Madeira: Incompatibilidades VI

Ainda sobre esta questão, recomendo que tenham presente o que diz o nº 7 do artigo Artigo 231.º (Órgãos de governo próprio das regiões autónomas) da Constituição da República Portuguesa, pelo que a Assembleia da República se prepara para cometer uma ilegalidade, diria uma inconstitucionalidade, nos plenários de amanhã e de quinta-feira:

1. São órgãos de governo próprio de cada região autónoma a Assembleia Legislativa e o Governo Regional.
2. A Assembleia Legislativa é eleita por sufrágio universal, directo e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional.
3. O Governo Regional é politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa da região autónoma e o seu presidente é nomeado pelo Representante da República, tendo em conta os resultados eleitorais.
4. O Representante da República nomeia e exonera os restantes membros do Governo Regional, sob proposta do respectivo presidente.
5. O Governo Regional toma posse perante a Assembleia Legislativa da região autónoma.
6. É da exclusiva competência do Governo Regional a matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento.
7. O estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas é definido nos respectivos estatutos político-administrativos.

Eleições regionais: orçamentos II

Afinal, qual o limite imposto por lei a todos os partidos que concorram a eleições regionais?

Vamos a factos:

- A alínea c) do Artigo 20.º (Limite das despesas de campanha eleitoral), da LEI DO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, diz que no caso das regionais esses limites das despesas correspondem a 100 salários mínimos mensais nacionais por cada candidato apresentado na campanha eleitoral para as Assembleias Legislativas Regionais;

- Considerando que o valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 266.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, é de (euro) 403 (conforme Decreto-Lei n.º 2/2007, de 3 de Janeiro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que actualiza os valores da retribuição mínima mensal garantida para 2007);

- Considerando que cada candidatura, agora em círculo único regional, é composta por 47 candidatos efectivos e 47 suplentes, num total de 94 candidatos,

Temos:

a) 403 euros x 100 = 40.300 euros, valor correspondente a cada candidato;

b) Multiplicando 40.300 euros correspondente a cada candidato por 94, temos o valor total (e o máximo do orçamento de campanha, para todos os partidos) de 3.788.200 euros.

Depois digam que não ajudo...

Eleições regionais: orçamentos I

A propósitidos orçamentos da campanha eleitoral para as regionais de 6 de Maio, da LEI DO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, retiro o artigo 20º que considero esclarecedor. É só uma questão de fazerem contas...:

Artigo 20.º
Limite das despesas de campanha eleitoral

1 - O limite máximo admissível de despesas realizadas em cada campanha eleitoral, nacional ou regional, é fixado nos seguintes valores:
a) 10000 salários mínimos mensais nacionais na campanha eleitoral para Presidente da República, acrescidos de 2500 salários mínimos mensais nacionais no caso de concorrer a segunda volta;
b) 60 salários mínimos mensais nacionais por cada candidato apresentado na campanha eleitoral para a Assembleia da República;
c) 100 salários mínimos mensais nacionais por cada candidato apresentado na campanha eleitoral para as Assembleias Legislativas Regionais;
d) 300 salários mínimos mensais nacionais por cada candidato apresentado na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu.
2 - O limite máximo admissível de despesas realizadas nas campanhas eleitorais para as autarquias locais é fixado nos seguintes valores:
a) 1350 salários mínimos mensais nacionais em Lisboa e Porto;
b) 900 salários mínimos mensais nacionais nos municípios com 100000 ou mais eleitores;
c) 450 salários mínimos mensais nacionais nos municípios com mais de 50000 e menos de 100000 eleitores;
d) 300 salários mínimos mensais nacionais nos municípios com mais de 10000 e até 50000 eleitores;
e) 150 salários mínimos mensais nacionais nos municípios com 10000 ou menos eleitores.
3 - No caso de candidaturas apresentadas apenas a assembleias de freguesia, o limite máximo admissível de despesas é de 1/3 do salário mínimo mensal nacional por cada candidato.
4 - Os limites previstos nos números anteriores aplicam-se aos partidos políticos, coligações ou grupos de cidadãos eleitores proponentes, de acordo com o determinado em cada lei eleitoral.
5 - Para determinação dos valores referenciados no n.º 1, devem os partidos políticos ou coligações declarar ao Tribunal Constitucional o número de candidatos apresentados relativamente a cada acto eleitoral.
Depois digam que não ajudo...

Eleições regionais: Subvenção aos partidos

Da LEI DO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, transcrevo o artigo 17º relacionado com a Subvenção pública para as campanhas eleitorais:

Artigo 17.º
Subvenção pública para as campanhas eleitorais

1 - Os partidos políticos que apresentem candidaturas às eleições para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as Assembleias Legislativas Regionais e para as autarquias locais, bem como os grupos de cidadãos eleitores dos órgãos das autarquias locais e os candidatos às eleições para Presidente da República, têm direito a uma subvenção estatal para a cobertura das despesas das campanhas eleitorais, nos termos previstos nos números seguintes.
2 - Têm direito à subvenção os partidos que concorram ao Parlamento Europeu ou, no mínimo, a 51% dos lugares sujeitos a sufrágio para a Assembleia da República ou para as Assembleias Legislativas Regionais e que obtenham representação, bem como os candidatos à Presidência da República que obtenham pelo menos 5% dos votos.
3 - Em eleições para as autarquias locais, têm direito à subvenção os partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores que concorram simultaneamente aos dois órgãos municipais e obtenham representação de pelo menos um elemento directamente eleito ou, no mínimo, 2% dos votos em cada sufrágio.
4 - A subvenção é de valor total equivalente a 20000, 10000 e 4000 salários mínimos mensais nacionais, valendo o 1.º montante para as eleições para a Assembleia da República, o 2.º para as eleições para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu e o 3.º para as eleições para as Assembleias Legislativas Regionais.
5 - Nas eleições para as autarquias locais, a subvenção é de valor total equivalente a 150% do limite de despesas admitidas para o município, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º
6 - A subvenção é solicitada ao Presidente da Assembleia da República nos 15 dias posteriores à declaração oficial dos resultados eleitorais, devendo, em eleições autárquicas, os mandatários identificar o município ou os municípios a que o respectivo grupo de cidadãos eleitores, partido ou coligação apresentou candidatura.
7 - Caso a subvenção não seja paga no prazo de 90 dias a contar da entrega do requerimento previsto no número anterior, vencerá juros de mora à taxa legal aplicável às dívidas do Estado.

Depois digam que não ajudo...

Madeira: incompatibilidades VI

Para os mais interessados, recomendo uma leitura do REGIME JURÍDICO DE INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E ALTOS CARGOS PÚBLICOS. Pelo menos falam do que conhecem...

Açores: Sindicato diz proposta Estatuto Carreira Docente fica aquém do desejável

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) defendeu hoje que a proposta do Governo Regional de Estatuto da Carreira Docente "fica aquém do desejável", por incluir orientações que "seguem as preocupações economicistas nacionais". Em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, para dar conta do fim do processo negocial com a tutela, o presidente do SPRA, Armando Dutra, salientou que a proposta "não é aquela que os professores desejavam", uma vez que procede "ao crescente aumento das exigências profissionais". "Agrava o horário de trabalho dos docentes da Educação Especial e do Ensino Secundário, retarda o direito às reduções da componente lectiva, não reconhecendo o desgaste físico e psicológico da profissão, e aumenta de 26 para 35 o número de anos necessários para acesso ao topo de carreira, quando a média dos países da OCDE é de 24", precisou. A estrutura sindical manifestou "desacordo e desagrado" por a proposta "não contar o tempo de serviço, para efeitos de progressão, dos docentes com classificação positiva de Regular, dificultar o uso do direito à amamentação e penalizar as faltas do trabalhador- estudante". Outro aspecto que merece "profundas reservas e discordâncias" por parte do SPRA relaciona-se com o modelo de avaliação anual proposto pela Secretaria Regional da Educação e Ciência. Segundo Armando Dutra, o modelo não dá espaço à avaliação formativa, não permite a sua articulação com o desenvolvimento de um plano de formação contínua proposto pelo docente ou pela escola e assenta num pressuposto de "desconfiança e descrédito" sobre o trabalho dos docentes. Além disso, "utiliza instrumentos de avaliação mal aferidos, com níveis de exigência excessivos e desajustados da realidade, baseados em critérios injustos e até de duvidosa legalidade", acrescentou o dirigente sindical, para quem estes aspectos podem criar "grandes discrepâncias na avaliação e gerar conflitos". Neste âmbito, Armando Dutra lamentou que a proposta de diploma seja enviada à Assembleia Legislativa Regional "sem, ao menos, ter em consideração as propostas de alteração apresentadas pelo sindicato" relativamente às grelhas de avaliação. O SPRA reconheceu, porém, que alguns aspectos fazem com que a proposta regional, quando comparada com o estatuto nacional, "seja mais favorável" para os docentes. Entre esses aspectos, figuram a manutenção de uma carreira única, sem a divisão dos professores e educadores em categorias diferenciadas e estratificadas, a inexistência de quotas e de vagas para o acesso aos escalões mais elevados e valorizados da carreira. Apesar disso, Armando Dutra insistiu que, numa conjuntura "altamente desfavorável aos docentes e à Função Pública", tratou-se da "negociação possível, mas não a desejável", sobre o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores. Armando Dutra, que indicou que o diploma será enviado este mês à Assembleia Legislativa Regional, disse esperar que se "consigam ainda proceder a algumas alterações que vão ao encontro dos professores", quando o documento baixar à Comissão de Assuntos Sociais. "Estamos confiantes que se possam fazer valer aqueles aspectos que ainda não se conseguiram no processo negocial com o secretário regional da Educação e Ciência", disse o dirigente sindical, indicando que o diploma deverá ser discutido na Assembleia em Junho ou Julho, de modo a entrar em vigor a 01 de Setembro.
Fonte: Lusa

