AJJ, as incompatibilidades e o Estatuto

JORNALISTA - E agora até já foram aprovadas leis sobre as incompatibilidades para estender à Região o mesmo regime que vigora no território nacional e também nos Açores. O Sr. Presidente não quer?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não é eu não quero, está a confundir tudo, eu não posso é aceitar… se me perguntar se eu acho bem que um empresário que seja deputado possa concorrer a um concurso? Bem!, se o concurso for aberto e fiscalizado por toda a gente, não me choca, com toda a franqueza!
Agora, se me perguntar se eu acho bem que um deputado venda directamente serviço ao Governo? Acho mal!
Portanto, temos que encontrar uma lei em que não se caia em fundamentalismos. Um indivíduo por ser deputado e ser advogado não pode ficar impedido de ser advogado do Governo. Então o Governo vai buscar um advogado a outro sítio? Isto é uma coisa inconcebível.
JORNALISTA - E o PSD está disponível para esclarecer essa questão na própria Assembleia Regional?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Exactamente. O que é preciso nisto é bom senso. Muito bem!, há um certo entendimento que eu reconheço que se deve ver melhor. Por exemplo, no Governo já existem as incompatibilidades…
JORNALISTA - E o regime que vigora na República não seria bom para a Madeira?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não, esse é fundamentalista e tudo o que Portugal tem de bom tirou quase tudo da Assembleia da República. A Assembleia da República mediocratizou-se por causa desse esquema. Eu já chegou lá para perceber o que é que eu quero.Por exemplo, em relação ao Governo isso já funciona, eu já tive dois secretários regionais que tiveram que alienar empresas de que eram sócios para poderem ser secretários regionais. Isso no Governo já vigora, o que não vigora ainda é para a Assembleia.
O que é que eu chamo de bom-senso? Bom-senso é se encontrar um plano, que não tem que ser igual ao da República. Eu estou a dizer que não me interessa lá os conceitos deles para nada, porque nós temos que encontrar os nossos próprios conceitos.
JORNALISTA - Mas o problema é que este é um problema que abriu o debate aqui na Madeira no local próprio que é a Assembleia Legislativa.
ALBERTO JOÃO JARDIM - A Assembleia apresentou, só há pouco tempo também é que a UDP, que aqui se chama Bloco de Esquerda, é que apresentou aqui um diploma... Viu o Partido Socialista, por exemplo, apresentar algum diploma na Assembleia da Madeira? Eu não vi.
JORNALISTA - Também não vi o PSD fazer isso!
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não? Então porque é que é só o PSD que tinha que apresentar?
Só à última da hora, há pouco tempo, é que o Bloco de Esquerda se lembrou de fazer... Uma coisa é, portanto, isto funcionou 28 anos sem ninguém se lembrar disto e, de repente, arranjou-se...
JORNALISTA - ... (suspiro).
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não acabei ainda, não vá já é suspirar a dizer que vai passar a outra coisa
JORNALISTA - Não, não é outra história. Eu só queria saber se o seu partido vai...
ALBERTO JOÃO JARDIM - O PSD vai fazer uma lei de incompatibilidades, que não é igual à da República, que não afasta os melhores madeirenses da Assembleia Legislativa e que torna transparente qualquer negócio em que qualquer homem que esteja na política, homem ou mulher, torne transparente qualquer actividade que tenha com o Governo.
JORNALISTA - Será apresenta no primeiro ano da próxima Legislatura?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Claro que sim! Esta matéria nem é difícil de fazer. Estamos a fazer umas que são difíceis de fazer e, portanto, é preciso tempo.
Mas a segunda questão que me leva a dizer que não aceito a lei da Assembleia da República não é por não aceitar uma lei de incompatibilidades porque essa nós vamos fazer, o que eu não aceito é que seja a Assembleia da República a violar o Estatuto da Madeira, que diz que isto é da nossa competência, e a abrir mais uma vez um buraco, porque já nos violaram a Constituição e o Estatuto várias vezes e colonialmente querem tornar a fazê-lo. Isto é que eu não deixo. É o princípio em si.
Em segundo lugar...
JORNALISTA - Acha que esta é mais uma guerra contra si?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Contra mim? Eu cá já estou sujeito à lei das incompatibilidades, contra mim é que não é...
JORNALISTA - A si político, enfim, como líder do PSD-Madeira.
ALBERTO JOÃO JARDIM - ...porque os membros do Governo cá já estão sujeitos a estas leis de incompatibilidades, que até tenho a impressão que são iguais às de Lisboa, nem sei bem.
Mas o que não admito é que...
JORNALISTA - É que seja a Assembleia da República a discutir esta matéria quando o Estatuto prevê que seja...?
ALBERTO JOÃO JARDIM - ...eu não admito duas coisas: primeiro que sejam eles, Assembleia da República a discutir sobre a nossa vida e segundo lugar não admito que eles violem outra vez o Estatuto e a Constituição. Terceiro, vamos fazer uma lei de incompatibilidades mas que não será igual à deles, será uma coisa bem feita, com bom-senso e sem afastar os melhores da Assembleia Legislativa.
JORNALISTA - Essa lei de incompatibilidades que o PSD se prepara para apresentar aqui na Madeira vai ser em conjunto com uma revisão do Estatuto Político-Administrativo ou primeiro...?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Só se eu fosse um tonto é que ponha o PSD a fazer uma revisão de Estatuto Político-Administrativo com a maioria que está em Lisboa. Os tipos davam-nos ali umas catadonadas...
JORNALISTA - Portanto, no Estatuto não mexe?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Enquanto estiverem lá os socialistas não mexo. A não ser que, com o novo ambiente que possa ser criado depois das eleições, se o Sr. José Sócrates quiser enterrar o machado de guerra, então isso cabe, o novo Estatuto, numa ampla negociação que se possa fazer, séria, sem a presença destes tipos da Rua do Surdo. Porque com estes tipos da Rua do Surdo não se pode tratar de nada em Lisboa.
JORNALISTA - Essa é uma condição que impõe?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Eu não imponho condições a ninguém, Deus me livre. Até podem ter lá no Palácio de São Bento cheio de gente da Rua do Surdo! Agora estamos dispostos a acatar um clima que quem criou foram os meninos da Rua do Surdo como desculpa ao Engenheiro Sócrates de terem levado onze a zero nas municipais.
É que, repare, sabe o que é que se passou? Também é bom estarmos no domínio da informação. O Partido Socialista tinha prometido à direcção nacional que ia ganhar quatro câmaras; a eleição nacional, tal como agora, mandou para aqui máquinas e máquinas de dinheiro – bem sei que a Madeira é uma obsessão para o Engenheiro Sócrates, é o troféu de caça que ele gostaria de ter lá na parede.

Fonte: entrevista de Alberto João Jardim à RDP/Madeira, Abril de 2007

Madeira: entrevista de AJJ à RDP III

JORNALISTA - Não é uma questão de gostar de ouvir ou não...
ALBERTO JOÃO JARDIM - ...mas vai ouvir hoje porque esses senhores além de todos estes actos de sabotagem nutrem os desgraçados a dizer agora que eu vou pôr cinco mil pessoas da função pública na rua. Isto é a maior mentira! Eu já disse claramente que não sai ninguém da administração pública regional.
JORNALISTA - Essa garantia compete ao Governo!
ALBERTO JOÃO JARDIM - Essa é do Governo com palavra de honra, não sai ninguém na administração pública regional e estes senhores inventaram um relatório, que não sei onde é que está nem ninguém. Eu já perguntei a algum meu colega de Governo...
JORNALISTA - E nunca viu esse relatório?!
ALBERTO JOÃO JARDIM - ...e nunca ninguém viu uma coisa fantástica...
JORNALISTA - Nem chegou a encomendar um relatório...?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Mas não fala em despedir ninguém! O relatório, para já esse trabalho não está pronto mas esse trabalho...
JORNALISTA - Mas não falou em gente a mais?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não fala em gente a mais, fala que a estrutura está pesada e que vai ser preciso unificar serviços.
Só duas coisas para terminar esta coisa. Primeiro lugar, fui eu, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, que tenho obrigado a fazer os concursos para acabar com situações precárias de pessoas na função pública e passá-los ao quadro. Aqui temos essa preocupação. Porque a administração pública é a minha equipa, é a minha equipa! E se eles não tiverem segurança no seu trabalho, não estão bem...
JORNALISTA - E dá-lhe muitos votos tambem?!
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não sei se dão votos se não, lá está você outra vez a fazer contabilidade. Na Rua do Surdo é tudo dos votos.
Nós levamos uma cajadada de 300 milhões de contos porque o PS queria ganhar votos. Portanto, se a gente continua a pensar nesta mentalidade dos votos, ...a mim não me interessam os votos para nada, quem quiser votar em mim vota quem quiser votar nos outros vota!
Eu estou em consciência a fazer o meu trabalho, em consciência eu devia dar garantia aos funcionários que iam ter perspectiva de vida.
E em segundo lugar isso é tudo uma treta porque quem fez neste momento leis –e o senhor jornalista conhece-as porque elas vieram a público -, para por gente na rua da administração pública para poder andar a classificar funcionários com base em termos políticos e com dois maus despedi-los e em seguida pô-los na rua para voltarmos ao tempo dos saneamentos foi precisamente o Partido Socialista! E que têm a lata, porque são um bando de mentirosos, têm a lata de vir agora dizer que o meu...
JORNALISTA - Aqui na Madeira não vai publicar essa lei?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não, não essas leis são lá para o Continente. Eu não deixo sair ninguém da administração pública, acabou-se! Porque se fosse para pôr, por exemplo,... (risos) até dá vontade de rir, se eu pusesse cinco mil funcionários na rua eu tinha que fechar a porta em vários sítios, não era possível isso, é tudo loucura!
JORNALISTA - Sr. Presidente, voltando à questão da Marina, só um ponto se assim me permite...
ALBERTO JOÃO JARDIM - Diga.
JORNALISTA - A grande questão que se coloca aqui...
ALBERTO JOÃO JARDIM - A questão da Marina, mesmo que não tenha..
JORNALISTA - É que ela não funciona e para funcionar se calhar vai se aproveitar
ALBERTO JOÃO JARDIM - Desculpe, a questão da Marina não está errado, agora fazer da questão da Marina, que é pontual, que é uma coisa isolada..
JORNALISTA - Mas estamos a falar de uma obra de milhões de contos!
ALBERTO JOÃO JARDIM - Sim, mas nunca ouvi o senhor dizer que o Alberto João é bestial porque fez um aeroporto de 110 milhões de contos! O senhor está-me a falar numa Marina de 2 milhões de contos ou 3 milhões de contos!
JORNALISTA - Eu também não estou a criticá-lo, eu estou-lhe a colocar questões...
ALBERTO JOÃO JARDIM - Ah! bom, eu dei-lhe este exemplo para os senhores verem que não há diminuição...
JORNALISTA - ...e esta é uma questão que, como sabe, muita gente coloca.
ALBERTO JOÃO JARDIM - A Marina continuo a apostar nela e não vou fazer da Marina o tema das eleições, não vou fazer. Não foi por causa da Marina que eu fui a eleições, fui a eleições porque os madeirenses foram roubados.
Nunca disse que tudo o que fiz está bem, mas no caso da Marina digo que sim senhor, que aquilo está bem feito. Da engenharia já não falo mas que é uma boa opção, que é boa para o desenvolvimento da Costa Oeste, que se não tivessem sabotado, está-se a perder tempo não se consegue avançar com o resto do investimento porque os socialistas mais uma vez sabotaram aquilo indo para o Tribunal Constitucional embargando as obras, portanto a Marina está correcta. E mesmo que tivesse errada, que não está, bem, se as pessoas acham que eu devo ser julgado por um erro ou dois que tivesse cometido.

