Confesso que há algo que me faz uma enorme confusão, mas deve ser problema meu, da idade ou dos efeitos da saúde. Por isso tenho dificuldade em entender qual o puzzle que está em cima da mesa, e por do que isso, a aparente "tranquilidade" e do "deixa andar" por parte de quem devia estar exactamente nos antípodas, altamente preocupado com o cenário plausível, não por poderem gerar uma crise política evitável e criminosa para a Madeira e a sua população - e pela qual serão penalizados em devido tempo... - mas para furtar-se ao enxovalho de acabarem por ser humilhados e obrigados a fazer o que deviam por sua iniciativa própria, estar a preparar e a discutir previamente, o tal Plano B.
Falo do quê? Vamos a factos concretos e irrefutáveis:
a) O PSD com 19 deputados - a pior marca de sempre na sua história - mais os 2 deputados do CDS, formalizaram um acordo parlamentar que pode garantir a eleição do Presidente da Assembleia, José Manuel Rodrigues, já que não se prevê que outros partidos, que votaram, nele em Setembro de 2023, seis meses depois mudem de atitude, por muito diferente que seja a geometria parlamentar em Junho de 2024;
b) Transpondo estes 21 deputados - mais que os 20 que PS e JPP garantiam graças a um projecto de geringonça refinada que foi entretanto desfeito - em em relação ao qual eu acho que nem Paulo Cafofo nem o PS entenderam bem, no essencial, o que estava em cima da mesa, por parte do JPP, quando julgaram que apesar de terem sido os socialistas a 2ª força política regional seriam eles a liderar essa alternativa.... - para as questões institucionais, desde a aprovação - obrigatória - do programa de governo até a aprovação de documentos essenciais como as propostas de plano e orçamento, além de outras iniciativas legislativas que até podem ser impostas ao GRM no quadro de uma coligação negativa - tal como tem, acontecido na Assembleia da República onde frequentemente, por exemplo, vemos o Chega votar ao lado do PS e demais partidos da esquerda - contra as pretensões dos dois partidos que suportam o governo de Montenegro, PSD e CDS - percebemos logo que a oposição tem maioria absoluta de mandatos (26 contra 21) caso todos votem contra o executivo de Albuquerque e o PSD, que apenas se podem salvar contando com a abstenção - como tem ocorrido nos Açores - de IL, PAN e Chega (6 votos);
c) Diz o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, em vigor desde 1991 - e profundamente desactualizado em quasse todo o seu conteúdo essencial - que "o Programa do Governo Regional é apresentado à Assembleia Legislativa Regional, no prazo máximo de 30 dias a contar do acto de posse do Presidente do Governo Regional, sob a forma de moção de confiança" (artigo 41º)! Acham mesmo que depois das posições públicas tomadas desde a crise política e institucional surgida no final de Janeiro deste ano, que o Chega, a Iniciativa Liberal e o PAN, embora neste caso seja difícil perceber o posicionamento deste partido neste contexto novo, votam a favor da moção de confiança obrigatoriamente a ser apresentada ao plenário do Parlamento regional?;
d) A minha dúvida é perceber se algum partido da oposição vai submeter, por ocasião da discussão do programa de governo, alguma moção de censura ao executivo regional que vier a ser empossado, dado que só por essa via, uma delas, o executivo é demitido (artigo 44º);
e) Não me venham com comparações com a realidade política e parlamentar nos Açores e no Pais, porque no primeiro caso não há o impacto negativo de processos judiciais nem arguidos - num movimento judicial pendente e que pode surgir a qualquer momento - nem no pais se pode comparar seja o que for, dado que o anterior governo socialista, que caiu apesar da maioria absoluta e na sequência de episódios envolvendo a justiça, perdeu as eleições antecipadas e viu mais recentemente António Costa completamente ilibado das insinuações irresponsáveis do Ministério Público e da Procuradora-Geral da República. E nem sequer a palhaçada do governo Passos-Portas que em 2015 foi empossado e levou o programa de governo à Assembleia da República, sabendo previamente que existia uma geringonça liderada pelo PS já devidamente negociada e formalizada, pode ser elemento de de comparação, porque no caso da Madeira nada está negociado neste momento;
