domingo, setembro 20, 2020

O calendário ‘infernal’ da crise em Portugal

A crise económica e social provocada pela pandemia de covid-19 ainda está muito longe de terminar. A retoma da atividade permanece débil, o desemprego vai continuar a subir — e bastante — antes de começar a descer. Mas o que é certo é que os apoios extraordinários criados pelo Governo e outras entidades para ajudar famílias e empresas a enfrentar as dificuldades já estão a começar a chegar ao fim. Para se ter a noção de como as datas se cruzam e estão cada vez mais próximas, o Expresso compilou um calendário com os momentos mais críticos. São muitos os dias marcados a vermelho, a começar já este mês de setembro. Daqui até ao verão de 2021 terminam medidas como as moratórias públicas sobre o crédito hipotecário (como o crédito à habitação) e privadas para outro tipo de créditos (consumo e automóvel, por exemplo), bem como as moratórias sobre o pagamento dos prémios de seguro ou as que impedem o despejo de inquilinos que não paguem a renda. O fim das moratórias fiscais, bem como do adiamento e fracionamento do pagamento de contribuições sociais, é outro momento temido por empresários e trabalhadores independentes.

Também o fim dos apoios a trabalhadores independentes e das medidas que sucederam ao lay-off simplificado preocupa. Até porque neste último caso significa que as empresas podem voltar a despedir. Aliás, para as que tenham recorrido apenas ao lay-off simplificado essas restrições acabam já no final do verão. Depois de afundar em 2020, todas as projeções indicam que a economia portuguesa voltará a crescer no próximo ano entre 4,3% e 6,3%. Mas os primeiros meses de 2021 serão ainda de evolução modesta. Numa análise publicada esta semana, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico deixa um aviso claro para que não se repitam erros do passado: “A retirada prematura do apoio orçamental em 2021 iria sufocar o crescimento, como aconteceu após a crise financeira global em muitos países.”
DATAS QUE VÃO MARCAR AS NOSSAS VIDAS ATÉ FINAL DE 2021
15 de Setembro de 2020 - Pagamento do abono de família extraordinário - Apoio pago uma só vez, em setembro, às famílias dos 1º, 2º e 3º escalão de rendimentos com menores até aos 16 anos a cargo. Um milhão de famílias terão sido abrangidas por uma medida que ficou aquém das expectativas, por considerar apenas o valor base (sem majorações, quando existentes) do apoio previsto para cada escalão.
30 de Setembro de 2020 - Fim das moratórias privadas de crédito não hipotecário - Foram concedidas ao abrigo do protocolo da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) e abrangem contratos de crédito pessoal, crédito automóvel, cartão de crédito e linhas de crédito. Estas moratórias permitem a suspensão do pagamento do capital ou do capital e juros e direcionam-se a clientes singulares afetados pela pandemia.
Acabam as moratórias privadas na locação financeira imobiliária e mobiliária - Concedidas ao abrigo do protocolo da Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting, estas moratórias abrangem clientes particulares (pessoas singulares) afetados pela pandemia e permitiram suspender o pagamento do capital ou do capital e juros.
Fim da moratória pública sobre os contratos de seguros - Em causa estão contratos de seguros de acidentes de trabalho, automóvel e saúde. Abrange empresas e particulares, com o cliente a poder solicitar a suspensão do pagamento do prémio de seguro ou apenas a redução do prémio a pagar ou o fracionamento do seu pagamento.
Fim dos pagamentos fracionados para a Segurança Social - Termina o pagamento fracionado de contribuições para a Segurança Social para os contribuintes que tenham optado por três prestações.