JORNALISTA - Estamos aqui precisamente para esclarecer, não é?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Exacto.
Portanto, depois vem o Partido Socialista, que antes tinha dito que a lei era boa, mas agora vem e diz que “não, se formos eleitos, vamos mudar a lei”, o que vem ser a prova mais que provada daquilo que eu antes tinha dito, que esta era uma lei com intuitos partidários, porque se a lei afinal era boa para o PSD, já não é boa para o PS e, portanto, era má para o PSD, porque o PS é que quer alterar.
Isto é uma vergonha, isto é uma pulhice o que está a ser feito aos madeirenses.
JORNALISTA - E acredita que o Eng. Sócrates…
ALBERTO JOÃO JARDIM - E agora o que se vai passar?
JORNALISTA - …vai pôr em prática, mesmo que não seja o PS a ganhar?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Eu, em vez de fazer apresentações de programa, com música e coisas…
JORNALISTA - Não vai fazer?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Claro que não faço essas cenas!
JORNALISTA - Mas vai apresentar um programa!?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Há um papelinho que foi deixado (esta tem piada e eu tenho que contar) por esquecimento lá daqueles técnicos de imagem e técnicos de não sei de quê, porque o PS tem aí uma série de tipos lá do Continente a tentar fazer a imagem do Serrão, e dizia assim:- “18 horas entra Dr. Jacinto Serrão”. E depois, no parágrafo de baixo:- “Acendem-se as luzes, incidindo sobre o Dr. Jacinto Serrão. 18:02, o Dr. Jacinto Serrão cumprimenta as pessoas (acho que da fila da frente)…”.
Isto é de um ridículo atroz. O homem, de facto,…
JORNALISTA - Como é que chegou a esse papelinho? Entrou dentro do PS?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não, deixaram dentro, esqueceram-se em cima de um daqueles bancos lá do Tecnopolo.
Não vê que eles fizeram um programa de Governo mas, para poder ter gente, trouxeram camionetas de toda a ilha. E depois, o Senhor é jornalista e sabe que aquilo se atrasou quase 2 horas, porque…
JORNALISTA - Mas também o Sr. Presidente faz isso, traz pessoas de vários pontos…
ALBERTO JOÃO JARDIM - Sim, mas o horário é cumprido e quando há comezainas cada um paga. Ali houve uma grande comezaina de graça, por isso é que os Srs. Jornalistas tiveram que esperar para aquilo começar e depois foi aquele chorrilho de asneiras e de mentiras.
Mas vamos agora ao que interessa. Isto foi só para ver que esta coisa das eleições também tem a sua piada, para retirarmos o anedótico que certas situações têm.

Fonte: entrevista de Alberto João Jardim à RDP-Madeira, Abril de 2007

Madeira: entrevista de AJJ à RDP II

JORNALISTA - Mas custa-lhe mais porquê,...
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não é brincar, não é tirar dinheiro à Madeira para brincar aos partidos!
JORNALISTA - ...porque tem menos lugares para distribuir do ponto de vista político?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não, não é isso! Olhe, nem tive dificuldade nenhuma, no PSD, como sabe, não há as cenas eventualmente chocantes que há na Rua do Surdo, inclusivamente dando azo a que se faça mais um partido pelo meio e parta-se aquilo em partidos e partidecos.
JORNALISTA - Normalmente os partidos do poder não têm esses problemas, isso acontece mais nos partidos que estão na oposição.
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não, desculpe, e sabe porque é que os partidos estão no poder? Porque têm pessoas a dirigi-lo que mantém a tal coesão porque também podem inverter a questão. Dizem: ah! o partido não tem problemas porque está no poder...
JORNALISTA - Há quem diga que a ... é propriamente essa, tem a ver mais o dito com aquilo que o poder pode depois...
ALBERTO JOÃO JARDIM - O Partido...
Isso é outra conversa fiada que anda para aí, que são as habituais invejas medíocres.
Repare, se a Madeira não tivesse mais empresários, porque no fundo os empresários da Madeira velha fazem guerra aos novos empresários que apareceram cá porque lhes estão a fazer concorrência, alguns até já cresceram mais que os empresários antigos, e esta guerra do tempo do proteccionismo contra agora actualmente uma economia liberalizada,...
JORNALISTA - Mas também não há dúvida que age mesmo normalmente...
ALBERTO JOÃO JARDIM - ...deixe-me acabar!
Não, não há proteccionismo nenhum até porque era ilegal. Esta guerra
JORNALISTA - Mas há quem diga que estes concursos são feitos à medida de, enfim, das mesmas empresas, dos mesmos empresários...
ALBERTO JOÃO JARDIM - Desculpe, alguma vez esses tipos que andam para aí a dizer coisas dessas..., então contestem a coisa. Porque é que nunca foram a tribunal dizer ou reclamar dos concursos? Está aberto.
Eu tenho tido às vezes reclamações de empresas, que também ganham concursos, contra outras também que ganham concursos e depois o tribunal decide. Tudo isto se tem feito com a maior limpidez.
A insinuação grave e reles é que é falta de carácter. Mais, graças a haver mais empresários, primeiro é bom porque é um sinal que a economia cresceu. Se a economia não tivesse crescido não havia mais empresários. Segundo, para a economia crescer foi preciso haver mais empresários, haver mais postos de trabalho.
Eu vejo a oposição dizer que o futuro da Madeira é outra vez passar a emigrar, quando o meu trabalho foi precisamente crescer a economia para que se acabasse com a emigração e as pessoas fossem encontrando trabalho na nossa terra.
E depois vêm dizer – e veja a lata disto tudo -, vêm dizer que há um grande desemprego na Madeira! A taxa de desemprego na Madeira é 5%.
JORNALISTA - Mas já andou nos 2%!
ALBERTO JOÃO JARDIM - Nos 2,7%!

JORNALISTA - E nessa altura era uma grande bandeira!
ALBERTO JOÃO JARDIM - Mas foi numa altura de pico... E continuou aos 5%, continua a ser uma grande bandeira!
JORNALISTA - Mas estamos a falar num crescimento de quase de 100% no fim dos quatro anos!
ALBERTO JOÃO JARDIM - Porque...
Porque há gente que acabou habilitações e se inscreveu no mercado de emprego e porque na altura tivemos um pico alto de obras. Eu peguei nisto com 40% de desemprego e em que as pessoas tinham que emigrar.
Mas já lhe vou dizer essa dos 5%. Olhe, neste momento Portugal está com 8,7% ou o que é, nunca esteve Portugal tão mal, nunca teve Portugal com a taxa de desemprego acima da taxa média de desemprego da União Europeia. Estes cavalheiros, Sócrates e mais os seus sequazes fizeram isto a Portugal.
Eu tenho 5% aqui. O Sarkozy, que é o candidato a Presidente da França, a França que é muitíssimo mais rica que a Madeira, fixou como meta, se for eleito Presidente da França, ter 5% de desemprego.
Reparte, eu tenho o desemprego...
JORNALISTA - Mas a França tem muitos problemas de emigração..
ALBERTO JOÃO JARDIM - Vai dizer agora que a França tem mais problemas que a Madeira!
JORNALISTA - De emigração!
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não goze! Eu estou falando de um país que é um dos países mais ricos do Mundo, que a Madeira coitadinha não se pode comparar, mas a Madeira tem 5% de desemprego. E o Sarkozy, candidato a Presidente da República da França, está a propor aos franceses que a taxa de desemprego venha para os 5%. Até porque estas coisas têm que ser estudadas.
Eu fui um aluno cábula mas nunca deixei de estudar. Fiz o curso da vida
JORNALISTA - Foi um cábula ao longo de dez anos, não é?!
ALBERTO JOÃO JARDIM - Pois é, mas não devo nada ao Estado por ter tirado o meu curso, nunca recebi bolsas nem coisas assim no género. E era herdado do meu pai, o que gastei foi meu, portanto, não devo nada a ninguém.
Mas voltando à questão do desemprego...
JORNALISTA - Do desemprego...
ALBERTO JOÃO JARDIM - Voltando à questão do desemprego, os livros dizem: 5% tecnicamente não é desemprego. 5% tecnicamente não é desemprego

