Escreve o Económico que "a Região Autónoma da Madeira vai receber, ao longo deste ano, um empréstimo de 998,5 milhões de euros. O valor virá dos 1.500 milhões acordados, a 27 de Janeiro, com o Governo da República no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) do arquipélago e foi avançado ao Diário Económico por fonte governamental. Os desembolsos à região, em 2012, obrigarão à emissão de dívida pública e deverá ser este o montante de despesa a constar no orçamento rectificativo a apresentar no final de Março. Os 998,5 milhões serão desbloqueados em função da verificação sucessiva da Inspecção-Geral de Finanças (IGF ) e da validação dos compromissos. O montante de empréstimo da República que será disponibilizado à região é revelado numa altura em que o governo regional dá conta que, no início desta semana, foi enviada a documentação final do levantamento das entidades credoras e dos montantes em dívida, para certificação pelo Ministério de Finanças. "Entretanto, à medida que as dívidas forem certificadas, poderão ir sendo feitos alguns pagamentos", garantiu ontem o secretário regional das Finanças, durante uma conferência de imprensa destinada a explicar os pagamentos no âmbito do PAEF. Ventura Garcês avança que o governo regional vai proceder prioritariamente o pagamento das dívidas aos pequenos fornecedores, através da entidade nacional responsável por essa operação. Em conferência de imprensa de esclarecimento dos mecanismos para o pagamento das dívidas comerciais, Ventura Garcês adiantou que "o Governo Regional já remeteu para a Inspecção-Geral de Finanças a relação de todas as dívidas comerciais de acordo com o reporte que está previsto no Programa, fornecedor a fornecedor e fatura a fatura". "Será, então, produzido um relatório pela Inspecção-Geral de Finanças até fins de Março, sendo que a prioridade dos pagamentos são decididos pelo Governo Regional", acrescentou. Depois, acrescentou, o Governo Regional irá dar "orientações ao Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) para efetuar o pagamento a essas respetivas entidades depois das faturas terem sido validadas pela Inspecção-Geral de Finanças"
Funchal decide prioridade no pagamento das dívidas
O secretario regional das Finanças reconheceu que é Lisboa que faz os pagamentos, mas a "autorização" de pagamento é dada pelo Funchal. Ou seja, será a região a definir a ordem de pagamento das dívidas a credores. A este respeito, Ventura Garcês tinha já avançado que os montantes do empréstimo que serão canalizados para a Madeira, em 2012, respeitarão duas fases: a primeira sempre que haja um financiamento que permita o refinanciar a dívida financeira (em Janeiro a Região teve de pagar um empréstimo de 15 milhões de euros) e uma segunda destinada ao pagamento da dívida comercial na ordem dos 300 milhões. É nesta fase, que o governo regional tem estado em fazer o reporte, tendo pedido a colaboração de todas as empresas com vista a esse levantamento - e também aqui os bancos - para que a Inspecção- Geral das Finanças (IGF) tenha toda a informação para depois o Executivo de Passos Coelho desbloquear essas verbas. Segundo o governo regional, os primeiros a receber serão os pequenos fornecedores e, em relação aos "grandes fornecedores"- empresas de construção civil e Associação Nacional de Farmácias - o pagamento será "faseado". Recorde-se que no plano de ajustamento para a Madeira, está previsto a IGF estudar as dívidas comerciais para possível renegociação das mesmas, em Março. Uma questão que o líder parlamentar do PS-Madeira, Carlos Pereira, quer que o Ministério das Finanças clarifique. Segundo Carlos Pereira, "está escrito no plano que todas as dívidas deverão ser submetidas ao Ministério das Finanças, que haverá uma submissão de todas as facturas de dívidas dos fornecedores, mais de 2.000 milhões de euros, e que a IGF analisará essas faturas e concretizará um relatório que só estará terminado no primeiro trimestre de 2012". O deputado sustenta que a questão é preocupante e "merece clarificação", apontando estar previsto que após essa análise, "as dívidas serão certificadas pela IGF que desenvolverá todas as diligências necessárias para a renegociação das dívidas que venham a ser identificadas para efeito". Para o líder parlamentar do PS-M, "o que Jardim está a dizer é que estas dívidas não serão todas pagas"
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