"I. A polémica proposta de lei de finanças regionais, que retira cerca de 80 milhões de euros à Madeira em 2014, será discutida a 13 de Fevereiro na Assembleia da República, mantendo-se a teoria de que a atual maioria em Lisboa quer aprovar este diploma rapidamente, para que o mesmo fique concluído até a chegada da troika a Portugal a 27 de Fevereiro. Sei que o processo está muito complicado, apesar do "pressing" que está a ser feito e da tentativa de unidade dos deputados das duas regiões autónomas em torno deste processo (pena que não seja uma constante). A intolerância da maioria deverá manter a actual versão da lei de finanças regionais (proposta de Gaspar), sem grandes mudanças. E isto porquê? Segundo me garantiram, a redução de transferências para as regiões e os municípios, para além de constarem do memorando de entendimento negociado pelo PS de Sócrates, insere-se já na perspectiva da redução das despesas do Estado a partir de Janeiro de 2014, até porque esta lei entrará em vigor apenas em 2014, com o orçamento de estado para esse ano. A verdade é que a aprovação da lei de finanças tal como ela está vai criar problemas financeiros gravíssimos à Madeira, a partir de 2014.
II. O Presidente da RTP parece que se desloca ao Funchal na próxima semana, depois de duas ou três anteriores tentativas falhadas. O próprio Presidente do Governo anunciou um almoço de trabalho na próxima terça-feira. Em cima da mesa está o futuro do Centro Regional da RTP na Madeira sem que sobre esta matéria tenha sido tomada qualquer decisão. Sabe-se, embora ninguém assuma, que Lisboa não quer responsabilidades financeiras com os emissores da Madeira e dos Açores - tal como provavelmente encerrar algum dos centros regionais no Continente, como o próprio ministro Relvas admitiu na Assembleia da República - mas a falta de informação tem sido dramática
Espera-se que o Presidente da RTP aproveite a deslocação ao Funchal sobretudo para dar uma explicação dos trabalhadores da RTP, tranquilizando-os ou pelo menos impedindo que a especulação continue.
Um dos cenários encarados por Lisboa, repito, apontava para o encerramento do centro, mas a verdade é que até ao momento o Governo Regional não anunciou oficialmente o que está disposto a fazer, ao contrário dos Açores cujo Presidente do Governo anunciou a constituição de uma nova empresa pública para assumir a responsabilidade pela RTP, caso o Estado recuse qualquer custo com as emissões televisivas nas regiões.
Neste momento as informações que existem são escassas, mas apontam para a procura de uma clarificação urgente da posição das regiões - Madeira e Açores - em relação à RTP, existindo um obstáculo bastante importante para superar e que tem a ver com os custos com os referidos centros, não estando os executivos insulares preparados financeiramente para assumirem tais ónus. Para além dos custos com o funcionamento há ainda a necessidade urgente de ser disponibilizada uma verba para investimento nos próprios centros, mormente nos equipamentos, alguns deles completamente caducos e degradados. Quer isto dizer que mantendo-se a ideia de Lisboa - em grande medida influenciada pelo que se passa em Espanha onde o governo de Madrid ordenou que as comunidades autónomas vendessem as respectivas televisões regionais a braços com prejuízos monumentais, tendo para o efeito alterado a legislação - e não havendo qualquer passo em frente dos governos regionais, os centros da RTP nas duas regiões autónomas podem estar em causa. A ver vamos.
III. Escrevi recentemente no JM, a propósito da alegada coligação eleitoral no Funchal, que dificilmente o PCP teria muito espaço de manobra para aceitar envolver-se nessa proposta que mais parecia uma rasteira. O PCP tem um vereador eleito directamente no Funchal (Artur Andrade) e apesar de tudo corria o risco de perder espaço eleitoral se envolvido e secundarizado numa coligação.
Reconheço que o PCP tem, em termos de prática política no terreno, no que ao Funchal diz respeito, uma presença constante junto das populações, sobretudo na periferia, ao contrário dos demais partidos da coligação proposta pelo PS. O PCP tem uma presença pública na cidade, tem carisma no domínio do poder autárquico da capital, não tenho dificuldade em reconhecê-lo, é persistente, suscita questões algumas delas acabaram por ser resolvidas. Mesmo que essa presença pública na cidade não seja compensada eleitoralmente da forma como os comunistas desejariam, o PCP por si só mobiliza as pessoas e marca um espaço de actuação e de intervenção próprio. Correndo riscos que poderiam colocar em causa os objetivos das regionais de 2015 relativamente às quais o PCP pretende recuperar o seu estatuto de grupo parlamentar (que perdeu devido aos resultados eleitorais do PTP) e reforçar a sua posição eleitoral, animado, como é previsível, pela difícil e explosiva situação política, social e económica regional e nacional que pode abrir uma janela de oportunidades para os pequenos partidos da oposição.
Por isso não me espanta a decisão hoje anunciada pelo PCP da Madeira. Aliás, conhecendo a política regional, até pelos anos que a acompanhamos, era mais do que evidente que o PCP olhou sempre com desconfiança para estas propostas dos socialistas, sobretudo depois do CDS ter avançado com uma candidatura autónoma. Ou seja, admito que entre correr o risco de perder o seu eleito ou perder espaço eleitoral ao ser secundarizado numa coligação que seria sempre liderada pelo PS, nesta ponderação entre os riscos de concorrer sozinho e as regionais de 2015, o PCP acabou por tomar a decisão que me parecia ser claramente a mais óbvia e lógica, na óptica dos interesses do partido. Ainda por cima quando já esteve sempre envolvido numa coligação (CDU) com os Verdes que, ao que sei, deseja alargar a outros sectores da sociedade funchalense sem compromissos partidários ativos. Para nem falar nas notícias que correm em certos círculos políticos regionais de que pode aparecer uma lista de cidadãos "independentes" que não sendo potencial candidata a vencer as eleições pode complicar a aplicação do método de Hondt no processo de o apuramento dos 11 membros do executivo camarário. Para não falar na falta de consistência no sucesso eleitoral nesta proposta de coligação, aliás confirmada por uma sondagem de "exploração ao mercado" encomendada pelo PS mas não divulgada - que incidiu em vários concelhos - e cujos resultados ficaram muito aquém dos esperados" (JM)