Fonte: entrevista de Alberto João Jardim à RDP-Madeira, Abril de 2007

Madeira: entrevista de AJJ à RDP I

Jornalista (J) - Bom dia. O PSD, a quarta força política no último voto, dando sequência à série de entrevistas que a Antena 1 está a efectuar aos cabeças de lista dos partidos concorrentes a estas eleições regionais, hoje nos nossos estúdios temos a presença do Dr. Alberto João Jardim.
Muito bom dia.
“Há quem diga que é um verdadeiro dinossauro da política portuguesa. Já leva 35 vitórias eleitorais consecutivas e uma desistência a meio do curriculum...
JORNALISTA - ... satisfeito...
ALBERTO JOÃO:- Só tem um erro, foram trinta e nove vitórias e não trinta e cinco.
JORNALISTA - Uma diferença significativa, mas também há uma derrota pelo meio.
ALBERTO JOÃO JARDIM - Sim, uma vez que...
JORNALISTA - Não foi o PSD mas uma derrota pessoal, digamos assim, pessoal, enfim, em termos de aposta quando apoiou na altura a eleição do Dr. Jorge Sampaio.
ALBERTO JOÃO JARDIM - Sim, eu apoiei o candidato... Evidentemente que o Dr. Jorge Sampaio ganhava e foi daquelas apostas, a aposta era uma de carácter ter de apoiar o Engenheiro Ferreira do Amaral.
JORNALISTA - E saberia conviver com derrotas, se fosse o caso?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Sabe que eu nunca me esqueci de uma coisa que o Sr. Mário Soares uma vez me dizia, conversando: você falta-lhe uma coisa para ter uma experiência política consolidada, você falta-lhe conhecer a derrota.
Obviamente...
JORNALISTA - E subscreve isso?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Subscrevo mas não para estas eleições! Calma aí que aí o que está em jogo é o futuro da Madeira. Para umas eleiçõezinhas quaisquer, se calhar, até me faziam bem. Mas também já não tenho muito tempo à minha frente para ir a muito mais eleições
JORNALISTA - Estas vão ser as últimas eleições
ALBERTO JOÃO JARDIM - Obviamente. Se quiser que eu diga, eu nunca disse sob palavra de honra, mas desta vez digo mesmo. Até porque...
JORNALISTA - É a última vez que se candidata à Presidência do Governo?
ALBERTO JOÃO JARDIM - ... à Presidência do Governo da Madeira, sim.
O meu partido tem que estar consciente disto e saber que eu não vou ser sempre uma solução de recurso.
JORNALISTA - Não estar aqui numa situação, como ouvimos aqui no perfil pelo João Carramanho, de uma situação de marcha-atrás. É que renunciou ou pelo menos duas vezes...
ALBERTO JOÃO JARDIM - Renunciei e sei ser sob palavra de honra, atenção!
JORNALISTA - Mas uma vez foi mais do que palavra de honra, chegou a andar a fazer campanha a dizer que era a última!
ALBERTO JOÃO JARDIM - Eu não disse, nunca, sob palavra de honra porque pela idade que eu tinha era arriscado e com a vida política à portuguesa que nós temos neste país era arriscado. Mas neste momento...
JORNALISTA - Mas é pela idade que chega a essa conclusão? Tem 64 e daqui a quatro anos 68...
ALBERTO JOÃO JARDIM - Exacto, porque daqui a quatro anos eu tenho 68 anos!
JORNALISTA - Há muitos políticos por essa Europa fora com essa idade ou mais.
ALBERTO JOÃO JARDIM - Está bem, mas esses políticos nunca tiveram trinta anos seguidos na linha da frente, não passaram por uma revolução como foi a “Revolução dos cravos”, que felizmente terminou em bem mas que podia ter terminado mal, nunca passaram pelas dificuldades de se pegar numa terra, que era a mais atrasada do país e puxá-la para cima...
Ainda hoje eu ouvi uns idiotas quaisquer, num dos diários de cá, dizer: ah!, as eleições não mudam nada.
Os desgraçados se têm hoje uma vida melhor é porque as eleições sempre serviram para ir mudando alguma coisa. Isso é uma campanha de jornais para forçar a abstenção.
Porque sabem...
JORNALISTA - Nunca aconteceu, enfim, o que normalmente acontece nas democracias, que é a alternância.
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não, não é nesse sentido. Não é nesse sentido que eles dizem que não muda, dizem que não serve para nada. Isto ainda é herança do Salazarismo dizer que as eleições não servem para nada. Isto é ridículo.
Aliás penso que é uma manobra contra o PSD, porque toda a gente sabe que o que pode fazer estremecer o PSD é a abstenção.
JORNALISTA - É esse o seu maior receio nestas eleições?
ALBERTO JOÃO JARDIM - O meu maior receio é a abstenção, não são os outros partidos.
JORNALISTA - Sr. Presidente, disse que esta, enfim, é a sua última candidatura à Presidência do Governo e esta mandato, caso ganhe as eleições agora a 6 de Maio como tudo aponta, pelo menos as sondagens dão conta disso...
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não tanto! Desculpe, não é vitória... Olhe, isso é outro dos meus medos, não é só a questão da abstenção. É que as pessoas não podem pensar que há vitórias antecipadas. As vitórias só existem depois de contados os votos.
E não se esqueça que desta vez a Assembleia Legislativa desceu de 68 para 47 Deputados, que já não vão haver maiorias folgadas. Quem ganhar é “pelas pelinhas” e não pode haver aqui nem brincar ao voto útil nem.. ou, melhor, não pode haver aqui brincar aos pequenos partidos nem andar aqui a se abster porque isto vai ser “pelas pelinhas”.

Fonte: entrevista de Alberto João Jardim à RDP-Madeira, Abril de 2007

TC interpela partidos...

O Tribunal de Contas, no âmbito da sua presença na Assembleia Legislativa no quadro da fiscalização anual das contas do parlamento, enviou quatro perguntas a todos os partidos com representação parlamentar (e independentes), relacionadas com o uso dado aos dinheiros recebidos por transferências. Eu não sei, em concreto – estou a ser sincero – as perguntas feitas. Mas posso garantir que os partidos começam a roer unhas, uns nãos abem como responder, outros ameaçam que não vão dizer nada, outros andam às voltas com o pedido de pareceres jurídicos, etc.

Serrão e o estudo...

Serrão continua a mentir. Não há estudo feito sobre o funcionalismo público, não há despedimento de 20 a 30 por cento de funcionários como hoje voltou a afirmar na RTP. O que se espera aos meios de comunicação social é informação. Por isso recomendo: contactem o prof. João Bilhim, Presidente do ISCSP, em Lisboa, o mesmo que elaborou o PARCE para o governo de Sócrates e que até 2009 quer despedir mais de 80 mil funcionários públicos, e peçam os esclarecimentos sobre este estudo. Talvez Serrão se deixe de aproveitar do desconhecimento e ande a asneirar e a “desafiar” como se fosse um cantador de desgarrada.

Aldrabice continua sob suspeita

Novos dados surgiram hoje em torno da história do “canudo” de Sócrates. Começo a pensar, ao contrário do que inicialmente admiti – depois da entrevista à RTP – que estamos perante um aldrabice de proporções ainda não contadas, e que há um embuste inclusivamente – vamos a ver se alguém investiga – quem sabe se tudo isto poderá ter as suas raízes no próprio bacharelato, quem, sabe?! Repito: ou Sócrates esclarece todos estes pontos negros, estas dúvidas, estas aldrabices, ou deve ser demitido imediatamente por não ter a dignidade ética e moral para chefiar um governo.

TC e a ALM: O parecer de 2005 II

Ainda sobre o Parecer do TC sobre a Conta da ALR da Madeira de 2005 (PARECER N.º 2/2006 – SRMTC, de Junho/2006), no tocante a “transferências para os grupos parlamentares”, refira-se que nas conclusões finais o Tribunal constata a “insuficiência da documentação de suporte das utilizações dadas às transferências para os grupos parlamentares, em particular no que concerne à justificação da legalidade da sua utilização por parte daqueles órgãos da ALM. Torna-se, por isso, indispensável que o CA providencie pela sustentação documental da utilização dada às verbas transferidas para os Grupos Parlamentares, e pela definição do correlativo regime de prestação de contas, evidenciando, desse modo, o cumprimento das normas legais atinentes e a transparência da aplicação dos fundos públicos”. Depois, o TC realça “a implementação das recomendações formuladas no Parecer sobre a conta de 2004, com a excepção da respeitante à definição da partilha das responsabilidades no financiamento da actividade dos grupos parlamentares entre as dotações gerais do orçamento da ALM e as transferências previstas (...)”.

TC e a ALM: O parecer de 2005 I

O Parecer do TC (ver o site) sobre a Conta da ALR da Madeira de 2005 (PARECER N.º 2/2006 – SRMTC, de Junho/2006), no tocante a “transferências para os grupos parlamentares”, refere a dado passo:

“(...) No que se refere à utilização a dar às verbas em causa, o entendimento do Tribunal Constitucional, no Acórdão n.º 376/2005, vai no sentido de ambas as subvenções serem de âmbito parlamentar, devendo ser esgotadas no seio da Assembleia Legislativa. Atento o dever geral de prestação de contas que impende sobre todos os responsáveis pela gestão de fundos públicos, torna-se indispensável que o CA e os responsáveis dos grupos parlamentares providenciem pela documentação das utilizações dadas às verbas transferidas, assegurando a transparência da aplicação dos fundos públicos na actividade parlamentar. Esta questão ganha ainda maior relevo na medida em que a ALM já suporta grande parte dos gastos administrativos dos grupos e representações parlamentares através do seu próprio orçamento, como são os encargos sociais, os subsídios familiares do pessoal destes grupos e representações parlamentares e as indemnizações mensais por cessação de funções, etc. Como o Serviço já implementou a Contabilidade Analítica, foi possível apurar que, para além daquelas transferências no montante de € 6.028.118,15, foram pagas despesas dos grupos e representações parlamentares no montante € 5.766.375,71 (incluindo despesas com os seus funcionários e deputados, aquisição e reparação de equipamentos, material de escritório, água, electricidade e comunicações)".

O aplauso ao PCP em Machico...

Ontem, domingo, andei em campanha. Não vi o PS em lado nenhum. No percurso que me fez, que me levou a Machico e Santana, posso garantir que nem vi a “cor” do PS às saídas das missas. Aliás parece que terão saída no próximo fim-de-semana. Apenas me cruzei, nos cruzamos todos, com o PCP; que andava em Machico - vá lá saber-se porquê!!! – com uma fortíssima delegação com Edgar, Leonel. Artur, Afonseca e outros dirigentes. Os tempos são outros, de educação e respeito. Ao ponto – imaginem! – que o próprio Alberto João Jardim num comício em frente à Igreja Matriz de Machico, no final da missa das 11.30 horas - ter aplaudido a posição assumida pelo Bloco e pelo PCP na discussão da lei de finanças regionais pedindo um aplauso – imaginem! – aos comunistas, o que foi feito pelas duas centenas de pessoas presentes na assistência, para espanto e incómodo – apercebi-me disso – do PCP que aguardava a sua vez. Jardim prometeu essa referência a um dirigente do PCP que no final da missa, e junto à porta principal da Igreja, lhe entregou um manifesto do PCP, ao que o Presidente do Governo respondeu com a entrega de um manifesto do PSD e com a promessa: “não saia dai e avise os seus que eu vou elogiar o PCP”. O homem, simpático, simples e já com alguma idade, nem sabia o que fazia…

Controlo de contas de campanha

Porque as preocupações de alguns reside nas contas dos partidos, gastos da presente campanha, desde cartazes, pendões, passando por manifestos, programas comícios, conferências de imprensa, despesas com almoços e jantares, compra de sedes, publicidade, Mercedes, etc, posso informar que a Entidade de Controlo das Contas dos Partidos, a quem compete esse trabalho de fiscalização, anda atenta e que esta semana estará (ou já está?) no Funchal. O que posso garantir é que o controlo será apertado, que os partidos foram avisados disso antes da “festança” (e depois dela ter começado) e que todos têm que ter juízo e que a “coisa” vai ao ponto de haver dois fotógrafos contratados que andam pela ilha numa espécie de “CSI” direccionado as objectivas contra os partidos, fotografando tudo e todos. Sabiam?