Madeira: Incompatibilidades V

A própria Lusa já tinha antes distribuído um take que mostra a polémica que está subjacente a tudo isto dado que as Regiões Autónomas não podem prescindir, seja a que titulo for, do direito de preservarem uma disposição fundamental: a alteração do Estatuto depende da iniciativa das próprias Assembleias Legislativas, não da Assembleia da República:
“O líder do grupo parlamentar do PS/Açores afirmou hoje que a aprovação, na Assembleia da República, de uma lei sobre o "estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio das autonomias é inconstitucional". Francisco Coelho adiantou à agência Lusa que, de acordo com a Constituição, o "estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio das autonomias deve ser regulado no Estatuto Político-Administrativo das regiões".
"Não temos, por isso, qualquer dúvida sobre a aprovação dessa lei, uma vez que desrespeita a Constituição, e não é violando esta que as coisas se resolvem", acrescentou. Perante isso, o dirigente socialista açoriano alegou que "o problema resolve-se quando o Parlamento da Madeira efectuar uma revisão do seu Estatuto". Francisco Coelho, que não adiantou qual vai ser a posição a tomar no parlamento açoriano, insistiu que "a Constituição deve ser respeitada", não deixando, porém, de alegar como "politicamente inaceitável a prática de incompatibilidades para os deputados madeirenses". O diploma do Bloco de Esquerda que estende aos deputados da Madeira o regime de incompatibilidades que vigora no continente e nos Açores vai ser discutido quarta-feira e votado quinta-feira no Parlamento. O PS já anunciou que vai aprovar o diploma do Bloco de Esquerda que alarga aos deputados regionais o regime de incompatibilidades dos nacionais mas fará "um compasso de espera" para dar ao Parlamento madeirense a iniciativa de se adaptar.”.
Será que Eduardo Dâmaso e outros comentadores já perceberam isto?

Madeira: incompatibilidades IV

A este propósito a agencia Lusa distribuiu uma notícia, tendo por base declarações de Alberto João Jardim:
A Madeira não vai acatar a Lei das Incompatibilidades por considerar que é matéria do Estatuto Político-Administrativo, garantiu hoje, no Funchal, o presidente demissionário do governo local, Alberto João Jardim. A proposta de extensão à Madeira do regime de incompatibilidades e impedimentos que vincula titulares de cargos públicos — da autoria do BE e que tem o apoio do PS — será discutida amanhã na Assembleia da República. Por ser matéria estatutária, João Jardim considerou "inconstitucional" a sua extensão à Madeira: "Não se cumpre. Eles que venham fechar o Parlamento". O governante madeirense referiu que o regime de incompatibilidades remonta ao tempo do ex-líder do PSD nacional Fernando Nogueira e alerta para o facto de a mesma ser "um sinal de desconfiança entre os portugueses, o que demonstra que o país está doente".
Tentativa de mediocrizar o regime político português
"Por outro lado, é uma tentativa de mediocrizar o regime político português que, já de si, é uma democracia medíocre", afirmou também Alberto João Jardim. "É pegar nas pessoas que têm menos sucesso ou qualidade na vida e pô-las no parlamento, tipo fundo de desemprego", disse o líder do PSD madeirense. Por isso, João Jardim disse concordar com o grupo parlamentar do PS-Açores, que, segundo a RDP, vai suscitar a inconstitucionalidade orgânica do diploma, por considerar que a referida lei é uma intromissão nas competências dos parlamentos regionais: "A posição dos Açores está correcta e joga com aquilo que eu disse - é inconstitucional".
Não podemos andar aqui a aplicar leis inconstitucionais
"Obviamente que nós não podemos andar aqui a aplicar leis inconstitucionais, esta coisa do Tribunal Constitucional dizer que é constitucional mesmo coisas que são inconstitucionais não pode continuar assim", afirmou Alberto João Jardim. "A defesa da democracia e da Constituição exige atitudes firmes nestas questões", considerou o presidente demissionário do Governo Regional da Madeira. "Toda a gente sabe que a gente do PS-Madeira é o consulado de Lisboa na Região Autónoma da Madeira", disse ainda João Jardim, comentando a posição favorável do PS-Madeira à extensão daquela lei.

Madeira: Incompatibilidades III

Neste quadro não entendo a posição do PS. Por um lado já anunciou que vai aprovar o diploma do Bloco de Esquerda que alarga aos deputados regionais o regime de incompatibilidades dos nacionais, mas por outro diz que fará “um compasso de espera” para dar ao Parlamento madeirense a iniciativa de se adaptar. “Vamos viabilizar o debate político desta matéria porque é incompreensível que deputados possam ter negócios com o Estado”, afirmou à Lusa o deputado socialista Maximiano Martins. O PS pretende deixar o diploma na comissão e fazer “um compasso de espera” para dar tempo ao Parlamento madeirense que sair das eleições de 6 de Maio de “inscrever o princípio” no Estatuto Político-Administrativo da Madeira. Eu acho que é mais do que evidente que esta posição dos socialistas, hipócrita e absurda, constitui uma descarada forma de pressão sobre uma Assembleia ainda não eleita, uma descarada tentativa de obrigar a Assembleia da República a impor as regras do jogo ao parlamento regional e a condicionar e manipular toda a discussão que possa vir a ter, ou não lugar. De acordo com a notícia o PS entende que “o ideal e o mais apropriado é ser a Assembleia Legislativa Regional [ALR] da Madeira a resolver o assunto segundo a nova ordem constitucional”. Mas o deputado assegurou que o PS deixará o diploma na comissão durante algum tempo, que não concretizou, mas “não no congelador”.De concreto fica apenas a ameaça: “Se a ALR da Madeira não fizer aprovar o regime de incompatibilidades no seu Estatuto político, o PS prosseguirá com o processo legislativo na Assembleia da República, disse, sem no entanto concretizar a forma ou o prazo em que o fará.Maximiano Martins adiantou que o grupo parlamentar do PS-Madeira irá propor, logo após as eleições de 6 de Maio na Região, a inclusão do regime de incompatibilidades e impedimentos no Estatuto jurídico-administrativo. “Acreditamos que o PSD-Madeira tem todas as razões para aceitar [a abertura da revisão do estatuto político-administrativo] porque é do interesse da região consagrar poderes e competências que têm e que não pode exercer porque não estão consagradas no Estatuto”, disse. O diploma do BE que estende aos deputados das Regiões Autónomas o regime de incompatibilidades que vigora no Continente e nos Açores vai ser discutido amanhã, quarta-feira e será votado na quinta-feira no Parlamento. O actual regime de incompatibilidades e impedimentos aplica-se aos titulares de órgãos de soberania – Presidente da República, Assembleia da República e Governo – e aos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, onde se incluem “os ministros da República para as Regiões Autónomas, os membros dos Governos Regionais e o provedor de Justiça”.

Madeira: Incompatibilidades II

O que está em causa é saber a quem compete a iniciativa de aprovação do estatuto dos deputados regionais. Para mim, porque se trata de matéria estatutária, tal competência cabe à Assembleia Legislativa, e os próprios socialistas que andam envolvidos numa palhaçada encenada pelo Bloco de Esquerda, sabem disso. Portanto, há que separar dois aspectos em torno desta discussão: por um lado, as incompatibilidades em si mesmas, que alguns partidos pretendem ver aplicadas aos deputados madeirenses e, por outro, o processo para discussão e aprovação dessa legislação.

