sexta-feira, dezembro 21, 2007

PS e PSD entregam nova lei das autarquias

Confirma o "Correio da Manhã", que "PS e PSD entregaram ontem na mesa da Assembleia da República o seu projecto conjunto de lei eleitoral das autarquias locais, que deverá entrar em vigor nas próxima eleições para os órgãos locais, em 2009.O diploma prevê a atribuição da maioria absoluta dos membros executivo camarário ao partido mais votado, independentemente do resultado eleitoral.A nova lei prevê ainda a extinção de eleições distintas para a Câmara Municipal e Assembleia Municipal, passando a haver apenas um acto, sendo o presidente da câmara o primeiro da lista vencedora".

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