Quase todos os
candidatos à liderança do PSD regional prometem reduzir o número de deputados
na Assembleia Regional, mesmo que dificilmente tenham capacidade de iniciativa,
sozinhos, para o fazer. Fico sem saber, mas a verdade é que esse tema não foi
devidamente desenvolvido, se essa ideia da redução dos deputados, resulta do
facto de concluírem que metade dos atuais mandatos, mais coisa menos coisa, é
suficiente, ou se tal proposta resulta de uma imposição decorrente da realidade
financeira e orçamental da Região.
Admito que os
candidatos à liderança do PSD regional possam abordar este tema, nesta fase,
insisto que não deve ser tema usado para demagogia ao desbarato. E reafirmo
contudo o que sobre isto já referi: trata-se de matéria que extravasa a disputa
pela liderança do PSD-Madeira, que não se compadece com qualquer
"lotaria" de mandatos, que não joga com qualquer tipo de populismo na
abordagem do tema porque, neste caso concreto, a competência para alterar a lei
eleitoral regional vigente é da Assembleia da República. O que implica a
necessidade de prévia negociações e o acordo com outros partidos, o que não se
me afigura fácil, dado que uma redução drástica do número de deputados vai
implicar - embora tudo dependendo dos resultados eleitorais e da dimensão da
abstenção - o desaparecimento de vários dos partidos mais pequenos do nosso
parlamento regional.
Partindo deste
tema fiz um estudo comparativo, tendo por base vários parlamentos regionais de
regiões insulares ou ultraperiféricas, como a Madeira e os Açores, para
verificar se afinal a nossa Assembleia Legislativa foge àquela que é a
realidade presente no continente europeu. Reconheço, e chamo a atenção das
pessoas para isso, que tanto em Espanha como na Itália, várias regiões ou
comunidades estão a discutir as respectivas legislações eleitorais, apontando
todas para a redução do número de deputados, para que por via disso seja
possível alguma poupança na despesa. Tem sido essa a palavra de ordem passada
aos cidadãos e, obviamente, tratando-se de dois países também com dificuldades
e incertezas e onde política e políticos de uma maneira geral andam muito por
baixo, ninguém, contesta a lógica e os propósitos de tais objetivos.
Para este
estudo utilizei vários indicadores que passo a enumerar:
* Portugal
- Madeira, 47 e Açores, 56
* Espanha
- Canárias, 60, Ilhas Baleares, 59, Astúrias,
45, Madrid, 120, Catalunha, 135, Galiza 75, País Basco, 75 e Andaluzia com 109
deputados
* Finlândia
- Ilhas Aaland,
30 deputados
* Itália
- Sicília, 90, Sardenha, 80, Veneto, 60,
Lombardia (Itália), 80, Toscânia, 53 e Lázio (Roma),73 deputados
* Reino Unido
- Irlanda do
Norte, 108, Escócia, 129 e Pais de Gales, 60 deputados
* Áustria
- Viena, 100, Tirol, 36 e Salzburgo, 36
deputados
* Bélgica
- Bruxelas, 89 e Região Flamenga, 124
deputados
* Alemanha
- Hamburgo (cidade-estado), 121, Baviera,
187, Baixa-Saxónia, 132, Berlim (cidade-estado), 149 e Baden-Wuttemberg, 139
deputados
O levantamento
foi efetuado considerando todos os parlamentos regionais europeus - 2 de
Portugal, 1 da Finlândia, 17 de Espanha, mais as cidades espanholas de Ceuta e
Melilla, 20 da Itália, 4 da Bélgica, 9 da Áustria, 16 da Alemanha e 3 do Reino
Unido (Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte). A França, apesar de ter
regiões (os DOM, territórios ultramarinos) que integram o lote das chamadas
regiões ultraperiféricas, não dispõe de parlamentos regionais, nem mesmo na
ilha de Córsega que o reclama há muito tempo. Pelo contrário, a França está
neste momento a debater a redução drástica para apenas 14 regiões nacionais
(tem neste momento 22 regiões e 101, num debate rodeado de muita contestação,
polémica e agressividade. Tudo por causa da chamada "A Nova Carta das
Regiões" do presidente François Holland.
O modelo
eleitoral atual serve os eleitores e a política? A aposta numa lista única para
as regionais - que eu nunca concordei - afasta ou não os eleitores dos
candidatos, da política e das eleições, afastamento este expresso numa preocupante
e crescente abstenção que em 2011, apesar de terem então existido outros
fatores que influenciaram esse crescimento, ascendeu a quase 43%, correspondentes
a 110 mil eleitores, praticamente o somatório dos votos do PSD, CDS e PS? A
relação existente, antes da lei eleitoral de 2007, entre os candidatos de cada
concelho e respetivos eleitores desses municípios aproximava mais os eleitores
dos candidatos, ou não? Não responsabilizava mais os candidatos depois de
eleitos, perante os seus eleitores, já que a campanha era mais localizada?
