Açores: Assembleia só com 4 comissões

O Parlamento dos Açores fixou o elenco e composição das comissões permanentes. Assim, a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores passa a ser constituída por 25 deputados, integrando elementos de todos os grupos e representações parlamentares. Presidida pelo presidente do Parlamento, a Comissão Permanente integra 13 deputados do PS, sete do PSD, dois do CDS/PP, um do BE, um do PCP e um do PPM. Nos termos de uma resolução aprovada, a Assembleia Legislativa terá também quatro comissões especializadas – de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, de Política Geral, de Assuntos Sociais e de Economia –, constituídas por 13 deputados. Cada uma das comissões especializadas será formada por sete deputados do PS, quatro do PSD e um do CDS/PP, enquanto o BE fará parte de duas comissões, com um deputado em cada, e o PCP e o PPM integrarão, cada qual, uma comissão.

Açores: a técnica do branqueamento

Acho intrigante - ou talvez não sabendo-se como funciona a máquina... - que o saneamento político de Fernando Meneses da Presidência da Assembleia Legislativa dos Açores, tenha passado para a opinião pública como um facto normal, inclusivamente previamente negociado. Porque é que ninguém, leia-se nenhum órgão de informação, foi tratar de saber junto de Fernando Meneses, cabeça de lista pela Terceira a que renunciou ao mandato de deputado devido a estes comportamentos indigno que os socialistas açorianos tiveram para com ele. O desafio está lançado. Oiçam Menezes.

Açores: nova composição do Parlamento, novas regras

Li aqui que "a nova composição do Parlamento açoriano, que passou de três para seis forças políticas nas eleições de domingo, vai obrigar a Assembleia Legislativa Regional a alterar o seu funcionamento e a apresentar um orçamento rectificativo.Segundo o presidente do Parlamento Fernando Menezes, a nova composição parlamentar - PS, PSD, CDS/PP, BE, CDU e PPM - implica um reforço do Orçamento da Assembleia já para este ano, assim como a alteração do Regimento. Segundo explicou, o aumento do número de deputados e das forças políticas representadas (antes das eleições, apenas PS, PSD e CDS/PP tinham assento parlamentar), poderá obrigar a contratar mais funcionários e a rever as regras de funcionamento do Parlamento. Uma das matérias com as quais o presidente da Assembleia Regional se mostra mais preocupado é o Regimento, que terá de sofrer alterações em relação, por exemplo, à composição das comissões parlamentares, que actualmente devem ter entre sete a onze deputados. Se todos os partidos quiserem estar representados nas comissões, respeitando a representatividade que têm no Parlamento, o número de deputados em cada comissão poderá aumentar para quase vinte, explicou. Caso contrário, o PS, que tem maioria absoluta no plenário, poderia perder a maioria nas comissões parlamentares. Fernando Menezes disse, ainda, que a nova composição parlamentar vai obrigar, para já, à apresentação de um orçamento rectificativo ainda este ano. Os serviços da Assembleia já contavam com um aumento do número de deputados, por via da alteração da lei eleitoral, mas não previam que entrassem mais três forças políticas no Parlamento. Segundo explicou o presidente da Assembleia, será necessário realizar obras no edifício para aumentar o número de gabinetes para acomodar mais deputados, mais adjuntos e mais secretários. “Espero que os senhores deputados que agora entram tenham alguma paciência, porque isto tem de ser adaptado às circunstâncias actuais”, apelou, admitindo que “não é nada fácil” encontrar espaços livres na Assembleia para instalar os novos partidos. Uma das soluções passa por ocupar o edifício onde funciona actualmente o Conservatório Regional da Horta, que se prevê seja transferido para a antiga Escola Preparatória ou para a nova Secundária Manuel de Arriaga".