1 de Outubro de 2020 - Fim das restrições ao despedimentoTerminam as restrições impostas às empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado até julho. Estas empresas estavam impedidas de realizar despedimentos coletivos ou por extinção de posto de trabalho até 60 dias após o término do apoio. Finda também a limitação ao despedimento para as empresas que após o lay-off tenham requerido o Incentivo Financeiro Extraordinário à normalização da Atividade Empresarial, na modalidade de one-off, equivalente a um salário mínimo por cada trabalhador em lay-off que retome atividade.
Inquilinos voltam a poder ser despejados - Chega ao fim a moratória que protegia os inquilinos com arrendamentos habitacionais em incumprimento. Mas BE e PCP já deram entrada no Parlamento com projetos de lei para estender esta moratória e o PS manifestou-se recetivo.
31 de outubro de 2020 - Cessa o benefício de redução de 50% nas contribuições à Segurança Social - Empresas que tivessem requerido o Apoio Extraordinário à Retoma de Atividade, na modalidade de dois salários mínimos por trabalhador, tinham direito a esta redução nos três primeiros meses após o lay-off.
30 de Novembro de 2020 - Fim do apoio concedido a trabalhadores independentes Estava direcionado a profissionais com quebra de atividade devido à pandemia.
Fim dos pagamentos fracionado de retenções de IRS, de IRC e DE IVA - Termina para empresas que optaram pelo fracionamento de seis meses.
15 de dezembro de 2020 - Vencimento do terceiro pagamento por conta de IRCDepois de a esmagadora maioria das empresas terem ficado isentas do primeiro e segundo pagamentos por conta de 2020, voltam a ter de cumprir esta obrigação fiscal.
31 de dezembro de 2020 - Fim do apoio à retoma progressivaMecanismo criado pelo Governo para suceder ao lay-off simplificado que apoia as empresas que mantenham quebras de faturação superiores a 40% termina no final do ano.
Termina Apoio Extraordinário a recibos verdes - Trabalhadores independentes e informais em situação de desproteção social recebiam €438,81.
Fim da prorrogação automática do Subsídio Social de Desemprego - Cessa prorrogação para pagamento de contribuições sociais - Termina o adiamento concedido aos trabalhadores independentes com redução de atividade para pagamento das contribuições à Segurança Social. Terminam também os pagamentos fracionados à Segurança Social concedidos aos demais contribuintes que tenham optado por seis prestações.
1 de Janeiro 2021 - Início dos reembolsos dos empréstimos sem juros concedidos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana  - Apoio concedido para pagamento de rendas a inquilinos e senhorios com quebra de rendimentos. Até ao início de junho, o IHRU recebeu 1772 pedidos, com uma taxa de concessão de 99%.
27 de março de 2021 - Fim progressivo das moratórias privadas de crédito não hipotecário - É o caso do crédito pessoal ou automóvel. São moratórias concedidas ao abrigo do protocolo da Associação Portuguesa de Bancos e que abrangem clientes singulares afetados pela pandemia. As moratórias (suspensão temporária de pagamento) aplicadas até 30 de junho de 2020 têm a duração de 12 meses. Já as aplicadas após essa data duram até 30 de junho de 2021.
30 de março de 2021 - Fim da moratória pública que abrange os créditos hipotecários
Esta moratória abrange os créditos à habitação e outros créditos hipotecários, a locação financeira de imóveis destinados à habitação e os créditos ao consumo para financiar despesas de educação e formação e termina nesta data. Estava direcionada para clientes afetados pela pandemia, podendo incidir apenas sobre a amortização de capital ou sobre o pagamento de capital e juros.
Fim das restrições ao despedimento impostas às empresas que tenham estado em lay-off - Em causa está a limitação à realização de despedimentos coletivos ou por extinção de posto de trabalho aplicada a empresas que tenham requerido o Apoio Extraordinário à Retoma de Atividade, na modalidade de dois salários mínimos por trabalhador.
Fim da moratória que impede os despejos - Estavam limitados os despejos em caso de incumprimento nos contratos de arrendamento não habitacionais (Expresso, texto das jornalistas CÁTIA MATEUS E SÓNIA M. LOURENÇO)

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