Utilizando as
mesmas regiões nele selecionadas, comparemos a população e os eleitores
recenseados (entre parênteses) de cada uma delas, porque estes indicadores
ajudam-nos a ter a noção concreta da dimensão das diferentes regiões europeias
e da "insignificância", neste contexto, da Madeira e dos Açores
(basta compará-las com Canárias):
* Portugal
- Madeira, 248
mil habitantes (256 mil eleitores) e Açores, 246 mil (195 mil);
* Espanha
- Canárias, 2,2
milhões de habitantes (1,5 milhões de eleitores), Ilhas Baleares, 1,2 milhões
(426 mil), Astúrias, 1,1 milhões (950 mil), Madrid, 6,5 milhões (4,6 milhões),
Catalunha, 7,5 milhões (3,6 milhões), Galiza, 2,9 milhões (610 mil), Pais
Basco, 2,2 milhões (1,8 milhões) e Andaluzia, 8,5 milhões (6,1 milhões)
* Finlândia
- Ilhas Aaland,
28 mil habitantes (20 mil eleitores)
* Itália
- Sicília, 5,2
milhões de habitantes (4,5 milhões eleitores), Sardenha, 1,7 milhões (1,4
milhões), Veneto, 5,2 milhões (4 milhões), Lombardia, 10 milhões (7,90
milhões), Toscânia, 3,9 milhões (3,1 milhões) e Lázio (Roma), 6 milhões (4,7
milhões)
* Reino Unido
- Irlanda do
Norte, 1,9 milhões de habitantes (1,2 milhões de eleitores), Escócia, 5,2
milhões (4 milhões) e País de Gales, 3 milhões (2,2 milhões)
* Áustria
- Viena, 1,8
milhões de habitantes (1,1 milhões de eleitores), Tirol, 750 mil (550 mil) e
Salzburgo, 600 mil (400 mil)
* Bélgica
- Bruxelas, 1,2 milhões de habitantes (600
mil eleitores) e Região Flamenga, 6,1 milhões (4,9 milhões)
* Alemanha
- Hamburgo (cidade-estado), 1,9 milhões de
habitantes (1,3 milhões de eleitores), Baviera, 13 milhões (9,7 milhões),
Baixa-Saxónia, 7,9 milhões (3,4 milhões), Berlim (cidade-estado), 3,5 milhões
(2,5 milhões) e Baden-Wuttemberg, 11 milhões (7,6 milhões)
Mas para
percebermos esta comparação entre os parlamentos regionais – e volto a realçar
que em muitos deles se realizamos dias que correm uma discussão centrada mais
na redução pura e simples dos mandatos, do que na apreciação de qualquer outra
matéria, por exemplo no reforço de competências legislativas e outras – podemos
utilizar outros dados comparativos com as regiões que aleatoriamente selecionei
como referência para este trabalho.
Deixarei isso
para a terceira e última parte deste trabalho, sem antes deixar de sublinhar
que no quadro da mudança do sistema político e eleitoral e da pretendida, e
bem, proximidade entre eleitores e eleitos, acho que Portugal tem que mudar
rapidamente a lei eleitoral para o Parlamento Europeu, na perspetiva de que as
ilhas possam eleger o seu próprio deputado, separadamente da lista nacional,
que deveria ser obrigatoriamente subdividida em várias circunscrições.
Uma
das causas da abstenção criminosa e vergonhosa registada nas eleições europeias
em Portugal – uma Europa a quem paradoxalmente muito devemos, apesar de todas
as suas contradições, crises e assimetrias cada vez mais acentuadas - tem a ver
com o modelo eleitoral de lista única e com o processo de escolha dos
candidatos, regra geral uma negociata entre partidos, que acabam por fabricar
uma lista onde se cruzam múltiplos interesses mas que pouco ou nada diz aos
cidadãos que são os eleitores. Oportunamente desenvolverei este tema num outro
texto.
Ressalvo
desde já que, estranhamente, não vejo ninguém na Madeira contestar este modelo
eleitoral para o Parlamento Europeu sabendo-se que o facto de termos ou uma
lista única ou várias circunscrições eleitorais depende apenas da opção de cada
país e não de qualquer imposição do Parlamento Europeu como já se tentou vender
ao eleitorado.
