Na Madeira a esquerda- e seus aliados - têm a mania que nos Açores tudo o que é feito, só porque não é o PSD da Madeira e Alberto João Jardim, é do melhor do mundo...e "arredores". Do "Açoriano Oriental" limito-me a transcrever esta notícia que prova como eles são, de facto, os "melhores". Se descontarem a asneirada...
O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional o decreto legislativo regional aprovado pelo Parlamento açoriano que previa alterações nas precedências protocolares na região. Fonte do TC confirmou a decisão de considerar o diploma inconstitucional, mas remeteu para hoje a explicação dos seus fundamentos. No final de Março, o representante da República para os Açores solicitou a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma aprovado pela Assembleia Legislativa Regional. A proposta da bancada do PS foi aprovada, em Março, no Parlamento açoriano com os votos favoráveis da maioria socialista e do deputado do CDS/PP e com os votos contra da bancada social-democrata. O diploma prevê que o representante da República para os Açores e o presidente da Assembleia Legislativa percam a precedência protocolar nas cerimónias organizadas pelo Governo açoriano. Este seria o resultado prático do diploma que dá prioridade protocolar à figura do presidente do executivo, quando fosse o próprio Governo Regional a organizar actos públicos.
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