Opinião: Uma espécie de balanço

Quais foram as principais conclusões das eleições regionais na Madeira?

a) O PS de Paulo Cafofo perdeu uma oportunidade para superar o PSD-Madeira, numa conjuntura eleitoral e política que foi a mais difícil e pressionante de sempre, para o PSD-Madeira e para Miguel Albuquerque. Aliás ambos não se livraram de uma penalização nas urnas o que explica que o PSD tenha alcançado o pior resultado de sempre em regionais, em votos e mandatos. Mas o PS o que fez, ganhou alguma coisa com isso? Nada. Manteve os mesmos 11 deputados e cresceu mais 137 votos face a 2023, naquilo que foi claramente uma noite de derrota eleitoral e política que Paulo Cafofo e do “seu” PS. E para um imenso carrossel de promessas a pataco que não convenceram o eleitorado. Uma estratégia sem categoria, muito amadorismo, aposta excessiva na mediatização com recurso a romarias coloridas de “batalhões de candidatos e dirigentes do PS, sem empatia com as pessoas – eu tive oportunidade de constatar isso em várias ocasiões – porta aberta a um desaire, que Paulo Cafofo, natural e compreensivelmente, tentou rapidamente disfarçar com recurso ao JPP.

b) Como? Partindo para uma absurda proposta de geringonça radical, só possível com os votos dos deputados do CDS – a quem “ofereceram” a presidência do parlamento a José Manuel Rodrigues – do PAN, que depois da surpresa inicial pela realização da conferência de imprensa conjunta do PS e do JPP, se afirmou disponível para dialogar com todos e da Iniciativa Liberal, dado que a proposta excluiu os 4 deputados do Chega e naturalmente o PSD-Madeira.

c) Estamos a falar de uma proposta condenada o fracasso mesmo antes de ter nascido – e os seus promotores sabiam disso, tinham essa convicção – mas que serviu de pressão do PSD e a Albuquerque obrigando-os a terem uma solução negociada antes da audiência no Palácio de São Lourenço. Não deixa de ser curioso que o JPP sempre recusou chamar de coligação o entendimento com o PS, catalogando a iniciativa de plataforma alargada a outros partidos que eles sabiam. por muitas divergências que tivessem, e têm, com o PSD e a sua governação, nunca a subscreveriam por razões ideológicas.

d) Cafofo tem agora que tomar uma decisão: ou vai para São Bento em Lisboa, distanciando-se da política regional, ou fica no parlamento regional procurando minar, conjuntamente com o JPP – que em termos eleitorais “mordeu” os socialistas em vários concelhos e elegeu apenas menos 2 deputados que o PS – que não acredito esteja disposto a “confundir-se” com o PS de Cafofo, ou a perder alguma identidade própria. Acredito, sem poder confirmar integralmente, que a onda de críticas surgidas ao acordo nas redes sociais, com a participação de apoiantes do JPP, poderá ter influenciado os dirigentes “verdinhos” e travado alguns ímpetos mais excessivos que caracterizaram a postura de Cafofo neste processo, durante o qual chegou a afirmar, com todo o desplante deste mundo, ter a mesma legitimidade que o PSD que foi o vencedor das eleições nas urnas e não um derrotado.

E mais, Cafofo terá ainda de enfrentar o grupo interno de oposição que certamente espera pela melhor oportunidade para assumir uma posição de relevo no seio do PS preparando-se para disputar a liderança e enfrentar as próximas regionais com outra dinâmica e uma quase refundação do PS regional. Carlos Pereira, Ricardo Franco, Emanuel Câmara, Miguel Gouveia, Liliana Rodrigues, são alguns dos nomes com os quais Cafofo dificilmente obterá entendimentos internos.

e) Acredito que Paulo Cafofo fez uma proposta para salvar a sua face. O PS foi o grande derrotado nas urnas, manteve os mesmos 11 deputados, aumentou 137 votos face a Setembro de 2023 e naquela que, repito, foi a conjuntura política, social e eleitoral mais difícil para o PSD-Madeira, ainda por cima saído de eleições internas sempre desgastantes, - as previsões de derrota nalguns sectores laranjas não era ficção - e mesmo assim os socialistas não responderam, com Cafofo na liderança, a essas expectativas.

