JORNALISTA - E agora até já foram aprovadas leis sobre as incompatibilidades para estender à Região o mesmo regime que vigora no território nacional e também nos Açores. O Sr. Presidente não quer?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não é eu não quero, está a confundir tudo, eu não posso é aceitar… se me perguntar se eu acho bem que um empresário que seja deputado possa concorrer a um concurso? Bem!, se o concurso for aberto e fiscalizado por toda a gente, não me choca, com toda a franqueza!
Agora, se me perguntar se eu acho bem que um deputado venda directamente serviço ao Governo? Acho mal!
Portanto, temos que encontrar uma lei em que não se caia em fundamentalismos. Um indivíduo por ser deputado e ser advogado não pode ficar impedido de ser advogado do Governo. Então o Governo vai buscar um advogado a outro sítio? Isto é uma coisa inconcebível.
JORNALISTA - E o PSD está disponível para esclarecer essa questão na própria Assembleia Regional?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Exactamente. O que é preciso nisto é bom senso. Muito bem!, há um certo entendimento que eu reconheço que se deve ver melhor. Por exemplo, no Governo já existem as incompatibilidades…
JORNALISTA - E o regime que vigora na República não seria bom para a Madeira?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não, esse é fundamentalista e tudo o que Portugal tem de bom tirou quase tudo da Assembleia da República. A Assembleia da República mediocratizou-se por causa desse esquema. Eu já chegou lá para perceber o que é que eu quero.Por exemplo, em relação ao Governo isso já funciona, eu já tive dois secretários regionais que tiveram que alienar empresas de que eram sócios para poderem ser secretários regionais. Isso no Governo já vigora, o que não vigora ainda é para a Assembleia.
O que é que eu chamo de bom-senso? Bom-senso é se encontrar um plano, que não tem que ser igual ao da República. Eu estou a dizer que não me interessa lá os conceitos deles para nada, porque nós temos que encontrar os nossos próprios conceitos.
JORNALISTA - Mas o problema é que este é um problema que abriu o debate aqui na Madeira no local próprio que é a Assembleia Legislativa.
ALBERTO JOÃO JARDIM - A Assembleia apresentou, só há pouco tempo também é que a UDP, que aqui se chama Bloco de Esquerda, é que apresentou aqui um diploma... Viu o Partido Socialista, por exemplo, apresentar algum diploma na Assembleia da Madeira? Eu não vi.
JORNALISTA - Também não vi o PSD fazer isso!
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não? Então porque é que é só o PSD que tinha que apresentar?
Só à última da hora, há pouco tempo, é que o Bloco de Esquerda se lembrou de fazer... Uma coisa é, portanto, isto funcionou 28 anos sem ninguém se lembrar disto e, de repente, arranjou-se...
JORNALISTA - ... (suspiro).
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não acabei ainda, não vá já é suspirar a dizer que vai passar a outra coisa
JORNALISTA - Não, não é outra história. Eu só queria saber se o seu partido vai...
ALBERTO JOÃO JARDIM - O PSD vai fazer uma lei de incompatibilidades, que não é igual à da República, que não afasta os melhores madeirenses da Assembleia Legislativa e que torna transparente qualquer negócio em que qualquer homem que esteja na política, homem ou mulher, torne transparente qualquer actividade que tenha com o Governo.
JORNALISTA - Será apresenta no primeiro ano da próxima Legislatura?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Claro que sim! Esta matéria nem é difícil de fazer. Estamos a fazer umas que são difíceis de fazer e, portanto, é preciso tempo.
Mas a segunda questão que me leva a dizer que não aceito a lei da Assembleia da República não é por não aceitar uma lei de incompatibilidades porque essa nós vamos fazer, o que eu não aceito é que seja a Assembleia da República a violar o Estatuto da Madeira, que diz que isto é da nossa competência, e a abrir mais uma vez um buraco, porque já nos violaram a Constituição e o Estatuto várias vezes e colonialmente querem tornar a fazê-lo. Isto é que eu não deixo. É o princípio em si.
Em segundo lugar...
JORNALISTA - Acha que esta é mais uma guerra contra si?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Contra mim? Eu cá já estou sujeito à lei das incompatibilidades, contra mim é que não é...
JORNALISTA - A si político, enfim, como líder do PSD-Madeira.
ALBERTO JOÃO JARDIM - ...porque os membros do Governo cá já estão sujeitos a estas leis de incompatibilidades, que até tenho a impressão que são iguais às de Lisboa, nem sei bem.
