As manifestações em Lisboa e no Porto em prol de medidas urgentes e concretas destinadas a começarem a minimizar o grave problema da crise de habitação - e não quero agora discutir as causas que mais influenciaram o país a caminhar para este ponto - têm toda a razão de existir. Provavelmente podemos discutir os métodos influenciados pela ânsia de ocupação do espaço mediático, ou mesmo por este incentivado, quando a ideia devia ser (?) sobretudo deixar uma mensagem e pressionar os políticos, no poder e na oposição, a encontrarem um ponto comum de entendimento mínimo que viabilize a partida para soluções que, não sendo imediatas, precisam ser tratadas já. Mete-me nojo, confesso, que jovens com rendimentos suficientes - apesar dos apoios concedidos pelo Estado e que são uma faca de dois gumes, como a seu tempo eles constatarão - que famílias da classe média com rendimentos adequados, não tenham, uns e outros, qualquer possibilidade de irem para o mercado habitacional nacional porque as casas disponíveis atingem valores absolutamente pornográficos num dos países mais pobres e carenciados da União Europeia. E incluo nesta realidade vergonhosa e especulativa, triste e lamentável, também a Madeira, incompreensivelmente uma das regiões com os valores das habitações mais caros do país, e também com os valores das rendas dos mais elevados do mercado nacional. Coisas demasiado estranhas e tristes que, em meu entender, exige que também na Madeira se comece, articuladamente, a olhar e a pensar esta problemática de forma séria, com pragmatismo, com muita verdade, com realismo e com decisões concretas e rápidas tanto quanto possível. Acresce a tudo isto o papel que cabe ao Estado - e que não se pode confundir com as duas situações atrás referidas - de construir habitação social visando as famílias com rendimentos insuficientes, que em situações normais nunca poderão ter uma réstea de esperança de que um dia disporão, no actual quadro especulativo, de uma habitação própria, sem que o Estado as ajude. E o Estado, quer no seu todo nacional, quer também na Madeira e nos Açores - bem como no poder autárquico que, apesar de ter menores condições, não deve ficar à margem deste processo - apesar de terem todos despertado para esta realidade no último ano e meio, fizeram muito pouco do que lhes seria exigido e ficaram muito aquém dos níveis de investimento na construção de habitações sociais que lhes era (é) exigido.
Eu sei que as manifestações em Lisboa e no Porto - tal como as do Funchal, sobretudo depois de termos visto algumas caretas da oposição regional de esquerda sentadas no Jardim Municipal, na alegada "reunião de preparação" de manifestações já programadas para este mês no Funchal - são aproveitadas sobretudo pelos partidos da esquerda, mais ou menos radical, que apesar de manterem essa postura há anos, votos em concreto não conseguem. Pelo contrário. O que estes radicalismos oportunistas e patéticos - veja-se o caso absurdo e idiota de um deputado do Bloco de Esquerda no Rossio - conseguem gerar são crescentes movimentos de apoio a um outro radicalismo, o de extrema-direita, que mais do que encontrar soluções para o problema real das pessoas, refugia-se num discurso de banalidades, preocupando-se mais em denunciar o que na óptica deles são as "causas" dos problemas e de como chegamos a este ponto, na habitação e não só.
Acresce a tudo isto que, mais do que essas manifestações de cidadãos, repito, legítimas porque visam alertar o poder para o problema real da falta de habitação, subsiste há vários anos - mas ninguém parece importar-se com isso - o facto das famílias de estudantes deslocados das ilhas ou do interior continental para universidades na periferia do país, particularmente nas grandes cidades, sofrerem demasiado, mas estoica e heroicamente, com as exigências que um estudante universitário deslocado hoje coloca a uma família com rendimentos, mesmo da classe média normal. Mas esses jovens deslocados, na sua maioria, não se manifestam, comem e calam, porque não têm tempo a perder, já que ou estudam ou perdem oportunidades. Apesar de saberem que as suas famílias fazem esforços tremendos, lutando diária e penosamente, a contar tostões, algumas contraindo dívidas, gerindo com mestria os seus orçamentos familiares nos limites, mas que não se manifestam, porque o essencial para essas famílias, é propiciar aos seus jovens a possibilidade de frequentarem o ensino superior e de, tranquilamente, concluírem uma licenciatura, aliás, tal como me aconteceu. Esse é o grande objectivo dessas famílias que estoicamente, diria heroicamente, conseguem superar as exigências que esta realidade representa para elas. Mas esses não se manifestam nem em Lisboa nem no Rossio, porque os estudantes universitários facilmente são apontados pelos tais "activistas" a soldo de "pipis" ou filhos de "paizinhos", logo "saneados" de uma luta que sendo no essencial justa, não devia, não deve, ser distorcida, manipulada por todo e qualquer oportunismo à solta.
