas quais os seus 344 membros se pronunciam sobre os relatórios, os chamados pareceres, elaborados na sequência de uma proposta legislativa. A Comissão Europeia, que tem a iniciativa da legislação comunitária, e o Conselho, que determina o conteúdo final desta legislação (normalmente em conjunto com o Parlamento Europeu), consultam o CR num amplo leque de domínios políticos, nomeadamente ambiente, emprego e transportes.
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