Mas o que não admito é que...
JORNALISTA - É que seja a Assembleia da República a discutir esta matéria quando o Estatuto prevê que seja...?
ALBERTO JOÃO JARDIM - ...eu não admito duas coisas: primeiro que sejam eles, Assembleia da República a discutir sobre a nossa vida e segundo lugar não admito que eles violem outra vez o Estatuto e a Constituição. Terceiro, vamos fazer uma lei de incompatibilidades mas que não será igual à deles, será uma coisa bem feita, com bom-senso e sem afastar os melhores da Assembleia Legislativa.
JORNALISTA - Essa lei de incompatibilidades que o PSD se prepara para apresentar aqui na Madeira vai ser em conjunto com uma revisão do Estatuto Político-Administrativo ou primeiro...?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Só se eu fosse um tonto é que ponha o PSD a fazer uma revisão de Estatuto Político-Administrativo com a maioria que está em Lisboa. Os tipos davam-nos ali umas catadonadas...
JORNALISTA - Portanto, no Estatuto não mexe?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Enquanto estiverem lá os socialistas não mexo. A não ser que, com o novo ambiente que possa ser criado depois das eleições, se o Sr. José Sócrates quiser enterrar o machado de guerra, então isso cabe, o novo Estatuto, numa ampla negociação que se possa fazer, séria, sem a presença destes tipos da Rua do Surdo. Porque com estes tipos da Rua do Surdo não se pode tratar de nada em Lisboa.
JORNALISTA - Essa é uma condição que impõe?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Eu não imponho condições a ninguém, Deus me livre. Até podem ter lá no Palácio de São Bento cheio de gente da Rua do Surdo! Agora estamos dispostos a acatar um clima que quem criou foram os meninos da Rua do Surdo como desculpa ao Engenheiro Sócrates de terem levado onze a zero nas municipais.
É que, repare, sabe o que é que se passou? Também é bom estarmos no domínio da informação. O Partido Socialista tinha prometido à direcção nacional que ia ganhar quatro câmaras; a eleição nacional, tal como agora, mandou para aqui máquinas e máquinas de dinheiro – bem sei que a Madeira é uma obsessão para o Engenheiro Sócrates, é o troféu de caça que ele gostaria de ter lá na parede.
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não é eu não quero, está a confundir tudo, eu não posso é aceitar… se me perguntar se eu acho bem que um empresário que seja deputado possa concorrer a um concurso? Bem!, se o concurso for aberto e fiscalizado por toda a gente, não me choca, com toda a franqueza!
Agora, se me perguntar se eu acho bem que um deputado venda directamente serviço ao Governo? Acho mal!
Portanto, temos que encontrar uma lei em que não se caia em fundamentalismos. Um indivíduo por ser deputado e ser advogado não pode ficar impedido de ser advogado do Governo. Então o Governo vai buscar um advogado a outro sítio? Isto é uma coisa inconcebível.
JORNALISTA - E o PSD está disponível para esclarecer essa questão na própria Assembleia Regional?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Exactamente. O que é preciso nisto é bom senso. Muito bem!, há um certo entendimento que eu reconheço que se deve ver melhor. Por exemplo, no Governo já existem as incompatibilidades…
JORNALISTA - E o regime que vigora na República não seria bom para a Madeira?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não, esse é fundamentalista e tudo o que Portugal tem de bom tirou quase tudo da Assembleia da República. A Assembleia da República mediocratizou-se por causa desse esquema. Eu já chegou lá para perceber o que é que eu quero.Por exemplo, em relação ao Governo isso já funciona, eu já tive dois secretários regionais que tiveram que alienar empresas de que eram sócios para poderem ser secretários regionais. Isso no Governo já vigora, o que não vigora ainda é para a Assembleia.
O que é que eu chamo de bom-senso? Bom-senso é se encontrar um plano, que não tem que ser igual ao da República. Eu estou a dizer que não me interessa lá os conceitos deles para nada, porque nós temos que encontrar os nossos próprios conceitos.
JORNALISTA - Mas o problema é que este é um problema que abriu o debate aqui na Madeira no local próprio que é a Assembleia Legislativa.
ALBERTO JOÃO JARDIM - A Assembleia apresentou, só há pouco tempo também é que a UDP, que aqui se chama Bloco de Esquerda, é que apresentou aqui um diploma... Viu o Partido Socialista, por exemplo, apresentar algum diploma na Assembleia da Madeira? Eu não vi.
