Escreve o Económico, num texto da jornalista Inês David Bastos que “o relatório trimestral do Ministério da Justiça mostra que acções de falências atingem cada vez mais as famílias. Acções em tribunais cresceram 27% e o número de processos parados também está a subir. Os processos de falência que dão entrada nos tribunais não param de aumentar e estão a atingir cada vez mais as famílias, cujo peso já ultrapassou os 60% no bolo total. O mais recente relatório do Ministério da Justiça referente ao terceiro trimestre de 2012 refere que em relação a período homólogo de 2011 o número de processos de falência - incluindo famílias e empresas - subiu 27%, mantendo a tendência de crescimento que vem desde o início da crise, em 2008. Aliás, se a comparação se fizer com o mesmo período de 2007, o aumento do número de processos de falência é de 441,8%. Deste bolo, 61,7% diz respeito à falência de empresas, uma subida grande face aos 38,8% de 2010, quando as empresas dominavam, e um crescimento de seis pontos percentuais face aos 55,8% de igual trimestre de 2011. As empresas estão a ser menos atingidas por processos judicias, o que se justifica segundo advogados contactados pelo Diário Económico pelo facto de o Governo ter lançado um programa extra-judicial (SIREVE) para a resolução destas falências. Estes mecanismos, bem como o programa Revitalizar, evitaram que processos entrassem em tribunal. Em contrapartida, o agravamento da crise e das medidas de austeridade empurraram mais famílias para a situação de insolvência, cenário que tanto advogados, como o próprio Governo prevêem que se agrave no final de 2012 e 2013. De acordo com o mesmo relatório (que o Ministério da Justiça está obrigado a apresentar trimestralmente por ordem da ‘troika'), são mais de dez processos de falência por dia ou 327 por mês que entraram nos tribunais entre Julho e Setembro do ano passado quando comparado com os mesmos meses de 2011. Com o número de processos entrados a subir sucessivamente, os tribunais não estão a conseguir dar resposta, o que está a levar, também, a um aumento do número de processos parados. Isto apesar de o número de processos findos ter aumentado (foram decretadas mais 37% de insolvências entre Julho e Setembro de 2012 que no ano anterior). É que o número das entradas é bastante superior ao dos processos saídos. Dos processos findos, a esmagadora maioria acaba em decretamento da falência ou insolvência. Estas acções de falências - a par das de cobrança de dívidas, que também não param de subir - têm colocado em risco o cumprimento da meta imposta pela ‘troika' para que o Governo resolva até 2014 todas as pendências. O Governo tem lançado várias medidas mo terreno para tentar resolver este problema, quer ao nível das insolvências, quer da acção executiva. Nomeadamente mecanismo de resolução alternativa ou processos para tentar salvar as empresas antes de estas abrirem falência. No campo das acções executivas, uma das medidas urgentes que entrou recentemente em vigor tem a ver com o fim da acção judicial se não forem encontrados bens para penhorar e também que o exequente não tiver qualquer iniciativa no processo. Da leitura do mesmo relatório, pode apurar-se que a taxa de recuperação de créditos (a proporção do montante de créditos pagos face aos reconhecidos) continua muito baixa. Entre Julho e Setembro de 2012 só 2,7% dos créditos foram pagos, tendo ficado por pagar os restantes 97,3%”.
