Os "travões" de Teixeira dos Santos

"1 — Excepcionam -se dos limites de endividamento previstos na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, os empréstimos destinados ao financiamento de investimentos no âmbito da Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos, os quais devem ser previamente autorizados por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças.

2 — O montante deduzido às transferências orçamentais para os municípios, efectuado por violação do cumprimento do limite de endividamento de médio e longo prazos, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 33.º da Lei n.º 53 -A/2006, de 29 de Dezembro, é afecto ao Fundo de Regularização Municipal, consagrado no artigo 42.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, sendo -lhe aplicável o artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de Março.

3 — A possibilidade de excepcionamento do limite legal para a contracção de empréstimos a médio e longo prazos, prevista nos n.os 5 e 6 do artigo 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, abrange igualmente a excepção, pelo mesmo montante, ao limite de endividamento líquido municipal previsto no artigo 37.º do mesmo diploma.
4 — O número anterior tem natureza interpretativa, aplicando -se a todos os pedidos autorizados que tenham sido solicitados posteriormente à data de entrada em vigor da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, englobando os montantes que hajam sido avançados para a execução dos investimentos subjacentes ao empréstimo" (fonte: artigo nº 51 da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Diário da República, 1.ª série — N.º 252);

***

Artigo 129.º
Aquisição de activos e assunção de passivos e responsabilidades

1 — Fica o Governo autorizado, através do ministro responsável pela área das finanças, com a faculdade de delegação:
a) A adquirir créditos de empresas públicas, no contexto de planos estratégicos de reestruturação e de saneamento financeiro;
b) A assumir passivos e responsabilidades, ou adquirir créditos sobre empresas públicas e estabelecimentos fabris das Forças Armadas no contexto de planos estratégicos de reestruturação e de saneamento financeiro ou no âmbito de processos de liquidação;
c) A liquidar o saldo resultante da compensação dos débitos e créditos existentes, até 31 de Dezembro de 2008, decorrentes das relações financeiras entre o Estado e as regiões autónomas, e entre o Estado e os municípios, até ao montante de € 7,5 milhões, no âmbito da gestão flexível.
2 — O financiamento das operações referidas no número anterior é assegurado por dotação orçamental inscrita no capítulo 60 do Ministério das Finanças e da Administração Pública" (fonte: artigo nº 129 da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Diário da República, 1.ª série — N.º 252);

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Artigo 151.º

Necessidades de financiamento das regiões autónomas

1 — As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido.
2 — Podem excepcionar -se do disposto no número anterior, nos termos e condições a definir por despacho do ministro responsável pela área das finanças, empréstimos e amortizações destinados ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários.
3 — O montante de endividamento líquido regional, compatível com o conceito de necessidade de financiamento do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC95), é equivalente à diferença entre a soma dos passivos financeiros, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas a fornecedores e a soma dos activos financeiros, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras e as aplicações de tesouraria" (fonte: artigo nº 151 da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Diário da República, 1.ª série — N.º 252);

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CAPÍTULO XVII

Financiamento e transferências para as regiões autónomas

Artigo 150.º

Transferências orçamentais para as regiões autónomas

1 — Nos termos do artigo 37.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, são transferidas as seguintes verbas:
a) € 293 091 848 para a Região Autónoma dos Açores;
b) € 191 717 149 para a Região Autónoma da Madeira.
2 — Nos termos do artigo 38.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, são transferidas as seguintes verbas:
a) € 58 618 370 para a Região Autónoma dos Açores;
b) € 16 775 251 para a Região Autónoma da Madeira" fonte: artigo nº 150 da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Diário da República, 1.ª série — N.º 252).

O "securitas" do Terreiro do Paço...

O PS da Madeira (ou o representante do grupo parlamentar?) veio hoje defender que o orçamento rectificativo é ilegal, sustentando a sua função de "securitas" do Terreiro do Paço na Madeira - só faz isso na vida sempre que se fala de finanças (pensei que ia falar da notícia do DN local sobre o impacto na ampliação da Penteada da grave crise financeira no Dubai...) - baseando-se na sua argumentação absurda e doentia na actual lei do Orçamento de Estado (Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro), nomeadamente no artigo 151º da referida lei:

"Artigo 151.º

Necessidades de financiamento das regiões autónomas

1 — As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido.
2 — Podem excepcionar-se do disposto no número anterior, nos termos e condições a definir por despacho do ministro responsável pela área das finanças, empréstimos e amortizações destinados ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários.
3 — O montante de endividamento líquido regional, compatível com o conceito de necessidade de financiamento do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC95), é equivalente à diferença entre a soma dos passivos financeiros, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas a fornecedores e a soma dos activos financeiros, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras e as aplicações de tesouraria."

Teixeira dos Santos: demissão depois do elogio à actual Lei de Finanças Regionais?