Eu sei que os partidos são os principais culpados, sobretudo os que estiveram no governo nos últimos anos. Os mesmo que hoje em vez de se empenharem, decidida e seriamente, na procura de consensos e de soluções - aliás pedidas e bem por António José Seguro - perdem tempo e enganam e manipulam as pessoas com discussões infantis, histéricas e ridículas, preocupadas apenas com o apontar do dedo e no enumerar de pretensos responsáveis pela situação a que somos chegados. Tudo o que não resolve o essencial do problema, tudo o que nunca resolverá o essencial do problema nem dará o primeiro passo para acalmar os protestos de uma juventude, e não só, que farta de esperar tanto sem que nada aconteça ou seja feito - mesmo que a acusem de alegadamente ser influenciada pelo fenómeno europeu em curso em vários países e cidades - mostra que atingiu o limite da tolerância e da esperança.
Neste contexto de passa-culpas entre partidos e políticos, resolvi resolvido elaborar uma cronologia dos governos nacionais, que talvez ajude a perceber que a teoria do apontar o dedo acusador, a uns e outros, não faz sentido por falta de legitimidade para o fazerem.
Trata-se tão somente de combater a falta de memória e o oportunismo saloio de alguns políticos nacionais, e não só, que acreditam que só pelo facto de hoje estarem na oposição, isso legitima o oportunismo do discurso, mesmo que tenham sido escorraçados do poder pelo voto do Povo, sem que nada tenham feito de útil neste domínio. QUE TAL COMEÇAREM PELA DISCUSSÃO E DENÚNCIA DAS CAUSAS, E COMBATE A TODAS ELAS, QUE ALIMENTAM A ESPECULAÇÃO... (LFM)
Cronologia factual
XXV Governo Constitucional
Período de governação: 2025-06-05 até data atual
Primeiro-Ministro, Luis Montenegro
Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz
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XXIV Governo Constitucional
Período de governação: 2024-04-02 até 2025-06-05
Primeiro-Ministro, Luis Montenegro
Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz
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XXIII Governo Constitucional
Período de governação: 2022-03-30 até 2024-04-02
Primeiro-Ministro, António Costa
Ministra da Habitação, Marina Gonçalves (2023-01-04 até 2024-04-02)
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XXII Governo Constitucional
Período de governação: 2019-10-26 até 2022-03-30
Primeiro-Ministro, António Costa
Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos
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XXI Governo Constitucional
Período de governação: 2015-11-26 até 2019-10-26
Primeiro-Ministro, António Costa
Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos
Período de governação do Ministro: 2019-02-18 até 2019-10-26
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XX Governo Constitucional
Periodo de governação: 2015-10-30 até 2015-11-26
Primeiro-Ministro, Passos Coelho
Não tinha nem Ministro nem Secretário de Estado designados especificamente para a Habitação
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XIX Governo Constitucional
Período de governação: 2011-06-20 até 2015-10-30
Primeiro-Ministro, Passos Coelho
Não tinha nem Ministro nem Secretário de Estado designados especificamente para a Habitação
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XVIII Governo Constitucional
Período de governação: 2009-10-26 até 2011-06-20
Primeiro-Ministro, José Sócrates
Não tinha nem Ministro nem Secretário de Estado designados especificamente para a Habitação
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XVII Governo Constitucional
Período de governação: 2005-03-12 até 2009-10-26
Primeiro-Ministro, José Sócrates
Não tinha nem Ministro nem Secretário de Estado designados especificamente para a Habitação
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XVI Governo Constitucional
Período de governação: 2004-07-17 até 2005-03-12
Primeiro-Ministro, Santana Lopes
Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Arnaut
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XV Governo Constitucional
Período de governação: 2002-04-06 até 2004-07-17
Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Carmona Rodrigues
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XIV Governo Constitucional
Período de governação: 1999-10-25 até 2002-04-06
Primeiro-Ministro, António Guterres
Leonor Coutinho era a Secretário de Estado da Habitação integrando o Ministério do Equipamento Social e depois o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, ambos liderados por José Sócrates (como nota de curiosidade, António José Seguro era Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro neste governo)
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XIII Governo Constitucional
Período de governação: 1995-10-28 até 1999-10-25
Primeiro-Ministro, António Guterres
Leonor Coutinho era a Secretária de Estado da Habitação e Comunicações integrando o Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território liderado por João Cravinho
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XII Governo Constitucional
Período de governação: 1991-10-31 até 1995-10-25
Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva
Carlos Costa era o Secretário de Estado da Habitação integrando o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações liderado por Joaquim Ferreira do Amaral.
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XI Governo Constitucional
Período de governação: 1987-08-17 até 1991-10-31
Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva
Carlos Costa era Secretário de Estado da Habitação integrando o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações liderasdo por Joaquim Ferreira do Amaral
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X Governo Constitucional
Período de governação: 1985-11-06 até 1987-08-17
Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva
Elias da Costa era o Secretário de Estado da Construção e Habitação no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações liderado por João Maria Oliveira Martins
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IX Governo Constitucional
Período de governação: 1983-07-09 até 1985-11-06
Primeiro-Ministro, Mário Soares
Fernando Gomes era o Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, fazendo parte do Ministério do Equipamento Social liderado por Carlos Melancia.
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