Açores: Assembleia “sem” espaço para instalar novos partidos

Segundo li aqui, "a nova composição do Parlamento açoriano, que passou de três para seis forças políticas nas eleições de domingo, vai obrigar a Assembleia Legislativa Regional a alterar o seu funcionamento e a apresentar um orçamento rectificativo.Segundo o presidente do Parlamento, Fernando Menezes, a nova composição parlamentar - PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU e PPM - implica um reforço do Orçamento da Assembleia para este ano assim como a alteração do Regimento.Segundo explicou, o aumento do número de deputados e das forças políticas representadas (antes das eleições, apenas PS, PSD e CDS-PP tinham assento parlamentar) poderá obrigar a contratar mais funcionários e a rever as regras de funcionamento do Parlamento.Uma das matérias a rever é o Regimento, que terá de sofrer alterações em relação, por exemplo, à composição das comissões parlamentares, que actualmente devem ter entre sete a onze deputados.Se todos os partidos quiserem estar representados nas comissões, respeitando a representatividade que têm no Parlamento, o número de deputados em cada comissão poderá aumentar para quase vinte, explicou.Caso contrário, o PS, que tem maioria absoluta no plenário, poderia perder a maioria nas comissões parlamentares.Fernando Menezes disse ainda que a nova composição parlamentar vai obrigar à apresentação de um orçamento rectificativo ainda este ano.Os serviços da Assembleia contavam com um aumento do número de deputados, por via da alteração da lei eleitoral, mas não previam que entrassem mais três forças políticas no Parlamento.Segundo explicou o presidente da Assembleia, será necessário realizar obras no edifício para aumentar o número de gabinetes para acomodar mais deputados, mais adjuntos e mais secretários".

A encenação, o deputado e a mentira descarada

O deputado do PND, José Manuel Coelho voltou a ser protagonista de mais uma encenação frente ao edifício da Assembleia Legislativa, hoje de manhã, antes do processo de instalação das Comissões. Sobre isso já nem perco tempo, porque acho que cada um revela-se em função dos comportamentos que tem. Não vou também sublinhar que outros deputados, da maioria e da oposição, assistiam indignados ao que se passava, porque no fundo tudo isto tem a ver com a imagem da instituição e deles próprios. Tão pouco falarei de outros, poucos, que até se deliciam com isto, como se aos olhos das pessoas não fosse nada com eles, fossem imunes apenas por causa do estatuto “social” adquirido. O que quero esclarecer, porque José Manuel Coelho foi, uma vez mais, um descarado mentiroso, resulta do facto dele me ter acusado de o ter impedido ontem de assistir à reunião da conferência de líderes da Assembleia Legislativa. Como é que eu, ou fosse lá quem fosse, podia impedir Coelho de participar numa reunião da qual ele não faz parte , repito, NÃO FAZ parte? O mesmo deputado, que pelos vistos guia-se pelas notícias dos jornais, já que ontem de manhã andava à procura de numa reunião que não existia. O deputado do PND, tal como os deputados do Bloco e do PT não podem participar na reunião da Conferência de Líderes, porque não fazem parte dela. Só isso. Simples e transparente. Sucede que o deputado Coelho - vá lá saber-se porquê - chegou, sentou-se na mesa e ainda comentou para outro deputado presente, que eram os únicos pontuais! Informado desta situação limitei-me a esclarecer o referido deputado, perante os demais lideres parlamentares presentes (que não chamaram a atenção do deputado do PND para o lapso...) que estava ali erradamente, na medida em que não podia assistir a uma reunião da qual não fazia parte! Estou-me borrifando se ele ou o PND acham que deviam ou não fazer parte ou se concordam ou não com o regimento. Isso não me diz respeito. Perante os factos, o deputado Coelho, reconheço que surpreendido pela confusão feita, comentou que até era melhor, pois ficava com mais tempo para as suas actividades políticas, despedindo-se e saindo tranquilamente. Hoje foi a sovinice que se viu! É prática da Presidência da Assembleia, sempre que é feita uma convocatória das reuniões de líderes, informar os deputados que dela não fazem parte - informados é diferente de convocados - para que depois não digam que não sabiam de nada. Do mesmo modo, todas as decisões tomadas na reunião de Líderes são comunicadas por escrito, quer aos líderes que e aos deputados do Bloco, PT e PND, no caso destes com a referência adicional seguinte por imposição regimental: "A Mesa solicita aos partidos não representados na referida Conferência de Presidentes dos Grupos Parlamentares, caso entendam, que coloquem, por escrito, no prazo máximo de 48 horas, qualquer reclamação, comentário ou proposta". Ora quando um deputado conhecedor (?) de tudo isto - embora fique sem saber se afinal lê ou não a informação que lhe é enviada - conhecedor (?) do regimento, sabe que nunca participou numa reunião de líderes e mesmo assim tem o descarado atrevimento de vir para a rua de megafone em punho acusar-me de o ter impedido de participar numa reunião da qual nunca fez parte, bom… escuso-me de enumerar as duas alternativas possíveis para classificar tudo isto, bem como os mentores destas acções. Julgo que está feito um esclarecimento, que impunha a mim próprio - e que farei sempre que o entender, repito, sempre que o entender - deixando às pessoas a liberdade de tirarem as conclusões relativamente aos factos e aos protagonistas. Sobretudo quando está em causa verdade e seriedade.