O que disse afinal recentemente o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, nos debates na assembleia da República de aprovação do programa do Governo? Eu recordo o debate de 6 de Novembro passado:
“Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.
O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente da Assembleia da República, saúdo V. Ex.ª, nesta minha primeira intervenção parlamentar.
Sr. Primeiro-Ministro, esperemos que o seu tão apregoado diálogo chegue também às relações com a Região Autónoma da Madeira.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Diga isso ao Governo Regional!
O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Ministro das Finanças, o Programa do Governo fala na consolidação do estatuto de auto-governo da Madeira e dos Açores e do seu percurso de convergência com os índices de produtividade e rendimentos nacionais e garante que essa convergência assenta em três vectores decisivos: a revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e, a prazo, do Estatuto da Madeira; a defesa dos interesses das Regiões junto da União Europeia; e, finalmente, o apoio financeiro à Madeira e aos Açores para a cobertura dos custos de insularidade. Ora, estes três objectivos falharam redondamente na última legislatura com o governo socialista.
Vozes do CDS-PP: — Exactamente!
O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — O Estatuto dos Açores ficou esvaziado depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado as normas que permitiriam fazer avançar a autonomia e só uma nova revisão constitucional poderá terminar com a permanente querela a propósito dos poderes das regiões autónomas. Quanto ao segundo objectivo — a defesa dos interesses regionais na União Europeia —, o resultado para a Madeira foi desastroso, já que a Região perdeu 400 milhões de euros no Quadro Comunitário de Apoio entre 2007 e 2013 por via de uma má negociação feita quer pelo Governo da República quer pelo Governo Regional que, aceitando como bom o critério do produto interno bruto, fizeram com que a Madeira saísse do grupo das regiões Objectivo 1 da União. Seguindo o mesmo critério do PIB, que não traduz a realidade socioeconómica da Madeira porque está empolado pelos negócios da praça financeira, o Governo da República procedeu a uma revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas em 2007 que voltou a ser injusta para a Madeira. Neste Programa do Governo, escreve-se que será feita uma avaliação desta lei. Ora, Sr. Ministro, a avaliação está feita, pois, na prática, revelou-se muito penalizadora para os madeirenses. Precisamos de uma revisão com novos critérios que reparem as injustiças cometidas em 2007. A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, na semana passada, uma proposta a enviar a esta Assembleia para rever a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, a qual contou com os votos a favor do Partido Socialista.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Essa é que é essa!
O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Ministro, vai o Governo passar da avaliação à revisão da Lei ou vai continuar a discriminar a Madeira apenas por questões políticas? É que, Sr. Ministro, não é o Governo Regional do PSD que sai prejudicado com este contencioso, são todos os madeirenses e porto-santenses e é a própria Região que corre o sério risco de não aproveitar os fundos europeus ao seu dispor por falta de recursos financeiros. Esta é a questão que deve ser respondida neste debate com clareza, sem mais avaliações e prorrogações.
Aplausos do CDS-PP.
(…)
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, sabe o grande apreço que tenho por V. Ex.ª, que se cimentou nestes últimos quatro anos em que foi Ministro de Estado e das Finanças. Mas houve uma matéria em relação à qual V. Ex.ª sabe que a divergência é total, que é a que diz respeito à Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Neste momento, enquanto Deputado eleito na Região Autónoma da Madeira, continuo a entender que a razão está do nosso lado.
Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, felicito-o pela sua intervenção e gostaria de fazer dois breves comentários. Primeiro: a forma como colocou a pergunta demonstra que esta é uma questão entre governos. É uma questão entre o Governo da República, que teve a teimosia de impor uma maioria absoluta em relação a uma lei injusta para a Região Autónoma da Madeira, e o Governo Regional da Madeira. Isto ficou claro da sua intervenção. Gostaria ainda de lembrar que, aquando da votação desta Lei, o CDS-PP se absteve. Foi o único partido nesta Assembleia, para além do Partido Socialista, que não votou contra a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
O Sr. Primeiro-Ministro: — E bem!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A questão que gostaria de colocar é muito clara e simples. O Programa do Governo diz, a certa altura, que vai garantir o cumprimento e avaliar a Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Não há dúvida de que há uma nova composição neste Parlamento. Já foi dito que, no Parlamento regional, o Partido Socialista da Madeira votou favoravelmente um projecto de resolução que já terá dado entrada nesta Assembleia sob a forma de proposta de lei de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
Portanto, há uma composição diferente nesta Assembleia e há algo que é bom lembrar: o critério do PIB. Por vezes, ataca-se o Governo Regional da Madeira pelo facto de o PIB ser o que é, mas houve muita gente que entendeu… Aliás, o próprio Presidente do grupo de trabalho da anterior lei de finanças das regiões autónomas defendeu que o PIB estava empolado em relação à Região Autónoma da Madeira por força da zona franca. Portanto, um governo de boa-fé, nas relações com a Região Autónoma da Madeira, não devia ter utilizado o critério do PIB como utilizou para essa lei de finanças das regiões autónomas e devia ter reduzido ou aplicado as respectivas deduções.
É muito simples a questão que deixo. Entrámos agora numa nova Legislatura. No que diz respeito ao que consta do Programa do Governo quanto à avaliação da lei de finanças regionais, o Governo e o Partido Socialista de boa-fé, vão «dar o dito pelo não dito» em relação à lei aprovada por imposição de uma maioria absoluta e de poder absoluto contra a Madeira e contra o Governo Regional da Madeira? Aceitam ou não inverter a injustiça que foi feita em relação à Região Autónoma da Madeira?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, espero que os Srs. Deputado José Manuel Rodrigues e Hugo Velosa não me levem a mal, mas aproveito para responder a ambos, dado que suscitaram a mesma questão relativa à lei das finanças regionais. Gostaria de começar por dizer que entendo que a lei das finanças regionais é uma lei justa,…
O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — É justa para os Açores, não é justa para a Madeira!
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … é uma lei equilibrada. Em termos da sua aplicação, avalio-a como uma lei que tem vindo a dar resultados positivos no domínio do relacionamento financeiro entre a República e as regiões autónomas. É uma lei que não traduz uma injustiça para com ninguém. É uma lei justa para muitas regiões deste País que, tal como a Madeira e, principalmente, os Açores, são regiões isoladas e com muito fraco desenvolvimento económico.
Portanto, a solidariedade nacional tem de ser encarada a todos os níveis e não estritamente no relacionamento da República com as regiões autónomas. Gostaria também de recordar os Srs. Deputados que, quando a anterior lei das finanças regionais foi aprovada, há pouco mais de 10 anos, no âmbito de um acordo feito com as regiões autónomas, em particular a Madeira, participei no trabalho preparatório como secretário de Estado da lei das finanças regionais, tendo havido um compromisso político assumido entre a República e as Regiões, em particular a Região Autónoma da Madeira. Assumimos a dívida pública da Madeira para começarmos um novo relacionamento com o compromisso de, a partir daí, haver rigor e disciplina financeira na Madeira. Isso não aconteceu. Assumimos a dívida da Madeira há mais de uma década, a Madeira continuou a aumentar o seu endividamento de uma forma desregrada ao longo desta década e corremos o risco de, novamente, terem de ser os contribuintes do Continente a suportar e a assumir a dívida que entretanto continua a existir na Madeira. Ora, criamos um sistema de apoio às regiões que tenha em conta o seu nível de desenvolvimento e o único critério fidedigno que conheço para medir o nível de desenvolvimento é o do PIB. Sr. Deputado, não vale a pena vir dizer que a Madeira está a ser prejudicada por causa da zona franca da Madeira, porque isso empola o valor do PIB. Então, Sr. Deputado, proponho o seguinte: acabem com a zona franca da Madeira e, então, vamos dar verdade ao PIB da Madeira. Não sei se querem fazer isso, Sr.
Deputado?!…
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Não é essa a questão!
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não me parece que seja esse o interesse do Governo Regional da Madeira, que pretende renovar o Estatuto dessa Região Autónoma. Sr. Deputado Duarte Pacheco, há uma diferença muito grande entre o ponto de vista do Governo e o do PSD quanto à questão da economia, do crescimento económico, da competitividade e do investimento. Os Srs. Deputados do PSD, ou o PSD em geral, tal como o Governo — tenho de reconhecê-lo —, concordam que o País precisa de reforçar a sua capacidade exportadora, que o País precisa de reforçar a sua competitividade para poder ganhar mercados externos. Mas, Sr. Deputado, isso não se consegue sem que haja investimento modernizador, investimento que crie factores de competitividade à económica portuguesa. Os Srs. Deputados fazem-me lembrar a história em que alguém diz: «Se estás com necessidades, o melhor é dedicares-te à pesca», o indivíduo diz: «Bem, mas vou ter de comprar uma cana de pesca» e os senhores dizem: «Não, porque te vais endividar e não podes comprar».
Sr. Deputado, sem cana de pesca não há peixe. Em boa verdade, é preciso ter uma cana de pesca para termos peixe para comer e peixe para pagar a cana de pesca, que entretanto tivemos de comprar. É esta a nossa perspectiva, Sr. Deputado. Não ganhamos competitividade sem modernizar o País! Não ganhamos competitividade sem nos aproximarmos do centro dos mercados internacionais! Não ganhamos produtividade sem valorizarmos os recursos humanos, a ciência, a tecnologia, a inovação! E isso exige investimento. Sr. Deputado. É essa a grande diferença que existe entre nós. Os Srs. Deputados estão preocupados com as gerações futuras. Eu também estou, Sr. Deputado. Mas o que entendo é que se não comprarmos a cana de pesca agora,…
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … não há peixe para ninguém, nem há gerações futuras que possam algum dia beneficiar do que estamos hoje a fazer. Esse é, de facto, o caminho do empobrecimento, do nada fazer e de não enfrentar com realismo e coragem os desafios do mundo de hoje.
Protestos do BE.
(…)
O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Guilherme Silva (PSD): — O Sr. Ministro das Finanças referiu-se ao pagamento da dívida da Região pelo governo socialista da altura. Não é essa a verdade histórica. A verdade histórica é que o governo anterior a esse governo do Engº Guterres tinha assumido o compromisso de afectar à Região a parte que lhe cabia nas receitas das privatizações e foi isso que foi feito. Em relação à questão do PIB, gostaria que a Mesa solicitasse ao Sr. Ministro das Finanças as actas do grupo de trabalho em que o Sr. Presidente do grupo de trabalho que trabalhou na nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas propôs que se deduzisse a parcela proveniente da zona franca para que a Região não fosse prejudicada e o Sr. Ministro e o seu Governo fizeram «letra morta» dessa proposta. Portanto, se está com preocupações de verdade e de tratar a Região com justiça, tinha seguido essa proposta do Presidente do grupo de trabalho. Era muito simples porque o Instituto Nacional de Estatística tem esses números e tinha-se evitado esta situação gravosa para a Região. Não é preciso extinguir a zona franca. É seguir essa proposta do Presidente do grupo de trabalho, pelo que peço ao Sr. Presidente que sejam enviadas à Assembleia as actas do grupo de trabalho para se comprovar esta verdade.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, ainda relativamente a esta questão da assunção da dívida da Região Autónoma da Madeira, gostaria de ser muito claro quanto ao que há pouco afirmei, para que não haja dúvidas.
O Sr. Presidente: — A interpelação é sobre a condução dos trabalhos, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Gostaria de dizer a esta Assembleia que estive na reunião com o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira, com a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, com o Sr. Ministro das Finanças e com o Sr. Primeiro-Ministro da altura em que esta matéria foi decidida. Não sei onde estava o Sr. Deputado Guilherme Silva, mas eu estive nessa reunião!
Aplausos do PS”

Teixeira dos Santos (e Sócrates?) demite-se se a lei de finanças regionais for alterada?

O Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, poderá ter informado José Sócrates que se for obrigado a alterar os critérios da lei de finanças regionais – que recentemente defendeu – por imposição da Assembleia da República, dificilmente deixará de apresentar a sua demissão. Esta informação foi-me confidenciada por uma fonte geralmente bem informada, que confirma que o debate sobre a Lei de Finanças Regionais tem-se realizado “nos jornais e nos círculos parlamentares em Lisboa”, mas completamente ao lado do governo. Teixeira dos Santos, sublinharam-me, terá considerado a José Sócrates “intolerável” que seja obrigado a tomar posições diferentes daquelas que sempre defendeu até hoje em materi adqas finanças regionais, alegando que qualquer alteração à LFR teria também que envolver os Açores e implicaria uma reacção imediata dos Municípios. Embora também sem confirmação, caso esse cenário venha a acontecer, o próprio José Sócrates já admitiu, em círculos restritos, e da sua confiança pessoal, que apresentaria a demissão a Cavaco Silvam, lançando o país numa crise, ainda por cima com uma situação orçamental e financeira gravíssima. Em qualquer dos casos, consta-me que o PS poderá ainda esta semana, de modo informal, deixar ”correr” esta mensagem, facto que obrigaria alguns partidos da oposição a travar nas suas intenções. Por outro lado, há no PSD nacional quem comece a discordar das posições isoladas assumidas pelos deputados eleitos pela Madeira. Uma questão é, repito, a pretendida alteração da lei de finanças regionais (que poderia ser alterada em 2014), outra coisa é a possibilidade da Madeira, a reboque do orçamento rectificativo do Estado em discussão na Assembleia da República, poder beneficiar de uma autorização para a contracção de um empréstimo de cerca de 130 milhões de euros.

PSD: Jardim pressionado?

O Presidente do PSD da Madeira estará a ser pressionado por alguns sectores social-democratas continentais para que avance com uma candidatura à liderança do PSD nacional independentemente da atitude que for tomada por Pedro Passos Coelho que já reafirmou que não desistirá. De acordo com as minhas fontes, que consideraram "falhada" a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, há uma teoria que aos poucos se vai apoderando de diversos sectores distritais e inclusivamente das bases do partido, que o problema essencial do PSD prende-se com um regresso ideológico às origens, e por uma profunda remodelação no modelo de funcionamento do partido. Jardim, segundo apurei hoje, era visto como uma solução possível, mas tudo dependendo, uma vez mais, da sua decisão. Uma coisa é certa: AJJ não contará com uma candidatura isolada, porque se isso fosse possível, MRS já teria avançado. O problema é que o líder madeirense - que hoje num discurso proferido numa organização de bombeiros do Funchal, deixou claramente algumas “insinuações” que confirmam este cenário – é que os sectores que viam com bons olhos o avançar de Jardim, duvidam que ele o faça, tal como aconteceu em Maio de 2009Uma eventual candidatura de Jardim, encarada não como uma candidatura contra Passos Coelho, para como uma candidatura viabilizadora do retorno do partido às origens programáticas e ideológicas do partido fundado por Sá Carneiro. Esta pressão sobre Jardim surgiu depois de uma entrevista de PPC ao Jornal de Notícias, considerada estrategicamente desastrosa, devido à agressividade da mesma. Não consegui contudo confirmar – embora tal cenário me tivesse sido dado como adquirido – se a candidatura de João Jardim à liderança do PSD seria suficiente que o grupo afecto a Ferreira Leite, abdique de tal cenário, sobretudo depois da derrota de Bacelar Gouveia em Lisboa cujo envolvimento na corrida para a distrital da capital foi considerado inqualificável por parte de um deputado que há dois meses foi eleito deputado à Assembleia da República por…Faro! Os próximos dez dias, segundo apurei, são considerados decisivos para que uma decisão seja tomada e o PSD nacional comece a pensar numa saída para a sua actual situação de indesmentível fragilidade. Ao contrário de PPC, João Jardim é deputado à Assembleia da República, estando demonstrado, por situações anteriores (Marques Mendes, Filipe Menezes e Ferreira Leite, antes das eleições deste ano) que assumiram a liderança sem estarem em S.Bento. Também há alguns sectores, nomeadamente entre os seus apoiantes de Maio do ano passado, quando abandonou uma candidatura à liderança do PSD, que estava viabilizada, que João Jardim está a fazer "bluff" e que já desistiu de pensar na liderança do PSD nacional.

Umberto Eco: o "Google é uma tragédia para os jovens"

Recomendo que leia esta entrevista de Umberto Eco, para quem o "Google é uma tragédia para os jovens". Eco é o comissário da nova exposição no Louvre, em Paris, fala do lugar que as listas ocupam na história da cultura e dos modos como tentamos não pensar na morte. Um intelectual em discurso directo. Uma entrevista importante publicada no Jornal I num exclusivo com a revista alemã Der Spiegel e que eu recomendo, incluindo aos professores.

Soares e Alegre outra vez à..."porrada"!

Manuel Alegre e Mário Soares voltam a estar à "porrada", tudo na comunicação social, já que depois das presidenciais de 2005, praticamente deixaram de se falar. A jornalista do Publico, Leonete Botelho, escreveu que "Manuel Alegre não está incomodado com a forma como Mário Soares se referiu a ele numa entrevista ao diário i, em que o ex-Presidente da República afirma que o político-poeta "tem um pé dentro e outro fora do PS". Só depois de lhe dar os parabéns pelo 85º aniversário e de salientar a forma "afectuosa" como Soares se referiu a ele é que Alegre dá a resposta política: "Também Soares já esteve com um pé dentro e outro fora do PS e nessa altura eu estive com ele, porque achei que tinha razão", afirmou ao PÚBLICO.Numa longa entrevista de vida a propósito do seu aniversário, Mário Soares refere-se, às páginas tantas, a Manuel Alegre e as primeiras palavras são de afecto. "Fui durante muitos anos amigo dele, tínhamos um contacto quase diário. Eu gosto dele, dou-me bem com o temperamento dele...", começa por dizer o líder histórico do PS". E tudo isto porquê? Em resposta a uma extensa entrevista que Mário Soares concedeu hoje à jornalista Ana Sá Lopes do Jornal I e que pode ler aqui.

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Manuel Machado: caraças homem, levanta-te pá!

O treinador do Nacional, Manuel Machado - por quem nutro uma esecial admiração pela forma como se enquadou na Região e a defende - saiu hoje do coma induzido, uma opção tomada pelos médicos que o têm tratado no Hospital do Funchal. Li aqui que "o treinador do Nacional da Madeira, Manuel Machado, já não está em coma induzido. O técnico já conversou com os médicos do Hospital Dr. Nélio Mendonça, embora continue nos cuidados intensivos. O director clínico da unidade hospitalar, o médico Miguel Ferreira, explicou que Manuel Machado vai continuar nos cuidados intensivos por “mais meia dúzia de dias pois necessita ainda de um grande acompanhamento”. O treinador do Nacional da Madeira está internado desde dia 27, depois de ter regressado do Norte do país, onde foi sujeito a uma cirurgia cuja natureza ainda se desconhece. Duas versões dividem a causa pela qual Manuel Machado foi operado. Apesar do clube ter adiantado que Machado teria sido operado a uma hérnia, alguns jornais escreveram que o treinador estava em estado por ter sido sujeito a uma lipoaspiração que correu mal".

Entretanto, segundo o DN de Lisboa, num texto da jornalista Lilia Bernardes, intitulado "Fotos de Machado circulam no hospital", é referido que "uma pessoa com acesso aos Cuidados Intensivos do Hospital do Funchal tirou fotografias do treinador do Nacional em coma, com um telemóvel, e tem andado a mostrá-las. Director clínico critica violação de privacidade Alguém com acesso aos Cuidados Intensivos do Hospital dr. Nélio Mendonça, na Madeira, usou um telemóvel para fazer fotografias de Manuel Machado, internado naquela unidade em estado grave após uma lipoaspiração numa clínica privado do Porto. O DN sabe que essas imagens do treinador do Nacional foram mostradas, no Funchal, a terceiros pelo próprio autor. Miguel Ferreira, director clínico do Hospital, não confirma, mas acha que é"possível" que tal possa acontecer. Por uma razão simples, "para além dos médicos, enfermeiros, há pessoal auxiliar. Os Cuidados Intensivos não são uma prisão de alta segurança". Até o Correio da Manhã enviou ao Funchal a jornalista Sónia Trigueirão, para acompanhar o caso mais de perto.