Madeira: Incompatibilidades I

Eu já escrevi, e mantenho essa opinião, que a questão das incompatibilidades para os deputados, no caso da Madeira é uma matéria que deve ser politicamente gerida de forma a não deixar qualquer tipo de suspeição ou de sequer de dúvida. Eu não sou dos fundamentalistas que julgam que a dignidade dos políticos e o prestígio da política tem apenas a ver com a aprovação e aplicação de leis de incompatibilidades. Nada disso. Tudo tem a ver com a formação dos protagonistas da política. Porque, mesmo com toda essa legislação… Mas reconheço que é um questão incómoda e que a Madeira tem que saber justificar, com argumentação plausível e séria, porque motivo recusa a perspectiva de aplicação de incompatibilidades. O problema é que esta matéria, no caso da Região, se transformou num confronto entre maioria e oposição, entre o PSD e os restantes partidos. No plano político eu sei, e acho que todos sabem, que quando se fala nas incompatibilidades políticas para os deputados – porque é disso que se trata, e só disso – existem alvos concretos, os visados. Mas anda-se a confundir tudo. Ainda hoje ouvi na SIC Notícias o jornalista Eduardo Dâmaso, do Correio da Manhã, criticar a posição de João Jardim sustentando que os membros do governo “podiam ser gestores de empresas públicas e fazer negócios com o Estado”. Dâmaso baralha incompatibilidades para deputados com incompatibilidades para membros do Governo Regional e autarcas que no caso da Madeira são exactamente iguais, repito, exactamente iguais às que se aplicam a nível nacional para governantes e autarcas. É exactamente aqui, nesta confusão (ou deturpação?) que reside o cerne da questão.

"Notícias"...

Porque será que na imprensa nacional pequenos “pormenores” – que no caso do PSD ocuparam páginas, novelescamente decoradas – não chegam às paginas dos jornais nacionais? Então o PS comprar uma nova sede não é notícia no momento actual? Sobretudo quando nãos e percebe bem como será paga, com que dinheiro? Então o facto do líder socialista andar de Mercedes preto e motorista durante a campanha, não é notícia? Ou será que esse tipo de “informaçõezinhas” só interessam e só são notícia quando dizem respeito ao PSD e a Alberto João Jardim?

Entrevista

Manda o bom senso que quaisquer juízos de valor sejam emitidos depois da entrevista de Sócrates amanhã na RTP, e que há muito deveriam ter sido feitas, dado que o silêncio revela uma fragilidade inesperada numa personalidade política com o perfil do primeiro-ministro. E foi isso, essencialmente essa fragilidade, esse receio de assumir erros, caso existam, essa necessidade de enfrentar de frente uma situação complexa e incómoda, que acabou por alimentar a especulação e a investigação jornalística.
Podemos ter de tudo. Ou uma tentativa de branqueamento de factos, neste caso insistindo na mentira, ou podemos ter um outro desfecho, eventualmente associado a algum pretenso maquiavelismo de Sócrates. Deixou a “banda passar”, deixou os meios de comunicação social alimentar uma polémica em torno da sua figura e depois, responderá atacando em todas as direcções, perfeitamente documentado, com segurança, denunciando vinganças, cumplicidades, enfim, um ataque em larga escala, dirigido em todas as direcções, inclusivé a alguns sectores do seu próprio partido. Seria a estratégia da vitimização, procurando aparecer aos olhos da opinião pública como o alvo de uma cabala, capitalizando a seu favor una conjuntura pouco favorável, quem sabe se antecipando o impacto de novas medidas ainda em fase de estudo. Sócrates já mostrou nestes dois anos de liderança do governo que é capaz de se comportar assim, tal como tentou em contactos telefónicos para os jornalistas, pressioná-los no âmbito de um pretendido branqueamento da polémica. Mas de um homem que foi eleito porque prometeu baixar os impostos e que a primeira coisa que fez, depois de ter conquistado o poder, foi exactamente o contrário, aumentar os impostos, que mais haverá que esperar?

Madeira: "coisa esquisita" II

Em complemento do comentário anterior, posso assegurar que o Presidente da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça, no quadro das suas competências, já decidiu solicitar ao Tribunal do Funchal uma cópia das listas de candidatos do Partido da Terra para que, em conformidade com as disposições estatutárias e regimentais, suscite a questão. Recordo o que diz o Estatuto Político da RAM:

Artigo 31.º
Perda do mandato
1 - Perdem o mandato os deputados que:
a) Incorrerem em violação do regime de incapacidades ou incompatibilidades aplicável;
b) Sem motivo justificado não tomarem assento na Assembleia Legislativa Regional até à quinta reunião, deixarem de comparecer a cinco reuniões consecutivas do Plenário ou das comissões ou derem 10 faltas interpeladas na mesma sessão legislativa;
c) Se inscreverem, se candidatarem ou assumirem funções em partido diverso daquele pelo qual foram apresentados a sufrágio;

d) Forem judicialmente condenados por participação em organização de ideologia fascista ou racista.
2 - A perda de mandato será declarada pelo Presidente da Assembleia Legislativa Regional, ouvido o deputado, sem prejuízo do direito de recurso para o Plenário.

De concreto o que se sabe é que há juristas que consideram que os dois deputados "independentes", embora tenham sido eleitos pelo PS, desvincularam-se dos socialistas e requereram o estatuto de deputados "independentes" que lhe foi atribuído e reconhecido pelo Partamento.

Madeira: "coisa" esquisita I

Porque será que o PS ainda não despoletou o processo relativo à eventual perda de mandato pelos seus dois antigos deputados e actuais deputados "independentes"? A única coisa que posso garantir é que os dois deputados estavam à espera que isso acontecesse...

Madeira: Portas começa a ter apoios

O meu caro companheiro de blogoesfera, Roberto Rodrigues, do CDS/PP, e responsável pelo blog "Cortar (d)a Direita", anuncia as razões do seu apoio a Paulo Portas, na disputa pela liderança do CDS/PP, acrescentando que “certo de que como eu muitos também o apoiarão”. A minha dúvida, meu caro Roberto, sem colocar em causa a liberdade de cada cidadão, é saber se este regresso de um “D. Sebastião” não derrubado no campo de batalha, será a melhor solução para um CDS em queda nas sondagens. Não foi ele, por acaso, o rosto da copiosa derrota de Fevereiro de 2005 e que, mesmo assim, através de Telmo Correia, tentou no Congresso Nacional do partido manter o controlo do CDS/PP que só por causa de uma disputa de pura retórica política, em pleno congresso, permitiu a eleição de Ribeiro e Castro? Sigo – confesso – com grande interesse e expectativa a disputa interna no CDS embora por razões que a seu tempo voltarei a explicarei, continue a ter muitas dúvidas quanto à alegada “democraticidade” das chamadas directas nos partidos.

RTP-Madeira online?

Eu darei sempre voz a quem me colocar questões pertinentes. E como sei que este blogue tem ilustres visitantes, ai vai um comentário de um bloguista – que identificarei apenas como RM – que me parece interessante:

“Não sei se servirá de algo este email, mas já que a RTP não nada faz, pode ser que se o senhor Malheiro possa transmitir a seguinte situação a quem de direito. Inicialmente a RTP disponibilizava, no seu site, os blocos de notícias dos seus vários canais, inclusive o da Madeira. Poucos meses depois de Sócrates ter chegado a Primeiro-ministro, as notícias de cá deixaram de estar disponíveis online. Coincidências (?) à parte, o facto é que continua a não estar disponível. Apesar de, há alguns meses atrás, terem assegurado que o problema técnico seria resolvido com a maior celeridade possível. Um governo da República que cria leis para que a impressa escrita não possa estar sobre a tutela de um "qualquer" governo, é "engraçado" que, com a chegada de um determinado indivíduo ao poder, a informação da RTP-Madeira continua vedada ao público cibernauta. É caso para se dizer... "E esta, hein?”.

Penso que a RTP-Madeira dirá de sua justiça sobre esta situação aqui referida. Quanto à questão do governo socialista no que aos meios de comunicação diz respeito, estamos cabalmente esclarecidos. E se tiverem dúvidas, peçam as contas telefónicas de Sócrates e seus assessores e confirmem de quem são os números de telefones dos destinatários dos contactos...

Uma vergonha ou um mais um atentado colonialista? II

De um visitante deste blogue que identificarei apenas como FG, recebi o seguinte comentário que só comprova a necessidade deste assunto ser cabalmente esclarecido:

“Sou também madeirense. Terminei o curso superior durante o ano de 2004/2005 e, por oportunidade profissional fiquei em Lisboa. Neste momento estou inscrito no Sistema Nacional de Saúde (SNS) pelo qual tenho acesso aos serviços e benefícios de saúde conhecidos. Escrevo esta nota para lhe dar conhecimento de que, eu próprio, enquanto estudante deslocado da Madeira, também passei pela mesma situação que o seu conhecido. Tive que fazer uma "inscrição temporária" no Centro de Saúde da Área de residência porque o meu cartão de utente de nada serviria no mesmo, ou no SNS. Disseram-me inclusive que seria tratado como "estrangeiro". Neste momento esta situação só me preocupa quando tenho familiares em Lisboa comigo, mas o seu "post" fez-me recordar esta questão que também considero ser pertinente esclarecer”.

Será que ainda existem dúvidas de que precisamos de ver este assunto cabalmente esclarecido?

