Por ocasião do Dia Europeu dos Direitos dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas (Delegação da Madeira) distribuiu aos profissionais o seguinte comunicado, intitulado "Levantem-se pelo Jornalismo": "Queremos agradecer a vossa presença nesta iniciativa integrada no Dia Europeu dos Direitos dos Jornalistas, promovida em vários países pela Federação Europeia de Jornalistas sob o lema “LEVANTEM-SE PELO JORNALISMO” e à qual o nosso Sindicato se associa com a realização de acções em cinco cidades portuguesas.
1. Promover uma reflexão e sensibilizar os cidadãos sobre os ataques aos direitos dos jornalistas é o grande objectivo desta acção à escala europeia. Nesse sentido, o Sindicato dos Jornalistas da Madeira vem denunciar alguns atropelos, com particular enfoque para o que se verifica na nossa Região.
2. Desde logo temos a questão da extinção da Caixa dos Jornalistas no início deste ano. O Governo Regional da Madeira alinhou-se com esta decisão do Governo do engenheiro Sócrates. É estranho que a Autonomia seja suficiente para muitas decisões, mas não seja suficiente para salvar o sistema de protecção na doença para os profissionais de Comunicação Social. Melhor exemplo deu o Governo açoriano, que continuou a financiar a Caixa dos Jornalistas, porque sabe que estes necessitam desse apoio.
3. Também nos preocupam as alterações em curso ao Estatuto do Jornalista, particularmente a questão dos direitos de autor, que o Governo da República fez o favor de aprovar no parlamento nacional para satisfação dos interesses dos grandes grupos de Comunicação Social. Se o Presidente da República promulgar a nova lei, as notícias passam a poder ser alteradas mesmo que os seus autores não concordem. É um caminho aberto à manipulação, à distorção da verdade e à censura.
4. O novo Estatuto permite ainda que os grupos de Comunicação Social utilizem os artigos dos jornalistas em qualquer órgão de sua propriedade. O resultado será inevitavelmente a redução de quadros. Este problema afecta em primeiro lugar os jornalistas, mas também os cidadãos, pois se cada vez menos jornalistas escreverem para mais órgãos de informação, o público vai ter as mesmas notícias e as mesmas formas de observar a realidade em mais jornais, rádios e televisões e cada vez menos contribuições diferentes para a formação da sua opinião. Também aqui se nota que os políticos regionais andam distraídos ou então têm uma visão instrumental dos jornalistas.
5. Especificamente em relação à realidade regional, há diversas situações que configuram ataques aos mais elementares direitos dos jornalistas.
- Desde logo, o parlamento madeirense, primeiro órgão de governo próprio desta Região Autónoma, deu um péssimo exemplo ao limitar as condições de trabalho dos jornalistas nas instalações da Assembleia.
- Em termos do sector público, o princípio da Administração Aberta é uma miragem na Madeira, com o Governo Regional e algumas câmaras municipais a dificultarem o acesso aos documentos e às informações sempre que isso não lhes convém.
- As próprias administrações e direcções de órgãos de informação regionais também dão exemplos negativos. Em algumas redacções da Madeira vive-se um ambiente de terror, com câmaras de filmar a vigiar a actividade dos jornalistas e ameaças de despedimento perante o mínimo gesto reivindicativo. Há jornalistas a serem perseguidos com processos disciplinares, com a violação dos respectivos correios electrónicos e até pelo facto de manterem uma militância partidária. Os representantes sindicais também são alvo de ameaças.
- Todos os anos ocorrem agressões a jornalistas. A última aconteceu há cerca de dois meses, contra um operador de imagem da RTP que estava em reportagem na zona do Almirante Reis.
- Situação semelhante regista-se em recintos desportivos, com dirigentes a fazerem uso da coacção física sobre os profissionais de Comunicação Social.
