As finanças das ilhas são um dos
temas dominantes da atualidade política nacional, desde 1976. De um e outro
lado medem-se interesses e opiniões, sem que, muitas vezes, haja, claramente,
conhecimento de causa.
A questão financeira é, assim, um
dos grandes “cavalos de batalha” do debate e afrontamento político-institucional
dos espaços insulares com os continentais que pretendem continuar a assumir, na
atualidade, um estatuto de paternidade das suas realidades e vivências
históricas.
Por vezes, aos argumentos
legítimos do discurso e do debate políticos tem escasseado o fundamento e as
provas do discurso histórico. Quase sempre nos esquecemos do tributo da
História para a discurso histórico. Quase sempre nos esquecemos do tributo da
História para a compreensão do presente.
Acusa-se a Madeira de viver à
custa do continente, mas esquece-se que, aqui também, ontem como hoje, também
se paga imposto, sem nunca ninguém se preocupar em saber quais as receitas
geradas na ilha, a sua dimensão no quadro nacional e a relação com a despesa
pública. Apenas interessa o valor da despesa e / ou da dívida. Este estigma
quase-histórico dos insulares e, de forma especial dos madeirenses, enquanto
devedores do continente, começou a ser afirmado, no século XX, com António
Oliveira Salazar, enquanto Ministro das Finanças, persistindo até a atualidade.
A constatação histórica do
protagonismo e dos múltiplos papéis dos espaços insulares, que a História não
nega nem esquece, assim como da consciência gerada pela autonomia política dos
anos setenta, foi construindo um discurso fundamentado sobre a necessidade da
sua valorização através de uma intervenção, cada vez maior, das metrópoles,
como forma de retribuir aquilo que - sempre de forma aberta - havia sido
negado.
O atraso secular, em termos de
infraestruturas de diversos tipos a que estávamos submetidos obrigava a esta
retribuição, no sentido de se realizar, cada vez mais, esta extensão da Pátria,
no oceano.
Hoje, passados mais de trinta
anos sobre este processo, sabemos que um dos principais contenciosos das
autonomias radica na questão financeira que, nas últimas décadas, se agravou de
forma particular.
A estas e a outras situações
fomos à procura de respostas para que se dissipassem as dúvidas e não
persistissem algumas das [eternas] questões em torno do diferendo com as
finanças das regiões autónomas.
Porque, afinal, a quem interessa
o desconhecimento exato da situação contributiva dos madeirenses e das receitas
tributárias geradas na região?
Aos Madeirenses, porque temem ser
menor o valor negociado das transferências do Estado?
Aos governos centrais, porque
querem manter esta prisão umbilical e sabem que, depois, seriam obrigados a
retribuir, de forma clara e para além daquilo a que são obrigados?
Estas e outras dúvidas não podem
persistir, porque limitam o debate e perpetuam o diferendo financeiro entre as
regiões e o Governo Central e mantêm a suspeita dos espaços insulares como
eternos devedores da metrópole.
Não fomos, não queremos ser, nem
nos interessará manter esta imagem criada desde do continente dos insulares
como permanentes pedintes e de responsáveis da dívida nacional.
Para nós, o que interessou foi
trazer o discurso histórico para a atualidade do debate e esclarecer as
dúvidas, encontrar respostas às perguntas que muitos como nós sempre fizeram,
reivindicando respostas adequadas, porque não querem permanecer angustiados com
o estigma de parentes pobres do sistema politico e e os eternos acusados da
crise financeira nacional.
Em quase todos os debates a que
assistimos nos últimos anos, temos ouvido falar sobre a situação da Madeira
como permanente devedora ao Tesouro Nacional.
Chega-se a afirmar que os
insulares sempre foram subsídio-dependentes, vivendo à custa das metrópoles,
deixando passar a ideia de ilhas quase desertas, ocupadas por uma população
indigente e sempre de mão estendida, à espera da esmola. A memória do debate
político e do discurso mediático são quase sempre muito curtas e levam a estas
posturas e inverdades.
Não quisemos nem pretendemos
entrar neste tipo de debate, com desconhecimento das realidades e dos dados
financeiros, mas apenas criar as condições para que ele fosse feito se de forma
séria e fundamentada, com verdadeiro conhecimento da verdade e dos números.
Foi neste contexto que surgiu em
1997 o Projeto o Deve e Haver das Finanças da Madeira, porque pensamos que a
todos os madeirenses, muito especial aos que intervêm no debate político, seria
importante conhecer, com rigor, esta situação, dispor dos dados que possam
fundamentar as suas propostas ou argumentos.