Desporto

Dizem-me que o Pontassolense tem vindo a baixar de rendimento (já teve 8 pontos de vantagem e agora tem apenas 1 ponto) porque poderão existir problemas financeiros resultantes de atrasos. Dizem-me também que os mesmos problemas existirão noutros clubes e que há clubes na III Divisão Nacional cujos planteis são constituídos por jogadores de fora da Região, 75% do total. Eu não tenho dúvida de que estes clubes de futebol não promovem a Madeira nem coisa que se pareça. Ou se cria uma Divisão Madeira a exemplo dos Açores - e a Associação de Futebol da Madeira deixa de engonhar e assume com coragem uma inevitabilidade adiada, vá lá saber-se porquê - ou não tarda muito e teremos problemas generalizados que serão graves e inultrapassáveis. Mas também o futebol profissional ao nível da primeira Liga não pode continuar a parecer-se mais com uma guerra de "caprichos" entre pessoas ou clubes, e pouco ou nada com uma projecto com ambições e objectivos desportivos. Com o erário público a gastar milhões para andarem a fazer tristes figuras - embora seja certo que, matematicamente, possam ainda chegar a uma competição europeia. Hoje, quando vinha para o Funchal, ouvi na rádio que jogadores do Madeira SAD (andebol) vão dar uma conferência de imprensa no final da tarde para falarem de salários em atraso e de problemas habitacionais, tudo por causa dos jogadores de fora da Região contratados para um clube regional e aos quais foi prometido "casa e salário". Eu francamente acho que é tempo de revermos procedimentos e de passarmos a ter mais rigor e mais exigência quanto à obrigatoriedade de colectividades apoiadas pelo Governo Regional terem obrigatoriamente um determinado número mínimo de participantes nos escalões de formação, sob pena de perderem os apoios. Uma cosia é certa: assim não vamos a lado nenhum. E os tempos não são para brincadeiras.

Independente: Dia D...

O ministro Mariano Gago vai anunciar esta tarde, às 18h00, se a Universidade Independente (UnI) vai permanecer aberta ou se vai ser encerrada. Na quinta-feira passada esgotou-se o prazo dado pelo ministro do Ensino Superior para "a reposição integral da normalidade académica e institucional" na UnI, uma exigência feita pelo Governo para que o estabelecimento se mantenha aberto. A nova equipa reitoral, presidida por Jorge Roberto e composta pelos vice-reitores Carvalho Rodrigues, Raul Cunha e Rodrigo Santiago, foi formalmente apresentada na passada quarta-feira por Lúcio Pimentel, que reclama ser o presidente da SIDES, a empresa que detém a universidade.
Eles podem fazer tudo o que quiserem que a suspeição e a podridão e as ligações estranhas – veja-se que o novo reitor trabalha na Caixa Geral de Depósitos com Armando Vara, ele próprio um antigo licenciado na Independente... – ficam.

Uma vergonha ou um mais um atentado colonialista?

O meu caro amigo, Donato Macedo, voltou a fazer-me chegar uma informação que me parece curiosa, estranha, preocupante e que exige uma clarificação de quem de direito:

“Caros Amigos

Concerteza não vão acreditar no que vos vou contar, mas isto aconteceu comigo....Fui a uma Farmácia em Lisboa, depois de ter sido consultado por um médico, por conseguinte, munido de Receita-Médica, e ao solicitar os medicamentos e após me identificar com o Cartão de Utente da Região Autónoma da Madeira, me foi dito que não podiam descontar a parte correspondente à comparticipação do Estado, porque era da Madeira. Questionei evidentemente a situação, porque pensava que a Segurança Social fosse Nacional....

Pior ainda, foi quando me foi informado que, se fosse dos Açores, eles aceitariam fazer o desconto da comparticipação. Achei aquilo impossível e ameacei apresentar queixa na Associação Nacional de Farmácias, respondendo-me que eu estaria à vontade para o fazer.A título conclusivo, sabem os meus amigos, a justificação que me deram?

É aqui que não vão acreditar....Disseram-me que o Governo Regional da Madeira pura e simplesmente, não paga as dívidas às Farmácias...e quando o faz, é tarde e mal....

Questiono os meus amigos: QUE FAZER NUMA SITUAÇÃO DESTAS?”

Realmente eu acho que a Secretaria Regional dos Assuntos Socais tem a obrigação – o dever – de esclarecer publicamente esta situação e de se indagar se elas ocorrem e por decisão recente tomada por quem.

JACKPOTS

Temos que reconhecer que o PND de Manuel Monteiro é o mais “teso” dos partidos políticos que concorrem às eleições regionais de 6 de Maio. Pelo simples facto de não ter representação parlamentar, dado que esta é a primeira vez que concorre as regionais. Quanto aos demais partidos, andam alguns deles a se queixar do jackpot parlamentar. Pois é! Fiquem descansados que um dia destes vou dizer quanto recebe cada um dos partidos para que se dissipem as dúvidas, de uma vez por todas, na certeza de que partidos com 1 ou 2 deputados não queriam receber metade ou o mesmo dos partidos com cinco, dez ou mais vezes aqueles deputados. Ou queriam?

CNE

Eu acho piada. Depois das queixas feitas em Lisboa nas audiências com Cavaco Silvam, o Jornal da Madeira voltou a estar em foco nos encontros que a oposição manteve com a Comissão Nacional de Eleições. Tudo pior causa da alegada “falta de pluralismo do JM”. Mais em concreto: aparecem muitas fotografias de Alberto João Jardim na primeira página!..
Só espero – francamente – conhecendo o perfil do dr. Paulo Barreto, que este não se deixe iludir pelas conversas da minoria política local...

Tomem nota

Aos interessados, tomem nota:
Transferências grátis no crédito à habitação
A lei que obriga os bancos a cobrar apenas 0,5 por cento sobre as amortizações totais ou parciais de empréstimos à habitação, que entrou anteontem em vigor, está a ter uma consequência surpreendente: o Montepio e o Millenium BCP estão a suportar todos os custos da transferência entre bancos. O diploma, que se aplica aos novos contratos e a todos os que estão em vigor, veio reduzir substancialmente os custos de transferência entre instituições, de forma a incentivar a melhoria das condições dos empréstimos, mas dois bancos já estão a ir mais longe, suportando a totalidade dos custos das operações. Para mais informação.

Claro que os que não são tesos nem ligam nenhuma a isto...

Aos mais histéricos

Um (uma) idiota qualquer, pateticamente auto-batizado(a) de "dez", escreveu noutro blog isto: "De que tem medo Malheiro ao não permitir que se comente as suas postas de pescada ultraperiféricas. E, era isto. Sei que ele vem cá. Por isso aqui vai o recado e como diria ele: ponto final parágrafo (lol)".

A única coisa quer posso dizer a estes mentecaptos é esta: eu faço o que quero, porque o blog é meu e não foi criado para peixeiradas, ou para uma espécie de "cartas do leitor" em versão mais hard. Por outro lado, não tenho tempo nem paciência para para aturar uns idiotas que por aí andam, pura e simplesmente porque não lhes devo nada e não me dizem rigorosamente nada. Posto isto, podem dizer o que quiserem que quem manda no Ultraperiferias sou eu. Que vai existir enquanto e até quando eu entender.

Já agora, será que os saneados das listas do PSD ainda querem ajustar contas? Mas não fui eu que fiz as listas! Eu quanto muito poderia enumerar alguns nomes, locais, dias e circunstâncias em que foram feitos comentários públicos, despropositados, injustos e pouco abonatórios, para com o PSD e não só (!...) que depois foram rapidamente enterrados quando afinal os nomes apareceram nas listas em posições elegíveis. Até as famílias seriam mobilizadas para não votarem no PSD... Ou aqueles comentários terão sido de certos mamões que continuam por aí a obrigar a obrigar a uma estratégia perfeitamente anedótica e nada abonatória no caso das incompatibilidades? Uns e outros podem ir pregar para outra freguesia porque daqui não levam nada. E "ponto final, parágrafo".