Quando
se fala na redução dos deputados regionais - que confesso ser uma discussão por
vezes manipulada e utilizada como instrumento demagógico para influenciar os
cidadãos - o problema, dizem os que a suscitam, tem a ver com a necessidade de
reduzir despesas, o que obviamente não colhe. Basta que reduzam
substancialmente os valores transferidos paras os partidos, obrigando-os a
procurar, pelos seus próprios meios, os recursos financeiros complementares e
imediatamente teremos um parlamento menos despesista. Não é por aí que a
discussão deve ser conduzida.
Suspeito
que quando é proposta a redução dos deputados, das duas uma: ou os que suscitam
o assunto acham que a Madeira não tem dimensão para ter um parlamento com 47
deputados, e pronto, trata-se de uma perspetiva política e nada mais do que
isso ou preconizam essa redução de mandatos no quadro de uma redução da despesa
pública, mas neste caso sujeitando-se, os que vão por aqui, a uma natural
discussão com os defensores de outras soluções diferentes.
Na
sequência das comparações que já publiquei no âmbito deste trabalho, volto a publicar
outros dados que ajudarão as pessoas a perceber se afinal os parlamentos da
Madeira e dos Açores, comparativamente com outros congéneres europeus, são ou
são excessivos, em termos de composição.
Comecemos
por verificar a média população/deputado:
·
Finlândia -
Ilhas Aaland, 933,33 habitantes por deputado;
·
Portugal
- Açores, 4.381,68 habitantes por deputado, Madeira, 5.263,81
habitantes por deputado;
·
Espanha -
Baleares, 18.746,59 habitantes por deputado, Astúrias, 24.096,47, Pais Basco,
29.044,52, Canárias, 35.308,65, Galiza, 37.302,04, Madrid, 53.822,37, Catalunha,
55.647,27 e Andaluzia, 76.797,94 habitantes por deputado;
·
Reino
Unido - Irlanda do Norte, 16.125,93 habitantes por
deputado, Escócia, 39.240,40 e Pais de Gales, 50.076,67 habitantes por
deputado;
·
Bélgica -
Região de Bruxelas, 11.447,24 habitantes por deputado e Região Flamenga,
49.020,97;
·
Itália - Sardenha, 20.905,05 habitantes por
deputado, Lombardia, 122.826,76, Veneto, 81.873,97, Lázio (Roma), 77.833,81,
Toscânia, 70.379,81 e Sicília, 56.033,24 habitantes por deputado
·
Alemanha -
Bremen (cidade-estado), 7.987,95 habitantes por deputado, Hamburgo
(cidade-estado), 14.661,16, Baden-Wuttemberg, 77.258,99, Baviera, 66.780,75,
Berlim (cidade-estado), 22.785,23 e Saxónia, 18.746,59 habitantes por deputado;
·
Áustria -
Tirol, 19.542 habitantes por deputado, Salzburgo, 14.738,22 e Viena, 16.778,67.
Neste
estudo que realizei contando com as 74 regiões europeias dotadas de parlamentos
regionais democraticamente eleitos e dotados de competências legislativas
próprias, as regiões da Lombardia (Itália), Renânia-Vestefália (Alemanha),
Campânia (Itália), Emilia-Romagna (Itália) e Veneto (Itália) são as regiões
onde a média população/deputados é a mais elevada. Ao invés, as cinco regiões
onde a relação habitantes/mandatos parlamentares é mais baixa, são as Ilhas Aaland
(Finlândia), parlamento da Comunidade Germânica (Bélgica), Valle-de-Aosta
(Itália), Madeira e Açores (ambas de Portugal) e Burgenland (Áustria).