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Sobre a turbulência laranja

Ainda sobre a situação no PSD nacional leia aqui a entrevista de Passos Coelho ao Jornalista do Jornal de Notícias, que pode ser vista aqui. Leia também aqui a "pena" que a situação no PSD causou a Mário Soares, expressa num artigo publicado no DN de Lisboa. Do mesmo modo recomendo a entrevista do lider do PSD do Porto, Marco António Costa, aqui e ainda este texto da jornalista do Publico Filomena Fontes, intitulado "As cinco concelhias do PSD que podem decidir o novo líder nas próximas directas". Finalmente leia ainda o polémico discurso de Francisco Pinto Balsemão, num debate de um ciclo organizado pelo Instituto Sá Carneiro.

Pintor...

Dubai sem dinheiro vende "Circle du Soleil"

Segundo o El Pais, num texto da Europa Press intitulado "Dubai World baraja vender el Circo del Sol", a holding estal Dubai World, "que a finales de noviembre solicitó una moratoria de seis meses en el pago de las obligaciones de algunas de sus filiales, podría verse forzado a desprenderse de algunos de sus más representativos activos internacionales, incluyendo el Circo del Sol o el transatlántico Queen Elizabeth 2, en el marco del proceso de reestructuración de su deuda, que asciende a 26.000 millones de dólares (17.538 millones de euros), según ha reconocido un alto funcionario dubaití, quien ha negado que el Gobierno del emirato estudie realizar a su vez desinversones para respaldar al holding. El responsable de Finanzas de Dubai, Abdulrahman al-Saleh, ha admitido que en el marco del proceso de reestructuración de la deuda de Dubai World, el holding podría verse forzado a vender algunas de sus inversiones en el extranjero. "No hay nada que impida la venta de estos activos", ha dicho Saleh a la cadena de televisión Al Jazeera, aunque ha precisado que el Estado no se desprenderá de activos para contribuir a la reestructuración de la deuda del holding. El objetivo principal de este proceso de reestructuración es garantizar la supervivencia de Dubai World, que recurrió a un fuerte endeudamiento para financiar su expansión internacional, señala el diario Financial Times. Además de estas participaciones, un tanto exóticas dentro de la cartera de inversiones de Dubai World, el holding también ha colocado dinero en la cadena de locales Barney's de Nueva York o el grupo de tiendas outlet surafricano V&A Waterfront. El Gobierno de Dubai no ha ofrecido garantías explícitas a Dubai World o a las compañías pertenecientes a la Corporación de Inversiones de Dubai, que incluye Emirates airline, Dubai Duty Free y una participación en el promotor inmobiliario Emaar Properties. Asimismo, el periódico apunta que tampoco se espera que Dubai Holding, que agrupa los intereses del soberano dubaití, Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum, cuente con respaldo público. Fuentes financieras conocedoras de la situación han indicado a Financial Times que Dubai World había sugerido a sus acreedores que sería capaz de cumplir sus obligaciones de refinanciación mediante la venta de algunos activos ante la mejoría experimentada por los mercados. Sin embargo, el holding estatal anunció la semana pasada que no planea incluir en este proceso de reestructuración a sus filiales Istithmar y DP World".

Dubai (e negociatas...) ao fundo?

Las dos caras de Dubai

La primera foto recoge en una sólo instantánea las paradojas que hoy se aprecian en Dubai. Al fondo se divisa el único hotel de 7 estrellas que existe en el mundo. El famoso Burj al Arab que este año celebra precisamente su décimo aniversario. Un establecimiento de 321 metros cuyo coste total rondó los 433 millones de euros y donde una habitación –en realidad son todas suites- cuesta entre 666 y 18.666 euros. Durante mucho tiempo este edificio fue el símbolo de creciente pujanza financiera del emirato, que en los años ulteriores a aquel 1999 asistió a un desarrollo sin precedentes en la región. Dubai es hoy una de las plazas económicas más influyentes de Oriente Próximo asentada en una infraestructura capaz de rivalizar con cualquier capital europea.
Pero la expansión de este periodo se convirtió en algunos instantes en simple delirio consumista, azuzado por la especulación dislocada y créditos sin ningún control. Por ello la realidad del emirato no se puede circunscribir a referentes como Burj al Arab. Para entenderla hay que contemplar también la parte baja de la fotografía. Cientos de vehículos abandonados por dueños –en su mayoría extranjeros- que han huido del país sin pagar el préstamo que adquirieron para comprar el automóvil. No son los únicos. Se les descubre en todos los aparcamientos de Dubai. Son un reflejo del desafío al que ahora se enfrenta este enclave. Como pagar las deudas contraídas.

Muchos son coches que costaron decenas de miles de euros como el Ford GT amarillo que aparece en la segunda imagen. Permanecía arrumbado y cubierto de polvo en una urbanización de la ciudad. Sobre el polvo alguien había garabateado un alegórico mensaje: 'Adios, adios Dubai'". (por JAVIER ESPINOSA no El Mundo)

Opinião: "Los periodistas invisibles de Irak"

"Cada mañana, Ahmed al Mahmud recorre las calles beirutíes que separan su vivienda de las oficinas del canal de televisión Al Mansur con Bagdad en su memoria. Consume las horas escrutando las imágenes llegadas desde Irak en monitores, ante la imposibilidad de poder analizarlas 'in situ', e imaginando entrevistas con políticos a los que no puede interrogar. Su trabajo consiste en preparar los informativos de un canal iraquí destinado al público iraquí pero emitido y producido desde El Líbano. Como ocurre con la mayor parte de las televisiones del Irak invadido, la situación aconseja a Al Mansur TV resguardarse en la seguridad de la conexión por satélite para seguir trabajando y no abandonar su exilio, so pena de perder a sus empleados.
Al Mahmud, jefe de informativos de la cadena, abandonó su país natal —donde llegó a ejercer como responsable de la Unión de Periodistas de Irak durante la dictadura— el 1 de septiembre de 2003. Durante años había sido responsable de la televisión oficial iraquí y un analista conocido en ciertos círculos, "y eso me catalogó como baazista", dice. "Aquel día, un grupo de milicianos llegaron a mi casa. Me amenazaron de muerte, dieron que nos matarían a mí y a mi familia si no abandonábamos Irak", explica desde la sede del canal. Eso fue lo que hizo: sumarse a un incipiente exilio que no tardaría en convertirse en una marea humana, 4.2 millones de desplazados y refugiados, según ACNUR, desde 2003. La huída era especialmente recomendable para médicos, periodistas, profesores e intelectuales, los sectores profesionales más amenazados por los múltiples peligros del nuevo Irak. Según Reporteros Sin Fronteras, centenares de informadores huyeron amenazados "por las milicias sectarias, las fuerzas de Seguridad [durante años, controladas por las citadas milicias] los grupos insurgentes, las tropas de ocupación, Al Qaeda y por delincuentes comunes" dedicados a la industria del secuestro. Ahmed al Mahmud no tardó en constatarlo cuando se dio cuenta de que sólo en el país donde había elegido exiliarse se escondían más de 300 periodistas iraquíes en su misma situación.
"Nuestros nombres aparecían en listas negras redactadas por las milicias, así que decidimos organizarnos desde el exilio. No se trata de ninguna broma, ya han sido asesinados 233 periodistas", recuerda. El nombre de la última víctima está fresco en su memoria: Imad al Abadi, presentador en el canal por satélite Al Diyar del programa Ideas Sin Fronteras y activista de DDHH, tiroteado en la cabeza y el cuello el 23 de noviembre cuando conducía cerca de la Zona Verde. Las cifras las corrobora Reporteros Sin Fronteras y explican la contradicción del nuevo Irak, con más canales de televisión que nunca en su historia ('The Guardian' estima que hay 47 canales, mientras que en la era de Sadam Husein sólo había dos) pero con varios establecidos fuera del país y dependientes del satélite para emitir. Sus periodistas sobre el terreno ocultan su identidad y trabajan arriesgando sus vidas para enviar las imágenes que serán tratadas desde la distancia, pero cada vez se encuentran con más dificultades para ejercer su trabajo gracias al Ejecutivo iraquí.
Eso no es el único quebradero de cabeza de los medios. El Gobierno de Bagdad ha cerrado varios canales —como Al Yazira, cuyas oficinas iraquíes fueron clausuradas en 2004— y ha mandado a sus fuerzas armadas contra las emisoras con cuyos contenidos disienten. En el 2006, no era extraño presenciar asaltos armados contra oficinas informativas, lo que llevó a parte de ellas a esquivar los problemas alejándose de la antigua Mesopotamia. Otras sólo abrieron una vez en el exilio. El ejemplo más reciente lo constituye Al Lafeta o Al Arabi, el canal que hace unos días sorprendió emitiendo imágenes de Sadam Husein con motivo de la festividad del Eid al Adha, sagrada para los musulmanes si bien eso no evitó que el Gobierno iraquí decidiera ejecutar al dictador por esas fechas. Acusada inmediatamente de baazista, la estación emitía desde Siria —dejó de hacerlo tres días después de su lanzamiento— y ni siquiera está confirmada la identidad de sus responsables. Pero hay casos anteriores y más graves, como el destino de Al Sharqiya, cerrada en 2007 gracias a una oportuna aplicación gubernamental de la ley antiterrorista iraquí. Hoy en día, el canal —fundado por un empresario baazista suní residente en Londres— emite desde Dubai y Londres. Al Bagdadiya, para quien trabaja Muntazar al Zubeidi —el mismo que le lanzó sus zapatos a la cara a George W. Bush— lo hace desde El Cairo, Al Sumaria, con 300 empleados en Irak y 150 en el Líbano, sale al aire desde Beirut. Al Babiliya lo hace desde Amán, Al Zawra, considerado el canal de la resistencia y creado por el líder del Frente Arabe Suni Meshaan al Yiburi, lo hace desde Siria, Al Fayha sale al aire desde Emiratos Árabes Unidos. Entre los que emiten desde el propio Irak están Al Iraqiya, el canal gubernamental iraquí creado por Estados Unidos y financiado por el Pentágono, los canales kurdos establecidos en el norte del país y Al Forat, órgano de expresión del Consejo Supremo para la Revolución Islámica y, según la agencia AP, principal fuente de noticias en Irak. Incluso estos canales, que representan a las facciones chiíes y kurdas en el poder, requieren enormes medidas de seguridad para defenderse de eventuales ataques de sus enemigos.
De ahí que muchos informadores perseguidos consideren más conveniente seguir trabajando desde fuera del país. El equipo de Al Mansur TV, el canal que lleva el nombre del califa abasí que gobernó entre los años 754 y 775 y que fundó Bagdad, lleva trabajando un año en este proyecto que salió al aire por primera vez el 11 de septiembre mediante Panamá, desde donde se emite la señal a Nilesat. Su misión, según el jefe de informativos, es "unificar a los iraquíes en contra de EEUU, nuestro verdadero enemigo, y promover el regreso de Irak a lo que fue, la cuna de las civilizaciones". Sus recursos son escasos —"no tenemos archivo, más que las imágenes de los crímenes que cometen los americanos y el material que nos llega de agencias"— pero suficientes para cubrir su principal objetivo, "presentar cómo era antes Irak y en qué ha sido transformada por la invasión". Mientras tanto, sueñan con un regreso a Irak que aún ven difícil" (texto de MÓNICA G. PRIETO no El Mundo)