Contas dos partidos

Para que se dissipem dúvidas, os interessados em saber como se processa o controlo das contas dos partidos na campanha regional para as eleições de 6 de Maio, podem ir à pagina oficial da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, derivando depois para o menu das decisões, escolher a opção recomendações e depois clicar na opção “Aos Partidos Políticos e Coligações (Eleição Regional – Madeira 2007)”. Lá está disponível um documento em pdf do qual pode ser feito o download:
RECOMENDAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Partidos Políticos e Coligações ELEIÇÃO REGIONAL Madeira – 2007
Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Lisboa, Março de 2007 – Versão final
Índice:
Introdução
Dos orçamentos
Dos mandatários financeiros
Das acções de campanha
Das contas bancárias
Do financiamento (origem dos fundos)
Das despesas (aplicação dos fundos)
Da prestação de contas
Das sanções
Anexos

Incompatibilidades V

Há uma questão essencial que me parece fundamental esclarecer desde logo, porque ela é mais importante, inclusivé daquilo que eu penso sobre este assunto em concreto, e do facto de considerar que uma incorrecta gestão desta matéria, acaba por contribuir para afundar ainda mais a opinião das pessoas dos políticos, distanciando estes dos eleitores e rodeando-os de dúvidas e naturais especulações. Mas eu penso o que penso, e com a mesma liberdade que tenho de opinar, acho que importa sublinhar que uma coisa são as incompatibilidades em si mesmas e a inexistência de qualquer explicação plausível para a excepcionalidade da Madeira, outra coisa são os procedimentos, políticos e legislativos, adoptados, já que até prova em contrário acho que tratando-se de matéria estatutária, a mesma só deve ser considerada num quadro de revisão do próprio Estatuto da Madeira. Mas se essa questão para mim é relevante, e mesmo um princípio do qual não abdico, também me parece que começa a não ser possível aguentar por mais tempo situações que ninguém consegue perceber.

Conts do PND

A jornalista Lilia Bernardes deu a conhecer numa crónica no DN de Lisboa, algum humor promovido pelo PND - afinal é para ser levado a sério ou não? - a propósito dos dinheiros da campanha. Eu já disse o que penso sobre este assunto, pelo que não me vou repetir. Lembro a seguinte passagem da crónica de LB: "Uma mesa de esplanada. Uma dezena de notas e três cheques dispostos em leque, defendidos do vento pelo peso de um cinzeiro. Em nome da transparência, o Partido da Nova Democracia (PND) mostrou ontem os 2700 euros já angariados, do orçamento de campanha estimado em 12 mil euros com que prevê concorrer às eleições regionais da Madeira, a 6 de Maio. "Com este dinheiro vamos rebentar com o sistema", ironizava ontem Gil Ganha, empresário e director do quinzenário Garajau que surgiu no mercado como um projecto jornalístico "humorístico e cruel" contra a governação de Alberto João Jardim. A candidatura do Partido da Nova Democracia liderada pelo advogado Baltazar Aguiar, cunhado de Manuel Monteiro, assume-se como um movimento de cidadãos que não necessita de "patrimónios de milhões para se fazer política". "Mas também não vamos parecer uns cães vadios na rua. Somos gente de cara lavada, com poucos meios. Temos a maioria da população madeirense do nosso lado, se não for com o voto pelo menos com o espírito porque vamos combater a corrupção que grassa na Madeira, e não vamos dar sossego aos monopólios que atacaram a região", disse Baltazar Aguiar. Como tal, quer dar o exemplo da transparência e exorta os restantes partidos a divulgarem integralmente os seus orçamentos, antes da campanha, bem como os nomes das fontes de financiamento (...)"

Parece-me de sublinhar que LB não faz referência - porque o PND não lhe lembrou - a um pormenor importante: o PND foi até ao momento - ver o site da Entidade das Contas dos Partidos (23.16 horas de sexta-feira, 6 de Abril) - o único partido que não cumpriu o que a lei determina, não tendo entregue o orçamento de campanha. Pelo menos não está disponível online...

Já existem 72 milhões de blogues no mundo

Até ao final de Março foram criados 72 milhões de blogues em todo o mundo. Segundo o relatório State of the Live Web, ontem apresentado, os japoneses são os autores com o maior número de textos publicados nos seus espaços online. Os dados, compilados pela empresa americana Technorati, revelam que entre Março de 2005 e Março de 2007, o número de blogues passou de oito milhões para 72 milhões. A moda dos diários pessoais online, que ganhou força há cerca de cinco anos, espalhou-se rapidamente por todo o mundo. Os bloguistas japoneses são hoje os mais prolíficos, logo seguidos dos ingleses e chineses. A Technorati, que se dedica a estudar o desenvolvimento e evolução da blogosfera, concluiu ainda que nos países com regimes mais repressores também se registou um aumento do número de blogues. O Irão é um bom exemplo, com mais de 700 mil bloguistas. Em 2007, todos os dias são criados 120 mil novos blogues; três a cada dois segundos. Em Março de 2005, eram criados 25 mil por dia. David Sifry, fundador da Technorati, afirmou que, apesar de tudo, o crescimento da blogosfera abrandou, já não sendo o dobro todos os anos. Citado pela Lusa, Sifry explicou que esta taxa de crescimento pode estar errada, uma vez que existem plataformas em alguns países - como o Skyblog, em França - que não estão incluídas nas pesquisas da Technorati. Para Ethan Zuckerman e Rebecca MacKinnon, fundadores da Global Voices Online, que monitoriza os conteúdos dos blogues, podem existir outras razões para este número não estar correcto. Entre elas, apontam as diferentes ferramentas e técnicas existentes em todo o mundo para fazer uma contagem do crescimento da blogosfera. Zuckerman e MacKinnon não desva- lorizam o trabalho da Technorati, mas acham que a empresa não consegue controlar todos os blogues. MacKinnon explicou que só na China estima-se, por exemplo, haver mais de 40 milhões de blogues e deu conta da explosão de blogues em língua não inglesa em 2006.

Fonte: DN de Lisboa

No Gerês II

Num comentário anterior falei de um restaurante em Mocoso, bem na serra do Gerês, onde praticamente tocamos o céu e as estrelas. Falo-vos do Minho mais profundo, mais real, do Minho onde nos sentimos bem. Para que os interessados não se percam nos labirintos serranos, deixo duas fotografias do tal restaurante de Mocoso (mais uma da paisagem extraordinária que o cerca) onde vale a pena visitar pelo menos uma vez. Depois disso, então digam alguma coisa...

Contas

E por falar em contas dos partidos, deixo este site geral. Mas se a ideia é conhecerem os orçamentos dos partidos para a campanha eleitoral das regionais de 6 de Maio, então podem ir aqui . Depois disso é mais fácil, porque podem saber o que cada partido orçamentou como gastos de campanha. Acredite se quiser:

PSD

PS

CDS/PP

CDU

PND - não entregou

PT

Bloco de Esquerda

Lei Eleitoral

Apercebi-me que os socialistas madeirenses recusam que tenha sido o PSD da Madeira a permitir a alteração da lei eleitoral regional. Ora vamos a factos. O PSD apresentou uma proposta de alteração do Estatuto visando introduzir um novo modelo eleitoral na RAM. Temendo que a sua proposta (aliás era difícil que fosse aceite) fosse recusada mas que a iniciativa pudesse levar o PS a esquartejar o Estatuto Político da RAM, o PSD recuou e retirou a proposta. Os socialistas ficaram “depenados” mas insistiram em avançar com uma lei eleitoral regional na Assembleia da República. O acordo entre PS e PSD na Assembleia da República foi conseguido depois da “luz verde” do PSD da Madeira. Os socialistas ameaçaram com um modelo eleitoral regional que criava os círculos eleitorais do Porto Santo e do Funchal e do “resto da RAM”, cenário que o PSD recusou, aceitando em vez dos seus seis círculos que juntavam diversos municípios, o circulo único com 35 deputados. E foi a Assembleia da República a passar primeiro para 43 mas depois para 47 deputados, o total de mandatos. Tudo o resto é conversa da treta, mediocridades que devem ser expurgadas do debate político.

Continentais divididos sobre decisão de Jardim

47% dos cidadãos ouvidos pelo Barómetro DN/Marktest discordam da decisão de Jardim de se demitir do Governo Regional, provocando eleições antecipadas. É certo que esta amostra apenas representa cidadãos do Continente - ou seja, nenhum madeirense foi ouvido no barómetro. Mesmo que possa ter sido bem acolhida junto dos seus destinatários óbvios - os eleitores da Região Autónoma -, os resultados da sondagem DN/Marktest, feita em parceria com a TSF, denunciam que a decisão foi malvista no Continente. Apenas 5,9% do universo da sondagem consideram que a decisão é "muito boa". 12,1% acham-na "boa" e 17,2% consideram-na "razoável". Por junto, 35,2% do universo da sondagem apoiam - ou pelo menos não criticam - Alberto João Jardim. Se se juntar a este número a percentagem dos que, interrogados no barómetro, afirmaram "não saber" - 12,6% -, podemos concluir que metade do universo apoia, não se opõe ou é indiferente à opção de Jardim de convocação de eleições antecipadas para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Naturalmente, é no eleitorado do PSD que a decisão de Alberto João Jardim é olhada com maior simpatia. Apenas 29% a consideram "má" ou "muito má", enquanto 56,9% a definem como "razoável", "boa" ou mesmo, ainda que uma minoria de 7,3%, como "muito boa". É, no entanto, esmagadora a rejeição à convocação das eleições antecipadas dos inquiridos que votaram PS nas últimas legislativas. 38,3% consideram-na "muito má", 33% afirmam que a decisão é "má". Apenas 5,8% da amostra que votou PS acham a decisão "muito boa", outros 5,8% dizem que a opção de Jardim é "boa".A opinião sobre a decisão de Alberto João Jardim não é, no entanto, conforme os resultados da sondagem, grandemente condicionada pelo parâmetro "classe social". No entanto, 56,6 dos que consideram a decisão "má" ou "muito má" fazem parte da chamada classe "alta" ou "média-alta". São ligeiramente menos críticos os inquiridos da classe média (50,4% dizem ser "má" ou "muito má") a decisão e da classe "média-baixa/baixa" - 49,2 é a percentagem encontrada neste item. As eleições da Madeira estão marcadas para 21 de Maio.
Fonte: Ana Sá Lopes, DN de Lisboa