f) O JPP - há que dizê-lo - sabe tão bem como eu que, para além, dos seus méritos próprios – e indiscutivelmente tem méritos, quer pelo discurso, quer pelos temas escolhidos para “massacrar” publicamente o poder (banana, despesas, listas de espera, ferry, política agrícola), quer pela forma como mediatiza essas escolhas, quer mesmo por algumas propostas e soluções apresentadas -  foi o grande beneficiário desta conjuntura eleitoral, beneficiando de algum voto útil, que eu admito originário de muito eleitorado que normalmente vota PSD mas que este ano pretendeu penalizar - e está no seu direito – ou Miguel Albuquerque, ou o PSD-Madeira ou ambos. Obviamente, repito, sem retirar mérito ao JPP e à forma inteligente como consegue atrair apoiantes mais para as causas que suscita do que propriamente para o partido em si mesmo.

g)  Parece-me indiscutível que José Manuel Rodrigues desempenhou bem a função de presidente da Assembleia, não vejo porque seria necessária à sua substituição e não foi por ele que o prestígio e o respeito das e nas instituições autonómicas foram postos em causa. Obviamente que com menos deputados o PSD-M depois do seu pior resultado eleitoral de sempre – não há que escondê-lo - tinha que negociar e ceder algo concreto para aparecer em São Lourenço com uma solução que, mesmo sem ser de maioria absoluta, tivesse pelo menos mais mandatos que os 20 que suportavam a estranha iniciativa do PS-JPP.

h) O líder parlamentar do PSD-Madeira, que continuará a ser Jaime Filipe Ramos, deve andar com os cabelos em pé, pois com esta nova arquitectura do parlamento regional, vai ter, muito mais do que antes, responsabilidades políticas acrescidas, nomeadamente na construção de pontes com os demais partidos não apoiantes da solução PS-JPP, mas renitentes em fazê-lo abertamente com o PSD-Madeira, obrigando JFR a negociar muitos diplomas porque o PSD-CDS não terão maioria absoluta apesar do entendimento entre ambos.

i) Resolvida a questão da Mesa da Assembleia – e recordo que em Setembro do ano passado JMR foi eleito com 40 dos 47 deputados, ficando apenas de fora 7 eleitos – na altura falou-se na JPP, PCP e Bloco como os seus não apoiantes – parecem existir condições para o primeiro passo, que será a indicação de um novo governo regional, a apresentação discussão e aprovação do programa de governo - embora este documento seja da responsabilidade do partido mais votado, nada impede a inclusão de propostas apresentadas por outros partidos, e existem muitas que devem ser consideradas, discutidas e calendarizadas. Depois segue-se o primeiro grande teste, a discussão e votação de um orçamento para o corrente ano, algo que provavelmente os demais partidos facilitarão a sua aprovação, independentemente das críticas e dúvidas que possam ter. E considerando ainda a indiscutível urgência de um orçamento minimamente elaborado. Contudo dificilmente o PSD não será obrigado a alterá-lo, considerando que a nova configuração do parlamento regional, as propostas de partidos que podem ser potenciais subscritores de acordos parlamentares com o PSD-Madeira, e a própria realidade política e governativa em Lisboa, que nada tem a ver com o que existia em Fevereiro (quando a proposta de orçamento não votado nem discutido devido à crise política surgida surpreendentemente na Madeira. Já conversa diferente teremos quando se tratar da discussão da proposta de orçamento regional para 2025...

Finalmente algumas constatações ante os resultados eleitorais de domingo:

- PS – perde votos nas Calheta, Câmara de Lobos, Machico (onde ganha por 22 votos de diferença), Ponta do Sol, Ribeira Brava e Santana. Aumenta, relativamente às regionais de Setembro de 2023 - e apesar da conjuntura política, social e eleitoral altamente difícil para o PSD – apenas 137 votos na Madeira! Sublinhe-se que PS e JPP juntos aumentaram mais 8.162 votos face a 2023, mais 5,9%. Refira-se que o PS, comparativamente a 2019 – também com Cafofo - perdeu em 2024 mais de 22 mil votos...

- JPP – aumentou 7.995 votos relativamente a 2023. Santa Cruz e Funchal representaram quase 70% dos votos do partido, mas o Funchal passou a ser mais importante no apuramento global do JPP do que Santa Cruz. Se juntarmos Funchal, Santa Cruz, Câmara de Lobos e Machico o JPP só nestes 4 municípios obteve 86% dos seus resultados. A grande incógnita é saber qual a dimensão de uma inegável transferência de votos do PSD para este partido e se essa transferência pode ser considerada eleitorado conquistado ou foi apenas um fenómeno de penalização pontual do PSD e do seu líder, ou de um deles. Recordo que o JPP subiu mais 4 mil votos no Funchal, 1.500 em Santa Cruz e 780 em Câmara de Lobos, valores aproximados. O pior resultado da JPP continua a ser o de 2019, com 7.800 votos, ano que foi o mais importante para os socialistas...