Mas que aterragem

Opinião: "Los espejos de Messi y Cristiano"

"Messi nunca exhibirá su esquelética pechuga; Cristiano presume de esos alicates que forran su hercúleo torso. A Messi le engordó el Barça; Cristiano se ha nutrido a sí mismo. Messi parece recién salido de un fútbol pandillero; Cristiano no sale de un vestuario, sale de un camerino. Messi es más infantil; Cristiano, todo un chulapo. No importan tantos antagonismos. A los dos les une algo más que su condición de futbolistas únicos y maravillosos, algo más que sus humildes orígenes.
Lo que ambos destilan es una pasión extraordinaria por el fútbol. Saben que son buenísimos. Se les recuerda cada día con portadas inundadas con sus glorias y, aun así, quieren ser mejores. Y en la búsqueda de ese perfeccionamiento prevalecen sus apegos, hay un egocentrismo al servicio del grupo. Ambos rumian que cuanto mejores sean ellos mejores serán sus equipos. Ninguno habría llegado a la pasarela del Balón de Oro y otros galardones si no hubiera títulos en su hoja de servicios. Tanto Messi como Cristiano se sienten líderes, lo que amplifica su grandeza porque refuerza su compromiso con las instituciones que les alistan y, lo que para ellos nunca es superfluo sino vital, su deuda permanente con las hinchadas. No se sacuden las responsabilidades jamás. A Messi nunca le hizo falta una sonrisa cómplice para maquillar una mala noche. Sin Ronaldinho ni Eto'o en la sombra, es el patricio azulgrana. Ibrahimovic, de fútbol más solidario, es su nuevo e idóneo pretoriano. CR no ha necesitado que le ventilen alrededor. Desde que firmó es el general del Real Madrid.
Los dos llevan un tiempo jugando con dolores, en los clubes que les pagan y en las selecciones que les repatrian sin otro rédito que el sentimental. No hay tobillo que se les resista y no entienden de leves pubalgias. Son un ejemplo para todos sus compañeros. No se conceden un fallo porque sienten que no pueden permitírselo. Interiorizan hasta lo paranormal la condición de infalibles que se espera de ellos. No saben de barreras: ahí está Messi, un cabeceador letal; ahí está Cristiano, que juega con pedales en los pies y un turbo en los gemelos.
En Messi late un Maradona; en CR, un Eusebio. Son dos ganadores con mayúsculas, una bendición para sus equipos y para el fútbol español. Incluso, caso del portugués el sábado, cuando se exceden y ofrecen su peor versión, la más reprochable, la que les lleva a escupir a un jugador del Málaga (Messi) o a patear a uno del Almería (CR). Son excesos que merecen tratamiento y reprimenda, pero no obedecen a ese falso estigma de niñatos que algunos quieren ver. Son los extravíos propios de dos futbolistas antológicos que tienen un balón por alma y nunca reparan en los medios que les conduzcan hacia su único fin: la victoria, la de sus equipos, ya sea con goles maradonianos o con la mano; con panzazos voluntarios ante el meta adversario o remates imposibles. Ésos son sus espejos". (texto de JOSÉ SÁMANO, no El Pais, com as devida vénia)

Futebol: Ronaldo entre os cinco nomeados a Jogador do Ano da FIFA

Eles não gostam dele por ser madeirense. Mas ele é o maior, um dos maiores: "Cristiano Ronaldo é um dos cinco jogadores nomeados ao prémio Jogador do Ano da FIFA. O avançado tem como concorrentes ao galardão Messi, Iniesta, Xavi e Kaká. É quase um Real Madrid-Barcelona. Entre os cinco jogadores anunciados hoje como concorrentes ao prémio de Jogador do Ano da FIFA há dois do Real Madrid e três do Barcelona. Cristiano Ronaldo, que no último ano venceu o prémio, surge agora atrás de Lionel Messi na lista de favoritos. Apesar da escolha da FIFA ser feita pelos treinadores e capitães das selecções nacionais, Messi já venceu este ano a Bola de Ouro da revista francesa France Football, o que, normalmente, é indicador de quem será o Jogador do Ano da FIFA. Hoje ficou também a saber-se que Cristiano Ronaldo está entre os 10 candidatos a ganhar o Prémio Puskas, galardão instituído pela FIFA para premiar o autor do melhor golo do ano. O golo do internacional português que vai a votação foi marcado no passado dia 15 de Abril, no Estádio do Dragão, frente ao FC Porto, então ainda ao serviço do Manchester United em jogo a contar para a Liga dos Campeões". Acreditem ou não - o que me vale, é que comigo estavam muitas outras pessoas que ouviram esta história - há poucos dias, num restaurante em Lisboa, até me garantiram que o Ronaldo quando "era puto andava a roubar carteiras na Madeira" (a televisão transmitia o Real-Alquevia). Vejam bem até onde eles vão.

