Segundo o Publico, “o ex-dirigente do PSD e amigo de
Passos Coelho aponta inconsistências e uma frase "injustificável" nas
posições e no discurso do primeiro-ministro. O antigo dirigente do PSD Ângelo
Correia considera que o partido não se preparou para ser Governo e qualifica de
“injustificável” a frase do primeiro-ministro Passos Coelho – “já alguém
perguntou aos 900 mil desempregados de que lhes valeu a Constituição até hoje?”
– proferida no discurso da Universidade de Verão do PSD no fim-de-semana
passado. Em declarações ao programa Bloco Central da TSF deste sábado, Ângelo
Correia atribui essa referência a “um excesso de empatia” própria do
“entusiasmo” sentido frente a uma plateia como num comício. E aponta a falta de
consistência do discurso relativamente à necessidade ou não de se rever a
Constituição.
“A Constituição é tão importante em relação aos 900
mil desempregados como [em relação] aos 4,5 milhões de empregados. São
referenciais de enquadramento que justificam as leis, mas não são responsáveis”
por “coisas que dependem das pessoas e do quotidiano da própria governação”,
considera Ângelo Correia, em reacção às palavras do primeiro-ministro
proferidas depois do chumbo pelos juizes do Tribunal Constitucional à proposta
de requalificação na função pública. No mesmo discurso, Passos Coelho disse que
não era preciso rever a Constituição "para cumprir o memorando de
ajustamento" assinado com a troika de credores internacionais. O
empresário e ex-dirigente do PSD, que é próximo de Passos Coelho, diz que há
uma falta de consistência quando ouve o primeiro-ministro dizer “que não há
problemas com a Constituição”.
“Eu sempre ouvi dizer até há dois ou três anos [que
havia] a necessidade de revisão constitucional”, lembra. “Se não fosse assim,
que lógica teria o próprio programa de revisão constitucional apresentada pela
mesma pessoa que é presidente do PSD e primeiro-ministro do Governo?”,
questiona. “Não tem consistência. Há discursos que não se podem ter porque as
palavras atraiçoam os comportamentos.” O histórico social-democrata também
denuncia uma falta de preparação do Governo para pensar em formas de atenuar os
previsíveis choques entre a Constituição e o programa da troika. “Quando o PSD
foi para o Governo, há várias coisas que não fez” como “preparar-se para ser
Governo”, nota Ângelo Correia. Faltou, em primeiro lugar, pensar e rever “o
enquadramento jurídico necessário para a sua acção, para o tipo de acção requerida
pelo programa da troika”. Não aconteceu, diz Ângelo Correia, para quem o
Governo “preventivamente devia ter tentado fazer uma lei em consenso com o
Partido Socialista: era inevitável”. Em segundo lugar, insiste, "devia ter
tentado, ao achar que a Constituição tem problemas, uma forma constitucional
com o PS que fosse inovadora mas positiva". Em vez disso, lamentou, o PSD
fez uma proposta de revisão constitucional "que apenas transmite uma
imagem identitária de si própria".