TC na Assembleia Legislativa III

Já agora, sabiam que o TC tem mantido reuniões e contactados preliminares com diversos serviços da Assembleia Legislativa aos quais informa quais os sectores que pretende dedicar especial atenção e quais os documentos e outro elementos informativos que pretende ver disponibilizados, incluindo contactos. Obviamente que as transferências para os partidos - repare-se que estamos a falar no global de mais de 5,3 milhões de euros anuais - mereceram, merecem e merecerão sempre atenção por parte do TC, o que é compreensível e, se querem saber a minha opinião, acho mesmo que é recomendável e que deve ser feito. Portanto, nada de dramas, nada de especulação, nada de manipulação. E volto a lembrar: quem negociou o famoso "jakcpot" foi PSD e PS, ou seja, Jaime Ramos e Bernardo Trindade. A cada deputado foi atribuído um "valor" anual o qual é distribuído equitativamente por todos os deputados, partidos e/ou grupos parlamentares. respeitando-se a representação quantitativa de cada um. Portanto, nem nessa matéria deve haver moral, para se criticar ou, pelo menos é essa a percepção, pretender direccionar as críticas contra um partido em concreto (o PSD), como se sobre ele caísse o ónus de uma questão polémica. E mais, posso garantir que sem as transferências financeiras da Assembleia Legislativa todos os partidos na Madeira - TODOS! - estavam hoje falidos e fechados.

TC na Assembleia Legislativa II

O Tribunal de Contas efectua todos os anos, repito, todos os anos, por esta altura do ano, uma deslocação de rotina à Assembleia afim de recolherem todos os elementos considerados necessários à emissão do parecer sobre as contas do parlamento regional. Essas contas têm sido sistematicamente votadas e divulgadas no plenário, com o respectivo pareecer junto, à excepção, atá este momento, das contas de 2006 que estão agora em fase de apreciaçãso. E ao longo de todos estes anos, senão em todos, pelo menos em muitos deles - e recomendo uma visita ao site do TC para os mais interessados - o Tribunal, que mantém com o Parlamento Madeirense uma relação institucional sem qualquer tipo de conflitualidade - ao contrário do que algumas "aves" pretendiam... - tem emitidos sucesisvas recomendaçõess acerca dos procedimentos que o TC entende deveriam ser adoptados pela Assembleia relativamente ao "controlo" das verbas transferidas para os partidos. O problema é que ninguém sabe explicar qaul a competência do Parlamento ou de qualquer outra Assembleia - sabem, por exemplo, se a Assembleia da República controla alguma coisa? Então porque motivo só especulam quando se trata da Assembleia da Madeira? - para controlarem, e como, com que autorisdade, o uso dado pelos partidos aod dinheiros recebidos. Não me espanta que o TC volte a falar no assunto, uma vez mais como recomendação, mas sem explicitar com base em que legislação e com que competêcias legais. Quanto aos dois deputados "indepedentes" deixem-se se especular. Cada deputado abriu uma conta bancária individual, propositadamente para o efeito, para onde são canalizadas as trasferências a que têm direito. E certamente que cada uma dessas contas será facilmente verificável pelo TC, porventura mais facilmente do que outras contas se a intenção é saber se estão ou não envolvidas em compras de edifícios para sede partidárias ou de automóveis de luxo para efeitos de imagem de marca em campanha eleitoral. Quem sabe?...

TC na Assembleia Legislativa I

Hoje o Tribunal de Contas (TC) vai estar na Assembleia. Tem sido tanta a especulação e a manipulçção que até estou com medo de entrar no edifício hoje pela manhã, quando forem 08.30 horas, tal como sempre faço, todos os dias. Nada disso. Estamos a falar de rotina, pura rotina. O TC não vai fazer nada de especial à Assembleia, nem vai sequer fazer nada de anormal. Uma coisa é falar de coisas que não sabem, outra coisa, mais grave, é especular e manipular com base em factos que conhecem. Eu já falei aqui em comentários anteriores os valores que a Assembleia Legislativa canaliza para cada partido. Não há segredos. As transferências estão reguladas pela lei. Então vamos a factos, sem manipulação, sem mentira, sem especulação doentia. Mesmo que eu saiba que existem fontes de informação ligadas ao TC local que se encarregam, por SMS, de informar de todos os seus passos a alguns (apenas a alguns) jornalistas. Vá lá saber-se porquê.

Madeira: Alguns links úteis em tempo de eleições

Em período de pré-campanha eleitoral, dentro de alguns dias de campanha eleitoral, para as regionais de 6 de Maio, existem documentos que naturalmente deverão ser consultados ao longo deste processo pelos meios de comunicação social, caso pretendam dar a conhecer o modelo de funcionamento do Parlamento. E para que se perceba a necessidade e de uma profunda “revolução” nalguns destes documentos, em resultado da eleição dos novos deputados, em 6 de Maio. Eu deixo alguns links que podem ser úteis e ajudar:

Estatuto Político da Madeira
Regimento da Assembleia Legislativa
Lei Orgânica da Assembleia Legislativa
Governo Regional da Madeira
Assembleia Legislativa da Madeira

Constituição da República

Outros links úteis:

Vice-Presidência do Governo Regional (Sociedades de Desenvolvimento)

Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (Centro Internacional de Negócios)

Consequências para a Madeira da Lei de Finanças Regionais (versão oficial)

Estudos sobre a RAM que podem ser úteis para consulta (Direcção Regional de Finanças)

Madeira: o "tal" acordão...

Um dos temas desta campanha terá a ver, já se viu, com o chamado “jackpot” parlamentar, tudo porque causa dos partidos mais pequenos que ficaram sem receber nem mais um cêntimo a mais. A este propósito – depois digam que eu não ajudo – recordo um acórdão do Tribunal Constitucional, número 376/2005, relativo ao processo n.º 508/05, que teve como eelator o Conselheiro Benjamim Rodrigues e que foi emitido devido ao facto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, invocando disposições constitucionais e/ou legais, ter requerido a apreciação preventiva da constitucionalidade de algumas das normas constantes do decreto legislativo regional intitulado “Alteração da Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa”, aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 17 de Maio, e recebido para promulgação no seu Gabinete no dia 9 de Junho de 2005. Tudo legal, tudo com "luz verde" do TC...

Imposição presidencial é mais fácil...

Segundo a imprtensa nacional, o Presidente da República escusou-se hoje a comentar a polémica sobre o percurso académico do primeiro-ministro, José Sócrates, afirmando que este “não é o assunto mais relevante” para o futuro do país."Não acredito que esteja aí o problema mais importante que tenhamos de resolver. Não é com certeza o mais relevante para o desenvolvimento do país”, afirmou Cavaco Silva, quando questionado pelos jornalistas. Perante a insistência dos repórteres, o Presidente disse não querer desviar-se do “espírito solidário” que domina a conferência. “Este é o tempo para falar em inclusão social. Não é o lugar nem o tempo para falar de outras matérias".
Sempre gostava de saber para Belém o que é realmente importante. Impor “democraticamente” aos portugueses o Tratado Europeu sem referendo numa atitude vergonhosa que deveria merecer uma forte reacção punitiva e de repulsa de toda a sociedade portuguesa, caso ela tivesse coragem e dignidade para o fazer?

Aldrabices em Timor

Temos sempre uma mania paternalista quando falamos de Timor. Eu acho que são resquícios de um colonialismo sentimental mal disfarçado e mal curado. Vem isto a propósito das eleições presidenciais (1ª volta) em Timor que revelaram uma falcatrua própria das democracias primárias, mas que os meios de comunicação social por pruridos mal explicados, tentam suavizar junto da opinião pública portuguesa. Não. O que se passa é uma trabalhada, uma falcatrua à boa maneira das mais tenebrosas máfias eleitorais e que assume foros de escândalo quando se tratam, de eleições fiscalizadas (?) por políticos estrangeiros. Imaginem o que não seria se isso não acontecesse.

Do Publico online limito-me a transcrever este texto:

"O escrutínio dos votos das presidenciais em Timor-Leste conheceu hoje um novo revés, depois da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) anunciar que foram escrutinados 300 mil votos no distrito de Baucau, onde estão recenseados pouco mais de cem mil eleitores. “Trata-se de um novo milagre: num único dia somos capazes de gerar 200 mil adultos”, ironizou o padre Martinho Gusmão, porta-voz da CNE, declarando-se incapaz de explicar esta situação “ilógica”. Naquele distrito, onde está situada segunda maior cidade do país, “estão recenseados pouco mais de cem mil [eleitores], mas o resultado ultrapassa os 300 mil”, explicou o responsável ao admitir que não há resultados para Baucau. O excesso de votantes é enorme tendo em conta que no país estão recenseadas pouco mais de 500 mil pessoas. O padre Gusmão escusou-se, no entanto, a comentar se estes novos dados poderão pôr em causa a totalidade do escrutínio que, segundo os dados divulgados, apurou para a segunda volta o primeiro-ministro, José Ramos-Horta, e o candidato da Fretilin, Francisco "Lu-Olo" Guterres (...)"

Eu até acho que a FRETILIN é capaz de ter a explicação para estas aldrabices todas... Querem apostar?

JMR e os impostos...

O CDS-PP voltou a insistir na criação de um sistema fiscal próprio, tal como está previsto desde 1998. A ideia, explicou José Manuel Rodrigues ao fim da manhã, passa pela criação de um sistema fiscal adaptado à realidade de uma economia diferente do resto do País. Eu até acho que José Manuel Rodrigues deve estar a brincar com coisa sérias. Depois da cumplicidade do CDS nacional parta com a lei de finanças regionais, que introduzir cortes substanciais nos recursos financeiros da Região, porque razão teríamos de reduzir impostos e, desta forma, reduzir as receitas próprias de uma região que delas mais precisa? Essa era a mesma estratégia dos socialistas (e de Maximiano Martins) quando impuseram à Madeira a lei de finanças regionais. Já agora, porque será que José Manuel Rodrigues não se preocupa com os impostos a nível nacional que na campanha eleitoral de Janeiro e Fevereiro de 2005 iam baixar, mas que, depois, em Maio de 2005, já com os socialistas sentados no poleiro, aumentaram. Em política há “amigos da onça”…

O PND e o Nacional

O PND considerou um "verdadeiro escândalo que é a bancada do CD Nacional". Gil Canha, segundo a imprensa, disse não entender como é que o Governo Regional consegue apoiar um clube para fazer uma estrutura "altamente lesiva à paisagem funchalense". De facto, é mais do que evidente que a obra fere o equilíbrio estético do anfiteatro do Funchal, pelo que nerm se atrevam a me pedir me abane a cabeça concordante porque recuso fazê-lo. Assim como considero um absurdo lamentável, as obras que estão a ser feitas no Molhe da Pontinha. Há coisas que não é possível defender, em coerência e com convicção. E sobretudo quando são as pessoas que olham, comentam, interrogam-se e depois criticam.