Opinião: "Hipócrita Turquía"

"El gobierno de Erdogan critica a Suiza cuando en Turquía es casi imposible construir un templo que no sea mezquita. El Ministro de Asuntos Europeos pedía que el dinero se fuera con los minaretes, Erdogan hablaba de "creciente ola de racismo y extrema derecha en Europa" y el Presidente Gul de que "es una vergüenza para los suizos", pero ellos obviaban lo que pasa en su propio país: las minorías religiosas de Turquía siguen sin poder abrir templos. En 2003, el actual gobierno levantó las reestricciones legales a la libertad religiosa para satisfacer a la UE, pero alevíes, católicos, judíos, protestanes y ortodoxos griegos y armenios encuentran múltiples barreras burocráticas que impiden en la práctica dicha libertad. Desde entonces las leyes han ido mejorando: se ha sustituído el término 'mezquita' por 'lugar de culto' y es más fácil formar asociaciones, pero abrir nuevos templos o ser reconocido como 'Iglesia' es casi imposible; por este motivo la Iglesia Católica sigue sin estar reconocida como persona legal en Turquía.
"Existe una circular que exige que los templos cubran un mínimo de 2.500 metros cuadrados. Obviamente, esto crea enormes dificultades", explica el periodista Serkan Ocak en un reciente artículo del periódico Radikal, "lo mismo ocurre con los trabajos de restauración o los cambios arquitectónicos. De acuerdo con la ley, sólo se permite a las fundaciones realizar dicho trabajo. Así, recurriendo a estos tecnicismos, las reclamaciones nunca se resuelven", dice.

La República de Turquía fue fundada teniendo al nacionalismo turco y a la laicidad como fuente de legitimidad, pero en la práctica, se llevó a cabo una uniformización del resto de religiones con la corriente musulmana Sunni y del resto de étnias con la turca, reforzando así la integridad territorial y la identidad nacional, explica Cemal Karakas en su artículo Turkey: Islam and Laicism Between the Interests of State, Politics, and Society."Turquía decidió financiar y administrar su fe de forma exclusiva, lo que supuso la nacionacionalización de la corriente Sunni del Islam. Con esta postura el Estado no sólo abandonó su obligación de neutralidad religiosa sino que se hizo con el monopolio de interpretación y control de la fe, politizando el Islam desde arriba y homogeneizando las diferentes minorías, con un especial esfuerzo en sunnificar a los alevís", escribe Karakas. En el reciente informe anual sobre Libertad Religiosa en el Mundo, del Departamento de Estado de EE.UU., reconoce que en Turquía "se bloquean los ascensos en las instituciones públicas por razón de la fe", y se dificulta la "celebración de ceremonias, el registro de asociaciones y la formación religiosa". Los ejemplos se suceden, recientemente en Ankara el gobernador municipal denegó el permiso para una iglesia protestante argumentando de que "no había suficiente espacio en el barrio". Desde 2003, la Iglesia de la Salvación protestante ha solicitado permisos para la construcción de diez nuevos templos; Todavía no le han aprobado ninguno. La Iglesia Católica, por su parte, lleva años pidiendo la devolución de la iglesia de San Pablo en Tarso y la reapertura del seminario de Halki. A pesar de que la Constitución turca es secular y garantiza teóricamente la libertad de culto, la corriente mayoritaria sunní sigue siendo favorecida y son muchos los que prefieren esconder su identidad religiosa por miedo a la discriminación, escribe Serkan Ocak. Desde 2002, el gobierno turco ha prometido al Vaticano y al Patriarcado Ortodoxo mayor libertad religiosa, pero de momento se quedan en promesas" (por FRAN MARTÍNEZ, do El Mundo, com a devida vénia)

Futebol: dois clubes madeirenses nos oitavos

Duas equipas madeirenses - Camacha e Nacional - estão nos oitavos da Taça de Portugal cujo sorteio se realizou hoje (destaque para o Nacional-Paços que na época passada afastou os madeirenses da final da Taça!):

Sporting-Mafra (II)
Aliados Lordelo (II)-Naval
Nacional-Paços de Ferreira
Camacha (II)-Pinhalnovense (II)
Rio Ave-Vitória de Guimarães
Freamunde (LH)-Sp. Braga
D. Chaves (LH)-Beira Mar (LH)
Belenenses-vencedor do Oliveirense (LH)-FC Porto

Humor: programa na TV de Angola

Jornalismo: Rosário Martins no "Sol"

A jornalista Rosário Martins (ex-DN da Madeira) estreou-se esta semana, segundo creio, como nova correspondente do semanário Sol na Madeira, facto que registo com satisfação. Conhecemo-nos há muitos anos para que a Rosário perceba que lhe estou a felicitar com toda a sinceridade e a desejar os maiores sucessos. O primeiro texto publicado, e com destaque em primeira página, tem a ver com a onda de suicídios na Região e pode ser consultado a partir de amanhã na edição online do semanário.

Comboios...

O AVE Espanhol

O TGV Francês

O CRH2 da China

O KTX da Coreia do Sul
O METRO do Dubai

O SHINKANZEN do Japão

O THSR de Singapura

Tudo a bordo na Índia (duas fotos acima)

Tudo a bordo no Paquistão

PSD-Madeira: comunicado do Conselho Regional

CONSELHO REGIONAL DA MADEIRA DO PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA
Funchal, 5 de Dezembro de 2009
CONCLUSÕES

1. O Partido Social-Democrata da Madeira, agradece ao Povo Madeirense a confiança que mais uma vez lhe foi maioritariamente depositada, agora nas três últimas eleições. Ao fim de trinta e cinco anos, após o 25 de Abril, com quarenta e três vitórias eleitorais e com a governação ininterrupta do arquipélago desde 1976, o PSD/Madeira tem uma maioria superior a dois terços na Assembleia Legislativa, a responsabilidade por todos os Municípios, quatro Deputados na Assembleia da República e um no Parlamento Europeu.
Reafirmamos os nossos compromissos com o eleitorado.
Procuraremos fazer ainda melhor.
Esclareceremos melhor aqueles que se abstêm ou votam noutros Partidos.
Não transigiremos com aqueles que, demagogicamente e contra os legítimos Direitos e interesses do Povo Madeirense, pensando apenas nos respectivos objectivos partidários ou até com intuitos sinistros de «terra-queimada», queiram obstaculizar as opções que o eleitorado assumiu.
Como será sempre mantida a prioridade dos Direitos. Fundamentais da Pessoa Humana sobre o Estado, a Região e as Autarquias, contra qualquer pretensão totalitária, contra o liberalismo capitalista e contra a hipertrofia estatizante e colonialista dos socialistas.

2. O Conselho Regional regista adequadamente o insólito provocatório do Programa do Governo socialista que, sem corrigir a instrumentalização político-partidária do Estado contra o Povo Madeirense, escândalo único na Europa democrática, se atreve a prometer invadir competências constitucionais e legais da Região Autónoma. É claro que o Governo socialista atenta contra a necessária Coesão nacional, e não apenas no caso da Madeira, pois assume irresponsavelmente dividir ainda mais os Portugueses com denominadas «causas fracturantes» não prioritárias, quando o Interesse Nacional obriga ao empenho conjugado de todos na recuperação do País.
As declarações do Ministro das Finanças sobre a Madeira, quando da discussão do Programa de Governo socialista, são inadmissíveis e repudiadas pelos autonomistas sociais-democratas. Revelam um preconceituoso estado de alma, não recomendável para o exercício de cargo tão responsável. Quando Portugal apresenta a mais alta taxa de desemprego de sempre e comprovadamente malbarata os recursos públicos em políticas erradas. Quando a Madeira sofre as consequências sociais do revanchismo político-partidário do Governo socialista.

3. A proposta de uma nova Lei de Finanças Regionais, apresentada à Assembleia da República, não é mais do que a reposição de uma Justiça antes consensualmente institucionalizada, bem como um objectivo de dignificação do Estado português. Desafio à coerência de todos os Partidos políticos face a posições anteriormente assumidas, bem como à lógica de defenderem ser hoje a Assembleia da República o centro do poder político em Portugal.

4. O Governo Regional da Madeira soube lutar e aproveitar as oportunidades que se ofereceram, lançando as infra-estruturas que mudaram radicalmente as condições económicas, sociais e culturais do Povo Madeirense, não hesitando, no Estado de Necessidade em que a população se encontrava, em também recorrer à dívida pública. Hoje, a situação nacional e a europeia, já não propiciariam as possibilidades que, com visão política, se soube aproveitar.
Cabe agora aguentar o período difícil 2009-2011, para acabar de concretizar o programado, sabendo-se que, a partir de então, a Região Autónoma terá as suas receitas mais disponíveis, para além da garantia que é o enorme Património que já possui, visto que os principais investimentos estarão concluídos ou em curso. Assim, o Conselho solidariza-se com a estratégia que levou à elaboração do Orçamento Regional para 2010 e reafirma o Princípio de que a Maioria na Assembleia Legislativa da Madeira não poderá consentir a sua subversão.