6. Neste Dia Europeu dos Direitos dos Jornalistas convidamos os cidadãos a reflectir sobre o tipo de Democracia que estamos a construir. Se é verdade que os jornalistas são os primeiros a sofrer na pele pela perda dos seus direitos, não é menos verdade que o público sai gravemente prejudicado, porque acaba por receber notícias que são manipuladas, condicionadas, que distorcem a verdade ou apenas visam atender a interesses poderos. Uma Democracia que vai neste caminho é uma Democracia doente".
1. Promover uma reflexão e sensibilizar os cidadãos sobre os ataques aos direitos dos jornalistas é o grande objectivo desta acção à escala europeia. Nesse sentido, o Sindicato dos Jornalistas da Madeira vem denunciar alguns atropelos, com particular enfoque para o que se verifica na nossa Região.
2. Desde logo temos a questão da extinção da Caixa dos Jornalistas no início deste ano. O Governo Regional da Madeira alinhou-se com esta decisão do Governo do engenheiro Sócrates. É estranho que a Autonomia seja suficiente para muitas decisões, mas não seja suficiente para salvar o sistema de protecção na doença para os profissionais de Comunicação Social. Melhor exemplo deu o Governo açoriano, que continuou a financiar a Caixa dos Jornalistas, porque sabe que estes necessitam desse apoio.
3. Também nos preocupam as alterações em curso ao Estatuto do Jornalista, particularmente a questão dos direitos de autor, que o Governo da República fez o favor de aprovar no parlamento nacional para satisfação dos interesses dos grandes grupos de Comunicação Social. Se o Presidente da República promulgar a nova lei, as notícias passam a poder ser alteradas mesmo que os seus autores não concordem. É um caminho aberto à manipulação, à distorção da verdade e à censura.
4. O novo Estatuto permite ainda que os grupos de Comunicação Social utilizem os artigos dos jornalistas em qualquer órgão de sua propriedade. O resultado será inevitavelmente a redução de quadros. Este problema afecta em primeiro lugar os jornalistas, mas também os cidadãos, pois se cada vez menos jornalistas escreverem para mais órgãos de informação, o público vai ter as mesmas notícias e as mesmas formas de observar a realidade em mais jornais, rádios e televisões e cada vez menos contribuições diferentes para a formação da sua opinião. Também aqui se nota que os políticos regionais andam distraídos ou então têm uma visão instrumental dos jornalistas.
5. Especificamente em relação à realidade regional, há diversas situações que configuram ataques aos mais elementares direitos dos jornalistas.
- Desde logo, o parlamento madeirense, primeiro órgão de governo próprio desta Região Autónoma, deu um péssimo exemplo ao limitar as condições de trabalho dos jornalistas nas instalações da Assembleia.
- Em termos do sector público, o princípio da Administração Aberta é uma miragem na Madeira, com o Governo Regional e algumas câmaras municipais a dificultarem o acesso aos documentos e às informações sempre que isso não lhes convém.
- As próprias administrações e direcções de órgãos de informação regionais também dão exemplos negativos. Em algumas redacções da Madeira vive-se um ambiente de terror, com câmaras de filmar a vigiar a actividade dos jornalistas e ameaças de despedimento perante o mínimo gesto reivindicativo. Há jornalistas a serem perseguidos com processos disciplinares, com a violação dos respectivos correios electrónicos e até pelo facto de manterem uma militância partidária. Os representantes sindicais também são alvo de ameaças.
- Todos os anos ocorrem agressões a jornalistas. A última aconteceu há cerca de dois meses, contra um operador de imagem da RTP que estava em reportagem na zona do Almirante Reis.
- Situação semelhante regista-se em recintos desportivos, com dirigentes a fazerem uso da coacção física sobre os profissionais de Comunicação Social.
6. Neste Dia Europeu dos Direitos dos Jornalistas convidamos os cidadãos a reflectir sobre o tipo de Democracia que estamos a construir. Se é verdade que os jornalistas são os primeiros a sofrer na pele pela perda dos seus direitos, não é menos verdade que o público sai gravemente prejudicado, porque acaba por receber notícias que são manipuladas, condicionadas, que distorcem a verdade ou apenas visam atender a interesses poderos. Uma Democracia que vai neste caminho é uma Democracia doente".
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