Bloco de Esquerda

Achei piada, embora admita o incómodo da mesma, a esta notícia do DN do Funchal: “O Bloco de Esquerda assinalou, ontem, o aniversário da Revolta da Madeira (1931) com uma rebelião contra os negócios realizados entre PSD e PS debaixo do tecto da Assembleia Legislativa regional. Numa acção de pré-campanha à porta do parlamento madeirense, Paulo Martins lamentou que aquele órgão tenha perdido a sua dignidade e se tenha transformado numa "casa de negócios onde deputados-empreiteiros estão preocupados com o orçamento da Região para nele verem inscritas as obras mais gordas, para delas beneficiaram, ou então para introduzirem legislação à pressa no sentido de favorecer os seus interesses". O cabeça-de-lista 'bloquista' não se ficou pelas acusações e deu exemplos. Assim, denunciou "a alteração feita à última da hora, nesta sessão legislativa, do Plano de Ordenamento Turístico, visando acabar com todas as regras de edificação no concelho do Funchal". Apontou ainda o caso do 'jackpot' "onde o sr. deputado Jaime Ramos, pai do sr. deputado Jaime Filipe Ramos, que por sua vez é cunhado do sr. deputado Bernardo Trindade, actual secretário de Estado e n.º 2 da lista do PS, negociaram uma alteração à Lei Orgânica da Assembleia no sentido de darem a estes dois partidos verbas a que não tinham direito". Martins diz que é com estas verbas que PSD e PS estão a protagonizar "uma campanha vergonhosa", a ver "qual deles traz mais cantores pimba" à Região. Para dignificar a Assembleia, o BE pretende revogar o 'jackpot', aprovar um estatuto de incompatibilidades e garantir o direito às iniciativas populares”.

Controlos do TC

E por falar na Assembleia e dos dinheiros, sabiam ou não que o Tribunal de Contas tem repetidamente insistido junto do parlamento regional para que exerça um apertado controle, ao cêntimo, acerca do destinado dado pelos grupos parlamentares às verbas entregues pela Assembleia? Julgo que este imbróglio deve ficar esclarecido este ano, quando o TC elaborar o parecer sobre a Conta da Assembleia relativa a 2006. Uma das possíveis decisões, segundo me sopraram ao ouvido, tem a ver com o envio para o Ministério Publico, dos responsáveis parlamentares pela gestão da Assembleia e dos líderes partidários, responsabilizando-os e aos quais poderá ser exigida a reposição dos montantes recebidos, caso não informem a Assembleia dos gastos realizados. Mas, repito, isto foi um ”sopro”, embora de uma fonte credível, porque na realidade não há nenhuma decisão ainda) tomada.

Jackpot

Quem ouve os socialistas abordar a questão do célebre jackpot – que já lhes rendeu um carro preto Mercedes e uma nova sede (já agora o que dirá o tribunal Constitucional quando há dois anos entendeu que as verbas atribuídas pelo Tribunal de Contas aos partidos não poderiam ser gastas em despesas não relacionadas com a actividade parlamentar?...), até acredita na ingenuidade deles. Eu esclareço de uma vez por todas: o “jackpot” foi negociado por Jaime Ramos, líder parlamentar do PSD e Bernardo Trindade antigo líder parlamentar do PS e actual secretário de Estado do Turismo, que falaram do assunto várias vezes. Portanto, ao colocar-se “fora” do processo o PS mente. E mente ainda por cima quando tem beneficiado – e agora percebe-se em quê - desses dinheiros atribuídos mensalmente pela Assembleia...

Campanha difícil

Parece-me evidente que a campanha eleitoral, no caso do PSD, poderá ser mais difícil do que se julgaria, na medida em que a oposição pode trazer para discussão temas que precisam de ser esclarecidos e que o eleitorado, assim penso, vai considerar que devem ser devidamente clarificados. E que neste começam a aparecer alguns itens, despoletados pela oposição, que deve ficar bem clarificados até 6 de Maio, sob pena dos níveis de participação poderem revelar surpresas desagradáveis. Um deles, mais polémico e de difícil explicação, tem a ver com a excepcionalidade das incompatibilidades, porque reconheço que os argumentos utilizados até hoje não afastam o incómodo que esta situação causa ao PSD e à Autonomia parlamentar em concreto. A outra questão que acredito que o eleitorado madeirense vai sentir necessidade de ser esclarecido, tem a ver com o paradoxo do Estatuto Político, sendo alegadamente a ”bíblia” da autonomia regional – neste momento está longe de o ser – estar completamente ultrapassado em muitos dos seus artigos por legislação produzida à posteriori, pelo que vai ser preciso, de uma forma concreta, sem demagogia ou manipulação, explicar porque motivo o parlamento regional até hoje não tomou a iniciativa de avançar com a revisão do Estatuto que, por exemplo, fala de um modelo eleitoral que não vigora, refere-se ao Ministro da República que não existe e não inclui prerrogativas constitucionais introduzidas em 2004, etc.

Páscoa

Hoje já é sexta-feira santa. Desejo a todos uma Páscoa de paz e de reflexão. A Páscoa não é propriamente uma quadra religiosa dada a alegrias, porque ela traz-nos sobretudo os episódios mais sórdidos do sofrimento e da morte de Cristo às mãos dos humanos. Dirá a Igreja que não, que a Páscoa é uma quadra de alegria e de festa porque confirmou a vitória da vida sobre a morte, do Cristo ressuscitado depois de crucificado e morto pelos romanos. Mas, mesmo assim, não pode ser, em circunstâncias algumas, uma quadra de excessivo alheamento perante a realidade que nos rodeia e o mundo de que fazemos parte.

Sondagens

Consta que algumas televisões vão instalar-se em força na Madeira depois de 20 de Abril. Tudo por causa das eleições de 6 de Maio. Vai meter sondagens e tudo. O que posso dizer é que não serão apenas as televisões alegadamente a encomendarem sondagens...

Tá bem...

Estas "fotos de família" valem o que valem. Mas tá bem, não é por causa disso que vem algum "mal" ao mundo! Estes são os candidatos do PS da Madeira âs regionais de 6 de Maio. Por enquanto parece tudo em ambiente calmo...

No Gerês

Ontem, 5ª feira santa, andei pelo Gerês, plena serra, por ruelas e caminhos que nunca imaginei. Éramos, sete, familiares, a que depois de juntaram mais duas pessoas do Norte. Foi um dia diferente, excelente, passadio longe do rodopio da quadra, sempre com um excelente tempo. O dia acabou com uma jantarada numa terreola que tem pouco mais de 20 pessoas – eu arriscaria dizer que ali existem mais vacas a pastar que gente a viver – onde as duas únicas crianças são as filhas do casal de antigos emigrantes, donos do restaurante onde estivemos. Falo-vos de Moscoso, Cabeceiras de Basto, do restaurante “Nariz do Mundo” de António João Araújo Fernandes. Quem estiver interessado recomendo-o. Aparentemente é difícil chegar até lá, mas vale a pena, parando e perguntando às pessoas. Uma coisa é certa, vai ter que subir serra acima, numa estrada boa, mas aparentemente a caminho do fim-do-mundo. Os que gostam de chanfana de cabra, churrasco de boi, fumeiro, rojões caseiros e presunto, cosido à “Nariz do Mundo”, bacalhau com batatas a murro e bons vinhos da região (daqueles com um grau de 15%...), e andar pela zona, olha que não se vai arrepender.

"Provocação", mais uma

O Roberto Rodrigues do “Cortar a direita”, tenta “provocar-me”, mais uma vez, agora a propósito dos custos da campanha eleitoral. Eu sei também que ele não o faz por maldade, era o que nos faltava. Mas sei também que há uma certa forma de ”manhosice”centrista, que eu percebo, mas que as pessoas podem interrogar-se. Eu percebo a intencionalidade mas não serve de nada a “provocação”. Porque mantenho o que disse. Gastar 1 milhão de contos numa campanha eleitoral que nem chega a 30 dias – e falo de todos os partidos – é um insulto. Recusando a demagogia de associar esses gastos à realidade social e económica de muitos madeirenses, direi apenas que a minha estupefacção teve a ver com o facto de, no caso da Madeira, gastar 1 milhão de contos é um paradoxo tanto maior quando são conhecidas as reais causas próximas da crise política regionais. Foi isso que eu escrevi, é isso que eu penso, é isso que pensarei enquanto por cá andar. Limito-me a ser pragmático, porventura realista pecando por excesso, mas coerente e pragmático. Quando não quiserem, sei onde fica a porta por onde entrei e por onde prontamente sairei, deixo-os a todos ”felizes”, particularmente os que não sabem ”ler” os números dos actos eleitorais, talvez por estarem convencidos de que conseguem iludir as pessoas.

