Li no Publico que “Miguel Relvas, Maria Luís Albuquerque e Afonso Camões assinaram novo contrato de prestação de serviços. Corte de 31%. O novo contrato de prestação de serviço noticioso e informativo assinado ontem entre a agência Lusa e o Estado para o triénio 2013-2015 inclui uma cláusula que permite que o Governo possa alterar as obrigações de serviço público."O Estado poderá determinar uma alteração às obrigações de serviço público estabelecidas", nomeadamente "no que diz respeito à oferta e número médio de notícias disponibilizado", refere a cláusula número 13.º do novo contrato, o que não existia no que está em vigor até final do ano. "Caso a alteração das obrigações de serviço públicas referidas no número anterior conduzam a uma modificação substancial dos pressupostos que estiveram na base do cálculo da indemnização compensatória", as partes "acordarão entre si uma revisão do cálculo e do montante da referida indemnização a atribuir", adianta o contrato. Questionado pela Lusa sobre esta nova cláusula, após a assinatura do contrato que decorreu ontem à tarde na Presidência do Conselho de Ministros, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou ser uma decisão normal. "O que me surpreende é que não tenha existido anteriormente", afirmou o ministro da tutela. Para Miguel Relvas, é natural que, se as circunstâncias se alterarem, o Estado possa accionar esta cláusula de salvaguarda sem ter de o fazer por recurso a outro tipo de instâncias. "É uma norma de salvaguarda, esperemos que não seja necessário utilizar", afirmou o governante. O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu que a Lusa tem de ser mais ambiciosa e que é fundamental estabelecer novos projectos, enquanto o presidente da empresa disse contar com o apoio do Estado no "esforço de internacionalização". "Contamos todos com o apoio do accionista Estado para projectarmos as ambições da agência, sobretudo no esforço de internacionalização que queremos fazer", afirmou Afonso Camões, na sua intervenção. "Para o Governo é fundamental o estabelecimento de novos projectos por parte da agência Lusa no contexto da língua portuguesa", afirmou, por sua vez, o ministro dos Assuntos Parlamentares. "Mas temos de ser ambiciosos", defendeu Relvas, adiantando já ter pedido ao presidente da empresa para que olhe para a importância da Ásia, sobretudo de Macau "como plataforma de afirmação da Lusa naquele espaço do mundo que está a crescer", aludindo ao desempenho das exportações portuguesas naquela região. O presidente da Lusa, Afonso Camões, o ministro Miguel Relvas e a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, assinaram o contrato de prestação de serviço público da Lusa com o Estado que prevê um montante global de 31,2 milhões de euros, ou seja, 10,7 milhões anuais até 2015. Este contrato sofreu um corte de 31% face ao que está actualmente em vigor.