5. A informação que vem chegando ao Povo Madeirense sobre situações eticamente condenáveis e que espelham a decadência em que Portugal vai mergulhando crescentemente, constituem motivo para desdém e para o nosso maior afastamento cívico possível de Lisboa. A posição do Partido Social-Democrata da Madeira é a de não misturar, nem explorar esses acontecimentos, antes desenvolvendo uma prática política digna. São inadmissíveis perseguições a políticos, independentemente do Partido a que pertençam. São inadmissíveis julgamentos populares na comunicação social. Aos Tribunais cabe exercer as competências de que estão constitucionalmente incumbidos, e só a Eles. Como também não se admite a politização da Justiça, nem se aceita impedimentos à livre opinião sobre as suas decisões. A devassa e o desrespeito sobre quem exerce quaisquer funções públicas, ou mesmo privadas com notoriedade, tornaram-se hábitos reles na sociedade portuguesa, que só têm contribuído para o afastamento ou emigração dos melhores Quadros portugueses, conduzindo assim – e se calhar planeadamente – à evidente e crescente mediocratização de Portugal.

6. Não pode o PSD/Madeira deixar de exprimir a sua profunda preocupação com a situação do Partido Social-Democrata no Continente, que paga assim o preço de, em devido tempo, não ter aceite a proposta de unidade apresentada a partir desta Região Autónoma. Sistematicamente, de há alguns anos para cá, os Quadros dirigentes intermédios, bem como muitos de cúpula, foram-se afastando das aspirações e das motivações legítimas do eleitorado, inclusive o social-democrata, bem como perdendo relevância social e representatividade às respectivas escalas territoriais. Num situacionismo inadmissível face ao Sistema Político-Constitucional vigente, foram aceitando os líderes que a comunicação social hostil ao Partido Social-Democrata lhes ia ditando. É uma conjuntura que o Partido Social-Democrata da Madeira repudia e na qual não se envolve. Sendo a unidade, pilar fundamental da força dos autonomistas sociais-democratas madeirenses, o Conselho Regional do PSD/Madeira entende que não se deverão formar grupos de apoio ou de representação pública das facções que se digladiam, limitando-se à abertura das sedes no dia em que decorram eleições internas nacionais, a fim de cada Filiado, livremente, optar em consciência. Mas o Partido Social-Democrata da Madeira quer exprimir a sua solidariedade à Líder nacional e agradecer-lhe publicamente a lealdade e a coragem que assumiu ante os Portugueses, face à situação nacional e, especialmente, o não ter receio de dizer a Verdade sobre a Madeira, desmentindo assim todas as calúnias vergonhosas levantadas contra a Região Autónoma e o seu Povo. Uma lição de Ética política que muitos deviam aprender, inclusivamente alguns dirigentes continentais do PSD.

7. O Conselho Regional da Madeira associa-se à celebração da queda do Muro de Berlim, autêntico muro da vergonha, com um sentimento de profunda gratidão democrática em relação a todos os que para tal contribuíram. O mundo, então, teve grandes Líderes, entre outros o Papa João Paulo II, o Chanceler Helmut Kohl, Ronald Reagan, François Mitterrand, Margaret Tacher, Jacques Delors, Lech Walesa, Mikail Gorbatchev, etc. Hoje, em que ainda se assiste à violação dos Direitos Humanos em parte substancial do planeta, mas ignorada por uma certa hipocrisia internacional vigente, cabe perguntar aos que persistem em querer um semelhante modelo comunista, se não têm vergonha.

8. A todos os Portugueses e particularmente aos residentes na Região Autónoma da Madeira e às nossas Comunidades espalhadas pelo mundo, o Partido Social-Democrata da Madeira deseja um Bom Natal e um Feliz Ano de 2010”

Falsas escutas a Sócrates postas a circular na Internet

Escreve o jornalista do Publico, António Arnaldo Mesquita, que "são falsos os três extractos de conversas telefónicas alegadamente interceptadas pelos investigadores do processo Face Oculta, tendo como interlocutores o primeiro-ministro José Sócrates e o banqueiro Armando Vara, que foram postos a circular na Internet, através de emails, alguns dos quais remetidos para as redacções de órgãos de comunicação social, apurou o PÚBLICO.O documento tem duas páginas digitalizadas em formato de fotografia, que nada têm a ver com as folhas usadas para transcrições de escutas dos processos onde aquele meio de recolha de prova é utilizado. O documento apresenta várias falhas que levam a considerá-lo como falso, a começar pelo próprio timbre, que é uma reprodução das folhas usadas pelos serviços do Ministério Público da Comarca do Baixo Vouga, quando as escutas são transcritas em papel oficial da Polícia Judiciária. Uma análise mais detalhada do documento mostra ainda que, ao contrário das peças processuais, a imagem digital difundida anonimamente na blogosfera não está numerada, como sucede com todas as folhas de um inquérito judicial. Outra lacuna a adensar a suspeita de falsificação reside na não identificação do alvo da escuta, número do respectivo telefone e da sessão a que se refere, como também é obrigatório nas transcrições oficiais. Além disso, os diálogos alegadamente atribuídos a Vara e a Sócrates são demasiado coloquiais, quase como se fossem uma peça de teatro em que cada um dos intérpretes aguarda disciplinadamente o fim da fala do seu interlocutor, quando na realidade, numa conversa telefónica, é difícil que não ocorram atropelos nos diálogos.O documento foi posto a circular numa altura em que se torna impossível a confirmação da veracidade do seu conteúdo em relação aos originais que contêm as transcrições dos 11 telefonemas que os investigadores da Face Oculta interceptaram, envolvendo o banqueiro e o primeiro-ministro, dado que as escutas e respectivas transcrições foram consideradas nulas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, conselheiro Noronha Nascimento. É a este que está atribuída a função de juiz de instrução quando há escutas telefónicas em que intervenham o presidente da República, o Primeiro-Ministro e o presidente da Assembleia da República. O despacho do presidente do Supremo determinou a destruição dos suportes digitais em que estavam guardadas".

PSD/Lisboa: Carreiras derrota Bacelar

Li no Correio da Manhã que "Carlos Carreiras foi ontem reconduzido na presidência da distrital de Lisboa do PSD, derrotando Bacelar Gouveia com mais de 60 por cento dos votos. Nos cerca de oito mil militantes, votaram entre 3579 e 3725 militantes, que garantiram a Carlos Carreiras entre 2347 e 2437 votos e a Jorge Bacelar Gouveia entre 1232 e 1262 votos. "Foi uma vitória muito expressiva, que mostra um PSD Lisboa muito unido e motivado. Vamos agora trabalhar para um engrandecimento do partido e para inverter a tendência que se verifica desde que o PS se tornou governo há 12 anos', disse o vencedor da noite em declarações à agência Lusa. Carlos Carreiras é gestor e vice-presidente da Câmara de Cascais e apoiou Passos Coelho na corrida à presidência do PSD, contra Manuela Ferreira Leite, actual líder social-democrata.Bacelar Gouveia, recorde-se, foi mandatário da candidatura de Pedro Santana Lopes à presidência da Câmara Municipal de Lisboa nas autárquicas deste ano. Tinha como apoiantes figuras ilustres do partido, tais como Pacheco Pereira e Pedro Roseta, mas contava também com o apoio dos polémicos Helena Lopes da Costa e António Preto, ambos arguidos em processos judiciais".

Miguel Sousa Tavares deixa TVI e vai para a SIC

Segundo o Publico, "Miguel Sousa Tavares, actual comentador do Jornal Nacional da TVI, vai deixar a estação de Queluz, confirmou ao PÚBLICO o director de informação Júlio Magalhães."Falou ontem comigo e é um facto consumado", disse Júlio Magalhães, adiantando que não foram apontadas razões específicas para esta mudança: "Foi um ciclo", disse o director, que diz que a estação não está à procura de um novo comentador para substituir Miguel Sousa Tavares. Segundo Júlio Magalhães, Sousa Tavares sai, "em princípio", no fim do ano. Miguel Sousa Tavares começará a trabalhar na SIC em Janeiro mas sem se saber ainda se será como comentador político se a coordenar um projecto específico de programa. O contrato com a SIC é de três anos.Miguel Sousa Tavares fazia comentário político na edição de terça-feira do Jornal Nacional".

Espectáculo é isto!