Concluindo esta
sequência de textos, passemos à média
eleitores inscritos/deputado numa série de parlamentos regionais europeus
que selecionados aleatoriamente:
·
Finlândia - Ilhas Aaland, 647,30 eleitores inscritos por
deputado;
·
Portugal - Açores, 3.445,41 eleitores inscritos por deputado e
Madeira, 4.927,79;
·
Espanha - Baleares, 11.690,92 eleitores inscritos por deputado, Astúrias,
21.817,82, Pais Basco, 23.680,69, Canárias, 24.081,30, Galiza, 30.839,51,
Madrid, 35.976,43, Catalunha, 38.747,30 e Andaluzia, 55.891,05 eleitores
inscritos por deputado;
·
Reino Unido - Irlanda do Norte, 10.258,37 eleitores inscritos
por deputado, Escócia, 30.224,06 e Pais de Gales, 37.468,70;
·
Bélgica - Região de Bruxelas, 6.458,35 eleitores inscritos por
deputado e Região Flamenga, 37.713,61;
·
Itália - Sardenha, 18.414,75 eleitores inscritos por deputado,
Lombardia, 96.184,31, Veneto, 66.037,87, Lázio (Roma), 64.687,05, Toscânia,
56.786,28 e Sicília, 38.747,30;
·
Alemanha - Bremen (cidade-estado), 5.856.54 eleitores inscritos
por deputado, Hamburgo (cidade-estado), 10.220,42, Baden-Wuttemberg, 54.078,55,
Baviera, 49.847,15, Berlim (cidade-estado), 16.278,39 e Saxónia, 21.429,47;
·
Áustria - Tirol, 14.451,58 eleitores inscritos por deputado, Salzburgo,
10.724,11 e Viena, 11.445,10.
Tal como no
item anterior, e contando as 74 regiões europeias dotadas de parlamentos
regionais democraticamente eleitos, as regiões da Lombardia (Itália), Renânia-Vestefália
(Alemanha), Campânia (Itália), Emilia-Romagna (Itália) e Veneto (Itália) voltam
a ser as regiões onde a média eleitores inscritos/deputados é a mais elevada.
Ao invés, as cinco regiões onde essa relação eleitores inscritos/mandatos
parlamentares é mais baixa, continuam a ser as das Ilhas Aaland (Finlândia),
parlamento da Comunidade Germânica (Bélgica), Valle-de-Aosta (Itália), Madeira
e Açores (ambas de Portugal) e Burgenland (Áustria).
Finalmente
consideremos a média votantes/deputado:
- Finlândia -
Ilhas Aaland 438,87 votantes por deputado;
- Portugal - Açores, 1.607,68 votantes por deputado e Madeira,
2.993,55;
- Espanha – Baleares, 7.096,66 votantes por deputado, Astúrias,
13.437,38, Pais Basco, 15.216,25, Canárias, 15.354,73, Galiza, 21.727,40,
Madrid, 24.792,03, Catalunha, 23.227,88 e Andaluzia, 41.156,05 votantes por deputado;
- Reino Unido - Irlanda do Norte, 10.074,44 votantes por deputado,
Escócia, 18.821,88 e Pais de Gales, 16.301,53;
- Bélgica - Região de Bruxelas, 4.964,19 eleitores votantes por
deputado e Região Flamenga, 35.095,22;
- Itália - Sardenha, 12.443,73 eleitores votantes por deputado,
Lombardia, 62.167,74, Veneto, 43.859,50, Lázio (Roma), 39.389,99, Toscânia,
34.476,72 e Sicília, 33.880,73;
- Alemanha – Bremen (cidade-estado), 3.369,28
votantes por deputado, Hamburgo (cidade-estado), 6.489,61, Baden-Wuttemberg, 28.866,48,
Baviera, 28.868,21, Berlim (cidade-estado), 9.448,01 e Saxónia, 9.518,33;
- Áustria - Tirol, 9.519,81 votantes por
deputado, Salzburgo, 7.974,03 e Viena, 7.740,79.
Considerando as
74 regiões europeias dotadas de parlamentos regionais democraticamente eleitos,
as regiões da Lombardia (Itália), Campânia (Itália), Emilia-Romagna (Itália),
Renânia-Vestefália (Alemanha) e Andaluzia (Espanha) são as regiões onde a média
votantes/deputados é a mais elevada. Ao invés, as cinco regiões onde essa
relação votantes/mandatos parlamentares é mais baixa, continuam a ser as Ilhas
Aaland (Finlândia), parlamento da Comunidade Germânica (Bélgica), Açores
(Portugal), Valle-de-Aosta (Itália), Madeira (Portugal) e Bremen (cidade-estado,
Alemanha).
Deixo aos
leitores retirarem as conclusões que uma leitura racional e pragmática deste
tema nos deve impor. Na certeza de que tanto a Madeira como os Açores,
independentemente de outros argumentos políticos que compreensivelmente possam
ser utilizados, são no contexto dos parlamentos das regiões europeias, daquelas
que apresentam indicadores mais baixos para a eleição dos deputados: por
exemplo, enquanto nas Canárias, 37.300 cidadãos correspondem a um deputado na
Madeira e nos Açores esse valor é de, respetivamente, 5.263 e 4.380 cidadãos.
Se considerarmos os eleitores votantes, na Madeira 2.990 deles elegem um
deputado contra 1.607 nos Açores e 15.350 votantes nas Canárias (LFM)