Segundo a Lusa, “a Comissão Europeia afirmou hoje que o Governo ainda não tinha implementado por completo um conjunto de medidas adicionais equivalentes a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) acordadas na quinta revisão do programa. No relatório sobre a sexta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que decorreu em novembro, Bruxelas diz que o Governo se tinha comprometido a implementar medidas adicionais de 0,3% do PIB, mas estas não estão completamente implementadas. “A antecipação de algumas medidas na segurança social previstas para 2013 ainda está pendente”, diz a Comissão Europeia. Estas medidas tinham como objetivo cobrir as falhas na arrecadação de receita, que estava aquém do esperado até outubro. Bruxelas diz que apesar de a meta revista do défice orçamental para este ano (de 4,5% para 5%) se manter, os riscos não são negligenciáveis. “Nesta altura é difícil de antecipar se a meta do défice pode ser atingida porque o impacto total destas medidas só se irá materializar em dezembro. Como resultado, e apesar da expectativa das autoridades que as falhas na aquisição da receita irão desaparecer nos últimos meses do ano, existem importantes riscos para a meta da receita”, alerta a Comissão Europeia. Bruxelas alertou para os riscos associados ao tratamento estatístico que será dado pelo Eurostat à concessão da ANA registado pelo Governo em contas nacionais (reconhecimento ou não para efeito de défice orçamental)”.