Ainda "sumido"

Tal como vos tinha garantido, continuo “sumido”. Depois de Lisboa e da Galiza, é no Mundo que ando, em Braga, essa cidade nortenha onde me sinto bem, como se estivesse em casa. Uma Braga liderada por um carismático, Mesquita Machado, socialista, Presidente da Câmara desde 1976, antigo professor e hoje apontado pelos críticos como donos de uma fortuna pessoal assinalável. Mas a verdade é que os anos passam, e Mesquita ganha eleição após eleição, esmagando literalmente os seus críticos. É nesta Braga “socialista” que me encontro, uma cidade que ao longo destes seis anos que mais regularmente a tenho visitado, que me encontro, até domingo. Mas não resisti e volto ao meu blog com mais uma "coisitas"...

Demissão

Ou Sócrates esclarece de uma forma clara, sem manipulação, sem aldrabice, esta história do canudo emitido pela Independente, ou basta de mentiras, de hipocrisias e de saloiadas e deve ser imediatamente demitido. Obviamente que o canudo vale o que vale. Mas o que está em causa, a confirmar-se a aldrabice, é o impróprio envolvimento de um político que não poderia continuar a chefia o governo de Portugal. Mas, repito, tudo isto caso o assunto não seja cabalmente esclarecido. A manter-se a dúvida, a existirem indícios de palhaçada e de canudos dados a martelo, então a democracia portuguesa tem que reagir e as pessoas, os eleitores, não podem abrir mão da dignidade que lhes é garantida.

Madeira: ... e com nova sede de campanha

A parir de segunda-feira, 9 de Abril, primeiro dia oficial de inciativas partidárias do PSD, será inaugurada a sede de campanha dos social-democratas, exactamente as mesmas ma que foram utilizadas na candidatura presidencial de Cavaco Silva, bem junto à Sé do Funchal. Alberto João Jardim presiee ao acto inaugural.

Madeira: PSD com site...

Tal como era inevitável, o PSD da Madeira já tem um site dedicado integralmente às regionais de 6 de Maio.

Galiza IV

O polémico cartaz racista surgido no Marques em Lisboa era ontem tema de destaque na imprensa galela e nacional. Curiosamente num dia em que as televisões espanholas mostraram novas preocupações perante o fenómeno da imigração clandestina e pelas dificuldades azgora sentidas pelos emigrantes do Equador para entrarem em Espanha...

Galiza III

Politicamente as coisas estão a aquecer na Galiza. Em finais de Maio a Espanha terá eleições autárquicas, que nesta zona onde me encontro, são encaradas como um ajuste de contas entre o PP e o PSOE e seus aliados republicanos. O desemprego tem aumentado, nota-se alguma crise no comércio - onde já vi isto? - e as pessoas admitem que a gestão de Fraga Iribarne, apesar de muitas questões criticáveis, era mais arrojada e mais "nacionalista", porque apostava na defesa da Galiza e dos seus habitantes. Hoje a governação parece caracterizar-se por maior pragmatismo. Vamos a ver - dizem eles - no que isto vai dar.

Galiza II

Quem estiver em Santiago - e apoveite para dar uma saltada à Corunha, a "Cidade de Cristal", a cerca de uma hora de carro - para alem das obrigatórias passeatas pela cidade de Santiago, pelas ruas estreitas e antigas desta cidade, sugiro a Bodeguita de San Roque ou o Dezasseis, dois restaurantes onde podem almoçar ou jantar (de preferência jantar) e onde nos sentimos bem. O Alvarinho brando é obrigatório, o genuíno, das Rias Bajas. E uma "vceira" não pode faltar. Vá por mim.

Galiza I

Ontem, domingo, encontrei em Santiago de Compostela dois casais de madeirenses, gente conhecida. O mundo é de facto pequeno

E pronto...

Espero voltar a "sumir" nestas bandas do norte de Espanha. E já jurei a mim mesmo que não recebo mais telefonemas, porque para susto já chega! Vou voltar à Galiza de Fraga Iribarne que em 2005 ganhou as eleições mas perdeu-as porque perdeu a maioria absoluta dos mandatos de deputados. E nunca mais se ouviu falar do "pai" da autonomia galega.

Aviação: guerra nos ares

Airbus e Boeing andam numa nova "geurra" nos ares, tudo por causa dos novos modelos que se anunciam, o Airbus 380 que anda mais atrasado do que previam e o Boeing 7 que promete. Deixo-vos algumas imagens que falam por si:

Airbus 380

Boeing 787

Madeira: já foi "comprada"?...

De certeza que ainda vão dizer que a Comissão Nacional de Eleições foi "comprada". Nasta olhar a esta notícia do DN do Funchal de sábado e que penso que outros meios de comunicação social regionais e nacionais também deram:

"O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Carlos Caldeira, classificou, ontem, como normal a exibição de bandeiras de um partido político nas inaugurações do Governo Regional, como já aconteceu com as do PSD. Para aquele responsável, o que não é normal é que não apareçam bandeiras de outros partidos, tendo, por isso, desafiado tais organizações a seguirem o exemplo 'laranja'. "(A exibição) das bandeiras e dos símbolos pode dar a ideia que há elementos desses partidos nas inaugurações. Só não percebo é porque é que não poderá haver também bandeiras de um outro partido qualquer, porque todos os outros têm direito de estarem presentes", declarou João Carlos Caldeira, que presidiu ao acto de apresentação do juiz Paulo Barreto como delegado da CNE para acompanhar as eleições regionais".

Madeira: justiça colonizada?

A imprensa nacional noticiou mas ainda não percebi comentários, deduzo que deve estar tudo bem...:

"A proposta para a criação de cinco distritos judiciais e 40 tribunais de circunscrição é apresentada num segundo estudo para a alteração do mapa judiciário já entregue no Ministério da Justiça. Após a extensa investigação realizada pelo Observatório da Justiça e coordenado por Boaventura de Sousa Santos, o Ministério da Justiça encomendou, no segundo semestre de 2006, um novo estudo ao Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra para estabelecer critérios de distância entre as populações e os tribunais. Os resultados da investigação dirigida por António Pais Antunes têm como base a "acessibilidade" e a "hierarquia judicial-administrativa".A análise desenvolvida pelo Observatório da Justiça defendia uma nova matriz territorial equivalente às NUTS III, referente a agrupamento de concelhos. As comarcas seriam substituídas por circunscrições alargadas, o que permitiria maior articulação com as "estratégias de desenvolvimento e de reorganização de funções e de serviços da administração central e local". Mas as extensas dimensões geográficas poderiam resultar em graves problemas de acessibilidade, salientaram observadores. Este segundo estudo propõe agora a criação de um novo distrito judicial, o do Algarve, que incluirá as circunscrições do Barlavento, com sede em Portimão, e Sotavento, com sede em Faro. O Distrito Judicial do Norte ficará com 11 circunscrições e o do Centro com 13. O Alentejo ficará dividido por seis circunscrições, com sedes em Moura, Évora, Santiago do Cacém, Portalegre, Beja e Ponte de Sor, segundo a proposta daquele departamento de engenharia de Coimbra. Quanto a Lisboa, passará a ser composto pelas circunscrições dos Açores (sede em Ponta Delgada), Lisboa, Loures, Madeira (sede no Funchal), Oeiras, Península de Setúbal (Setúbal) e Sintra.Cinco tribunais da relação e 40 tribunais de circunscrição, com juízos de proximidade nas sedes de circunscrição e em mais 163 municípios, compõem a rede de equipamentos judiciários que é proposta. Sugere-se ainda a criação de juízos de família e menores e juízos de trabalho em 34 municípios, assim como juízos de execução (penhoras e cobrança de dívidas) em 32 e juízos de comércio em quatro. Pinto Monteiro, revelou, entretanto, já ter apresentado uma contraproposta para um novo mapa judiciário ao Ministério da Justiça".

O meu comentário é este: nem na justiça Lisboa abandona os seus apetites colonialistas e saloios?

Madeira: que mais posso dizer?

Eu quero referir, antes de tudo, que embora seja secretário-geral adjunto do PSD da Madeira, sou-o porque quero na medida em que fui convidado por Alberto João Jardim a quem cabe a decisão de querer ter-me a seu lado enquanto tiver pachorra para me aturar (quando não for caso disso não há problema nenhum, sempre disse). Mas recuso envolver-me - é uma questão de princípio e pessoal em aspectos financeiros, nem sequer me importo saber quem trata disso, quanto gastam, como gastam, para que gastam, onde gastam, em quê, onde são obtidas receitas, etc. Não me importo com isso, por ser essa uma decisão pessoal, sobre a qual não vou falar, nem sequer justificar. Mas não me demoverão, nunca, a pensar ou comportar-me de forma diferente neste domínio, e que isso fique bem claro.