Para terminar

Para nem sequer voltar ao assunto, porque não tenho paciência para aturar certas coisas, espero que as pessoas, depois de perceberem - e de certeza que perceberam - o que eu referi sobre esta temática, neste blogue, público um quadro - mais um - para que depois cada um tire as suas conclusões. E esperando que digam onde leram fosse o que fosse sobre qual a solução que me parece a mais correcta ou adequada, porque tanto me dá. É coisa que não me importa rigorosamente para nada. Reafirmando algo que é um princípio: não me calam. Nunca. E podem-se coçar todos pior que os funchalenses picados pelos mosquitos, porque não levam nada. Sejam eles funcionários privados também pagos pelo erário público, sejam eles funcionários pagos directamente pelo erário público.

Assembleia: o desacordo nas comissões

Julgo que muitas pessoas ficaram sem perceber, quer a proposta que o PS apresentou, relativamente às Comissões Especializadas, com base no disposto, na versão dos socialistas, no Regimento, quer os procedimentos adoptados presentemente. Comecemos então por ver o quadro seguinte:

Este quadro mostra a percentagem dos mandatos que cada partido tem, depois das regionais de Maio de 2007, bem como depois, a percentagem que cada partido tem nas comissões, consideradas caso a caso e aplicando o método de Hondt. Recordo que pela aplicação directa do Método de Hondt, cada Comissão Parlamentar (que integra 9 deputados) teria 8 deputados do PSD e 1 do PS, conforme este quadro:

Os social-democratas prescindiram de um dos seus lugares (passaram a ter apenas 7) o que permitiu que os demais partidos da oposição, respeitando a sequência de escolha (PC, CDS, Bloco, PT e PND) tivessem os seus representantes nas comissões. Mas além de uma evidente distorção em termos de comparação das percentagens, a verdade é que o PS acaba por ficar com a mesma representação, nas sete comissões, que os demais partidos da oposição. Afinal o que ´+e que o PS pretendia que passasse a ser observado, proposta que foi rejeitada pelo PSD que manteve o esquema adoptado anteriormente? Os socialistas optaram por propor que os 63 lugares das comissões (7 comissões cada uma com 9 membros) fossem eleitos na globalidade por aplicação do método de Hondt:

Espero ter contribuído para uma melhor percepção do que se passou, lembrando que fora das sete comissões especializadas existem ainda a Comissão Permanente e a Comissão de Regimento e Mandatos (ambas com 1 representante de cada partido, mas representando cada um deles o universo parlamentar dos respectivos partidos, em caso de votações).

Assembleia: o "recado" de Coito Pita

Parece-me mais do que evidente que o deputado do PSD, Coito Pita, numa curta declaração ontem publicada no DN local confirmou o que já havia sido abordado, quer na Comissão Política regional do PSD da Madeira, a quem cabe a tomada de decisões políticas de fundo, quer numa recente reunião do grupo parlamentar: que Bernardo Martins voltará a não ser eleito (salvo se alguma alteração de última hora surgir) vice-presidente do parlamento.

Assembleia da Madeira: PS "provoca" reunião de líderes

Agora que todos os grupos parlamentares e partidos estão já todos informados, e que portanto a habitual fuga de informação é uma questão de tempo, posso revelar que na próxima sexta-feira terá lugar uma reunião de líderes, convocada na sequência de um ofício enviado ontem ao final da tarde pelo líder parlamentar socialista Vítor Freitas, relacionado com a composição das comissões especializadas parlamentares. Os socialistas contestam o facto do PSD ter 7 dos 9 membros. Recordo que as 7 comissões especializadas da Assembleia Legislativa são constituídas por 7 deputados do PSD, 1 do PS e 1 da restante oposição, com base num acordo entre esta. O ofício do PS foi distribuído hoje de manhã a todos os partidos, restando apenas saber se os argumentos usados pelo PS serão aceites.