Propostas de Pereira...

O candidato socialista Carlos Pereira apresentou hoje as propostas do PS para um novo modelo económico que assenta em três vectores principais: criação de emprego, novas políticas para gerar riqueza, e a alteração das condições fiscais. Pereira, que há dois anos, Dezembro de 2005, sofreu uma copiosa derrota nas eleições para a Câmara do Funchal, promete que, caso seja governo, o PS vai criar oito mil novos empregos nos próximos quatro anos, e 350 novas empresas. E prometem acabar com as sociedades de desenvolvimento. Eu sei que as Sociedades de Desenvolvimento fizeram alguns investimentos que tem sido os alvos preferenciais da oposição e que, em certa medida, são eles que têm exposto mais o governo madeirense às críticas. Tudo por causa da rentabilidade dos investimentos realizados, não pelos eles em si mesmos. Mas admito que existam ideias diferentes, até porque ninguém certamente espera que alguém venha alegar que tudo o que foi feito, foi bem feito. Mas entre isso e acabar com as Sociedades vai um passo muito grande. Com muita hipocrisia à mistura. Eu até acho que uma boa solução poderia ser, por exemplo, uma Sociedade de Desenvolvimento Regional única, embora não seja capaz de garantir se, sob o ponto de vista legal (incluindo o financeiro e bancário), neste momento isso é possível.

"Português" Ronaldo despediu-se de Espanha?

Em declarações ao site oficial dos reds devils, o internacional português afirma que «todas a pessoas do clube sabiam que queria ficar em Manchester nos próximos anos».
«Estou muito feliz no clube. Quero ganhar títulos e espero que a equipa consiga isso já esta época», revelou Cristiano Ronaldo. Por seu turno, o técnico do Manchester United mostrou-se satisfeito com esta notícia fantástica e adianta que o extremo luso de 22 anos está no clube certo. «Ele tem um excelente relação com a equipa, com os treinadores e os adeptos e vai ser com certeza um dos grandes jogadores do Manchester United», disse o manager escocês. Cristiano Ronaldo, que se transferiu do Sporting para o Manchester United em 2003, era dado como o alvo preferencial das contratações do Real Madrid e Barcelona para a próxima temporada.

De Espanha, surge a tristeza, depois dos «colossos» terem tentado, ou pelo menos, sonhado com a possibilidade de contratar o futebolista luso, já considerado o melhor jogador do Mundo por muitos companheiros de profissão. «As possibilidades acabaram», diz o jornal espanhol madrileno AS, enquanto o El Mundo Deportivo refere que o Manchester United conseguiu o que «parecia impossível».Segundo o jornal catalão «acabaram as especulações sobre a saída de Ronaldo para Espanha. Os rumores sobre clubes italianos e espanhóis interessados em Cristiano Ronaldo acabaram». O diário generalista El Pais também salienta a renovação do craque português, afirmando, sem dúvidas: «Cristiano já não vai para o Real Madrid». Ao Brasil, a renovação do ex-jogador do Sporting, também chegou bem depressa a notícia: «a maior sensação do futebol europeu da actualidade renovou com o Manchester United até 2012. Sonho do Real Madrid chega ao fim», diz o Globo. Os italianos, rendidos também à classe do português, que, com 22 anos, conta 46 internacionalizações AA e 17 golos pela selecção lusa, escrevem que a «cobiça dos grandes clubes europeus obrigou o Manchester United a acelerar o processo de renovação». De França, o desportivo L'Equipe assegura que a «estrela portuguesa renovou e acabou de vez com os rumores de mudança». Por seu lado, e da Ásia, o portal Inside China Today esclarece também que Ronaldo «fica no Manchester" até 2012 e "afasta sonho de Real Madrid e Barcelona». A cadeia norte-americana de televisão CNN recorda a história da expulsão do inglês Rooney, companheiro de Ronaldo no Manchester, aquando do embate entre os britânicos e portugueses nos «quartos» do Mundial da Alemanha em 2006 e exulta com a valia do genial madeirense. «Ronaldo tem sido decisivo na campanha do Manchester United na Liga inglesa e na Liga dos Campeões», diz o site da CNN. Na África do Sul, «palco» que pode assistir à genialidade do português no Mundial de 2010, o Independent de Joanesburgo também destaca a renovação do craque, «jogador imprescindível» para o clube inglês.

Fonte: Sol

Ainda vão agradecer ao Ulisses...

Depois das quatro "batatadas" que o meu Sporting lhes pregou hoje em Alvalade - e não me venham com essa treta dos regionalismos porque eu sou do União e sei que no futebol profissional madeirense a desgraça alheia é a alegria em nossa casa... - estou convencido que o Marítimo ainda vai agradecer, de joelhos, os pontos que o Ulisses Morais conquistou para o Marítimo. É que por este andar...

Cavaco Silva agora é eleitor do PS?

Eu acho que é tempo do Presidente Cavaco perceber de uma vez por todas que o seu comportamento, quer em termos nacionais, quer em termos regionais, está a ser aproveitado e manipulado pelos socialistas. Como não me parece que Cavaco seja socialista ou tenha sido eleito com o apoio dos socialistas, fico estupefacto quando Sócrates afirma na televisão que “dá gosto trabalhar” com Cavaco, esquecendo rapidamente o apoio dado a Soares - embora tenha afirmado que não se tenha arrependido disso. Hoje, no Funchal, foi a vez do socialista Serrão, líder local do PS, ter anunciando que vai enviar o seu programa de governo para Belém. E nãos satisfeito, foi mais longe, garantindo estar convicto de que Cavaco Silva se fosse eleitor residente no Funchal, e “conhecendo o rigor e a forma de pensar” do Presidente, ele certamente votaria no programa do PS”. Cavaco Silva, por este andar, está mesmo no bom caminho, Sobretudo quando se trata de associar à política a coerência, de ligar ética e princípios, de associar coerência e piruetas políticas., Mas cada um é o que é, cada um vale o que vale….

As transferências do OE para a Madeira

As transferências do Orçamento de Estado para a Madeira também é uma bandeira para polémica e manipulação, levando muitos comentadores – Sousa Tavares é um dos que mais cataloga os madeirenses de chulos do orçamento de Estado. Vamos a factos:
Transferências do OE para a RAM (valores em euros)
1996 – 69.158.747
1997 – 83.353.388
1998 – 103.769.670
1999 – 140.501.057
2000 – 157.664.673
2001 – 175.680.894
2002 – 186.397.431
2003 – 193.480.533
2004 – 200.033.719
2005 – 204.888.536
2006 – 204.888.536
2007 – 170.895.000
Valor percentual das transferências do OE no Orçamento da Região:
1996 – 10,3%
1997 – 12,9%
1998 – 15,4%
1999 – 18,3%
2000 – 17,7%
2001 – 19,3%
2002 – 19,8%
2003 – 18,8%
2004 – 17,5%
2005 – 18,7%
2006 – 17,6%
Repito: quem pretender contestar a realidade destes números – que eu insisto corresponderem à realidade – que o faça com fundamento, com factos, com números, indicando os documentos que os fundamentam. Não com teorias ou com lixo retórico.

A Madeira e os fundos comunitários

Ultimamente a questão dos fundos comunitários tem sido assunto abordado por vários partidos, alguns baralhando os pés com as mãos. Vamos a factos:
Entre 2000 e 2006 (III Quadro Comunitário de Apoio)
Madeira 1.057,02 milhões de euros
Açores 1.217,98 milhões de euros
Continente 20.202,54 milhões de euros
Portugal 22.477,54 milhões de euros
Entre 2007 e 2013 (QREN)
Madeira 730,54 milhões de euros
Açores 1.534,33 milhões de euros
Continente 23.421,50 milhões de euros
Portugal 25.7686,37 milhões de euros
Evolução entre o III QCA e o QREN:
Madeira: menos 326,48 milhões de euros
Açores: mais 316,35 milhões de euros
Continente: mais 3.218,96 milhões de euros
Portugal: mais 3.208,83 milhões de euros
E este propósito, eu complemento esta informação com mais um dado:
Transferências da União Europeia para a RAM (valores em euros)
1996 – 54.455.902
1997 – 38.147.219
1998 – 53.315.894
1999 – 15.372.756
2000 – 55.192.367
2001 – 61.876.615
2002 – 81.963.181
2003 – 72.896.540
2004 – 50.584.426
2005 – 42.598.431
2006 – 40.959.082
Valor percentual das transferências da União Europeia no Orçamento da Região:
1996 – 8,1%
1997 – 5,9%
1998 – 7,9%
1999 – 2,0%
2000 – 6,2%
2001 – 6,8%
2002 – 8,7%
2003 – 7,1%
2004 – 4,4%
2005 – 3,9%
2006 – 3,5%
Quem pretender contestar a realidade destes números – que eu insisto corresponderem à realidade – que o faça com fundamento, com factos, com números, indicando os documentos que os fundamentam. Não com teorias ou com lixo retórico.

Atirando "prás" nuvens...

Este meu comentário é enigmático, porque propositadamente quero que ele assim seja. Com ele pretendo apenas recomendar aos partidos que vierem a ter representação parlamentar na Assembleia Legislativa que, de uma vez por todas, tenham presente que as transferências do erário público para os partidos vão ser objecto de mais apertada e rigoroso controlo e que provavelmente os grupos parlamentares, enquanto entidades colectivas com identidade fiscal própria, deverão passara ser uma entidade com efectiva corporização. Eu não sei se isso é legal – reconheço que será uma questão polémica – mas sei que existe uma articulação entre Tribunal de Contas (via Entidade de Contas dos Partidos) e Tribunal de Contas que cada vez mais aposta no “apertar” do controlo. Neste momento a Assembleia Legislativa da Madeira, penso que o mesmo se passa na Assembleia da República e na Assembleia dos Açores, transferem mensalmente os dinheiros para os partidos e depois “despedem-se” dele, ou seja, não se preocupam, porque não tem poderes legalmente estabelecidos, em saber como elas foram gastas.