Ontem, fui cobtactado por um jornalista do DN - a quem eu peço desculpa pela minha asneirada, mas justificada pelo meu absoluto desconhecimento e pela surpresa - me telefonou a pedir que comentasse os 3 milhões de euros que o PSD da Madeira ia gastar na campanha das regionais. O meu primeiro comentário foi negar veementemente e dizer que das duas uma: ou o DN tinha metido água, ou a entidade de controlo das contas dos partidos tinha passado o trapo ao jornal. Garanti - imaginem a minha anedota - que o PSD da Madeira, por circunstâncias várias, à vista de todos, e por todos compreendidas, não poderia (nem devia) gastar semelhante dinheiro, pelo que havia um engano algures. O próprio jornalista, confesso, ficou na dúvida perante a minha convicção tonta. Pelo sim, pelo não, à noite - depois de ter sido esclarecido pelo próprio Raul Caires do DN - resolvi consultar o site da entidade de controlo das contas dos partidos e eis que lá vejo escarrapachados os orçamentos incluindo os tais 3 milhões de euros do PSD da Madeira, ainda por cima com a particularidade de ter sido entregue fora de prazo.

Fiquei com cara de parvo e jurei a mim mesmo que nunca mais na minha vida falo deste assunto. Sempre gostava de saber o que vai dizer o povo a tudo isto, que argumentos vão os partidos, todos, utilizar, quando era suposto ter sido a questão financeira a causa da crise política regional. Pela primeira vez na minha vida senti que tinha cometido a asneirada de querer negar com convicção o que me parecia ser uma questão de principio. Fi-lo por razões partidárias, por motivos políticos, por uma convicção quase fundamentalista. Para afinal bater de frente contra a parede. Foi o que se diz um verdadeiro espalhanço ao comprido. E o pior de tudo isto é que já estou a ver o "puzzle" do jackpot parlamentar depois das eleições regionais de 6 de Maio. Enfim, os interessados podem ir lá e cada um que tire as suas conclusões. E dou comigo a lembrar-me de um episódio ocorrido há dois anos quando garanti ao DN do Funchal, que uma campanha eleitoral regional a sério, com todos os meios no terreno, nunca custaria menos de 300 a 350 mil contos, e que alguns tontos quiseram "comer-me" vivo...

OTA: uma pergunta

Eu sou uma besta, um burro, um bloco de cimento se preferirem. Há coisas que não entendo, por isso nadas mais recomendável que perguntar a ser se alguém responde: será que nas obras de construção da OTA vão circular as habituais "comissões" que correm por aÍ quando se tratam de adjudicações? Eu até posso estar a cometer uma argolada, mas se elas existem, de quanto são? É só para perceber do que se falamos...

Portugal: rafeiros no poder

Li hoje esta notícia do Publico e ri-me às gargalhadas. Confesso. Já nem sinto vergonha do país que somos. Nem da hipocrisia saloia de gente rafeira que manda em Lisboa. Não passam de uma cambada de energúmenos que por um acidente de percurso do qual o povo se arrependeu, chegaram, ao poder e dele se aproveitam abusivamente para tentarem impor uma nova e subtil forma de totalitarismo governativo disfarçado com as vestes rotas de pretensos "salvadores da Pátria":

"Uma trapalhada. A primeira auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC) aos gabinetes ministeriais e dos primeiros-ministros dos últimos três governos revela falta de transparência nos processos de admissão, total discricionaridade na tabela salarial e mesmo situações ilegais. O relatório final, com data da passada quarta-feira, foi entregue ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, com a indicação de que, dentro de seis meses, o Governo dê conta das recomendações e das medidas adoptadas. Entre as críticas apontadas, relativas a uma análise do período entre 2003 e 2005, está "a opacidade do teor e conteúdo de múltiplos despachos de recrutamento de pessoal dos gabinetes (...) e até da sua não publicação no Diário da República". Por outro lado, o TC constatou também que o número de colaboradores recrutados para apoio aos gabinetes, durante o triénio, "não obedeceu a quaisquer limites" e que a sua selecção "nem sempre" assentou em critérios "claros e objectivos". No mesmo sentido, lê-se no relatório, "observaram-se as mais díspares remunerações para funções idênticas". Como é que tudo isto é possível, existindo leis que regulam estas matérias? Com truques, responde o TC. Um dos exemplos mais citados é, por exemplo, a entrada para gabinetes, com o quadro já completo, de "especialistas", equiparados a adjuntos e secretários pessoais. Esta figura jurídica, de acordo com a lei, só deve ser usada para trabalhos, estudos ou missões de carácter eventual e extraordinário, mas quase todos os ministros e secretários de Estado subverteram este carácter temporário. Sendo clara a tentativa dos autores do estudo - cujo relator foi Carlos Moreno - de não distinguir a forma como actuaram os executivos de Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates, ressaltam alguns dados sobre a gestão de cada um deles.Tomando apenas em consideração os 184 gabinetes estudados e validados (de um total de 205, para o período), as despesas de funcionamento foram de 151,5 milhões de euros. O Governo de Sócrates é o que sai melhor do retrato, apresentando cerca de 36,5 milhões de euros de despesas com pessoal, bens e serviços, contra 36,7 do Governo de Santana Lopes, e 77 milhões de euros do executivo de Durão Barroso. Mesmo tendo em conta que o período analisado em que Barroso foi primeiro-ministro é cerca do dobro do dos seus sucessores, o estudo indica uma contracção da despesa em 2005. Por outro lado, no entanto, o relatório indicia que o Governo de José Sócrates terá sido aquele que mais admissões permitiu e que mais recorreu a formas pouco transparentes no processo de recrutamento. Numa amostra de 30 gabinetes analisados com mais pormenor, verificaram-se 484 admissões, sendo que, de entre estas, 74 foram de especialistas".

Vergonhoso.

Portugal: Que vergonha!...

Do DN de Lisboa de sábado, trascrevo apenas esta parte de uma notícia bem grave: "Entre Janeiro de 2003 e Dezembro de 2005 , os gabinetes governamentais movimentaram, em "práticas sistemáticas e anómalas", e muitas vezes "sem a mínima contrapartida", verbas quase quatro vezes superiores ao custo previsto para o novo aeroporto da Ota, que é de 3,1 mil milhões de euros. Segundo uma "auditoria aos gabinetes governamentais" ontem revelada pelo Tribunal de Contas, e que abrangeu os governos de Durão Barroso, Santana Lopes e o primeiro ano do actual governo de José Sócrates, "as despesas [dos gabinetes governamentais] com transferências correntes totalizaram 12,5 mil milhões de euros ". Ora, ainda segundo o TC, "notou-se", a "nível orçamental, e "com prejuízo das respectivas transparência e verdade", uma "prática sistemática e anómala de, ao longo do triénio, se inscrever, como despesa dos gabinetes governamentais, verbas muito substanciais, destinadas a ser transferidas para as mais diversas entidades, públicas e privadas, estranhas a qualquer tipo de apoio aos gabinetes governamentais e sem a mínima contrapartida para os mesmos, assim se desvirtuando, orçamentalmente, as suas reais despesas". Estas "reais despesas" - custos com pessoal e funcionamento - foram bem menores: 216,3 milhões de euros (...)".

Este é o país que somos...

Madeira: comércio ao fundo?

Ricardo Soares do Tribuna da Madeira traz-nos um problema complicado e que em meu entender tende a agravar-se: O cadastro comercial registou, nos últimos dois anos, 176 aberturas e 401 encerramentos de estabelecimentos comerciais. De acordo com Isabel Rodrigues, directora regional de Comércio, Indústria e Energia (DRCIE), as dificuldades sentidas no comércio a retalho são “o reflexo da situação económica que o país atravessa”. Os números constam da base de dados do cadastro comercial e são fornecidos pela DRCIE. Com a ressalva, no entanto, de que “nem todos os novos estabelecimentos se encontram registados” nessa mesma base de dados e que “os encerramentos são consequência, essencialmente, do trabalho de campo efectuado pela DRCIE e não reflectem a data de encerramento dos mesmos”.
O que é que podemos fazer? O que é que o Funchal pode fazer para inverter esta situação? Para que servem certas associações que por aí andam, a não ser para paparem uns dinheiros oficiais ou da UE e que não têm importância nenhuma?

Eu tinha dito...

Eu tinha dito que ia "desparacer" uns dias. Quando se está em Santiago de Compostela, nessa Galiza de que tanto gosto, onde me sinto bem e que tantas vezes visito, tudo o resto vale o que vale. Mass a verdade é que não foi possível esse facilitismo todo...