- PSD – Perdeu 9.296 votos face a Setembro de 2023 mas considerando a coligação com o CDS. Dado que o CDS apenas obteve 5.384 votos, há uma perda real de quase 4.000 votos. Sabe-se que a abstenção entre 2023 e 2024 é praticamente a mesma, já que este ano apenas se registou um aumento de 161 abstencionistas. O Funchal representou 38% da votação total do PSD mas se juntarmos a capital a Câmara de Lobos e Santa Cruz, o peso destes três municípios passa a ser de quase 65% dos votos dos social-democratas em Maio de 2024. Este ano, as regionais foram as piores de sempre para o PSD, em votos e mandatos, algo que não pode, não deve ser, escamoteado, apesar da vitória obtidas nas urnas ajudada por factores externos que influenciaram os resultados e a nova arquitectura parlamentar regional.

- CHEGA - aumentou 512 votos face a Setembro de 2023, aquém do que esperavam os seus dirigentes. Funchal e Câmara de Lobos representaram quase 60% dos votos da extrema-direita, valor que aumenta para quase 75% se juntarmos Santa Cruz àqueles dois municípios. Isto explica por que razão este partido manteve os mesmos 4 mandatos que elegera em Setembro do ano passado. O pior resultado eleitoral do Chega continua a ser os 619 votos de 2019, na estreia deste partido nas regionais.

- CDS - no regresso às urnas sozinho, alcançou 5.384 votos e elegeu dois deputados que voltaram a dar a este pequeno partido a presidência do parlamento, graças à influência dos seus deputados nas votações no parlamento. O Funchal representou 40% dos votos dos centristas, mas se juntarmos Santa Cruz, Câmara de Lobos e Calheta à capital, estes 4 municípios deram ao CDS quase 74% da sua votação este ano. Santana, onde o CDS lidera a Câmara Municipal, teve um peso de apenas 9,9% dos resultados. O pior resultado do CDS nas regionais, nestes últimos anos, é o de 2024, por exemplo, com cerca de menos 20 mil votos que os obtidos em 2011, regionais marcadas pelo “buraco” financeiro e pela ameaça do PAEF em tempos da “troika” e do governo Passos-Portas em Lisboa.

- PTP - foi o vencedor do “campeonato” dos pequenos, mas mesmo assim perdendo 147 votos face aos resultados de 2024.

- PCP e Bloco de Esquerda - de novo afastados do parlamento regional - o que não é recomendável numa realidade política como a regional, altamente mediatizada - mas a perda de 2% da votação conjuntura face a 2023, e os menos 2.500 perdidos nas urnas este ano, explicam o que aconteceu aos dois partidos à esquerda da esquerda do PS. Para o Bloco de Esquerda e o PCP, os resultados nas regionais de 2024 foram os piores dos últimos anos.

- PAN – elegeu o último deputado no apuramento do método de Hondt graças ao facto de ter ultrapassado os 3 mil votos no apuramento no Funchal. Perderam cerca de 500 votos face a 2023 mas o pior resultado do PAN nos últimos anos continua a ser o de 2019, o tal ano em que os socialistas praticamente “engoliram” os partidos da esquerda, fazendo-os perder votos e mandatos.

- Abstenção - registou este ano um crescimento de apenas 161 eleitores, tendo praticamente estabilizado em valores semelhantes aos de Setembro de 2023. Ponta do Sol e São Vicente superaram uma abstenção de 50% enquanto Câmara de Lobos e Ribeira Brava registaram uma abstenção superior a 49%. O pior valor da abstenção foi registado em 2015, com mais de 50% na Região, nas primeiras eleições do PSD sem Alberto João Jardim na liderança e na candidatura ao executivo regional. Foram mais de 129 mil cidadãos que não foram às urnas contra os 118 mil abstencionistas registados este ano.

- Iniciativa Liberal - perdeu cerca de 70 votos relativamente a 2023, continuando a ser 2019, ano da estreia em regionais, o pior resultado do partido (LFM, texto de opinião publicado no Tribuna da Madeira de 30.05.2024)