A Comissão Política do PSD-Madeira decidiu na sua última reunião,
continuar com a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAM,
considerando que esse poderá ser um dos grandes momentos da sessão legislativa
que se inicia no próximo mês. O problema é que não sei se esta matéria está a
ser usada como uma espécie de bandeira para fins eleitorais e de imagem
pública. Se assim for é um erro, porque votos não dará nem um que seja.
A opinião pública não valoriza este tema quando há outras prioridades em
cima da mesa.
Isto não tem nada a ver com a necessidade do Estatuto ser melhorado,
porque está desactualizado. Não vejo muito sinceramente qual o espaço de
manobra - se é que ele existe - para que deste processo resultem avanços em
termos de afirmação autonómica.
O problema, e não desisto de pensar assim, é que reafirmo que não
existem condições políticas nacionais (e também regionais) para que essa
revisão se faça tranquilamente, para que se construam consensos e para que no
final deste processo a Madeira fique a ganhar alguma coisa. Acresce que no caso
da RAM, vamos caminhar aceleradamente, a partir de Outubro para uma efectiva bipolarização
político-partidária efectiva, determinada pelo confronto eleitoral de Setembro
das autárquicas de 2017, o que em nada ajuda a construção de consensos seja em
torno de que temática for, porque os partidos temem que esse tipo de iniciativa
possa ter um custo eleitoral.
Passar para o papel apressadamente algumas propostas sobre o sistema
político - com as quais concordo incondicionalmente - provavelmente para fazer
esquecer - mas não faz esquecer - outros insucessos noutros domínios e envolvendo
outras bandeiras eleitorais, parece-me arriscado.
É sabido que o documento que vier a ser aprovado pelo parlamento
regional tem que ser obrigatoriamente apresentado em Lisboa, na Assembleia da
República - é apenas ela quem tem competência constitucional para aprovar uma
nova versão do Estatuto.
Muito sinceramente acha o PSD da Madeira que neste momento, cada vez mais radicalizado na política
nacional, existem condições políticas concretas para que PSD, CDS e PS, por
exemplo, cheguem a um acordo sobre as questões essenciais? Falo, repito, de
condições políticas e parlamentares, quando a radicalização começa a ser mais
do que óbvia. Além disso, e no quadro da chamada geringonça, desconheço o que Bloco
e PCP pensam sobre o tema, pelo que o poder de decisão do PS, também nesta
matéria, não é muito e pode estar muito condicionado por factores exógenos. O
PS não colocará nunca em causa a estabilidade da coligação de esquerda muito
menos por causa do estatuto da Madeira. Ainda por cima quando Alberto João Jardim
já está retirado da política activa, o quie retira muita da argumentação que era
usada pela oposição quando ele estava em funções.
Na declaração à imprensa foi garantido que o PSD-Madeira pretende
cumprir com os seus compromissos eleitorais, nomeadamente “clarificar as competências
legislativas da Região, criar um sistema fiscal próprio e competitivo, reforçar
a partilha do Domínio Público Marítimo entre o Estado e a Região, reenquadrar a
relação institucional entre Estado e Região, aprofundar o sistema de incompatibilidades
e de impedimentos, criar um registo de interesses e limitar o número de
mandatos do Presidente do Governo Regional.
Pessoalmente não tenho rigorosamente nada a opor. Não acredito que em
relação a alguns dos itens atrás referidos os partidos nacionais estejam dispostos
a ceder à RAM seja o que for.
E parece-me que se deste processo, por exemplo – cenário que até pode
ser possível – resulte uma perda de competências, sobretudo devido a influências
do passado, os custos desse desfecho seriam politicamente catastróficos. Por
isso, sem colocar em causa a necessidade evidente de actualizar e modernizar o
Estatuto, receio que o processo se transforme numa espécie de montanha a parir
um rato. Sobretudo em Lisboa (Assembleia da República). Oxalá me engane (LFM)
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