f) Um elemento potencialmente novo - apesar do JPP já ter afirmado que não apoia nem o PSD, mas sobretudo não apoia um governo liderado por Miguel Albuquerque - surgiu quando os "verdinhos" consideraram sem efeito o documento que serviria de base a uma pretensa gerigonça refinada na Madeira com o PS. O partido de Santa Cruz, que acredito não pretender eleições antecipadas em Janeiro de 2025, poderia viabilizar pela abstenção um programa de governo deixando para "segundo round" eventuais novos procedimentos e pressão mais dura relativamente aos social-democratas. Ou seja, o que é que impede que o JPP -tudo isto especulando num cenário que acredito a esmagadora maioria das pessoas catalogue de ficção, por via da abstenção - pressione de novo outros partidos por essa via, recupere o seu espaço, se liberte da ideia de "tutela" face ao PS e aos caprichos de Cafofo - essa imagem passou para a opinião pública e pode demorar algum tempo a desfazer-se - e abstendo-se na votação de um programa de governo que pouca importância política tem já que não passa de um manancial de promessas que depois, nos planos e orçamentos, são ou não consubstanciados? Por essa via o GRM avançaria de imediato para um duro processo negocial com vista à aprovação de um orçamento regional para o corrente ano e lá para Novembro, depois das férias, teríamos novo processo negocial, no quadro parlamentar, para um orçamento para 2025. Só nessa altura, penso eu, é que se admitir como plausíveis a tomar posições mais duras, incluindo o derrube do governo regional por via da moção de censura, obrigar o PSD a um plano B ou provocar eleições antecipadas que nos temos da lei só são possíveis depois de Janeiro do próximo ano, também ano de autárquicas. O JPP fugia assim de um pantanal anti-PSD e anti-Albuquerque, respeitando a liberdade de cada partido para definir estratégias, que juntaria no voto contra o PS, o Chega, o IL e o PAN (17 votos) contra 21 (PSD e CDS) e mais a abstenção do JPP (9 votos) que preservaria o seu espaço e a sua identidade própria? Ficção? Certo, fico com ela como uma lucubração pessoal neste contexto político e parlamentar regional;
g) Finalmente, em situações normais - por isso não percebo a aparente "tranquilidade" - que também se confunde com uma perigosa e provocação aos demais partidos políticos com deputados eleitos - o PSD-Madeira estaria reunido segunda-feira que vem em nova reunião da Comissão Política para dedicar-se à abordagem de todos os cenários possíveis, o tal Plano B, discutindo sem acobardamentos, com muito realismo, pragmatismo, sem mentiras e sem manipulação das pessoas. As grandes decisões não são tomadas isoladamente ou apenas pelas elites e muito menos por uma qualquer mão-cheia de iluminados que se acham os mais espertalhões e os donos dos destinos dos madeirenses e da Madeira. Tem que haver a coragem da discussão interna (e depois externa, sem espalhafatos na comunicação social, sem vaidades, sem, disputas de egos, etc), séria e franca, sem pressões sem ameaças, sem inibições opinativas. E até a discussão do programa de governo? Vão tratar com desdém a oposição, olhando-os como se fossem um bando de "carneiros" cegos à procura de um pastor qualquer? Acham que é esse o caminho adequado e o comportamento recomendável? Vão absorver ideias e propostas de partidos da oposição, não na lógica de aliciamento, mas numa atitude pragmática de reconhecimento do mérito das ideias que não são exclusivas apenas de um dos lados da política e muito menos de uns tantos "iluminados"? Estarão os demais partidos da oposição disponíveis a "aceitar" a inclusão de propostas suas num programa de governo e "legitimarem" um programa e uma liderança que dizem não apoiar? Mas este é um tempo para que os outros partidos se reúnam não para balanços eleitorais - que passaram à história e neste momento para nada servem - mas para analisarem e debaterem os seus próprios planos A, B, C ou outros, discutirem as várias opções que eventualmente possam ser consideradas, etc.
h) Imaginemos que o governo empossado cai porque o seu programa de governo, apresentando sob a forma de moção de confiança, foi rejeitado. Salvo se o CDS alinhar numa "romaria" a favor de uma alternativa de esquerda, o Representante da República, perante a falta de outras soluções fará o quê? Em meu entender manter em funções de gestão o governo entretanto empossado, ficando a Madeira sem orçamento para 2024 e atirando o orçamento de 2025 para ser discutido em votado apenas lá para Abril de 2025, caso a Madeira vá para eleições antecipadas. Será isto o que queremos? Neste quadro o Presidente da República teria que voltar a esperar mais seis meses para dissolver o parlamento regional e optar por novas eleições antecipadas que seriam também, e sem dúvida, uma derrota para aquele que tem sido o foco desestabilizador do país. Será isso que queremos? E o que dirão os eleitores se forem obrigados a novas eleições antecipadas? Pensemos nisso, em voz alta ou em silêncio, como quiserem...(LFM)
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