quarta-feira, maio 21, 2014

Jardim diz que Madeira não pode ter "miséria" devido a caprichos de Lisboa

Li no take da Lusa segundo o qual "o presidente do Governo Madeira, Alberto João Jardim, disse hoje não aceitar que a Região Autónoma tenha miséria por causa  de "caprichos" de Lisboa, defendendo uma política fiscal e um sistema judicial  próprios.  "Não aceito termos miséria na Madeira por causa dos caprichos (da República).  O povo madeirense tem direito ao emprego, a estabilidade política e não  tem que estar sujeito aos caprichos seja de quem for", disse Jardim, discursando  na abertura das comemorações do Dia do Empresário da Madeira, um programa  promovido pela Associação de Comércio e Indústria do Funchal (ACIF).  Na opinião do governante insular, uma política fiscal e um sistema judicial  próprios, além de uma revisão constitucional que confira mais competências  legislativas à região são fatores "fundamentais para a Madeira ser competitiva". "Os governos regionais que vão suceder ao meu não podem continuar numa  situação de estarem entre dois corpos, por um lado, a exigência legitima  de uma população que quer progredir e, por outro, os caprichos de Lisboa",  declarou.  Na opinião do chefe do executivo madeirense, é necessário "encontrar  um sistema (judicial) muito próximo das Ilhas do Canal (Jersey, Guernsey e Man) que é ter os tribunais em primeira instância da competência da Região,  com juízes independentes que garantam o bom funcionamento e a celeridade"  da justiça, enquanto os "tribunais de recurso competem ao estado central". Jardim defendeu também o respeito pelo princípio da continuidade territorial  no setor dos transportes, por forma a garantir a livre circulação de pessoas  e bens, satisfazendo o novo pilar europeu que é o da coesão territorial. O presidente do executivo regional mencionou ainda que a Madeira pretende  negociar, "na próxima reunião com o Governo central" o programa de ajustamento  económico e financeiro da região, sem revelar mais pormenores sobre este  assunto.  O líder insular mencionou que desde 1978 existe "um contencioso das  autonomias que não está ainda resolvido e só pode ser resolvido com uma  revisão constitucional".