A todos, madeirenses ou não,
interessa conhecer a forma como se regeram, ao longo da história, as relações
financeiras entre a Região e o Estado, para que se apague, de uma vez por
todas, esta imagem do ilhéu como eterno pedinte e parasita da metrópole.
A concretização do projeto, O
Deve e o Haver das Finanças da Madeira. Séculos XV a XXI, resulta de uma
proposta apresentada em 1997, em consequência de diversos debates, nos quais
tivemos a oportunidade de participar, no decurso da década de noventa, com
diversas personalidades da Região Autónoma da Madeira [RAM], empenhadas no
processo autonómico da mesma.
Partimos do entendimento de que a
RAM tinha sido sempre prejudicada, em termos de desenvolvimento, no decurso da
sua História, e de que a situação de dificuldades e de usurpação de apoio
financeiro, pelo Estado, consubstanciava uma injustiça, perante o tributo dado
pelos madeirenses e pela riqueza que haviam gerado, revelando-se deveras
importante para o desenvolvimento interno do país e, consequentemente, para o
processo de afirmação de Portugal no Mundo.
O presente projeto não se resume
apenas a relatórios específicos, pois entendemos disponibilizar ao grande
público um conjunto de instrumentos que viabilizem a compreensão da realidade
que nos ocupa. Assim, queremos possibilitar o seu acesso aos interessados e a
sua divulgação através dos instrumentos abaixo indicados.
A informação complementar e que
foi necessário reunir no decurso do processo, é importante para compilar e
entender esta realidade, permitindo múltiplos estudos de História Económica e
Financeira da Região e que, por isso mesmo, fazem agora parte desta base de
dados que fica disponível ao público para consulta local na Biblioteca do CEHA,
no Funchal.
1.RELATÓRIOS E
INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL E FINANCEIRA.
1.1:LEGISLAÇÃO. Finanças,
Impostos e Instituições, registos de decretos e leis
1.2:INFORMAÇÕES FINACEIRAS:
Instituições e Impostos,
1.3:DISCURSOS E INTERVENÇÕES
PARLAMENTARES. 1821-2010
1.4:INSTITUIÇÕES. História,
legislação e contas: Comissão dos Aproveitamentos Hidráulicos (1943-1974),
Delegação de Turismo da Madeira (1936-79), Junta Geral(1832/1892, 1901-1975),
Junta de Lacticínios da Madeira (1936), Junta Autónoma das Obras do Porto do
Funchal (1913-1979), Alfândega do Funchal (1477-1976),
1.5:CONTAS e ESTATÍSTICAS.
Instituições e Impostos,
2.DOCUMENTOS E
INSTRUMENTOS DE TRABALHO.
2.1:CRONOLOGIA. A História das
Instituições, Finanças e Impostos, 123pp
2.2: DICIONARIO. Contribuições,
Direitos, Impostos, Rendas, e Tributos, 121pp
2.3:DICIONÁRIO. Finanças
Públicas: Conceitos, Funcionários e Instituições, 95pp 2.4:BIBLIOTECA E ARQUIVO
DIGITAL. Livros, Documentos, … 4.411 registos (obs.: em Novembro de 2012)
3.TEXTOS e
ESTUDOS
3.1:MADEIRA. Finanças e
Instituições. Séculos XV-XXI,
3.2: TESTEMUNHOS. Escritas de
dentro e de fora. Séculos XV-XXI,
3.3: LIVRO de CITAÇÕES. Debates,
Discursos e Textos, 49pp
3.4.A Madeira e os Madeirenses
nos debates Parlamentares. 1821-2010
Toda a informação que serviu de
base aos temas tratados acima, mas de forma especial a financeira, foi reunida
e sistematizada numa base de dados, de forma a permitir à comunidade científica
e política o acesso aberto às nossas fontes de informação. Elas são a prova e a
evidência das afirmações e análises apresentadas nos relatórios e demais
informação sistematizada em quadros, gráficos e textos.
Quisemos colocar à disposição de
todos este vasto acervo documental e de informação, recolhidos nos últimos
anos, na esperança de que possa servir para outros trabalhos e estudos neste
como noutros âmbitos.
Por outro lado, a nossa proposta
não termina aqui e daremos continuidade à atualização desta base de dados, de
forma a que se torne no portal de apoio ao conhecimento e investigação de
múltiplos temas sobre o arquipélago da Madeira" (fonte: autores do projecto)
