sexta-feira, fevereiro 01, 2013

Opinião: “Como é que generais angolanos podem processar uma pessoa dentro do meu país?”

Há qualquer coisa de errado neste filme: elementos de uma ditadura não podem processar cidadãos de uma república; generais de uma ditadura não podem sequer ter a chance de instaurar um processo dentro do espaço legal de uma democracia. Ponto final, parágrafo. Eu acordo num espaço legal chamado República Portuguesa e isso devia garantir a minha protecção jurídica contra as manobras de generais de uma ditadura, seja ela qual for. Faltou aqui um pouco de arrogância kantiana às autoridades portuguesas, nomeadamente no Ministério Público. A malta não lê Kant no CEJ? Meus caros, nós vivemos num sistema superior. Não, não me venham com a ladainha do racismo, não é isso. Os portugueses não são superiores aos angolanos, não há povos superiores. Mas existem sistemas políticos e jurídicos superiores. Com todos os seus defeitos, a nossa democracia é isso mesmo, uma democracia. E uma democracia não pode aceitar lições de "bom-nome" de um conjunto de generais de uma ditadura. Quem está no estado de direito não aceita lições de quem está no estado da natureza. Não, não é Bush. É Kant” (texto de Henrique Raposo, no Expresso com a devida vénia)