Incompatibilidades sem Estatuto?

Quando li hoje num jornal que Alberto João Jardim anunciara, e bem, que apresentará na próxima Legislatura uma lei de incompatibilidades – neste momento não me interessa sequer saber o seu teor – e que não alteraria o Estatuto porque os socialistas em Lisboa aproveitaria a oportunidade para lhe desferirem “catanadas”, fiquei convencido – estou convencido - de que se tratou de uma imprecisão. O PSD sempre criticou as iniciativas relacionadas com esta matéria em virtude delas ocorrerem na Assembleia da República e não na Assembleia Legislativa, e sobretudo por se tratar de matéria estatutária. O problema é que a Constituição afirma que o estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio da Região é definido no Estatuto Político. Ora, como é que se faz aprovar uma lei de incompatibilidades sem alterar o Estatuto, quando essa é uma das bases de sustentação da contestação do PSD da Madeira ao que se tem vindo a passar nas últimas semanas na Assembleia da República? A Assembleia não tem poderes, fora do Estatuto, para legislar sobre incompatibilidades. A não ser que seja eu que não perceba.

Governos de políticos

Estas duas semanas de pré-campanha eleitoral deram-me razão. Mas, insisto, no que à minha opinião pessoal diz respeito. Tal como fui dos primeiros a defender que o recurso a eleições regionais antecipadas era a solução, ressalvando que respeitaria integral e incondicionalmente a decisão do líder do meu partido, parece-me mais do que evidente, pelo tipo de discurso da oposição, pela forma como os assuntos são ou não politicamente bem geridos, que reforcei a minha opinião de que os governos devem ser políticos. Os técnicos têm os seus lugares próprios numa estrutura governativa. Mas quando o eleitorado vota, ele vota para que seja feita política, vota em políticos, vota em programas políticos. Ressalvando que essa competência é sempre reserva atribuída a quem chefia os governos, não me parece que a próxima legislatura seja convidativa a cinzentismos camuflados, ou a tipos que parecem andar na estrutura governativa para satisfação de egos pessoais. E que se tenha, de uma vez pró todas, a convicção de que o grande palco da política regional, da discussão política, onde se cruzam todos e todos, é na Assembleia Legislativa.

A "quinta" do PCP da Madeira

Edgar Silva - para quem os anos passam e às vezes parece que não aprende - disse esta noite na RTP da Madeira que o Governo Regional eleito em 2004 não tomou uma única iniciativa de alcance verdadeiramente social. Todos sabemos que o PCP se irrita, fica histérico, passa-se dos “carretos” quando os outros partidos abordam as questões sociais. Para os comunistas elas são uma espécie de património reservado, um quintal exclusiva do PCP, onde não são admitidos intrusos. Edgar Silva deu a explicação para a sua afirmação: o governo regional (leia-se a maioria social-democrata na Assembleia Legislativa) votou sempre contra as iniciativas de “longo alcance social” que o PCP apresentou. Afinal o poder regional legitimado pelo voto popular, tem que andar a reboque dos comunistas? Afinal em 2004 o que foi sufragado pelo eleitorado foi o programa eleitoral do PCP ou o programa eleitoral do PSD? Vencedor das eleições com maioria absoluta o PSD era obrigado. No plano social, a ter que assumir todas as propostas comunistas neste domínio? Seriedade política a isto? Ética política a isto? Por amor de Deus…

Dívida do Metro sobe 800 mil euros por dia

O passivo da Metro do Porto (MP) atingiu no final do ano passado 1.811 milhões de euros, mais 19,1% que o registado no ano precedente. Em termos absolutos, cresceu quase mais 300 milhões em 2006, à média de quase 800 mil euros por dia (160 mil contos diários, na moeda antiga). As dívidas a terceiros de médio e longo prazos foram as que mais subiram no ano passado, passando de quase 971 milhões para 1.341 milhões de euros, mais 38,1%, segundo informação a que o DE teve acesso. O agravamento da situação financeira da MP, empresa presidida por Valentim Loureiro e por Oliveira Marques (CEO) ocorreu também nos resultados, uma vez que teve mais 122 milhões de euros de prejuízos, uma situação 71,2% pior que a de 2005, em que os prejuízos da MP haviam ascendido 71,335 milhões. Segundo o relatório e contas da MP referente a 2006, a empresa subiu os proveitos em apenas 5,9% no ano passado (de 43,6 para 46,2 milhões de euros), mas os custos subiram de forma exponencial, na casa dos 46,5% (de 114,9 para 168,3 milhões de euros).
Fonte: Diário Económico

Banif ataca no Brasil

O Banif planeia investir mais 10 milhões de reais (3,68 milhões de euros) até 2008, ano em que terá um total de 25 balcões no Brasil, afirmou hoje o presidente da instituição financeira portuguesa. Horácio Roque salientou à agência Lusa, em São Paulo, onde participou da inauguração de mais três balcões, que o objectivo será ter uma agência do Banif em praticamente todos os estados brasileiros. "Queremos ter uma presença em todos os estados, mas o nosso foco será sempre crescer mais em de São Paulo", disse o presidente, referindo-se ao estado mais rico e populoso do Brasil. Actualmente, o Banif controla uma rede de nove balcões em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre (Rio Grande do Sul), além de dois escritórios em Belo Horizonte (Minas Gerais) e Recife (Pernambuco). "Temos um projecto muito ambicioso para crescer no Brasil pelo grande potencial que representa o mercado e pelas oportunidades de negócio que oferece", sublinhou Horácio Roque. "O Banif serve como uma ponte para apoiar as empresas portuguesas que desejam vir para o Brasil e também para as empresas brasileiras que queiram investir em Portugal", salientou. No ano passado, o banco comercial e o banco de investimento, as duas instituições do grupo Banif no Brasil, registaram um lucro de 14,97 milhões de reais (5,5 milhões de euros, ao câmbio actual). Trata-se de um aumento de 300% em relação ao resultado de 2005, o que colocou o Banif na 46ª posição no ranking das maiores instituições financeiras no Brasil, segundo dados do Banco Central. O grupo controla igualmente a correctora Banif Investe, actualmente a quarta maior do mercado brasileiro, informou Horácio Roque. Desde 1999 quando iniciou suas actividades no Brasil, com a aquisição de uma participação no Banco Primus, o Banif já investiu 150 milhões de reais (55,2 milhões de euros, ao câmbio actual).
Fonte: Jornal de Negócios

RDP: Entrevista com João Jardim II

Na referida entrevista de Alberto João Jardim à RDP, o candidato a Presidente do Governo assumiu publicemnht5e, e deu a sua palavra de honra, que este será o último mandato, ficando no ar apenas a as dúvida sobre se o cumprirá integralmente ou não. Por isso compreende-se que tenha referido também que o PSD deve encontrar até final da Legislatura que começará em Junho deste ano, ou seja, até 2011, um novo líder do PSD da Madeira e candidato à chefia do governo regional nessas eleições.

RDP: Entrevista com João Jardim I

Alberto João Jardim concedeu hoje uma entrevista à RDP que eu considero importante na medida em que veio clarificar questões que se colocam. Desde logo destaco o compromisso de que o PSD vai apresentar, na próxima Legislatura regional, uma iniciativa de incompatibilidades para os deputados regionais (ou para os titulares de órgãos de governo próprio?) que eu acredito não deixe equívocos nem sequer dúvidas quanto às intenções da proposta.

Madeira: campanhas...

Há uma coisa que me faz uma confusão: será que os meios de comunicação social não preferiam marcar presença em conferências de imprensa, por muito que elas se multiplicassem, em vez de andarem em mesas de café a fazer registos, ou serem levados para as serras por uma comitiva partidária que reúne alguns dirigentes e/ou candidatos, só para falarem da adufa?

Canudo de Sócrates: erros da oposição

Eu acho, sinceramente, que o PSD e o CDS/PP estão a cometer um erro político ao pretenderem prolongar a questão do “canudo” de Sócrates numa peixeirada. Não percebo mesmo como é que um partido como o PSD, que deve ter outras prioridades, quer em termos de estratégia política, quer em termos de estabelecimento de prioridades partidárias, aceita transformar uma polémica nascida na comunicação social – resta saber com que ligações… - mas que não pode eternizar-se mesmo que fiquemos perante a dúvida, e no meu caso é isso que acontece, que há claramente uma permissividade por parte da Independente e uma facilidade que foi aproveitada por Sócrates para cumprir a licenciatura. Mas será que vale a pena generalizar a discussão e andarmos todos numa caça às bruxas para saber certos “drs” e “engs” que por aí andam e que são tudo menos isso? O PSD e a oposição toda perderam o seu tempo de intervenção, quando poderia ter exigido a presença, e não o fizeram, de Sócrates no parlamento para esclarecer o assunto. Agora é tarde demais e apesar das marcas que este caso certamente deixará – e não duvido que isso vai acontecer – acho que o PSD deveria partir para outra e não andar a alimentar uma polémica, ainda por cima deixando no ar uma eventual cumplicidade do próprio partido em tudo o que foi sendo publicando, a me fazer lembrar aquela cena do debate com o ministro Mário Lino sobre a existência ou não de um estudo adverso, que um dia depois apareceu publicado no semanário “Sol” (parecendo-me que já o dirigente do POSDF já sabia de véspera, quando interpelou o Ministro Mário Lino, desse documento). O PSD deveria ter feito um comentário e não o fez, à segunda parte da entrevista, para mim a mais importante, onde Sócrates aproveitou o momento para uma imensa propaganda de auto-elogio de um governo que tem pontos fracos mas que se vale da fragilidade de uma oposição inconstante e por vezes tonta.