Um jogador dos Atlanta Hawks afunda durante uma pausa do primeiro jogo dos "play-off" na primeira ronda da Conferência de Este da Liga Norte-americana de Basquetebol profissional (NBA). Esta é uma das fotos do ano da agência Reuters. Foto: Pouya Dianat/Reuters (foto publicada no Publico ecom a dveida vénia republicad neste blogue)

E agora?

Veja aqui, no Publico, o calendário completo.

Espionagem Política? Um ministro patético

O ministro insiste que houve "espionagem politica" no caso das escutas às conversas entre Armando Vara e José Sócrates. Vieira da Silva foi ao Parlamento sublinhar que não cometeu nenhum deslize nem gaffe quando falou em espionagem política. O PSD respondeu e acusou Vieira da Silva de, com essas palavras, ter feito pressão sobre os investigadores.

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PS fala em conhecimento antecipado de Ferreira Leite das escutas às conversas entre Vara e Sócrates

Manuela Ferreira Leite está na mira do PS, que lança graves suspeitas sobre a presidente do PSD. Os socialistas sugerem que a líder social-democrata conheceu antecipadamente o conteúdo das escutas que envolvem o primeiro-ministro e Armando Vara.

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Sobre este assunto li aqui que "o problema não tem a ver com o acesso às escutas, tem a ver com o povo português não conhecer o conteúdo das escutas”. Manuela Ferreira Leite reagiu assim quando confrontada pelos jornalistas com a suspeita do PS de que a líder social-democrata conhece há meses o teor das escutas em que intervém o primeiro-ministro. “Temos um primeiro-ministro sob suspeita, o que não é bom para o país”, acrescentou ainda Ferreira Leite, no final da uma conferência de reflexão sobre o futuro do PSD, promovida em Lisboa a propósito dos 35 anos do partido. Esta quarta-feira, o PS acusou o PSD e a líder social-democrata de terem conhecimento do conteúdo das escutas e de o terem usado como arma política – nomeadamente quando Ferreira Leite acusou, em Junho, José Sócrates de mentir sobre o caso TVI. “Como sabe ela que o primeiro-ministro estava a mentir?”, questionou o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Ricardo Rodrigues, citado pela agência Lusa. “Três meses depois percebi que esse era um facto das alegadas escutas".

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Análise de António José Teixeira

FMI não duvida: Portugal vai ter que aumentar impostos!

Segundo o jornalista Bruno Faria Lopes, do Jornal I, "o Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que a redução do défice orçamental português para 3% do PIB até 2013 é de tal forma prioritária e difícil que implicará subidas nos impostos, aponta um documento publicado ontem pela instituição. Este é a segunda recomendação pública de que um aumento na carga fiscal será inevitável, depois do aviso feito há dez dias pelo governador do Banco de Portugal. "A necessidade de consolidação é suficientemente grande para que se deva considerar também a melhoria da receita", aponta o documento ontem publicado, que precede o relatório anual sobre a economia portuguesa (o chamado artigo IV). A equipa do FMI que segue Portugal esteve no país entre 16 e 21 de Novembro e reuniu com o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal. Para aumentar a receita - uma vez que os cortes da despesa serão insuficientes para corrigir as finanças nacionais -, o FMI sugere que o governo se foque primeiro na redução das deduções fiscais, sem especificar em que impostos. No ano passado, as deduções fiscais custaram um total de 1,28 mil milhões de euros aos cofres públicos, com as receitas do IRC, do IRS e do imposto sobre os combustíveis (ISP) a serem as mais penalizadas. O FMI avança ainda outra medida: subir o imposto que mais rende ao Estado, o IVA. "Subir a taxa de IVA, mesmo que seja indesejável em termos gerais, deveria ser uma opção se as outras medidas ficarem aquém", propõe. As recomendações do Fundo - assim como as do governador Vítor Constâncio (ver cronologia ao lado) - vão ao encontro da história das finanças públicas portuguesas nos últimos 25 anos: sempre que o défice orçamental e a despesa pública aumentaram, a carga fiscal subiu para compensar. Em 2009, o défice "não vai ficar abaixo de 8%" (o mais alto em 24 anos), indicou ontem o ministro das Finanças, no debate parlamentar sobre o Orçamento rectificativo. Contudo, Teixeira dos Santos continua a afirmar que, quando os riscos que pendem sobre a economia desaparecerem e Portugal voltar a um crescimento sustentado, "regressaremos ao caminho da consolidação orçamental". "Essa consolidação exigirá um grande controlo e disciplina do lado da despesa - recusamos a via do aumento de impostos", garantiu. Para o FMI (tal como para o Banco de Portugal) o problema, contudo, está precisamente neste desejado regresso ao "crescimento sustentado" referido pelo governo. Depois da contracção próxima de 3% este ano, a economia deverá crescer apenas 0,5% em 2010, "e a perspectiva é pouco melhor no longo prazo", aponta o Fundo. Por isso, sem medidas adicionais, o défice poderá aumentar no próximo ano e chegar a 2013 (o prazo dado pela Comissão Europeia) entre 5% e 6% do PIB - valores acima do limite de 3% e que, mesmo assim, implicariam um apertar do cinto, aponta o FMI". Leia ainda no Publico um texto sobre esta temática.

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Sondagem: PS e PSD seguram intenções de voto

Segundo a Jornalista do Expresso, Rosa Pedroso Lima, “o PS mantém 38,5% das intenções de voto e o PSD 26,9%, de acordo com a projecção da sondagem Expresso/SIC/Renascença referente ao mês de Dezembro. A polémica das escutas, que envolveu José Sócrates, parece não ter tido impacto nas opções políticas dos inquiridos desta sondagem, tanto para o PS como para o maior partido da oposição. As diferenças registadas nos resultados da sondagem, em comparação com os dados do mês passado, são residuais e abrangem todo o espectro partidário: CDS/PP tem uma intenção de voto de 12,7%, logo seguido pelo Bloco de Esquerda com 9,2% e, finalmente, a CDU regista 7,7 pontos percentuais. Com efeito todos os partidos - com excepção do Bloco de Esquerda - registaram quebras residuais de intenção de voto que oscilam entre os 0,2% do PP e os 0,6% do PSD. Os bloquistas registaram uma ligeira subida na projecção de votos, com 0,8 por cento de acréscimo em relação a Novembro. Os dados agora referidos derivam de uma projecção matemática que integra nos resultados dos diferentes partidos o total dos indecisos, isto é, dos inquiridos que não sabem ou não quiseram responder ao inquérito. Em termos reais, na mesma sondagem, o PS registou 31,3% de intenções de votos, contra 21,9% registados pelo PSD. O CDS/PP é o terceiro partido na lista de intenções de voto, com 10,4%, seguido pelo Bloco de Esquerda com 7,5% e pela CDU com 6,3%. Um total de 18,5% dos inquiridos não responderam". Sobre este tema, leia aqui no site da SIC uma notícias mais desenvolvida sobre esta sondagem.

Bancarrota: o fim de Christian Lacroix

Segundo o Jornal I, num texto da jornalista Marta Cerqueira, um Tribunal parisiense o aprovou plano de encerramento: "Casa de alta costura vai ser desmantelada. Da linha de Christian Lacroix apenas ficarão os perfumes e acessórios. O famoso estilista francês - que já falhou a última semana de moda de Paris, em Outubro - lutava contra os efeitos da crise desde o ano passado, quando teve um prejuízo de 10 milhões de euros. Em Maio, Lacroix declarou bancarrota e desde Junho a marca estava sob administração judicial. O golpe de misericórdia foi dado esta semana pelo Tribunal de Comércio de Paris, que ordenou o encerramento da casa Lacroix - fundada em 1987, com o apoio do gigante LVMH (Louis Vuitton, Möet, Hennessey Group). A marca recebeu ainda duas propostas de compra - do xeque saudita Hassan bin Ali Nuaimi e da empresa francesa Bernard Krief Consulting -, que acabaram por não se concretizar. "Não conseguiam certificar a posse de fundos suficientes para a aquisição", justificou o administrador nomeado, Regis Valliot. A última colecção de Lacroix foi apresentada em Julho, em Paris: apenas 20 looks, apresentados por modelos que desfilaram de graça no museu Les Arts Decoratifs, em Paris. "Acredito que a alta-costura vai seguir em frente e transformar-se, como sempre fez, mas o fim da casa Lacroix deve ser uma chamada à realidade para muitos na indústria", analisa a autora do Style Bubble blog, Susanna Lau".