JORNALISTA - Também não vi o PSD fazer isso!
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não? Então porque é que é só o PSD que tinha que apresentar?
Só à última da hora, há pouco tempo, é que o Bloco de Esquerda se lembrou de fazer... Uma coisa é, portanto, isto funcionou 28 anos sem ninguém se lembrar disto e, de repente, arranjou-se...
JORNALISTA - ... (suspiro).
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não acabei ainda, não vá já é suspirar a dizer que vai passar a outra coisa
JORNALISTA - Não, não é outra história. Eu só queria saber se o seu partido vai...
ALBERTO JOÃO JARDIM - O PSD vai fazer uma lei de incompatibilidades, que não é igual à da República, que não afasta os melhores madeirenses da Assembleia Legislativa e que torna transparente qualquer negócio em que qualquer homem que esteja na política, homem ou mulher, torne transparente qualquer actividade que tenha com o Governo.
JORNALISTA - Será apresenta no primeiro ano da próxima Legislatura?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Claro que sim! Esta matéria nem é difícil de fazer. Estamos a fazer umas que são difíceis de fazer e, portanto, é preciso tempo.
Mas a segunda questão que me leva a dizer que não aceito a lei da Assembleia da República não é por não aceitar uma lei de incompatibilidades porque essa nós vamos fazer, o que eu não aceito é que seja a Assembleia da República a violar o Estatuto da Madeira, que diz que isto é da nossa competência, e a abrir mais uma vez um buraco, porque já nos violaram a Constituição e o Estatuto várias vezes e colonialmente querem tornar a fazê-lo. Isto é que eu não deixo. É o princípio em si.
Em segundo lugar...
JORNALISTA - Acha que esta é mais uma guerra contra si?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Contra mim? Eu cá já estou sujeito à lei das incompatibilidades, contra mim é que não é...
JORNALISTA - A si político, enfim, como líder do PSD-Madeira.
ALBERTO JOÃO JARDIM - ...porque os membros do Governo cá já estão sujeitos a estas leis de incompatibilidades, que até tenho a impressão que são iguais às de Lisboa, nem sei bem.
Mas o que não admito é que...
JORNALISTA - É que seja a Assembleia da República a discutir esta matéria quando o Estatuto prevê que seja...?
ALBERTO JOÃO JARDIM - ...eu não admito duas coisas: primeiro que sejam eles, Assembleia da República a discutir sobre a nossa vida e segundo lugar não admito que eles violem outra vez o Estatuto e a Constituição. Terceiro, vamos fazer uma lei de incompatibilidades mas que não será igual à deles, será uma coisa bem feita, com bom-senso e sem afastar os melhores da Assembleia Legislativa.
JORNALISTA - Essa lei de incompatibilidades que o PSD se prepara para apresentar aqui na Madeira vai ser em conjunto com uma revisão do Estatuto Político-Administrativo ou primeiro...?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Só se eu fosse um tonto é que ponha o PSD a fazer uma revisão de Estatuto Político-Administrativo com a maioria que está em Lisboa. Os tipos davam-nos ali umas catadonadas...
JORNALISTA - Portanto, no Estatuto não mexe?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Enquanto estiverem lá os socialistas não mexo. A não ser que, com o novo ambiente que possa ser criado depois das eleições, se o Sr. José Sócrates quiser enterrar o machado de guerra, então isso cabe, o novo Estatuto, numa ampla negociação que se possa fazer, séria, sem a presença destes tipos da Rua do Surdo. Porque com estes tipos da Rua do Surdo não se pode tratar de nada em Lisboa.
JORNALISTA - Essa é uma condição que impõe?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Eu não imponho condições a ninguém, Deus me livre. Até podem ter lá no Palácio de São Bento cheio de gente da Rua do Surdo! Agora estamos dispostos a acatar um clima que quem criou foram os meninos da Rua do Surdo como desculpa ao Engenheiro Sócrates de terem levado onze a zero nas municipais.
É que, repare, sabe o que é que se passou? Também é bom estarmos no domínio da informação. O Partido Socialista tinha prometido à direcção nacional que ia ganhar quatro câmaras; a eleição nacional, tal como agora, mandou para aqui máquinas e máquinas de dinheiro – bem sei que a Madeira é uma obsessão para o Engenheiro Sócrates, é o troféu de caça que ele gostaria de ter lá na parede.
Fonte: entrevista de Alberto João Jardim à RDP/Madeira, Abril de 2007
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