Madeira: Incompatibilidades e piruetas

Eu recuso fazer mais comentários, mas é evidente o recuo socialista depois da trapalhada em que Maximiano Martins meteu o partido, precisando de um argumento para que o PS desse o dito por não dito e deixasse de insistir numa descarada inconstitucionalidade. Limito-me a transcrever a notícia do semanário “Sol”:
“Em declarações à Agência Lusa, o deputado socialista criticou o Bloco de Esquerda por ter requerido a votação final global do seu diploma no prazo máximo de 30 dias e anunciou que os projectos de lei merecerão o voto contra do PS na votação final global. «A posição do Bloco de Esquerda contraria a abordagem do PS de fazer um compasso de espera para que seja a Assembleia da Madeira a tomar a iniciativa e se o Bloco de Esquerda insistir nós votaremos contra», afirmou Maximiano Martins. Além do diploma do BE, o PS aprovou quarta-feira um diploma do PCP no mesmo sentido para «viabilizar o debate político» sobre a necessidade de impedir que deputados mantenham negócios com o Estado.
Já após a votação dos diplomas, que mereceram os votos contrários dos sociais-democratas, do CDS-PP e de três deputados do PS eleitos pelo círculo dos Açores, o BE anunciou que iria requerer que a votação final global das iniciativas ocorra no «prazo máximo de 30 dias».
Essa é uma prerrogativa dos grupos parlamentares quando os seus diplomas são discutidos em agendamentos potestativos, uma figura regimental que dá ao partido o direito de marcar a ordem do dia. A votação final global dos diplomas irá decorrer assim antes da instalação da Assembleia Legislativa que sair das eleições de 06 de Maio na Madeira. «Agora depende do PS, que tem de decidir se vota a favor ou contra. O que não podemos é andar a fazer jogo», disse o líder do partido, Francisco Louçã, em declarações à Lusa, já depois do fim do debate. Hoje, Maximiano Martins recusou que o PS tenha «uma posição ambígua» sobre a matéria e considerou que «o sentido de urgência do Bloco de Esquerda se deve ao facto de haver eleições na Madeira e de estar a decorrer uma pré-campanha eleitoral». «Não mudaremos a nossa abordagem, que é a de fazer um compasso de espera. Se a Assembleia Legislativa não apresentar a proposta, vamos reequacionar o processo. Há várias possibilidades», afirmou, sem concretizar. A um mês das eleições madeirenses, os diplomas, aprovados na generalidade na quarta-feira e com «chumbo» anunciado em votação final global, dirigem-se especialmente à Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que, ao contrário da dos Açores, não adoptou para os seus deputados o regime de incompatibilidades aplicado aos deputados nacionais".

Comentários para quê?...

OTA: petição

Aqui os interessados encontrarão uma petição sobre a OTA, que neste momento tem 4.281 assinaturas e que os autores – num mail que me enviaram - dizem:
“Não estamos contra a construção de um novo Aeroporto, nem contra a Ota. Contudo queremos que a decisão a ser tomada, seja de facto a decisão mais eficiente para que os dinheiros públicos sejam bem empregues. Como todos sabemos, infelizmente, Portugal está com grandes problemas orçamentais. Fará sentido numa altura de crise irmos construir uma novo Aeroporto que vai custar largos milhões de euros? Porque não optar por manter a Portela e construir um 2º Aeroporto (Montijo ou Alverca) perto de Lisboa? Porque gastar milhões no Aeroporto da Ota se este apenas tem um prazo de validade em termos de saturação pouco superior a 20 anos? Porque construir um Aeroporto numa zona que neste momento só tem agua? Porque construir um Aeroporto numa zona com péssimas condições atmosféricas? Estas são algumas das muitas questões que os subscritores desta petição gostariam de ver esclarecidas. Não deixe que outros tracem um destino para Portugal que não desejamos. Participe! Faça-se ouvir! Vamos exigir do Governo que a decisão tomada seja de facto a melhor solução para o País, e não a melhor decisão para um conjunto restrito de pessoas e os seus interesses pessoais($$$).
Participe! Assine! Vamos mudar Portugal!
Francisco Matias e Carlos Oliveira Andrade”.

Sócrates:...mas rapidamente regressou a arrogância!

Quando terminou a primeira parte da entrevista inteiramente dedicada ao "canudo", eis que voltamos a ter o primeiro-ministro socialista de sempre, convencido, arrogante, pedante, instável, demagogo, superficial, convencido que o discurso convence tudo e todos, inclusivé uma jornalista que surpreendentemente revelou falta de conhecimento acerca do das regras do programa de mobilidade dos funcionários públicos, facto que naturalmente a fragilizou. Sócrates chegou a enfrentar (afrontar?) os jornalistas, a criticá-los, a desmenti-los, falou mil vezes no Estado, auto-elogios que enchiam o mundo, tudo a subir, tudo a melhor, estatísticas por tudo e por nada, enfim, como se vivêssemos num oásis. Sócrates assumiu-se como uma espécie de "salvador da pátria", vestindo as vestes de um "messias" capaz de reduzir o défice e de aumentar o crescimento económico sem fazer isso à custa das pessoas, embora penalizando o povo como tem feito, por vezes de forma indecorosa. "Servir o meu país", repetitivamente o disse durante a entrevista. Como se fosse ele a única alternativa, a esperança, a salvação. Hipocrisia quanto baste. Os portugueses sabem o que isso tem custado, o que lhes tem sido pedido. Mas Sócrates continua a ser o mesmo de sempre, superficial, demagogo, manipulador, pedante, arrogante, etc. características suficientes para olharmos para um primeiro-ministro e concluirmos que temos que cuidar rapidamente de nos precavermos para não sermos surpreendidos e enganados mais uma vez como em 2005. Mais do mesmo. Basicamente isso mesmo, um primeiro-ministro socialista que aproveitou a oportunidade - e uma certa falta de agressividade dos jornalistas, que a dado momento me pareceram temer a "agressividade" de Sócrates quando interpelado de uma forma mais directa e incómoda - para retomar o discurso de sempre e cobrir-se de auto-elogios. Erros nada, decisões erradas, não são com ele, A culpa de tudo isto é do antigamente, menos do governo de Guterres do qual ele fez parte - e que foi dos mais incompetentes e gastadores de que há memória. Um primeiro-ministro que tem que continuar a ser combatido politicamente, não pessoalmente, de forma tenaz, convicta, directa. E que mostra como o PSD não pode continuar neste papel de oposição acomodada ao ritmo, sem alma, sem convicção, sem assumir-se como a alternativa que o povo precisa. Por este andar a derrota em 2009 terá a mesma amplitude da que sofreu em 2005.

Sócrates:a bola para o outro lado...

Sócrates, terminada a primeira parte da entrevista à RTP, terá respondido, parece-me isso, de forma convincente às acusações publicadas sobre o seu percurso académico. Eu não sei se com verdades se com mentiras, não tenho acesso a documentos, não sei a credibilidade das "fonte" que andam a alimentar jornais e jornalistas. Mas confesso que fica-me a ideia que o primeiro.-ministro atirou a bola para o lado, ou seja, passou para quem andou a acusá-lo a responsabilidade de contra-argumentar, leia-se de contra-atacar. Até que isso aconteça, se acontecer, dou por encerrado o caso da Independente do "canudo" de Sócrates. Porque continuo a pensar que existem motivações subjacentes a tudo isto que porventura com o tempo começaremos a perceber. Ou talvez não...

Estou com pena

Confesso que estou com Pena de ver Sócrates na RTP defender-se da polémica sobre a sua licenciatura. Sou, como é sabido, um adversário político do primeiro-ministro, mas confesso que acho desnecessário tudo isto, e que a humilhação que José Sócrates passa hoje, perante as câmaras da televisão, acaba por me impressionar negativamente. Só o meu país, só Portugal, poderia ter o seu primeiro-ministro, numa conjuntura de dificuldades e de esperanças, perder minutos a fio a exibir certificados, a explicar o percurso académico, a falar de notas e de médias obtidas, etc. Confesso que senti pena. Independentemente de concordar que ele cometeu erros clamorosos na gestão deste processo. Por cá, na Madeira, também temos "drs" que disso nada têm. Mas são tratados assim, há muito tempo. E tudo bem...

Madeira: Incompatibilidades - ilegalidade concretizada

Consumou-se uma incompreensível e atentatória (para a autonomia madeirense) ilegalidade na Assembleia da Republica. Não se trata de discutir as incompatibilidades em si mesmas, trata-se apenas de questionar e de denunciar o procedimento adoptado - a metodologia legislativa seguida pela Assembleia da República - contrariando as disposições constitucionais que remetem para os parlamentos regionais a definição do estatuto dos titulares de órgãos de governo próprio. O que não se percebe é como é que Jaime Gama tem a lata, é esse o termo, a lata, de admitir uma iniciativa que ele próprio sabe estar ferida de inconstitucionalidade. Mais. Com que intenções os partidos da esquerda tão freneticamente apressados, aceitam ser cúmplices de uma palhaçada, se quiserem de uma farsa, depois de terem tudo um comportamento correcto, salvo o PS, no âmbito da discussão da lei de finanças regionais. Perante estes factos, o Tribunal Constitucional tem obrigação moral e ética de responder a este atentado assim como o Presidente da República tem o dever de opinar e de agir, em vez de andar a distrair-nos com o nuclear e outras menoridades.

Para a história a notícia aí fica:

"PS, PCP, BE e PEV aprovaram hoje o alargamento do regime de incompatibilidades que vigora no continente aos deputados regionais, num debate marcado pelo silêncio do PSD sobre a necessidade de impedir que os parlamentares tenham negócios com o Estado.
«Concordam ou não que os deputados da Assembleia Regional da Madeira tenham negócios com o Estado?» foi a questão repetidamente dirigida à bancada do PSD por todos os grupos parlamentares durante o debate dos diplomas do BE e do PCP para alargar aos deputados regionais o regime de incompatibilidades que vigora no continente. Uma pergunta que ficou por responder, com os sociais-democratas a centrar todas as intervenções na inconstitucionalidade das propostas. «As iniciativas em discussão são juridicamente inconstitucionais e politicamente representam um retrocesso de 30 anos na autonomia regional consagrada como a pedra basilar da própria unidade do Estado», disse o deputado do PSD Montalvão Machado, defendendo que o regime de incompatibilidades é matéria que cabe às Assembleias Legislativas, pois representa uma alteração ao Estatuto Político Administrativo. «Deixemos a Assembleia Legislativa da Madeira falar», acrescentou Montalvão Machado, sublinhando que o «PSD está de acordo com o que a região Autónoma da Madeira quiser e acima de tudo com o que o povo madeirense quiser (...)".

Tá quase

As elites políticas - não sei como estará o país... - estão com os olhos na RTP e os ouvidos na RDP. Sócrates vai esclarecer afinal de é ou não engenheiro, se obteve a licenciatura ou não por favor na Universidade Independente, se lhe deram ou não a "mãozinha" para acabar o curso. As coisas mais importantes para o País, essas de certeza que tem estado adiadas. Os telejornais não falam da OTA, das reformas da função publica, do aumento do desemprego, de grandes projectos de investimento externo que parecem ameaçados. Nada disso. Tudo em nome do canudo" de Sócrates. Vamos a ver o que isto vai dar.