Hoje não tenho pachorra

Hoje, terça-feira, 23 de Setembro, no final do dia, apetecia-me na minha qualidade de titular de um blog, de membro de um partido e de "escriba" num jornaleco que existe algures por aí, voltar a dizer porque motivo, na minha opinião, o candidato do PS à Vice-Presidência da Assembleia não deverá ser eleito. Poderia, por exemplo, abrir um pouco a "janela" relativamente às propostas que o meu partido vai apresentar em matéria de actividade parlamentar, mas não o faço, porque a esta hora já não tenho paciência. Poderia ainda referir - mas falo-ei amanhã, se me apetecer - quando a informação deixar de poder ser considerada "privilegiada", a uma questão hoje suscitada, relacionada com a actividade parlamentar. Um registo final, para sublinhar a delicadeza do deputado José Manuel Coelho que ofereceu um exemplar da última edição do "Garajau" ao Presidente da Assembleia Legislativa, no final da reunião da Comissão Permanente.

Dúvidas...

Vendo à distância todos estes últimos factos mais recentes, fico com a sensação que o PSD da Madeira, detentor de uma esmagadora maioria eleitoral e parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira - 33 deputados dos 47 eleitos, 70% dos mandatos - por ter sido essa a vontade do eleitorado e não uma invenção seja de quem for, evidencia sinais de receio ou de fraqueza perante as minorias mais minoritárias que estão no parlamento com toda a legitimidade do voto, que acabam por confundir as pessoas. Eu não discuto as decisões do partido do qual faço parte, porque não acho que para a credibilidade de um, partido tenhamos que andar na praça pública uns contra os outros, porque egoistamente pensamos que só nós temos razão e erradamente nem sequer damos, como nos compete, ao menos o benefício da dúvida aos que pensam de forma diferente da nossa. Se a Comissão Política do mau partido, o órgão executivo decidiu uma determinada orientação, tenho que aceitá-la, mesmo que não concorde com ele por achar que não é restajando ou adoptando comportamentos polémicos que ganhamos razão, que o PSD vai dar a volta, ou que a opinião pública compreenderá que se tomem medidas que podem originar processos inclusivamente junto de orgãos judiciais superiores. Não sei o que vai ser feito, não sei em concreto o que pretendem. Sei apenas que em determinados momentos é preciso ter grande habilidade política para gerir com obstáculos que não podem ter qualquer pretexto de vitimização ou de se afirmarem injustiçados.

A minha visão corporativista

Confesso que tenho um defeito enorme: por ter sido jornalista durante muitos anos, titular de uma carteira profissional obviamente depositada nos respectivos serviços competentes, tenho sempre uma noção corporativista que me leva a ter, regra geral, uma perspectiva diferente em relação a determinadas decisões, o que não significa que esteja sempre de acordo com o que na comunicação é publicado ou com as omissões. Julgo que se comete o exagero de condenar os jornalistas, nalgumas situações, quando na realidade eles não têm culpa nenhuma. As pessoas podem concordar ou discordar dos profissionais da comunicação social, porque no fundo democracia, liberdade e respeito pelas opiniões diferentes é isso mesmo. Mas não podemos confundir o que não é confundível. Mau foi ter sido generalizado o acesso a um título profissional, que era motivo de orgulho para quem o possuía e que lhe imponha a obrigatoriedade de cumprir regras deontológicas e éticas, independentemente da sua forma de pensar ou de estar na vida. E nem a ressalva de "equiparado" altera esta minha opinião, só porque entenderam que qualquer pessoa, pelo simples facto de ser editor ou director de uma folha qualquer ou de um boletim sectorial, tem esse direito. Imaginemos que o director do boletim das Associações empresariais locais, ou sindicais, regra geral os seus Presidentes, começam a pedir títulos de jornalistas profissionais "equiparados" porque os boletins institucionais são instrumentos geradores de informação! Lindo, não? É aqui, e apenas aqui que reside o problema. Mistura numa profissão que não sendo, tal como todas as demais, exemplar ou constituída por anjolas, deveria dispensar obviamente indivíduos que não são, nunca foram, nem alguma vez serão jornalistas na sua vida. Mas quando foi tempo para reagir os jornalistas não o fizeram, talvez porque estão mais ocupados com os seus egoísmos individualistas, do que com uma perspectiva de defesa da classe como um todo. Ou se o fizeram não foram ouvidos. Lamentavelmente. Mas este é mais um assunto que rigorosamente não me diz respeito.