Acerca do trabalho hoje publicado no semanário "Expresso", da jornalista Ana Sofia Santos, e dedicado à Zona Franca da Madeira, trasncrevbo a segunda parte do mesmo:
Uma ideia inovadora
Vinte anos depois de ter entrado em pleno funcionamento, a praça madeirense é responsável por quase um quarto da riqueza gerada na ilha
20.10.1980
Criação da zona franca da Madeira, denominada Centro Internacional de Negócios da Madeira. O conceito era inovador e não foi, de início, bem acolhido na ilha. No Continente ainda são várias as vozes que lhe chamam paraíso fiscal. Em 1986 foi definido o regime de benefícios fiscais e financeiros para a praça.
1987
Levou sete anos até que a praça começasse a funcionar. Neste ano foi concessionada, por 30 anos, à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, que é detida em 75% pelo grupo Pestana, sendo o restante da Região Autónoma da Madeira.
1994
Foi autorizada a instalação de sociedades financeiras de raiz na praça madeirense. Cinco anos antes tinha sido criado o Registo Internacional de Navios da Madeira e deu-se início à construção das primeiras infra-estruturas industriais. Em 1997 já existiam 2500 empresas a funcionar na zona franca da ilha.
2002
Depois de um período difícil de contenda com a Comissão Europeia sobre as condições de admissão de empresas, a zona franca marcou a sua posição de rigor ao não ser incluída na ‘lista negra’ do Grupo de Acção Financeira nem na lista de paraísos fiscais da OCDE.
2007
A Comissão Europeia aprovou o novo regime de ajudas de Estado à zona franca da Madeira, que se aplica às empresas que entrarem na praça entre 2007 e 2013 e se prolonga até 2020. Foi o respirar de alívio depois da subida do IVA e da aplicação de Pagamento Especial por Conta às empresas da zona franca.
NÚMEROS
4
mil é o número de empresas sedeadas na zona franca da Madeira, cuja maioria está ligada aos serviços internacionais; na parte industrial, o sector alimentar e de bebidas é o que tem maior expressão
26%
das empresas da praça são originárias de Itália, seguindo-se a Espanha e a Suíça; há mesmo empresas de um dos principais concorrentes da Madeira, o Luxemburgo
3
mil é o total de empregos directos e indirectos criados pelo Centro Internacional de Negócios da Madeira; ganham, em média, mais 70% do que a restante população activa da ilha
23%
é o contributo da zona franca para o Produto Interno Bruto da Região Autónoma, que ronda os 4 mil milhões de euros por ano; deste total, apenas 3% é gerado pelas empresas da área financeira
10
milhões de euros é o orçamento da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, que se financia com parte das taxas de funcionamento que são pagas anualmente pelas empresas (o restante são receitas públicas); tem 32 trabalhadores e uma forte representação nos mercados alvo da zona franca, como França, Alemanha ou EUA
25%
do total de Investimento Directo Estrangeiro que vem para Portugal é captado através da zona franca da Madeira, segundo dados do Banco de Portugal
TRÊS PERGUNTAS A
Francisco CostaPresidente da SDM
P Esta praça é um «off-shore»?
R Não. A Madeira beneficia de um regime de auxílios do Estado adequado à sua condição insular. A nossa praça segue as leis nacionais e as empresas também são supervisionadas pelos reguladores, como a CMVM ou o Banco de Portugal.
P Porque é que a zona franca ainda tem má imagem?
R Jogos político-partidários colaram-nos o rótulo de paraíso fiscal.
P Todas as empresas que estão instaladas na zona franca da Madeira têm substância?
R A zona franca está a consolidar-se e são muitos os casos de empresas que estão a crescer.
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