Madeira: a Assembleia e os partidos II

Se "passarmos para o papel" a lei orgânica e as disposições nela contida, e considerando que em 2006 o salário mínimo nacional aplicado na Região era de 393,60 euros que passaram para 411,06 euros em 2007, concluímos que:

Em 2006, os grupos parlamentares e/ou partidos, tiveram direito aos seguintes montantes:

Deputado Independente

82.656 euros anuais ou 5.904 euros mensais

Deputado Único do Bloco de Esquerda

82.656 euros anuais ou 5.904 euros mensais

Grupo Parlamentar do CDS/PP (2 deputados)

165.312 euros anuais ou 11.808 euros mensais
Grupo Parlamentar do PCP (2 deputados)

165.312 euros anuais ou 11.808 euros mensais

Grupo Parlamentar do PS (17 deputados)
165.312 euros anuais ou 100.368 euros mensais

Grupo Parlamentar do PSD (44 deputados)
165.312 euros anuais ou 259.776 euros mensais

Em 2007, com um novo salário mínimo nacional aplicado na Madeira, os grupos parlamentares e/ou partidos, terão direito aos seguintes montantes:
Deputado Independente
86.322,60 euros anuais ou 6,165,90 euros mensais
Deputado Único do Bloco de Esquerda
86.322,60 euros anuais ou 6,165,90 euros mensais
Grupo Parlamentar do CDS/PP (2 deputados)
172.645,20 euros anuais ou 12.331,80 euros mensais

Grupo Parlamentar do PCP (2 deputados)
172.645,20 euros anuais ou 12.331,80 euros mensais
Grupo Parlamentar do PS (17 deputados)

1.467.484,20 euros anuais ou 104.820,30 euros mensais
Grupo Parlamentar do PSD (44 deputados)

3.798.194,40 euros anuais ou 271.299,60 euros mensais

Como é sabido para alem destas verbas existe ainda cerca de 550 mil euros anuais distribuídos pelos partidos - os deputados independentes estão fora - a titulo de subvenção para encargos de assessoria.

Creio que com estes indicadores as pessoas ficam a saber, em concreto, o que se passa, evitando assim especulação e, particularmente a ideia de que apenas o PSD recebia. Há uma proporcionalidade efectiva, pois cada valor apurado para um deputado apenas é multiplicado por 2 no caso do PP e PCP, por 17 no caso do PS e por 44 no caso do PSD. Podem as pessoas discordar dos critérios aplicados ou dos montantes atribuídos pelo parlamento aos partidos, mas isso nada tem a ver - não pode ter nada a ver - com a deturpação feita em torno desta matéria por alguns partidos da oposição que recebem exactamente o que têm direito de acordo com a proporcionalidade parlamentar obtida nas regionais de 2004. Espero ter ajudado.

Madeira: a Assembleia e os partidos I

Em 2005 a Assembleia Legislativa aprovou uma alteração à estrutura orgânica da Assembleia Legislativa, que ficou conhecida, no que aos apoios aos partidos e/ou grupos parlamentares diz pelo “jackpot” do qual tantos falaram e certamente ainda falarão mais durante esta campanha eleitoral. Resolvi dar uma “ajudinha” para que as pessoas mais distantes fiquem a perceber do que se trata e os que alegadamente estão mais informados, fiquem-no…mesmo. Assim da lei orgânica do parlamento em vigor destaco de três artigos o conteúdo mais importante:

Gabinetes dos partidos e dos grupos parlamentares
1 - Os partidos com um único deputado e os grupos parlamentares dispõem, para a utilização de gabinetes constituídos por pessoal da sua livre escolha, nomeação, exoneração e qualificação, de uma verba anual calculada nos seguintes termos:
a) Deputado único/partido e grupos parlamentares – 15x14 SMNR (salário mínimo nacional em vigor na Madeira) /mês/número de deputados;
2 - O Presidente da Assembleia Legislativa fixa, por despacho, o quadro de pessoal do gabinete de cada grupo parlamentar, por proposta vinculativa do respectivo grupo, e desde que não ultrapasse o montante referido no número anterior.

Subvenção aos partidos
1 - Às representações parlamentares é atribuída uma subvenção mensal para encargos de assessoria, contactos com os eleitores e outras actividades correspondentes aos respectivos mandatos no valor de dois terços do salário mínimo nacional aplicável nesta Região Autónoma (SMNR) por deputado eleito, mais a ponderação dos seguintes factores:
a) Representação de um só deputado e grupos parlamentares - 1 SMNR x número de deputados;
2 - A subvenção referida no presente artigo é paga em duodécimos, por conta de dotações especiais inscritas no orçamento da Assembleia Legislativa.
3 - Os partidos mantêm sempre, até final da VIII Legislatura, a subvenção mensal adquirida, em 31 de Dezembro de 2004, se da aplicação do disposto na alínea a) do nº 1 resultar a sua diminuição.

Locais de trabalho
1 - Cada grupo parlamentar tem direito a dispor de locais de trabalho adequados à sua dimensão.
2 - Os locais de trabalho podem situar-se dentro ou fora das instalações centrais da Assembleia.
Agora é com fazer contas tendo por base o valor do salário mínimo nacional regional. Prometo quer vou fazê-las para se acabar com certos "mitos" em torno deste assunto.

Eleitorado madeirense

É sabido que cerca de 231 mil pessoas estão recenseadas nos cadernos eleitorais para s regionais de 6 de Maio e que desses 54% são do sexo feminino, o que constitui um primeiro indicador para os partidos. Mas como estou numa de "colaboracionismo", é muito importante que os partidos tenham presentes outros indicadores que podem ajudar a perceber, por exemplo, estratégias de campanha, tipos de discurso, porque não valorizar excessivamente determinados sectores do eleitorado, ainda por cima com níveis de participação reduzidos, porque privilegiar outros onde as expectativas, esperanças e reivindicações são diferentes, etc.

Então aqui vão algumas dicas:

Eleitores com 65 ou mais anos

42.244 madeirenses, dos quais 26.368 mulheres e 15.876 homens

Eleitores com 25 a 64 anos de idade

total de 167.118 pessoas, dos quais 86.972 mulheres e 80.146 do sexo masculino

Eleitores com 17 a 24 anos

total de 21.879 cidadãos, dos quais 11.188 mulheres e 10.691 homens

TAP no TOP

Parabéns à TAP, está em 2º lugar do TOP europeu… a perder as bagagens dos seus passageiros!

É o seguinte o "Top 10 airlines for losing baggage in 2006 (bags/1,000 passengers)":

1. British Airways -- 23

2. TAP Air Portugal -- 21

3. Lufthansa -- 18.1

4. Air France -- 16.6

5. Alitalia --16.5

6. KLM e Luxair -- 16.4

8. Iberia -- 15.5

9. LOT Polish Airlines -- 14.8

10. Finnair -- 14.2.

A notícia mais desenvolvida e em inglês para os interessados.

Sobre o TGV

O meu caro amigo Donato Macedo - sempre em cima - acaba de me enviar uma curiosidade sobre o TGV que não resisto:

Dizem eles que o TGV vai para a frente, aconteça o que acontecer, custe o que custar. Quem paga de qualquer maneira somos nós, portanto é para seguir...

Mais: Que as opções estão tomadas e serão a ligação Lisboa-Madrid e Lisboa-Porto.

Deixemos a ligação Lisboa-Madrid em paz. "Nuestros hermanos" se encarregarão de lhes trazerem as realidades e de os meterem na ordem...

Vejamos a ligação Lisboa-Porto: Os TGV ou os CAV são comboios para circularem a 300 ou mesmo 350 km/h.

A distância entre Lisboa e Porto é de 317 km. Assim sendo, levando em conta que o comboio teria aquela velocidade e descontando o tempo de aceleração até aos 350km/h a partir de Lisboa e a desaceleração até velocidade compatível com a chegada ao Porto, o comboio gastaria cerca de 1 hora e 15/20 minutos, talvez mesmo mais, 1 hora e meia. Boa média!Porém... (há sempre um porém!!!...)

Foi dado a conhecer que o trajecto Lisboa-Porto teria as seguintes paragens de percurso:

OTA - a 70 kms de Lisboa

LEIRIA - a 72 kms da Ota e a 142 de Lisboa

COIMBRA - a 60 km de Leiria e a 202 de Lisboa

AVEIRO - a 64 km de Coimbra e a 266 de Lisboa

PORTO - a 51 km de Aveiro e a 317 de Lisboa

Perante este quadro, permitam-me que faça apenas quatro observações e uma pergunta:

OBSERVAÇÕES:

1. Saído de Lisboa, o TGV, a 300 km/h , mal comece a acelerar estará a travar a fundo, para não falhar a Ota, a 70km; depois repete-se a dose no trajecto Ota-Leiria, cujo trajecto é de 72km; também no Leiria-Coimbra, 60 km; e no Coimbra-Aveiro, 64km; e, finalmente, no Aveiro-Porto, 51km.

2. Assim, um trajecto que antes se viu que levaria cerca de HORA E MEIA, nestas condições nunca consumiría menos de 2 HORAS E MEIA, bem folgadas. Como actualmente percurso se faz em 3 HORAS e, com um combóio que atinja 180 km/h, se fará em MENOS DE 2 HORAS, para que vai servir o TGV?

3. Será que "eles" aspiram a ter um TGV, um combóio de apeadeiros ou uma imensa gargalhada a ouvir-se para lá dos Urais?

4. Com tantas acelerações bruscas e travagens ainda mais, aquilo é que vai ser um gasto em «embraiagens» e «pastilhas de travões»? Será que vamos ter dinheiro para tantas peças

PERGUNTA:

Estes senhores andam a gozar connosco ou não?

Hoje há sorteio

Hoje realiza-se às 18 horas no Tribunal do Funchal, Varas Mistas, o sorteio para os tempos de antena dos partidos que passarão na televisão e nas estações de rádio, continuando eu sem saber se as rádios privadas (as chamadas rádios locais) serão ou não envolvidas no sorteio. O ofício da CNE refere “...e pelas estações de rádio privadas que emitam a partir da Região....”. Neste caso, elas estariam abrangidas, mas o que é facto é que a alteração da lei eleitoral as pôs de parte. Infelizmente não vou estar presente. Alguém estará a represnetar o PSD. Andei armado em “garapau de corridas” lá pelo norte do país, na Páscoa, e trouxe uma gripe que o ar condicionado de um “pré-histórico” Airbus 320 da TAP se encarregou depois de pôr a descoberto. Tenho pena porque sempre gostaria de saber se este assunto das "locais" vai ou não gerar polémica.

STAPE extinto...

Fiquei hoje a saber, por ofício que me enviaram, que o Secretariado Técnico de Apoio ao processo Eleitoral (STAPE), no âmbito da implementação do PRACE foi extinto e integrado por fusão na nova Direcção-Geral de Administração Interna. Jorge Migueis parece que se manterá como director do serviço.